O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade, assim que o Senador Pedro Simon concluiu suas palavras - não o aparteei naquele momento porque estávamos iniciando a Ordem do Dia e era muito importante votar as autoridades - posteriormente, diretamente com o Senador Pedro Simon, dei as explicações do que foi discutido hoje no Conselho Político, junto com o Presidente da República, com o Ministro Franklin Martins, que é exatamente a criação da empresa que vai tocar a TV pública.

            Expliquei ao Senador Pedro Simon e estou convidando-o para a Comissão de Ciência e Tecnologia e outras comissões que tenham interesse o Ministro Franklin Martins e a jornalista Tereza Cruvinel, que é a diretora indicada para essa TV Pública, para virem ao Senado conversar exatamente para que se possa discutir essa questão da implantação da TV Pública.

            Hoje, nós levantamos o questionamento do porquê de medida provisória. E a explicação, Senador Eduardo Suplicy, foi extremamente pertinente. O Governo já sinalizou que irá criar a TV Pública. A TV Pública será uma empresa que não terá criação de mais cargos, porque vai reestruturar a Radiobrás e as TVs Educativas que existem no País.

            Ora, se esse processo demorar, isso gerará uma insegurança grande, uma dúvida nos servidores da Radiobrás e das TVs Educativas, quanto ao fato de serem aproveitados ou não, de serem demitidos ou não. Ou seja, abre-se uma lacuna no funcionamento desses órgãos que serão transformados.

            No dia 2 de dezembro, inicia-se a transmissão da TV digital no Brasil. Então, o Governo e a TV Pública, estão ultimando essas ações, por isso que será através de medida provisória, exatamente para que possa rapidamente absorver os servidores, colocar para trabalhar dentro dessa nova filosofia e, mais do que isso, tomar as providências para começar já a implementação da TV digital.

            Presto esses esclarecimentos aqui, mas esses esclarecimentos não impedem: primeiro, o debate das colocações feitas pelo Senador Eduardo Suplicy e, depois, a vinda do Ministro Franklin Martins e da jornalista Tereza Cruvinel, para efetivamente debater essa questão e ouvir os detalhes, Senador Eduardo Suplicy, da preocupação do Governo e desses dirigentes na implementação da TV Pública.

            Sei que a medida provisória já gera certo mal-estar, vamos dizer assim, por conta exatamente de ser mais uma medida provisória, mas é uma ação administrativa emergencial que precisa ser implementada rapidamente.

            Então estamos apresentando um requerimento de convite ao Ministro Franklin Martins e à jornalista Tereza Cruvinel. Vamos encaminhar às comissões e poderemos, Senador Suplicy, discutir esta matéria porque a previsão de encaminhamento da medida provisória é a partir de 15 de outubro.