O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se estou quebrando a praxe, mas gostaria de consultar a Mesa. Ouvi a posição da Senadora Marisa Serrano e fui pedir explicações. Ela disse que a Mesa leu há pouco a destituição do Senador Jarbas Vasconcelos e do Senador Pedro Simon da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É fato? É possível que eu seja informado disso ou não faz parte de nosso ritual que eu faça perguntas ao Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (João Durval. PDT - BA) - Houve uma substituição, não foi destituição.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Entendo a palavra protocolar substituição, mas sinceramente a substituição só pode ser feita quando o outro sai. Se não renunciou, ele foi tirado. Vim falar de outro assunto, mas não posso deixar de me manifestar sobre isso e dizer ao Senado que, logo que soube disso, conversei com o Senador Jefferson Péres, representante do meu Partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Conversamos sobre se vale a pena continuar com os cargos que nós temos nas comissões.

            Não estou aqui tomando nenhuma posição porque isso, individualmente, é coisa de Dom Quixote. Guardo meu quixotismo para minha luta pela educação e não para a luta interna no Senado. Mas vou discutir este assunto com os demais membros do meu Partido, inclusive o Senador João Durval e outros Senadores aqui. Qual foi a razão de tirarem um homem como Pedro Simon e substituí-lo não sei por quem? Não sei por quem. Por Rui Barbosa, por mim ou por qualquer outro. Não importa. Que razão o PMDB pode ter para tirar o Senador Pedro Simon e o Senador Jarbas Vasconcelos a não ser a tentativa de calar os dois naquela Comissão? Não pode haver nenhuma outra razão. Se isso for um fato, é um golpe que a Presidência do Senado, por intermédio do PMDB, ou o PMDB, por intermédio da Presidência - aí não vou dizer de quem é a responsabilidade -, está dando.

            Creio que o Senado está chegando no limite da tolerância. Esta é uma Casa, hoje, onde não há mais pontes de conversação. Se o Senador Pedro Simon, o Senador Jarbas Vasconcelos ou outros têm uma posição, Senador Campos, é hora de criar pontes para discutir. Em vez da ponte, derruba-se um dos lados, desaparece o Parlamento.

            Esta é uma situação ainda mais grave porque a cada dia a gente está tendo uma surpresa no Senado, a cada dia vem uma surpresa em relação à maneira como é administrado - esta é palavra, este é o verbo - o assunto que hoje prevalece e nos domina há dois, três meses: a situação do Presidente Renan Calheiros.

            Eu sempre tenho dito que a crise nossa não é por culpa do Senador Renan Calheiros sozinho. Ele tem a sua parcela. Mas não posso deixar de dizer que, como Presidente, ao ser conivente com esse tipo de coisas do PMDB - se é que não é mais do que conivente; se é que não é o artífice disso -, ele está dando passos muito sérios na quebra das pontes que ainda poderiam existir aqui, na quebra da respeitabilidade mútua entre nós e, sobretudo, na credibilidade do Senado Federal lá fora.

            Eu fico profundamente surpreso, ainda mais porque isso foi feito na quinta-feira, quando a maior parte dos Senadores já voltou para suas bases. Talvez eu esteja aqui porque moro em Brasília, e o Senador Jayme Campos e o Senador João Durval por algum apego a ficarem aqui cumprindo o papel de Senadores.

            Por que isso não foi dito ontem, quando aqui havia 70 Senadores? Por que isso foi deixado para dizer agora? Como estará o Senado terça-feira quando ele voltar? Acho que o ideal seria que voltássemos já todos os Senadores para discutirmos a situação. É algo muito grave em que nem quis acreditar. Por isso, chequei com o Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, vim aqui para falar de outra coisa. Vim aqui para ler um artigo da Drª Milú Villela, uma das empresárias deste País, do Banco Itaú, que dirige diversas entidades ligadas à educação. Além disso, é a Presidente deste patrimônio brasileiro que é o Museu de Arte de São Paulo. Vim ler um artigo dela em que diz que a gente não pode aprovar a continuação da DRU, que é um crime tudo isso. Ela diz muito bem nesse artigo que se tem falado muito da CPMF até 2011, mas não se tem falado da DRU, a Desvinculação de Receitas da União.

            Essa desvinculação de receita retira 20% de todos os impostos que, pela Constituição, deveriam ir para a educação e os leva para outras áreas. O resultado disso é que, entre 1998 e 2007, R$43,5 bilhões deixaram de ir para o financiamento do ensino público no Brasil.

            Senador Campos, R$43,5 bilhões foram retirados da educação por uma reforma da Constituição feita durante o Governo Fernando Henrique Cardoso e que deveria terminar agora em 2007. Juntamente com a continuação da CPMF veio embutida a DRU.

            O nosso Partido, Senador João Durval, já determinou que teremos que votar a favor da prorrogação da CPMF. E não vou me insurgir contra meu Partido. Votarei com o meu Partido. Até porque nunca fui dos que foram contra haver um imposto para a saúde. Até porque é um imposto que tira proporcionalmente a mobilização financeira. Até porque é um imposto que ajuda a combater lavagem de dinheiro. Então, não tenho nada de princípio.

            Agora, quero dizer aqui e levarei ao Presidente Luppi que renovar a DRU é outra coisa diferente. Não fechamos questão em relação a isso. E o nosso Partido, que é o partido da educação, não pode ser conivente com a retirada de R$17 bilhões. Esse é o valor que se vai retirar da educação daqui para frente se a DRU continuar.

            Se querem prorrogar a CPMF, então vou lutar para que 20% sejam destinados à educação. Se não for possível, não vou me insurgir contra a determinação do meu Partido, que fechou questão nesse caso, como sempre votei com o PT quando se fechava questão. Mas quero chamar a atenção para o fato de que, se a DRU permanecer como está, mais R$28 bilhões deixarão de ir para o ensino público nesse período.

            Tudo isso que estou lendo é um artigo de uma das grandes personalidades deste País, chamada Milú Villela, que não é nada mais, nada menos - leio aqui no fim do artigo publicado na Folha de S.Paulo -, do que a Presidente do Faça Parte - Instituto Brasil Voluntário; Embaixadora da Boa Vontade da Unesco; membro fundador e coordenadora do Comitê de Articulação do Compromisso Todos pela Educação; Presidente do MAM (Museu de Arte Moderna de São Paulo) e do Instituto Itaú Cultural - porque ela faz parte da família do Banco Itaú.

            Vim para ler o artigo dela in totum; vim para fazer um discurso sobre as conseqüências disso para a educação; vim para dizer que essa DRU está roubando o dinheiro das nossas crianças e, portanto, roubando o dinheiro do futuro do Brasil.

            Quanto à CPMF, depende de para onde vai o dinheiro: se for bem usado, não é dinheiro jogado fora; se bem usado, há justificativa. A DRU não tem justificativa.

            Lutarei, dentro do meu Partido, quanto a essa parte da proposta que aqui vai chegar, Senador Campos, de renovar a CPMF e, ao mesmo tempo, embutido, renovar a continuação dessa Desvinculação de Receitas da União, matando a luta de João Calmon, que durante tantos anos lutou para vincular uma parte da receita da educação. Isso foi assassinado nesse projeto; essa vinculação foi assassinada pela DRU, que durou algum tempo para equilibrar as contas deste País.

            Está muito bem. Vamos discutir que isso funcionasse como sacrifício nacional. Mas, depois desse tempo todo, ainda precisarmos disso no momento em que a cada mês há um excedente das contas públicas? Creio que isso não merece a nossa aceitação.

            Porém, não lerei o artigo. Eu o guardarei para ler em outro momento. Não vou trazer o estudo que fiz sobre isso, porque hoje quero deixar registrada mais forte aqui a minha indignação como Senador, como Parlamentar em uma Casa onde se fazem jogadas golpistas para retirar de comissões personalidades como Pedro Simon, um símbolo desta Casa; como Jarbas Vasconcelos, um símbolo do País, especialmente no nosso Nordeste, no meu Pernambuco. E tudo isso a olhos vistos! Todo mundo sabendo o que está por trás! Onde vamos parar se continuarmos tolerando essas coisas?

            Aí dizem: mas o Regimento permite. Mas até onde vamos permitir, tolerar, aceitar que o Regimento seja usado para beneficiar um ou outro grupo desta Casa, para beneficiar inclusive grupos que estão sob suspeição?

            Eu vou, sim, continuar a conversa que estava tendo há alguns instantes com o Senador Jefferson Péres, indignado, como membro da Comissão; indignado, sem saber como ele vai se sentir na próxima reunião quando souber que dois dos seus companheiros mais respeitáveis foram retirados do lado dele, sem nenhuma explicação! Não ficaram doentes e não estão sendo julgados em Comissão de Ética - o que poderia justificar que eles perdessem o cargo. Sem nenhuma razão eles foram retirados.

            O Senador Jefferson Péres, conversando comigo, disse que nós vamos discutir o que fazer, mas temos de fazer alguma coisa. Vale a pena continuar nessas comissões? Alguns vão dizer: mas isso é entregar tudo para eles. Quando a gente começa a falar “eles” e “nós”, o Parlamento está ruim, o Parlamento não está bem.

            Agora, vale a pena continuar desse jeito? Ou temos de dizer para o povo brasileiro com algum gesto - não é mais questão de fala -, com algum gesto concreto, que nós não aceitamos o Parlamento ser vilipendiado? Esse é o verbo que, a meu ver, cabe.

            Não foi isso, Senador, que vim falar, mas foi o que me senti na obrigação de dizer.