O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em diversas oportunidades, vali-me desta tribuna para destacar a importância de se priorizar a educação no Brasil, indiscutivelmente o principal instrumento para alcançarmos níveis mais condizentes de desenvolvimento econômico e social.

Desta vez, fico na esperança de ver realmente o Governo Federal cumprir o que anunciou ao Brasil, ou seja, construir 70 novas escolas técnicas. No meu querido Estado do Maranhão serão construídas três dessas escolas em 2008, nas cidades de Caxias, Timon e Barreirinhas. Em 2009, serão contemplados os Municípios maranhenses de Pinheiro, Barra do Corda e São João dos Patos; e, em seguida, já no ano de 2010, será a vez de Bacabal e de Alcântara.

Segundo informações do próprio Ministério da Educação, as obras dessas escolas técnicas devem começar em janeiro vindouro, quando também serão realizados os concursos de admissão e, no segundo semestre, as tão esperadas aulas. Essa é uma notícia auspiciosa que merece da nossa parte o aplauso. Todavia, devemos estar atentos para que tais medidas sejam efetivamente executadas e que o anúncio não fique apenas no papel, como muitas vezes acontece.

Creio que não preciso destacar a relevante importância de uma escola técnica. De um lado, para ela afluem os jovens geralmente de baixa renda, vocacionados para determinadas profissões técnicas; de outro lado, contribui para reduzir a avalanche dos que procuram os cursos superiores, os quais, não raro, frustram aqueles que, mesmo com o diploma na mão, defrontam-se com a carência de oportunidades profissionais que se oferecem para os que se especializaram em cursos técnicos.

Sempre fico estupefato, Sr. Presidente Heráclito Fortes, com a insensibilidade de nossos governos em relação a essa vertente do desenvolvimento. Nas nações desenvolvidas, os cursos técnicos profissionalizantes são ministrados paralelamente ao ensino clássico. São uma imensa porta que se abre para a juventude que aspira, com mais rapidez, a uma especialidade profissional e a um emprego no qual dará vazão aos seus conhecimentos práticos. Haja vista o excepcional êxito dos cursos mantidos por instituições como o Senai e o Senac, que têm promovido a especialização profissional de dezenas de milhares de nossos jovens patrícios. De igual modo, tais escolas oferecem decisiva contribuição para o desenvolvimento e o crescimento das regiões beneficiadas.

Sr. Presidente, o anúncio oficial de criação de novas 70 escolas técnicas, portanto, parece o instante em que a administração que se dá conta da importância desse ensino.

Aqui está o Senador Cristovam Buarque. Eu já disse uma vez e repito: S. Exª é, nesta Casa, o meu farol em matéria de educação e de ensino. A vida inteira, ele se dedicou ao estudo da questão que considero, como ele, a mais importante do País. Ou nós damos solução ao problema do ensino no Brasil ou ficaremos eternamente patinando entre as nações que se desenvolvem. Sei que S. Exª é, como eu, adepto dessa providência de se espraiarem escolas técnicas em nosso País. Na medida em que fizermos isso, estaremos não apenas aparelhando brasileiros para esse tipo de requisição da economia nacional, do progresso e do emprego, como estaremos também até evitando a corrida para as universidades, onde muitas vezes o ensino não é de boa qualidade, acabando por resultar naquele espetáculo que, a todo instante, estamos vendo, sobretudo em relação aos que se formam em Direito, que, tentando obter o registro da Ordem dos Advogados, acabam não sendo aprovados. Mais de 90% dos que concorrem ao registro da Ordem dos Advogados são rejeitados, não são aprovados. Isso é uma tristeza para nós, porque é a demonstração da precariedade do ensino universitário em nosso País.

Ouço, com muito prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Edison Lobão, parabéns por estar trazendo esse assunto. O senhor tem toda a razão. Hoje o esforço maior está dirigido às universidades - e temos de fazer o esforço, mas não pode ser o maior. O maior tem de ser na educação de base, especialmente no ensino médio e - aí sim - na formação técnica de que o senhor fala. Não há jeito de haver uma universidade de qualidade enquanto a educação de base for deficiente. Primeiro, porque, se todos não terminarem o ensino médio, escolheremos os que vão para a universidade entre uma minoria, jogando fora o potencial dos que não chegaram ao final do ensino médio. Oitenta e dois por cento, hoje, não concluem o ensino médio com qualidade, não disputando, portanto, a universidade. Além disso, mesmo os que disputam e conseguem entrar, entram com deficiência, forçando a qualidade para baixo. A escola técnica é o caminho para que todos saiam do ensino médio com um ofício. Defendo que haja um ano a mais no ensino médio - em vez de três, quatro anos - e que todos saiam com um ofício. Além disso, que haja o máximo de escolas técnicas, como as que o senhor está agora elogiando, comemorando. Tem toda razão, esse é o caminho: fortalecer a educação de base, fortalecer o ensino médio, fortalecer a formação técnica nesse ensino médio. Um grande abraço, parabéns por estar trazendo este assunto e muito obrigado pelas palavras carinhosas que me dirigiu.

O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA) - E que são sinceras. Agradeço, Senador Cristovam Buarque, a contribuição de V. Exª a este modesto pronunciamento meu, porque sei que esse é o caminho. Ou seguiremos por ele ou não estaremos seguindo o caminho certo.

Sr. Presidente, o Ministério da Educação, segundo se informa, vai investir R$ 750 milhões na construção de escolas até 2010 em 150 municípios. Todos os Estados e o Distrito Federal serão contemplados na segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Haverá, ainda, a destinação de mais R$500 milhões, por ano, para custeio e salários de professores e funcionários.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco, anunciou uma mudança, para 2008, na projeção inicial de implantação de 50 unidades a cada ano, até chegar a 150 unidades escolares deste porte em 2010. “Identificamos 35 municípios com edificações prontas”, salientou ele. Segundo Pacheco, o Ministério da Educação vai concentrar esforços para implantar 70 unidades em 2008, outras 50 em 2009 e deixar apenas 30 para 2010, ou seja, tentará antecipar o cronograma pelo Ministério da Educação estabelecido.

Para que isso ocorresse, os municípios apresentaram contrapartidas ao MEC, que exigiu apenas a doação do terreno. A partir daí, especialistas em diversas áreas analisaram as propostas e criaram um ranking por Estado para definir o cronograma da implantação. Quanto maior e mais qualificadas as contrapartidas, mais rapidamente o município vai receber a nova unidade escolar.

Desde o início de setembro, as prefeituras têm 120 dias para discutir as áreas nas quais serão oferecidos cursos e concretizar as propostas.

A expansão da rede de escolas técnicas está prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, considera a criação das 150 escolas até 2010 uma das ações estratégicas mais importantes do seu plano de administração da educação. Afirmou S. Exª, recentemente, que o Governo Federal irá construir “pelo menos um instituto federal de educação, ciência e tecnologia por Estado”, pois tem-se como objetivo “fortalecer a educação pública no País, sobretudo no que diz respeito ao ensino médio”.

O objetivo do MEC é fortalecer o vínculo de cada unidade com sua região. A idéia é que, com a fixação dos jovens nessas regiões, não será necessário que eles migrem para os grandes centros em busca de oportunidades educacionais.

Esse, Sr. Presidente, é um tema pelo qual tenho uma atenção especial. Além dos meus pronunciamentos em torno do assunto, sou autor de projeto, aprovado nesta Casa e em tramitação na outra Casa do Legislativo, criando escolas técnicas em vários municípios, entre as quais a de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, que acaba de ser também adotada pelo Governo Federal.

Espero que este Governo mantenha firme a decisão anunciada de construir tais novas escolas técnicas federais em nosso País. Assim procedendo, tenho certeza de que terá o justo apoio irrestrito da sociedade brasileira, que tanto clama por melhores investimentos em nosso País.

Quando governei o Maranhão, tive a feliz oportunidade de investir em educação pública de qualidade. Aqui, desta tribuna, em março deste ano, recordei que, como Governador do Estado, dediquei grande ênfase à educação, tendo concluído o mandato com o certificado de melhor desempenho na área no período, expedido por trabalho acadêmico de cientista da prestigiosa Fundação Getúlio Vargas. O Maranhão, à época, foi considerado o Estado que mais investiu recursos orçamentários em educação.

Repito o que já disse em pronunciamento anterior: os governantes não devem “varrer para debaixo do tapete as mazelas e dificuldades”. Elogio, pois, essa iniciativa do Governo Federal em relação à tentativa de melhorar o quadro crítico na educação brasileira.

Concluo, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, dizendo que o Brasil precisa de fato resgatar essa dívida que ainda remanesce para com o setor de escolas técnicas. Ao longo das décadas, os investimentos na ampliação dessa rede de ensino foram insuficientes e carentes de programação. Esperamos e desejamos que tal situação se inverta, pois é uma exigência dos que aspiram à valorização dos setores que muito podem oferecer aos avanços perseguidos pelo nosso País.

Concluindo meu discurso, quero cumprimentar o povo de Roraima, assim como o Senador Romero Jucá, que aqui ocupou esta tribuna para fazer o mesmo, pelo aniversário de criação daquele Estado. É, sem dúvida nenhuma, um Estado que se projeta com grande força, ainda carente de desenvolvimento, mas com amplas fronteiras de possibilidades de desenvolvimento. Sei que grande parte da população daquele generoso Estado pertence ao meu, o Estado do Maranhão, e a todos envio, portanto, o meu abraço e os meus cumprimentos.

Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª.