O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria só de registrar que hoje, enfim, conseguimos fazer avançar na Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 84, de autoria do Senador Paulo Paim, que há mais de quinze anos estava tramitando nesta Casa. Conseguimos discutir esse projeto hoje na Comissão e avançar um pouquinho - a matéria não era terminativa, vai ainda para a CCJ.

Hoje foi acordado, inclusive com a presença de V. Exª, que deveremos discutir esse assunto um pouco mais nas duas Comissões onde serão feitas audiências públicas, tanto na Comissão de Assuntos Sociais como na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas, de qualquer maneira, houve um avanço.

A comunidade, a sociedade, a imprensa e o Judiciário estão cobrando do Congresso Nacional, do Senado da República, que delibere sobre o projeto que aqui tramita e que regulamenta o direito de greve. Hoje, avançamos, e, por isso, quero cumprimentar aqui o Senador Paulo Paim. Como tive a oportunidade de relatar essa matéria na Comissão de Assuntos Sociais, não poderia deixar de fazer aqui um registro em defesa do Senador Paulo Paim, que tanto tem trabalhado pelo povo brasileiro. Hoje, houve uma discussão, que ficará registrada nos Anais da Comissão de Assuntos Sociais, em que percebemos a importância desse projeto.

Eu gostaria de registrar aqui que o nosso relatório, no qual reconhecemos a importância desse projeto, foi feito a partir de um entendimento, de uma discussão com o próprio autor do projeto, o Senador Paulo Paim. Fizemos algumas alterações, que foram discutidas na Comissão, com o intuito de aprimorar o projeto, que será ainda mais aprimorado, acredito, na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto do Senador Paulo Paim previa a regulamentação do direito de greve para alguns serviços essenciais, principalmente médicos. Só para finalizar, Sr. Presidente, não abusando tanto da boa vontade do Senador Gilvam Borges, quero ainda dizer que nós incluímos os controladores de tráfego aéreo, as atividades policiais relacionadas à segurança pública e penitenciária, os serviços de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, os serviços de necropsia, liberação de cadáver e exame de corpo de delito.

Enfim, penso que esses pontos - nós entendemos e a Comissão também entendeu assim - eram fundamentais para que pudéssemos melhorar um pouco mais o projeto de autoria do Senador Paulo Paim, que foi muito bem feito e mereceu o aplauso de toda a Comissão.

Gostaria de entregar o relatório à Mesa para que fosse publicado na íntegra, pois citamos alguns trechos do que discutimos hoje na Comissão, mas gostaríamos que todo o teor do Projeto de Lei nº 84, de 2007, do Senador Paulo Paim, fosse publicado.

            Agradeço ao Senador Gilvam Borges, que cedeu parte do seu tempo para que pudéssemos dar esta contribuição.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDIDO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Parecer sobre o PLS nº 84/2007