O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito brevemente, nestes cinco minutos, cumprimento o Relator do projeto de nossa autoria que estava no Congresso tramitando há cerca de 15 ou 16 anos. O Senador Expedito Júnior, que está presente, fez um belo relatório e aperfeiçoou o projeto original.

Cumprimento também a Senadora Patrícia Saboya, Presidente daquela Comissão, que colocou em pauta extra a aprovação da regulamentação do direito de greve no serviço público. O projeto foi aprovado por unanimidade. Os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Flávio Arns, Patrícia Saboya e Papaléo Paes, que preside neste momento, participaram de toda a reunião. Dialogamos muito e, por isso, construímos a aprovação com o compromisso de uma audiência pública - não é, Senador Expedito? -, na CCJ, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais. Vamos convidar as centrais, as confederações, as entidades dos servidores públicos, enfim, empregado e empregador de todas as áreas para debater esse importante tema, que é o direito de greve.

Então, nem o Supremo Tribunal Federal nem o Executivo precisam mandar para cá uma lei ou um projeto nesse sentido. Porque sabemos que uma decisão do Supremo vira lei. Vejam o que vai acontecer hoje: nós não deliberamos sobre a reforma política, o Supremo vai deliberar sobre o artigo correspondente à fidelidade partidária - e cerca de quarenta Parlamentares estão sujeitos, hoje à tarde, a perderem até mesmo o mandato, se for consagrado o princípio de que o mandato é do Partido. Vai retroagir para prejudicar. Eu acho que, seja qual for a decisão, deveria ser daqui para frente, porque não se pode fazer uma lei que retroaja para prejudicar. Mas decisão do Supremo, Senador Papaléo Paes, nós cumprimos, não discutimos - até porque eu nem sei qual será a decisão.

Então, depois de cumprimentar o Senador Expedito Júnior pelo seu brilhante relatório, que contribuiu muito para a aprovação da regulamentação do direito de greve, quero também, na mesma linha, dizer que, hoje à tarde, em São Paulo, o Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, está lançando um livro que se chama Trabalhadores do Brasil - uma história do movimento sindical. É um belo livro, tem o prefácio do ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social Almino Alfonso, que faz aqui comentários sobre o livro. Diz ele:

            Poucas vezes li um texto com essa interação, onde as conquistas dos trabalhadores (...) estivessem entrelaçadas ao entrechoque das lutas políticas no âmbito do Congresso Nacional, nos Gabinetes Ministeriais, no confronto campal das greves, superando os limites de cada categoria sindical e ganhando a dimensão que desbordava da região para expressar as dimensões nacionais.

Diz o Deputado Aldo Rebelo, ex-Presidente da Câmara dos Deputados: “O trabalho que temos em mãos combina, com eficiência, o caráter didático e o rigor histórico. É uma obra à altura dos desafios dos trabalhadores em busca de um Brasil verdadeiramente democrático, independente e justo”.

Sr. Presidente, faço esse rápido comentário exatamente hoje, quando aprovamos o direito de greve, e também numa homenagem ao Presidente da CGTB, Antonio Neto, pela obra. Tive a alegria de também ser um dos convidados a apresentar o trabalho, que conta a história do movimento sindical brasileiro de forma muito bem organizada, muito bem distribuída.

Quando li o livro, Sr. Presidente, lembrei-me da Coluna Prestes, lembrei-me de Getúlio Vargas, lembrei-me de Jango, lembrei-me de Brizola, de homens que marcaram sua caminhada no campo do trabalho; e também do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando ainda era sindicalista.

Sr. Presidente, quero também fazer um rápido comentário, cumprimentando o Ministro da Previdência, Sr. Luiz Marinho, acerca da agilidade da concessão dos benefícios daqueles que encaminham sua aposentadoria. Antes, a demora era em torno de 60 dias. Com o trabalho realizado pela equipe do Ministro da Previdência, agora podemos dizer que, no fim de 30 dias, o benefício será concedido. Isso é importante, mas nunca se esqueçam de que continuarei esperando pela recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas, a ser concedida de acordo com o número de salários mínimos.

Para concluir, Sr. Presidente, queria ainda registrar a importância do trabalho realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Passo do Sobrado, no interior do Rio Grande. Eles estão preocupados com o fórum que está debatendo a nova reforma da Previdência e estão se antecipando, estão recolhendo assinaturas, nos recantos do Rio Grande, contra a reforma, que poderá ampliar a idade do trabalhador rural para efeito de aposentadoria.

Pelo que entendo desse abaixo-assinado, Sr. Presidente, cujas assinaturas estão sendo colhidas na área rural e também na área urbana - nesse caso e nessa região capitaneado pelos trabalhadores rurais, repito, de Passo do Sobrado -, o objetivo é não concordar com nenhuma iniciativa que altere as regras do jogo. Qualquer perspectiva de reforma da Previdência, vinculando-se idade com tempo de retribuição, deverá ser estabelecida para aqueles que entrarem no sistema a partir da aprovação da lei. Ou seja, a lei aprovada hoje vale dali para frente; dali para trás, o cálculo tem de ser feito baseado nas últimas 80 contribuições - de 24 para cá - sem o fator previdenciário. É essa a idéia chave dos trabalhadores.

Como eu disse hoje, pela manhã, quero ainda dizer, Sr. Presidente, que recebi, do Sindicato Nacional dos Docentes, documento com o título “Em Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente”. De acordo com o material, o sindicato vem, desde o dia 11 de maio deste ano, negociando com o Governo reivindicações da campanha salarial dos docentes das instituição federais de ensino superior. Em agosto, foi instalada mesa na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para debater o assunto. O sindicato quer negociar, quer participar, quer construir um entendimento. A Andes-SN solicita apoio do Parlamento para encaminhamento das negociações junto ao Ministério do Planejamento.

Peço a V. Exª que receba e publique, dentro das normas regimentais, o documento que recebi com o título “Em Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente”. Eu gostaria que V. Exª mandasse publicar na íntegra o documento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Em defesa da universidade pública e da valorização do trabalho.