O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre questão preponderante para a democracia brasileira: a fidelidade partidária. Mais uma vez, o Poder Judiciário preenche uma lacuna aberta pela omissão do Poder Legislativo.

A reforma política se arrasta há cerca de uma década no Parlamento brasileiro. Estamos em débito. A questão da fidelidade partidária já foi debatida no Senado Federal. Há cerca de quatro anos, esta Casa aprovou pontos importantes da reforma política, remetendo-os à Câmara dos Deputados. Inexplicavelmente, aquela Casa prefere guardar nos escaninhos as propostas aprovadas pelo Senado e iniciar procedimentos para apresentação de novas propostas semelhantes, retardando o processo.

Estamos verificando o desgaste da classe política se acentuando a cada passo. Ainda agora, uma nova pesquisa revela que apenas 11% dos brasileiros, Senador Papaléo, confiam nos políticos. Não há descrença maior, não há desesperança tão generalizada do que a do povo brasileiro em relação às instituições públicas, especialmente em relação aos políticos - instituições públicas, partidos políticos, políticos, de forma geral, desgastados.

É claro que os escândalos de corrupção, prioritariamente, desgastam. Não há, sem sombra de dúvida, nada que desgaste mais do que os escândalos de corrupção, que pipocam, que se repetem e que insistentemente provocam indignação no povo brasileiro. Mas, no segundo plano, o que nos desgasta, o que desgasta, Senador Mão Santa, a instituição pública, os partidos políticos e os políticos de forma geral é um modelo político superado, retrógrado, vencido mesmo, condenado reiteradamente pela opinião pública, que se manifesta não apenas pelas pesquisas, mas nas urnas, com a ausência, com a abstenção ou com o voto nulo e em branco, em muitas oportunidades, em grau elevado.

Neste período legislativo, 193 Parlamentares mudaram de partido no Congresso Nacional. Então, é evidente que os partidos não existem programaticamente; são siglas, meramente siglas para registro de candidaturas. Não há um modelo político compatível com as aspirações da sociedade brasileira, e, evidentemente, isso provoca trauma, desgaste. Pessoas talentosas se afastam, recusam-se a participar da vida pública, é claro, abrindo espaço para a incompetência e para a desonestidade. Quando os talentosos e probos se afastam, sobra espaço para a mediocridade e para a improbidade. Mas o desestímulo os afasta, porque o poder econômico prevalece nas campanhas eleitorais.

Não concluímos essa discussão no Congresso. O Senado Federal aprovou o fundo de financiamento público das campanhas eleitorais. Mas só o Senado aprovou, a Câmara não concluiu a sua apreciação. Não concluímos, portanto, essa discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais. E é claro que a corrupção na Administração Pública persiste, quase sempre resultante de compromissos que são celebrados durante as campanhas eleitorais. A corrupção na Administração Pública, muitas vezes, é conseqüência daquilo que ocorre durante a campanha eleitoral.

Este modelo político não se institui aqui, no Brasil, este modelo político capaz de recuperar credibilidade, de estimular as pessoas talentosas e probas a participarem dessa atividade. Há resistentes, Senador Papaléo. Por isso, muitos de nós nos encontramos aqui. Há os que resistem, mas, certamente, teríamos uma atividade política mais qualificada e enriquecida pela presença de pessoas que, hoje, recusam-se a dela participar em função do que está estabelecido, em função do que persiste como legislação vigente no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, permite-me um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, é questão de sobrevivência: ou tomamos uma medida, ou, neste País, instala-se a “cleptocracia”. Estamos enterrando a democracia, que é o governo do povo, pelo povo. Na Medicina, cleptomania é uma doença que faz pessoas, mesmo com posses, acostumarem-se a furtar. Está-se instalando a “cleptocracia”. Os mandatos são para esses. Instala-se uma plutocracia: um parlamento dos poderosos. Vou-lhe dar um exemplo: o mais votado de Goiás está fazendo um trabalho excelente no Banco Central, o Meirelles, que estava no mundo e chegou. No meu Piauí, vou dar um exemplo, pois um quadro vale por 10 mil palavras: o melhor candidato a Deputado Federal - ele já foi brilhante, tanto que, outro dia, fiquei sensibilizado: a OAB homenageou dois advogados do Brasil todo. Só dois, ô Mário Couto! Olhe o mapa do Brasil, olhe a OAB todinha. Só dois, Papaléo, foram homenageados, e Celso Barros foi um deles -, Celso Barros Coelho, perdeu! O melhor, o mais competente. Com 80 anos, um jurista probo, correto, decente, sábio, digno, perdeu as eleições, porque é a maior roubalheira, é “cleptocracia”, é plutocracia, e está aumentando. Esse STF pode nos salvar, se moralizar, porque aqui está assim, estou dando um exemplo. De todos os advogados, só dois, Papaléo, foram homenageados. Ele, candidato a Deputado Federal, já foi brilhante. Eu vi Petrônio Portella - Petrônio era do Governo, e eu do lado dele, como o Mário Couto, e Celso Barros era da Oposição - eu vi Petrônio se curvando a ele, em respeito. Celso Barros perdeu as eleições porque se instalaram a “cleptocracia” e a plutocracia. Essa é a vergonha maior deste Congresso.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que é claro que prevalecem o poder econômico e o poder da máquina pública, especialmente nesse processo de reeleição, que já está condenado, também, pela opinião pública brasileira e que temos de discutir e mudar.

Concluo, dizendo que o que espero do Supremo Tribunal Federal é que consagre, realmente, que o partido é proprietário do mandato, ou seja, que o mandato pertence ao partido e não ao Parlamentar, mas, certamente, não há a possibilidade de retroatividade. Aqueles que mudaram de partido o fizeram porque há uma espécie de jurisprudência firmada: todos os anos, há mudança de partido.

            O Supremo deve fixar, evidentemente, que o mandato pertence ao partido, mas olhando para a frente, não retroagindo. E nós temos de legislar, elaborando uma legislação competente e capaz de suspender qualquer possibilidade de dúvida em relação a esse assunto.