O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para falar de um tema importante para a indústria brasileira e, de modo geral, para todas as atividades produtivas do País, qual seja o desenvolvimento brasileiro de propriedade intelectual e o comprometimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com os objetivos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

Essa política, Sr. Presidente, pode ser compreendida como uma série de iniciativas voltadas para a promoção da inovação e da inserção internacional das empresas brasileiras. Ela tem, portanto, na modernização do sistema brasileiro de propriedade intelectual e no fortalecimento do INPI alguns de seus pilares fundamentais.

Quando lançada a PITCE, o Legislativo pôde contribuir, aprovando, ainda em 2004, o necessário aumento do orçamento do INPI. Em 2005, foi autorizada a expansão do seu quadro de lotação e, em 2006, seu novo plano de cargos e remunerações.

Dotado de mais recursos, o INPI vem atingindo índices de eficiência cada vez mais elevados e desenvolve condições para apoiar, de maneira mais ampla, a inserção das empresas brasileiras na economia global centrada na inovação, na Economia do Conhecimento.

Tenho acompanhado o esforço do INPI, que, aliando experiência operacional e conhecimento técnico, busca desenvolver meios eficazes para valorizar economicamente o resultado das atividades criativas e dos investimentos em inovação das empresas brasileiras.

Há pouco mais de um mês, foi assinado convênio entre o INPI e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que tem como objetivo a criação do Centro Brasileiro de Material Biológico. A nova infra-estrutura permitirá o depósito de material vivo patenteado em nosso País, o que, antes, precisava ser feito em algum centro semelhante na Europa ou nos Estados Unidos. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento da Biotecnologia, pois torna mais ágil e mais barato tanto o registro de patentes em Biotecnologia quanto a recuperação dos materiais biológicos depositados para fins de pesquisa.

Sr. Presidente, no mês último, a qualidade dos serviços do INPI foi reconhecida internacionalmente durante a Assembléia da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, instituição do sistema das Nações Unidas. Na ocasião, o INPI foi elevado à condição de autoridade internacional no Acordo de Cooperação em Matéria de Patentes. Nessa condição, o INPI entra para o clube dos agora 15 escritórios de patentes do mundo que têm seus exames reconhecidos como referência para concessão de patentes nos 137 países que fazem parte do acordo internacional. Com isso, Srªs e Srs Senadores, as empresas brasileiras deixam de necessitar recorrer a uma instituição fora do País para fazer examinar e distribuir suas patentes para esses países, pois passam a interagir apenas com o INPI até que o pedido seja distribuído para os diferentes países.

O INPI passou a ser a primeira autoridade internacional a examinar patentes em língua portuguesa, o que tornou possível aprovação do pleito apresentado pelo Itamaraty de fazer do idioma português um dos idiomas de publicação do sistema internacional de patentes. As empresas brasileiras e as empresas de outros países de idioma português podem agora apresentar pedidos de patente em todos os 137 países membros, sem incorrer em custos de tradução, recebendo subsídios técnicos em português. Tornou-se mais simples e mais barato para os brasileiros deter patentes no exterior. Favorece-se, assim, o crescimento das empresas e sua maior inserção nas redes mundiais de cooperação científica, tecnológica e comercial.

Destaco ainda, Sr. Presidente, que promover a inserção, a cooperação e o crescimento é o objetivo maior de sistemas bem concebidos de propriedade intelectual. E percebo nas discussões que se travam no INPI a intenção de atingi-los.

A exemplo do que fizeram países de grande crescimento industrial, cria-se no INPI uma “Academia da Propriedade Intelectual e do Desenvolvimento”. Seu propósito geral é ampliar o conhecimento acerca do sistema de propriedade intelectual e difundir seu uso como ferramenta de competitividade pelas empresas brasileiras.

Medidas de caráter educacional são concebidas e executadas de modo a propiciar a mais ampla disseminação entre empresas brasileiras, de todos os portes e estágios de desenvolvimento, do respeito necessário à propriedade intelectual de terceiro e das melhores formas de gerar e proteger tecnologias próprias e outras formas de propriedade intelectual.

O conjunto de ações a ser empreendido pelo INPI nos próximos anos está consolidado no Planejamento Estratégico do Instituto, que, brevemente, será anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento. O Plano contemplará o estabelecimento de metas operacionais ambiciosas: a radical desburocratização e o acesso aos serviços do INPI por meio da Internet, tornando-os mais próximos de todos os brasileiros e permitindo a eliminação definitiva dos atrasos na concessão de marcas e patentes. O Plano prevê também, Sr. Presidente, a modernização do sistema brasileiro de propriedade intelectual, com discussões nas diversas esferas de Governo com as empresas e suas representações e com as universidades e demais instituições brasileiras de pesquisa. O Plano deve ser ainda debatido com os Poderes Judiciário e Legislativo. Pretendo convidar o Presidente do INPI para apresentá-lo e debater sobre ele nas Comissões técnicas do Senado.

O aperfeiçoamento de aspectos da legislação brasileira e a participação cada vez maior nos sistemas internacionais de propriedade intelectual são parte da agenda de discussões sobre propriedade intelectual no Brasil.

Estou seguro, Sr. Presidente, de que o trabalho exercido pelo Ministério do Desenvolvimento, pelo Ministro Miguel Jorge e pelo competente e honrado Presidente do INPI, Dr. Jorge Ávila, no campo da propriedade intelectual, vai promover competitividade e maior inserção de empresas brasileiras na economia global, contribuindo, assim, para a retomada do crescimento econômico do País a taxas mais elevadas.

Sr. Presidente, muito obrigado.