O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exatamente um ano, em setembro de 2006, o IPEA publicou um estudo em que seus autores, os pesquisadores Fábio Giambiagi e Paulo Mansur, relacionavam duas restrições que, segundo eles, deveriam ser vencidas para que o Brasil pudesse apresentar, na próxima década, taxas de crescimento da ordem de, pelo menos, 5% ao ano.

Em primeiro lugar, deveriam ser equacionados os problemas de infra-estrutura que vêm assombrando o setor elétrico. Em segundo lugar, apontavam a necessidade de se elevar a taxa de investimento anual, que, mantida nos níveis atuais, impediria uma expansão sustentada muito acima de 4% ao ano.

Um ano depois, infelizmente, o Governo não dá sinais de que pretende mudar o eixo de destinação dos recursos arrecadados, gastando menos e investindo mais. Os investimentos, especialmente em infra-estrutura, ainda não ultrapassaram a fase das promessas. Não se vêem condições para que o setor de energia seja objeto de investimentos vigorosos, públicos ou privados.

Também não mudou a disposição governamental em arrecadar cada vez mais. A arrecadação vem batendo recordes, graças a uma carga tributária que só faz crescer em todos os níveis - no âmbito federal, estadual e municipal.

Na contramão das evidências, o Governo insiste em promover uma desoneração tributária, que chama de “seletiva gradual e segura” e que, segundo ele, Governo, já causou “perdas” de R$ 30 bilhões.

Não é o que pensam importantes lideranças empresariais e economistas renomados, que apontam a sede arrecadadora do Governo como a principal causa do baixo investimento verificado no País.

Afinal, procedem as críticas? Infelizmente, procedem. Os dados estão todos à disposição e são incontestáveis. É preciso deixar de brigar com os fatos e passarmos a discutir formas de, concretamente, modificarmos essa realidade. Não há como o Governo seguir fugindo dessa discussão, que eu gostaria de ver acontecendo também aqui, no Senado Federal.

Será dessa troca de idéias, desse embate de convicções, muito mais do que da monocórdica homologação semanal de medidas provisórias, que poderão surgir propostas para, afinal, rompermos o nó górdio que teima em manter trancado o desenvolvimento do País. Será dessa discussão que poderão surgir alternativas. Alternativas a uma política fiscal que, nas palavras do professor Roberto Macedo, apóia-se em “contribuições” de todo tipo e em arrecadações crescentes, que o Governo teima não reconhecer serem resultantes de uma carga tributária cada vez mais agressiva e perversa.

Srªs e Srs. Senadores, o Governo arrecada mais, cada vez mais, porque gasta mais, cada vez mais. E gasta mais, cada vez mais, porque gasta mal, pois prefere gastar a investir.

É essa mistura de alta carga tributária, gastos elevados e baixos investimentos públicos que inibe a iniciativa privada e, claro, faz com que o Brasil apresente índices modestos de crescimento, muito abaixo dos ostentados por outros países emergentes.

Sr. Presidente, é desalentador constatar não haver uma única voz, nesse Governo, que defenda a queda progressiva da carga tributária. Algumas autoridades recusam-se a discutir até mesmo as contribuições ditas “provisórias”. Na avaliação da Receita Federal, por exemplo, a CPMF é “boa, necessária”, e mesmo a redução de sua alíquota seria inviável.

Recentemente, o professor Delfim Netto disse “não haver futuro ao País, caso o governo não contenha suas despesas”. Segundo Delfim - e eu concordo com ele -, “o Brasil não gasta pouco com saúde ou educação. O Brasil gasta é muito mal”.

O País tem problemas sérios de gestão. O Governo, em vez de tentar resolvê-los, incorre em outro erro grave: para fazer frente a seus gastos, busca aumentar ainda mais suas receitas.

Modestamente, alinho-me com todos os que criticam gastos crescentes, irracionais e apontam soluções.

Sr. Presidente, essa trajetória, misto de baixos investimentos com gastos crescentes, mal formulados e pouco inteligentes, jamais deu certo e não será diferente agora. Se nada for feito para alterá-la, seremos levados a um desastre de proporções gigantescas, que nos será cobrado pelas gerações futuras.

Srªs e Srs. Senadores, logo, estaremos discutindo, nesta Casa, a proposta do Governo de prorrogar a CPMF - o que debateremos no momento próprio. Também a proposta de lei orçamentária será, brevemente, objeto de nossas reflexões e ações legislativas.

Vamos fazer valer nossas prerrogativas constitucionais. Vamos discutir, sim, mas tentemos, também, apontar caminhos.

Muito obrigado.