Discurso durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre artigo publicado no jornal El Pais, da Espanha, assinado por Vera Gutiérrez Calvo, sob o título "El sueldo del mendigo y del banquero" ("O salário do mendigo e do banqueiro"). Apelo aos Ministros do Trabalho e da Previdência Social no sentido de que solucionem o caso dos aposentados do extinto Banespa.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. BANCOS. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Comentários sobre artigo publicado no jornal El Pais, da Espanha, assinado por Vera Gutiérrez Calvo, sob o título "El sueldo del mendigo y del banquero" ("O salário do mendigo e do banqueiro"). Apelo aos Ministros do Trabalho e da Previdência Social no sentido de que solucionem o caso dos aposentados do extinto Banespa.
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2007 - Página 33856
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. BANCOS. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, SENADOR, ANTERIORIDADE, DISCURSO, ORADOR, DEFESA, RESGATE, REPUTAÇÃO, SENADO.
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, DEBATE, CRIAÇÃO, RENDA, CIDADANIA, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, CLASSE SOCIAL, RIQUEZAS, POBREZA.
  • COMENTARIO, PROCESSO, APOSENTADO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), REGISTRO, ANTERIORIDADE, CRIAÇÃO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CRITICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, GARANTIA, AUSENCIA, ONUS, PREJUIZO, PARTICIPANTE, ANALISE, DADOS.
  • SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), BUSCA, URGENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA).

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, dirijo uma palavra ao Senador Wellington Salgado.

Senador Wellington Salgado, quero apenas lhe reportar o meu sinal de respeito, pois tivemos, ontem, uma troca de proposições e afirmações. Eu gostaria de ressaltar que, na segunda-feira, aqui fiz um pronunciamento - até mencionei que gostaria que V. Exª estivesse presente -, em que comentei as declarações feitas por V. Exª, na sexta-feira, para a imprensa, referindo-se ao Senado e aos Senadores, inclusive os de seu Partido. Reitero o procedimento que sempre quero ter com V. Exª e com todos os Senadores: debater os assuntos no mais alto nível.

Sr. Presidente, eu gostaria de informar que recebi, do articulista da Folha de S.Paulo e um dos melhores jornalistas brasileiros, Clóvis Rossi, uma notícia publicada pelo jornal El Pais. (Pausa.)

Aceito seu cumprimento.

Eu tinha combinado fazer uma “luva” com ele, aqui, mas, em determinado momento, faremos desse jeito, de uma forma mais civilizada.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado por sua atenção.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - “Luva” não dá, não.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, “luva” significa, na linguagem pugilística, “fazer uma sombra”, fazer um exercício onde um não atinge, para valer, o outro. É só um treino, uma brincadeira.

Clóvis Rossi, que sempre acompanha de perto o que acontece na imprensa internacional, enviou-me um artigo publicado, hoje, em El Pais, o principal jornal da Espanha, assinado por Vera Gutiérrez Calvo, sob o título de “El sueldo del mendigo y del banquero” (“O salário do mendigo e do banqueiro”).

O artigo diz que o Congresso rechaça uma proposta da ERC e da IU-ICV para criar uma “renda cidadã”, que não distingue ricos e pobres.

Pois bem, justamente a proposta de renda básica de cidadania, que, felizmente, o Congresso Nacional brasileiro já aprovou, passou por uma situação de debate no Congresso da Espanha.

Vou lê-la, porque, muitas vezes, comentários como os contidos nessa notícia são aqui colocados por Senadores e Deputados. No entanto, felizmente, S. Exªs souberam compreender o sentido maior da proposição.

Diz a matéria:

Dois partidos que se autodefinem de esquerda - Esquerra Republicana de Catalunya e Izquierda Unida - Iniciativa per Catalunya Verds -, levaram, ontem, ao plenário do Congresso, aquela que, segundo eles, será a proposta do futuro na Europa: a criação de uma Renda Básica de Cidadania “universal e incondicional”, uma renda que receberiam todos os cidadãos - crianças, adultos e idosos, necessitando ou não, sejam pobres ou milionários, queiram trabalhar ou não -, que pagaria o Estado com o dinheiro de todos os contribuintes.

A proposta - que não foi aprovada de pronto - foi tachada de “reacionária”, “inviável”, “insolidária” e até “diabólica” pelo resto dos grupos parlamentares. “Para estes que pedem? O que é? A criação do direito a não trabalhar, subvencionados pelos que trabalham? É tremendamente insolidário, diabólico!”, protestou Emilio Olabarria (PNV), sem terminar de dar crédito à proposição. Baudilio Tomé, do PP, esteve de acordo: “É um subsídio para ricos e pobres. Uma remuneração para não trabalhar, com direito a viver nas costas de quem trabalha”, resumiu.

Depois, aproveitou a ocasião para denunciar a desorientação da esquerda, que apóia o Governo, apesar de o PSOE, o Partido Socialista Operário Espanhol, já ter se manifestado contra a proposta. A todos os embates responderam com resignação Joan Tardà, da ERC, e Carme García, da IU-ICV. Tinham assumido que sua idéia não vingaria, que não seria aceita, mas, segundo disseram, se consideraram obrigados a abrir o debate. Alegaram que é preciso inovar o estado de bem-estar, e que é esta é fórmula: uma renda mínima universal, que substituiria as diversas transferências do Estado, como pensões, subsídios por desemprego e ajudas aos setores desfavorecidos, quando forem inferiores a essa renda.

“Hoje, pode até parecer descabelado, mas, em 15 anos, será o debate de maior profundidade na Europa”, disse García, que adiantou como se financiaria: “com uma reforma do sistema de imposto de renda da pessoa física, para que os que são muitos ricos paguem mais, e se economizaria dinheiro. Porque hoje existem mais de 30 tipos de prestações distintas, e cada uma com um exército de controladores”, acresceu.

Tardà foi ainda mais entusiasta: “Isso pode acabar com a pobreza. Dar independência aos trabalhadores frente aos empresários, aos jovens e às mulheres”. 

A renda se daria a todos, e sua quantia nunca seria inferior ao “umbral da pobreza”, fixado em 50% do “ingresso médio”. Isto é, na Espanha essa remuneração seria de aproximadamente 10 mil euros anuais para os adultos e 5 mil euros para os menores. Receberiam tanto o indigente como o banqueiro, o trabalhador, aquele que está desempregado e também quem manifestasse expressamente que não quer trabalhar. Por isso, Carles Campuzano, da CiU, tachou a idéia de “simplesmente reacionária”.

O socialista Miguel Ángel Millán foi mais suave, não colocou adjetivos, limitou-se a fazer contas. “A medida teria um custo de 310 milhões por ano, mais que todo o Estado vai receber em 2008”, afirmou. Nada falou do disparate do orçamento nem do medo que ao Ministro da Economia daria de pronto, mas deduzia do cálculo.

“Sei que levará tempo, mas é profundamente inovador: a renda universal garantida de tal maneira que ninguém viva sem dignidade em qualquer momento de sua vida, passe o que passar, e não é um refúgio para os vagabundos. É muito improvável que alguém deixe de trabalhar por receber esse mínimo”, defendeu o porta-voz da IU-ICV.

Olabarria replicou com uma afirmação que tampouco resultou muito crível: “Estou realizando uma pesquisa na Câmara e ninguém está disposto a seguir trabalhando”.

É a notícia do jornal El Pais de hoje. Na Espanha, onde justamente existe a Rede Espanhola da Renda Básica, inúmeros professores, como Daniel Raventós, da Universidade de Barcelona, têm batalhado por isso, assim como um número crescente de pesquisadores, economistas e filósofos que estiveram à frente do 10º Congresso Internacional da Basic Income European Network, BIEN, em 2004. Quando lá estive, observei que havia pessoas dos cinco continentes, e seria próprio que aquele fórum se transformasse em Basic Income Earth Network, na Rede Mundial da Renda Básica. Posteriormente, houve outro congresso internacional, realizado na cidade do Cabo, na África do Sul, com um número cada vez maior de interessados. Na África do Sul, há um movimento muito grande, felizmente, para que também lá se institua a renda básica de cidadania, assim como em tantos outros países.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, ao concluir meu pronunciamento, gostaria de dizer algo muito importante para nós de São Paulo e para todos aqueles que acompanhamos a luta dos “banespianos” no processo de renegociação da dívida do Estado com a União, sobretudo nos termos da Resolução nº 118, de 1997.

Desde novembro de 2001, atendendo a justos reclamos dos aposentados do ex-Banespa e da Associação dos Funcionários do Santander - Banespa e Comissão Nacional dos Aposentados, acompanho a demanda deste segmento.

Em 13 de junho de 2006, foi realizada, na Comissão de Assuntos Econômicos, audiência pública em que ouvimos a Diretoria do Banco Central, na qualidade de autoridade federal encarregada de monitorar o processo de privatização do Banespa e suas conseqüências, em especial a questão dos títulos federais garantidores de aposentadorias. Naquela ocasião, os Senadores Paulo Paim e Ideli Salvatti também pediram um estudo da Consultoria Jurídica do Senado Federal, com parecer sobre os direitos adquiridos dos aposentados do Banespa dentro da Resolução nº 118/97.

Em função daquela audiência, os compromissos da Direção do Banco Central, por meio do Diretor de Liquidações e Desestatização, Antonio Gustavo Matos do Vale, houve diversas audiências e reuniões de trabalho para o encaminhamento da matéria.

Em dezembro de 2006, o Banco Santander criou um plano de previdência complementar para os aposentados do Banespa, justamente os admitidos até 22 de maio de 1975, para normalizar situação reconhecidamente irregular, na qual o banco vinha negando, desde 1962, os direitos adequados.

Na aprovação do plano, segundo Ofício nº 4.087, de 18 de dezembro de 2006, da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, ficou evidenciado que sua implantação deveria ser feita sem quaisquer ônus ou prejuízos aos participantes.

Mas não foi o que ocorreu, Presidente Romeu Tuma, segundo informes e representação que me foram passadas justamente pelos representantes da Afubesp, na semana passada, em que ficou patenteado que, além de esquecer, de propósito, os cinco anos de congelamento salarial, em cujo período o Banco não fez os reajustes dos rendimentos dos títulos federais, apenas operou uma reversão contábil dos provisionamentos feitos nos seus balanços desde 1998, em aproximadamente 4 bilhões, sem qualquer correção.

Assim, solicito aos Ministros Carlos Lupi, do Trabalho, e Luiz Marinho, da Previdência Social, e às demais autoridades federais que procurem solucionar o mais rápido possível esses problemas, a fim de que os aposentados do extinto Banespa tenham assegurados os seus direitos.

Sr. Presidente, registro o apelo dos “banespianos”, saúdo o debate havido no Congresso espanhol e transmito aos espanhóis que, felizmente, aqui no Brasil, a renda básica de cidadania, ainda que por etapas, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, será instituído, e, acredito, estarei me empenhando para que seja o mais breve possível.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2007 - Página 33856