O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Também manifesto a minha solidariedade a esses servidores da Polícia Federal que, hoje pela manhã, abordaram quase todos os Senadores, porque enfrentam uma situação em que necessitam do nosso apoio, visando fazer justiça, porque o que eles dizem é que há funcionários de primeira classe e de segunda classe.

Venho a esta tribuna, porque estou apresentando um projeto de lei que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

A seca, Sr. Presidente, é abordada aqui todos os anos. Oradores - Senadores e Deputados - revezam-se nesta tribuna para chamar a atenção da Nação para um drama que, por acontecer amiudadamente, terminou por não merecer mais a atenção de todos os brasileiros.

A seca é um fenômeno, às vezes, pouco compreendido, mas que afeta um número significativo de pessoas. As secas do início dos anos 80, na África do Sul, ao sul do Saara, tiveram um efeito adverso sobre mais de 40 milhões de pessoas, de acordo com o Escritório Norte-Americano de Assistência a Desastres Estrangeiros - USAID.

No Nordeste, de acordo com os registros históricos, o fenômeno aparece com intervalos próximos a dez anos, podendo se prolongar por períodos de três, quatro e, excepcionalmente, até cinco anos.

Essas variações climáticas causadas pela ausência de chuvas prejudicam o crescimento das plantações e acabam provocando um sério problema social, uma vez que um expressivo contingente de pessoas que habita a região vive em situação de extrema pobreza, dependendo da agricultura de subsistência para a sua sobrevivência.

O Polígono das Secas, no semi-árido nordestino, Senador Mário Couto, compreende um total de 1.133 Municípios nos Estados nordestinos, exceto o Maranhão, e em Minas Gerais, com uma área de 982.563 km². De acordo com os dados do IBGE, em 2007, somente no semi-árido, vivem vinte milhões e seiscentas mil pessoas. Desse total, nove milhões estão na área rural.

A redução dos efeitos da seca sobre o semi-árido nordestino passa por um conjunto de iniciativas e ações que são conhecidas por todos nós. A fase hídrica, quando foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas, culminou com a criação do atual Dnocs. Foram, então, iniciadas as construções de estradas, de barragens, de açudes, de poços, como forma de proporcionar apoio para que a agricultura suportasse os períodos de seca. Veio a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf.

Em 1952, foi criado o Banco do Nordeste do Brasil, com o intuito de promover operações de crédito de médio e longo prazo para o Nordeste. Depois, veio a Sudene, criada em dezembro de 1959, que hoje está aí sem condições de funcionar porque o Presidente da República opôs vetos ao projeto de recriação da Sudene, que terminaram por vulnerar esse que foi um órgão que, ao longo dos anos, conseguiu dar tratamento mais racional aos efeitos da seca.

Gradativamente, não poderia ser diferente, Sr. Presidente, as atividades agrícolas vêm perdendo importância no Produto Interno Bruto nordestino. Na mesma direção, o semi-árido tem experimentado uma redução na sua participação tanto na população quanto no PIB. Com isso, a seca não tem mais aquele impacto devastador sobre a região como tinha há 20 ou 30 anos. Esses impactos ficaram mais concentrados nos Municípios de menor porte e nos trabalhadores dedicados à agricultura.

Os trabalhadores rurais, os assalariados, os parceiros, os arrendatários, os ocupantes, estes, sim, são os mais vulneráveis à seca, porque são os primeiros a serem despedidos ou a terem seus acordos desfeitos. Os pequenos produtores, que exercem sua atividade essencialmente com a mão-de-obra familiar, também são fortemente afetados pela seca. E aí, Sr. Presidente, se apela para a distribuição de alimentos, por meio de cestas básicas; antes se apelava para as frentes de trabalho, para dar serviço aos desempregados.

Todas essas medidas, que além de defenderem da discricionariedade dos governantes, nem sempre atingem a quem deveria mais assistir, e, por isso mesmo, venho aqui dizer que isso não se constitui, Sr. Presidente, um direito dos trabalhadores rurais que vivem em condições adversas e exercem uma atividade tão importante.

Concedo o aparte à Senadora Rosalba, com muito prazer.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Garibaldi, quero parabenizá-lo pela idéia desse projeto de lei, que dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais, os trabalhadores do campo no período em que as safras são frustradas. Esse projeto é de uma importância muito grande para o nosso semi-árido, porque nós sabemos - o senhor, que foi Governador e conviveu com esse problema, e eu também, de uma cidade do semi-árido - que a seca é um problema que vai continuar a existir. Temos de ter mecanismos de convivência. Além das ações estruturantes, ações que levam água para desenvolver e dar condições de vida no semi-árido, que são muito importantes - porque não é uma cesta básica que vai resolver o problema -, é muito mais digno que o homem do campo receba o seguro-desemprego nesse momento e assim possa manter a sua família com dignidade, sem a humilhação de ter que se inscrever em lista para receber uma feira ou de ficar, muitas vezes, à mercê - o senhor sabe bem que o Brasil é muito grande - de questões políticas locais. Quero me solidarizar com V. Exª pela sua brilhante idéia, parabenizá-lo e dizer que tenho certeza de que este Senado estará sensível a uma situação que é grave, que é contínua, que existe no País e que, com certeza, irá melhorar muito com projetos como esse, para o qual V. Exª teve sensibilidade, de cunho social, para ajudar os nossos irmãos nordestinos.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senadora Rosalba, e por falar em sensibilidade, V. Exª trouxe para esta Casa três mandatos de Prefeita do Município de Mossoró. Esses três mandatos são, portanto, doze anos. Acredito que V. Exª deve ter convivido pelo menos com três anos de seca e, se não conviveu, foi uma privilegiada.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Mais, Senador. Houve um detalhe. O senhor falava da Sudene, e quero aqui reafirmar, como Prefeita, que, de todos os períodos que enfrentamos de seca, na época da Sudene era quando as ações chegavam mais rapidamente, de forma mais ágil, por estar na região e conhecer de perto o sofrimento daqueles que sofrem o flagelo da seca.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Destaco, Sr. Presidente, o papel da agricultura familiar, que é um fenômeno mais recente da vida nordestina e que é um setor responsável por 67% da produção nacional de feijão; 97% do fumo; 84% da mandioca; 31% do arroz; 49% do milho; 52% do leite; 59% dos suínos; 40% de aves e ovos; 25% do café e 32% da soja. Sendo assim, a agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais. Produz 38% do Valor Bruto da Produção nacional e ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura.

Segundo dados do Incra e do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura, a FAO, aproximadamente 85% do total das propriedades rurais do País pertencem a grupos familiares. Não estou dizendo que essa é a situação ideal, mas é a realidade.

A nossa agricultura culminou na perda da capacidade de investimento daqueles que são mais fortes economicamente e acabou se transferindo para essas organizações familiares, vivendo hoje na dependência desses estabelecimentos. Os dados são impressionantes. Na verdade, mais de 13 milhões de pessoas vivem praticamente dessa agricultura, com cerca de 4 milhões de estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura. Por isso, a agricultura familiar é um meio eficiente de reduzir a migração do campo para a cidade.

            Sr. Presidente, faltam incentivos para aqueles que poderiam ser proprietários bem sucedidos.

Concedo o aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª, apropriadamente, aborda a questão da agricultura familiar, que, na verdade, significa lá para o nosso Estado uma coisa muito importante em termos de perspectiva; principalmente - V. Exª sabe tanto quanto eu, porque foi governador do Estado como eu fui - a fruticultura é um dos trunfos de nossa economia. E V. Exª deve saber, como sei, que a fruticultura de melão, que andou bem, andou mal, e hoje vai mal nas grandes empresas, vai bem na agricultura familiar. Em pequenos lotes de 1, 2 ou 3 hectares, a produção de melão vai bem, porque é a família trabalhando, é a família que se auto-emprega, dilui os custos. Com a legislação trabalhista do Brasil, é difícil competirmos com a Costa Rica, com a Espanha. Com a agricultura familiar, o empregado é a própria família. E no Município de Baraúna, Mossoró, mesmo no Vale do Açu, são de absoluto êxito as experiências mais sofisticadas de agricultura familiar no campo da fruticultura e do cultivo do melão. O sucesso da agricultura familiar é a tecnologia. E gostaria de agregar algo ao discurso de V. Exª: a importância dos órgãos de acompanhamento tecnológico. O pequeno agricultor é alguém que teve pouca chance na vida e que tem de ser ajudado, seja homem ou mulher. E a tecnologia ou a técnica agrícola da Emater, da Emparn, dos órgãos de pesquisa tem que está colada nele. É fundamental. O sucesso da agricultura familiar tem que ser movido ao encosto permanente dos órgãos de assessoramento tecnológico. Então, quero cumprimentá-lo. V. Exª está trazendo uma questão importante para o Brasil, para o nosso Estado. Quero agregar ao seu pronunciamento a ênfase que precisamos dar ao êxito da agricultura familiar, ao apoio ao subsídio de ordem técnica e tecnológica.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador José Agripino, e concordo com V. Exª por essas razões que levantou há pouco. Com o objetivo de manter esse pequeno produtor no meio rural é que estamos estendendo a esses trabalhadores a concessão do seguro-desemprego. Não há dúvida de que o benefício do seguro-desemprego para essa classe de trabalhadores representará uma esperança concreta de amparo, ainda que provisório, a quem teve o fruto do seu suor frustrado por intempéries climáticas.

Já foram criados seguros da produção, seguros para os proprietários, mas seguro para aquele pequeno produtor que não tem condições de ficar no campo é o que precisa ser visto, discutido. É por isso que estou trazendo esse problema. Mas não estou trazendo apenas o problema, estou trazendo a solução. Pode não ser a melhor, mas, no debate nesta Casa, que surja uma solução melhor do que essa.

O importante é que possamos dizer que o Nordeste é viável. Porém, só será viável agora, como disseram o Senador José Agripino e a Senadora Rosalba, que me apartearam, quando esse grande contingente de trabalhadores familiares tiverem essa proteção especial nos períodos em que esse fenômeno os impede de extrair o sustento de sua família, por meio de sua terra.

O impacto financeiro e orçamentário desse projeto de lei, Sr. Presidente - vou apenas fazer os últimos comentários sobre o projeto de lei -, pode inclusive ser nulo nos anos em que não ocorram estiagens no País. Numa situação extrema em que todo o Polígono das Secas seja afetado por uma longa estiagem, apresentamos o impacto previsto no ano de início da vigência dessa lei...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ...que estão aqui neste quadro.

Ainda se estima que, após aprovação desse projeto de lei, haverá incentivo ao ingresso na Previdência Social da ordem de 5% ao ano. Então, no primeiro ano, teríamos o número de beneficiários de 350 mil, um impacto financeiro da ordem de 712.826.962.

No segundo ano, teríamos um número de beneficiários de 817.366.173.

Os recursos necessários para arcar com o pagamento dos benefícios previstos nessa lei correrão à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, que é a fonte utilizada para o pagamento das demais modalidades do seguro-desemprego.

Lembramos que o FAT apresenta uma reserva de contingência, que normalmente não é utilizada, em montante muito superior ao impacto estimado no quadro exposto.

Sr. Presidente, agradeço a compreensão de V. Exª. Apresentando esse projeto, creio que estou realmente criando condições para que a agricultura possa sobreviver numa região como a nossa, o Nordeste do Brasil.

Muito obrigado.