O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como fiz uma cobrança ontem, hoje quero fazer um registro do cumprimento dos acordos que foram estabelecidos.

Foi instalada hoje, pontualmente às três horas, a CPI da ONGs. Finalmente. Foi cumprido o acordo dos partidos que tiveram a iniciativa de propor a CPI, tendo à frente o Senador Heráclito Fortes, companheiro dos Democratas, que, juntamente com o PSDB, indicaram o candidato à Presidência.

A indicação foi feita - o Senador Raimundo Colombo -, e o acordo foi cumprido. S. Exª foi eleito Presidente pela unanimidade dos votos. Infelizmente, não houve ainda acordo na base do Governo. Estava, era o que eu supunha, indicado o Senador Valter Pereira para exercer a relatoria. De última hora, não sei, não me compete, foi retirado o nome de S. Exª, e o Presidente não teve oportunidade de indicar aquele que vai ser o Relator.

De qualquer forma, o Presidente pactuou com os membros da Comissão uma reunião a se realizar na terça-feira, a primeira reunião, quando, inevitavelmente, será feita a indicação do Relator e se agendará o programa de trabalho que a CPI das ONGs precisará, em nome dos interesses do Brasil, realizar, daí para frente.

Registro, portanto, que o acordo, que foi duramente perseguido pelo meu partido, pelos tucanos e que produziu o entendimento com os demais partidos, hoje se concretizou. O acordo anunciado ontem, cobrado ontem, foi concretizado, e a CPI das ONGs está oficialmente instalada, Senador Renato Casagrande. Agora, é investigar aquilo que tem de ser investigado.

Um outro fato auspicioso, aqui mencionado pelo Senador Renato Casagrande, foi a votação ocorrida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terminou perto de 2 horas da tarde.

O projeto de lei, produto da fusão de duas propostas - uma, do Senador João Durval, do PDT da Bahia, e outra, do Senador Delcídio Amaral, do PT, do Mato Grosso do Sul -, prevê a automatização de afastamento de membro da Mesa Diretora do Senado, dirigente de Comissão Permanente ou membro do Conselho de Ética. Seriam, automaticamente, afastados de suas funções no caso de terem processo de quebra de decoro parlamentar contra si, instalado no Conselho de Ética.

Foram feitos ajustes, mas a essência do projeto, na minha opinião, ficou preservada. Foi feito um grande entendimento entre os partidos políticos, para estabelecer o limite no tempo de início de funcionamento dos termos do projeto aprovado. Havia proposta de que, se aprovado, entraria em vigor em 2009. Isso seria um absurdo, Senador Jonas Pinheiro. Seria aprovar um projeto e colocá-lo sob regime probatório. Como é que se aprova um projeto e diz que ele vai começar a vigorar em 2009? É preferível não aprovar.

Foi feito o entendimento, e o entendimento acho que é benfazejo, porque o entendimento, Senador Casagrande, carrega a obrigação da Casa em fazer o que já deveria estar feito: o Regimento Interno do Conselho de Ética.

O projeto, que hoje foi aprovado, afasta dirigentes se eles tiverem processos por quebra de decoro parlamentar instalados no Conselho de Ética. Esse afastamento, se for de um membro da Mesa, ocorrerá na medida em que um Senador qualquer...

Se for o Presidente da Casa, para falarmos português claro. Se o projeto de que estamos tratando estivesse vigorando hoje, Senador Tasso Jereissati, o Senador Renan Calheiros, com os processos que tem em tramitação no Conselho de Ética, poderia, Senador Gerson Camata, ser objeto de um pedido de V. Exª, que poderia colocar o pedido de afastamento de S. Exª o Presidente, para que a Casa, em voto aberto, decidisse pelo afastamento enquanto perdurasse o processo de investigação. É isso que está previsto. V. Exª, ou um membro qualquer do Senado, qualquer um dos 81, já que ele foi eleito por este Plenário. Este Plenário determina, em voto aberto, o afastamento dele pelo período em que o processo estiver em andamento.

É assim que fala o texto do Senador Jarbas Vasconcelos, que foi o diligente relator da matéria hoje. Se fosse um Presidente de Comissão, os membros da Comissão fariam a proposta e a submeteriam à Comissão, aos membros da Comissão, que o elegeram.

Subordinamos o início da vigência dos termos do projeto que hoje nós aprovamos - e muitos duvidavam que matéria como essa fosse aprovada, mas foi aprovada, sim - a uma coisa que é correlata, Senador Antonio Carlos Júnior, que é a existência de um Regimento Interno.

A Senadora Lúcia Vânia, que é a relatora do projeto de Regimento Interno, tomou o compromisso de, a curtíssimo prazo, apresentar o seu relatório. Vão sair duas peças preciosas: esse projeto, porque já aprovamos o projeto que acabou com a sessão fechada, vergonhosa sessão fechada para apreciação de projeto ou processo de cassação de mandato e, agora, virá o Regimento Interno junto com esse projeto que dará a oportunidade, se a Casa quiser, pelo voto aberto, afastar membro do Conselho de Ética e dirigentes de comissões permanentes ou membros da Mesa Diretora enquanto processo acontece.

Isso tudo foi aprovado hoje, por acordo e por entendimento. Tenho certeza de que, assim como nos dedicamos esta semana e semana passada a fazer aquilo que a sociedade exigia, a votação da sessão aberta, votação ou sessão de apreciação de PEC de voto aberto, tudo aquilo que vem acontecendo, vamos nos dedicar à tarefa de elaborar o Regimento Interno para esse projeto que foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tenha vigência junto com a vigência do Regimento Interno.

Um terceiro ponto, o Conselho de Ética. Senador Sérgio Guerra, não sei se V. Exª está atento ao compromisso que foi tomado na reunião do Conselho de Ética de ontem, atribulada reunião do Conselho de Ética de ontem, que decidiu pela não-reunião dos dois processos que estão tramitando no Conselho de Ética, aquele da compra das rádios por laranjas e aquele das propinas no âmbito da administração gerida pelo PMDB, o Conselho de Ética produziu um resultado: a separação.

Não haverá a união desses dois processos com um único Relator. Vão-se apartar e serão dois relatores: um já foi indicado pelo Presidente Leomar Quintanilha; o outro ele tem de indicar, e precisa fazê-lo hoje para que não haja retardo.

Em nome do meu Partido, cobro do Senador Leomar Quintanilha a indicação hoje, conforme prometido, do nome do segundo Relator, para que os Senadores membros do Conselho de Ética possam pactuar entre si e com os dirigentes da Mesa do Conselho um plano de trabalho, de oitiva de depoimentos, de elaboração de relatório, para que, antes do recesso, sim, antes do recesso, possamos ter esse assunto esclarecido e definido em função das provas e das evidências que temos a obrigação de colher e só o faremos com os relatores escolhidos, as reuniões convocadas, o Presidente ordenando os trabalhos e as provas levantadas. Aí, concluiremos o trabalho que nos cabe.

Espero - e tem de ser assim - que isso ocorra antes do recesso parlamentar para que o Brasil possa ver se há ou não culpa nas acusações feitas ao Senador Renan Calheiros, com absoluta isenção, sem emocionalismo, com pragmatismo e com objetivo. Para isso, é preciso, Senador Sérgio Guerra, que o Presidente Leomar Quintanilha, para não ser acusado de estar procrastinando ou levando de barriga aquilo que foi pactuado ontem, decida, como definiu, hoje, quem é o relator do segundo processo, a fim de que possamos colocar em marcha aquilo que o Brasil espera: o esclarecimento de culpa ou não culpa do Senador Renan Calheiros no terceiro e no quarto processos.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador José Agripino,ontem ficou muito claro, pelas palavras do Senador Quintanilha, a indicação hoje do segundo relator. O primeiro relator é o impetuoso Senador Almeida Lima; o segundo relator seria indicado hoje, inclusive para que um prazo fosse estabelecido para o trabalho dos dois, senão dos três, porque já há um indicado. É muito importante que o Senador Quintanilha, que deve ter outras ocupações, encontre tempo hoje de resolver isso, porque é um compromisso que foi assumido por todos naquela reunião e para que a próxima reunião transcorra em ordem, e na ordem que desejamos, que é a ordem da investigação, e não a ordem da acusação, da discussão inútil que caracterizou aquela reunião de ontem.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço o reforço que V. Exª faz ao entendimento que todos temos, que é o óbvio, o cumprimento... Não estamos falando em acordo? O acordo da instalação da CPI foi cumprido, o acordo da aprovação do projeto João Durval, Delcídio Amaral, Jarbas Vasconcelos, foi cumprido. Falta cumprir o terceiro: a indicação do relator. Estamos falando aqui em acordos. Acordo é tomado para ser cumprido. Vamos aguardar até o final do dia para que este acordo seja cumprido.

Por falar em acordo, Presidente Gerson Camata, desejo encaminhar à Mesa um requerimento de informações a propósito de acordo e a propósito de Venezuela, fugindo inteiramente ao tema que estamos conversando, Senador Romeu Tuma.

Senador Romeu Tuma, V. Exª é muito interessado nas questões internacionais, é muito assíduo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e deve, como eu, estar ligado, como o Senador Heráclito Fortes, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, na questão Venezuela, nas declarações, nem sempre suficientemente equilibradas do Presidente Chávez, em relação à adesão da Venezuela ao Mercosul.

Estou apresentando à Presidência da Casa um requerimento de informações, porque se tem falado muito, com muita insistência, com muita veemência, Senador Paulo Paim, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul como se ela dependesse exclusivamente do voto de V. Exª, do meu voto, do nosso voto. Vamos esclarecer esse assunto.

Em outubro de 2005, a Venezuela formalmente pleiteou a inclusão no bloco do Mercosul. É um direito que ela tem pelo acordo da Aladi, pelo qual estabeleceu-se que qualquer país da América Latina pode solicitar, nos termos exigidos pelo Mercosul, sua inclusão no bloco. Em julho de 2006, foi assinado um protocolo de adesão, que, para ser cristalizado, terá que ser referendado pelos Congressos dos países-membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para os Congressos firmarem ou referendarem o protocolo de adesão, estabelece-se como preliminar um grupo de trabalho que vai realizar várias tarefas, tarefas que têm que estar cumpridas para que os Congressos possam votar a inclusão do país que pleiteia ser membro. 

A Argentina e o Uruguai, pelos seus congressos, devem ter entendido que as exigências perante eles estavam cumpridas e já aprovaram a inclusão da Venezuela. Brasil e Paraguai não. Não, por quê? Por que estamos indispostos com o Presidente Chávez? Não. É preciso que todos nós tenhamos a consciência do que está acontecendo.

Presidente Gerson Camata, para que haja condições de um congresso votar a aprovação do pleito de adesão de um país que deseja ser membro do Mercosul é preciso, dentro do grupo de trabalho que já está há anos em funcionamento, há anos em operação tratando dos interesses da Venezuela e do Brasil dentro do Mercosul, que o conjunto de normas do Mercosul aceito dentro desse grupo de trabalho seja aceito pela Venezuela.

Há um conjunto de normas que o Brasil já aceitou, assim como o Paraguai, Uruguai e Argentina já aceitaram. Pelo que estou informado, a Venezuela ainda não, pelo menos por inteiro. Está capenga. Não tem o direito de chegar em Manaus e exigir que o Congresso do Brasil aprove a sua inclusão. Não. E daí?

Tem uma coisa chamada Tarifa Externa Comum. Lembra da guerra das geladeiras? Da briga do Brasil com a Argentina sobre os automóveis? Do desemprego provocado no Brasil pela indústria calçadista? Isso é TEC (Tarifa Externa Comum), que foi produto de entendimento, e, mesmo assim, ainda dá problema. Imagine se você não aderir! Se não tiver papel assinado como existe entre o Brasil e Argentina, Brasil e Uruguai, Uruguai e Argentina, Paraguai e Brasil.

Ao que estou informado, não está completo o processo de adesão à Tarifa Externa Comum entre Venezuela e os países do Mercosul, incluindo o Brasil. Um programa de liberação comercial, como existe entre Brasil e Argentina, em que o Brasil exporta para Argentina automóvel e importa, de Mendoza, os vinhos de boa qualidade que a Argentina exporta, com a Tarifa Externa Comum. Por isso que nós temos produto argentino, ou paraguaio, ou uruguaio a preço praticamente igual ao que se compra lá. Porque se praticou por antecipação a TEC dentro do bloco do Mercosul, que tem grandes problemas, mas oferece algumas soluções boas para a população do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina e oferece vantagens decorrentes de uma liberalização comercial.

Está feito o programa de liberação comercial entre o Brasil e a Venezuela? Longe, longíssimo disso! Pressão de todo o tamanho. Muito menos, está feito o programa de adesão da Venezuela aos acordos que o Mercosul já praticou com terceiros países. Como é que então o Sr. Presidente Chávez quer que o Congresso brasileiro se ajoelhe e vote, referende aquilo que ele julga ser o seu direito e para o qual ele ainda não cumpriu os pré-requisitos?

Senador Heráclito Fortes, V. Exª, meu Presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem na mão os trunfos que desejar para exigir da Venezuela... Nós queremos um bem enorme ao povo venezuelano. Um bem enorme ao povo venezuelano! Mas que não venham exigir do Congresso brasileiro coisas que eles estão devendo em matéria de realização.

Faço essas colocações, porque eu quero muito bem à Venezuela, mas quero muito mais ao Congresso e ao Senado do Brasil. E, em nome disso, é que estou encaminhando um requerimento de informações, que vou passar às mãos de V. Exª, Presidente Camata, endereçado ao Ministro Celso Amorim, em que solicito informações exatamente sobre esses pontos, para que as relações Brasil e Venezuela, Congresso brasileiro e Poder Executivo da Venezuela possam ficar esclarecidos, para que a gente espante, definitivamente, qualquer perspectiva ou possibilidade de agressão do Presidente Chávez ao Congresso ou ao Senado do Brasil.

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Agripino, V. Exª, didaticamente, mostrou a dificuldade que nós temos encontrado nessa questão da adesão da Venezuela, problemas enfrentados pela Venezuela, Senador Camata, não pelo Brasil. Agora, veja bem, existem receios, principalmente do Paraguai - e isso já está declarado - na questão das TECs de amanhã enfrentar dificuldades com a Venezuela. Eu estou falando do Paraguai, mas poderá ser qualquer dos países que participem do acordo. A Argentina tem produtos limitados, uma produção limitada, mas terá direito a veto. E com o temperamento impulsivo do Presidente, existe um receio de que, de repente, sejam apostos vetos desnecessários, criando-se um clima de tensão entre os participantes do Bloco. Esse temor é comum, não é brasileiro. Quero deixar bem claro que essa questão não chegou ao Senado Federal. Está sendo estudada na Câmara. Tenho certeza de que a Câmara - e aliás o Presidente da Câmara é do Partido dos Trabalhadores - terá todo o interesse. Agora, não entendi, Senador Casagrande, por que o Presidente da República, extrapolando as suas atribuições, propôs hoje que o Congresso crie uma Comissão Mista de Relações Exteriores porque os tratados internacionais estão andando de maneira vagarosa, em um momento em que ele trava novamente a pauta com uma medida provisória. O Presidente está brincando com a inteligência brasileira! Não temos tratados atrasados coisa nenhuma. Temos uma pauta engarrafada, porque a Presidência da República entope esta Casa de medidas provisórias. Nunca se votou tantos tratados como agora. Invoco até o testemunho do Senador Mercadante, que é da Comissão de Relações Exteriores e é um assíduo participante daquela Comissão. Não pode o Presidente da República nos acusar disso. É no mínimo uma injustiça. Ou então a demonstração de que aquela idéia do Berzoini lá atrás, de extinção do Senado, está em marcha. Essa é uma tentação por parte do Presidente inicial, inaugural. É a primeira palavra que o Presidente dá nesse sentido. E ele compara, inclusive, com a Comissão do Orçamento. Ele quer uma Comissão de Relações Exteriores igual à Comissão do Orçamento. São duas coisas distintas, mas é exatamente o subconsciente funcionando no sentido de, aí, sim, imitar a Venezuela na questão da unicameralidade, o que para o Brasil seria um desastre. Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Eu agradeço, Senador Heráclito Fortes, esses esclarecimentos adicionais todos que V. Exª nos traz, inclusive este alerta sobre a possibilidade de veto que um país membro do Mercosul pode apor. Preocupa-me isso e me preocupa até mais.

            Tenho a impressão de que o Presidente Chávez, que deve ser um homem muito bem informado, sabe demais que a Venezuela não conseguiu chegar a entendimento nem sobre TEC, nem sobre liberação comercial, nem sobre os pontos que eu apontei aqui. Que ele tem pressões internas e que está procurando mais uma vez justificar as pressões internas com atitudes demagógicas externas. Agora, que não nos venham com esse tipo de justificava, porque nós temos a obrigação de ter uma precaução. A presença, Presidente Gerson Camata, do Presidente Chávez no Mercosul, além do mais, pode nos criar um incômodo em termos de relações comerciais. Quem não sabe que o maior parceiro comercial do Brasil, de quem depende a produção de um mundo de coisas que o Brasil produz ou fabrica, são os Estados Unidos da América? Ou é a União Européia?

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer.

O mundo todo sabe disso e o mundo todo sabe que Chávez elegeu - e para ele é bom - como seu inimigo número 1 o Presidente George W. Bush, a quem ele agride freqüentemente. Cria incômodo para quem? Enquanto ele não é do Mercosul, cria incômodo para a Venezuela, mas, na hora em que ele se põe no bloco do Mercosul e começa a agredir parceiros comerciais do Brasil, que podem exigir do Brasil algum posicionamento relativo ao seu parceiro de bloco comercial, está aí o incômodo feito.

Por essas razões todas, temos a obrigação de levantar as pendências, as dificuldades, para que possamos, com equilíbrio, com determinação, mas com altivez, votar corretamente.

Ouço, com prazer, o Senador Mário Couto e, em seguida, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador José Agripino, vou ser breve no meu aparte. Quero apenas usar o meu aparte para fazer uma justiça. No início do seu pronunciamento - aliás, concordo plenamente com o pronunciamento de V. Exª, expondo muito sobre o caso Renan, sobre Hugo Chávez -, V. Exª anunciou que hoje foi instalada a CPI das ONGs. E quero aqui fazer uma justiça: essa CPI, Senador, há muito tempo está aqui no Senado para ser instalada. Acho que já completou uma gestação, ou até mais. Esse filho demorou a nascer. E aqui quero fazer justiça ao Senador Heráclito Fortes, pelo trabalho, pela dedicação e por estar sempre cobrando. O Senador Heráclito Fortes foi contundente, só sossegou depois que viu instalada a CPI das ONGs. O Brasil inteiro vai ter conhecimento dessa CPI. E isso, Senador, tenho certeza absoluta, é o que a sociedade quer. A sociedade quer apurar os fatos, ver os fatos realmente virem à tona. E a CPI das ONGs há muito tempo poderia ter sido instalada, ter a sua finalidade concluída. Infelizmente, foram protelando, protelando, mas a instalação dessa CPI é uma vitória, uma vitória do DEM, da Oposição e, principalmente - quero deixar registrado como justiça -, do Senador Heráclito Fortes. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª nesta tarde e parabéns ao Senador Heráclito Fortes pela instalação da CPI. Senador, espero que a CPI do Dnit, para a qual estamos colhendo assinaturas - aliás, já temos 29 assinaturas, mas vamos buscar mais -, não demore tanto tempo para ser instalada, porque, se demorar, o Dnit vai acabar. Parabéns, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço, Senador Mário Couto, pelo aparte de V. Exª, que aborda com muita correção o crédito...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - A Presidência solicita que...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Sim, Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª tem a palavra. A Presidência apenas está advertindo que o tempo de apartes de V. Exª está se esgotando.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Vou procurar concluir.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Agradeço.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço ao Senador Mário Couto pela veracidade do conteúdo do seu aparte em relação ao crédito que é devido ao Senador Heráclito Fortes pela instalação da CPI das ONGs, ao estabelecimento de um objetivo.

Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, concordo com a sua preocupação. Creio que devemos analisar esse tema com muito cuidado, mas eu queria também ressaltar um cuidado que devemos ter aqui: não confundir Venezuela com Chávez. A Venezuela, entrando no Mercosul, vai ficar cem, duzentos, trezentos anos; e o Chávez, não acredito que fique mais setenta anos no poder. Cinqüenta... Não é, Senador Camata? Dificilmente. Ou mesmo trinta. Não vou discutir vinte, com a reforma que ele fez de reeleições permanentes. Então temos de entender que as relações entre Estados têm de estar além das relações entre Governos. E o senhor, como homem interessado nas relações exteriores, irmão de um dos grandes diplomatas deste País, Oto Agripino Maia, sabe que temos de separar os Estados. Muitas vezes, somos tentados a misturar, até em razão dos antagonismos dos esquerdistas em relação a Bush que ficavam contra os Estados Unidos. Eu tenho as minhas preocupações com o governo que está lá, mas vamos analisar o interesse de o Brasil estar junto com a Venezuela, inclusive depois que o Chávez terminar o período dele ou a vida dele, como todos nós vamos terminar as nossas.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Cristovam, eu não sei se V. Exª estava aqui quando eu tive a oportunidade de manifestar o meu apreço pelo povo venezuelano e pela Venezuela. Eu disse que gosto muito da Venezuela, mas gosto muito mais do Senado, que é a Casa com a qual eu tenho obrigações. E eu alertava para a necessidade que o governo da Venezuela, nesse momento exercido pelo Presidente Chávez, tem de cumprir. Há exigências a serem cumpridas e que ele não está cumprindo e está justificando talvez até o interesse em não participar do bloco do Mercosul por pressões internas com justificativas externas, para que fiquemos todos conscientes do quadro que estamos vivendo, para não vender gato por lebre.

O apreço pelo povo venezuelano é completo, o apreço pela nação venezuelana é completo. Agora, o Presidente Hugo Chávez, que é um sujeito esperto, pode estar querendo um bode expiatório. E para não se dar bode expiatório a quem não o tem é que estou fazendo esse alerta, encaminhando por meio da Presidência um requerimento de informações ao Itamaraty.

Ouço com prazer o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Meu Líder Senador José Agripino, eu não poderia deixar de dizer do orgulho que sinto em ser seu liderado. Queria cumprimentar V. Exª pela força que deu em defesa da CPI constituída pelo nosso querido Heráclito. Eu vi essa luta que, se não me engano, vem desde o ano passado para cá. Ela terminou no período anterior, e só agora V. Exª conseguiu convencer os outros Líderes da importância da CPI das ONGs. Estamos cansados de ler sobre as falcatruas que são anunciadas até pelo Tribunal de Contas. Eu sempre digo que investigação é oportunidade, porque o tempo decorrido faz com que as provas se esvaeçam. Então, veio na hora certa. V. Exª tem os nossos cumprimentos. Quero cumprimentá-lo pela posição assumida hoje durante a discussão do projeto que regulamenta o Conselho de Ética, que vai regulamentar toda essa fase de angústia profunda por que passa o Senado. V. Exª, com sua tranqüilidade, conseguiu levar adiante inclusive o prazo de vigência, a hora em que vai entrar em vigor, sempre com cautela, sem nenhum desafio a ninguém, com bom senso, com equilíbrio e com objetividade. Na questão da Venezuela, como estamos indo a uma nova reunião do Mercosul, sem dúvida, levaremos, com o Senador Geraldo Mesquita, que é o Presidente e representante do Brasil, as preocupações, com a obrigação de trazer um relatório a V. Exª do que está ocorrendo e qual é realmente a qualificação que a Venezuela terá durante as discussões. É claro que o Presidente Chávez é alguém que não tem cuidado nas referências que faz, agride sem necessidade, trazendo uma angústia que temos obrigação de retorquir. Não dá para ficar suportando uma agressividade desnecessária sem uma reação, como V. Exª explicou dessa tribuna. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - A Presidência solicita ao orador que se abstenha de conceder apartes, por causa do tempo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª permitir, gostaria de ter direito a um aparte, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Suplicy, o Presidente já foi muito condescendente comigo. Acho que V. Exª poderia até usar o tempo de V. Exª, em seguida, para tecer a consideração; não por mim, mas pelo Presidente e pelo horário.

Senador Romeu Tuma, querido companheiro, mandarei encaminhar ao gabinete de V. Exª uma cópia do requerimento que apresento à Mesa, para subsidiar as suas intervenções na próxima reunião do Mercosul, onde V. Exª, com muita dignidade, representará o nosso Partido.

Obrigado, Sr. Presidente. Encaminho a V. Exª os termos do requerimento aqui mencionado.