O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria fazer um breve balanço da evolução da economia brasileira ao longo desse período recente.

Faz poucas semanas, naquela forte turbulência financeira internacional, quando o mercado imobiliário americano, o subprime, anunciava um rombo da ordem de US$200 bilhões em instituições financeiras, quando os bancos centrais da Europa e o Banco central americano socorreram várias instituições, ampliando a liquidez em mais de US$400 bilhões, muitas vozes, as mesmas do passado, diziam que o Brasil seria duramente atingido, como foi em todas as turbulências financeiras semelhantes no passado recente da nossa economia.

No entanto, não só o Brasil resistiu, com um impacto bastante modesto, a essa forte turbulência, como também o Banco Central brasileiro não precisou socorrer nenhuma instituição financeira, como os US$162 bilhões de reservas cambiais mostraram a sua razão de ser.

O País atravessou, de forma bastante consistente, esse cenário, mostrando que aquela grave fragilidade cambial é coisa de um passado longínquo e que o Brasil hoje tem solidez nas suas contas externas. Mais do que isso, os dados que nós temos hoje apontam, apesar de uma queda no volume de exportações e no saldo comercial, que teremos um superávit comercial da ordem de US$41 bilhões este ano. Ainda um superávit comercial para ninguém colocar defeito, o que significa a entrada de divisas duradouras, dinheiro de qualidade, que vem do resultado das exportações agrícolas e industriais, do trabalho, da indústria, da agricultura, dos trabalhadores brasileiros.

Mas não é só isso. Se nós analisarmos com mais cuidado os dados disponíveis, vamos verificar que, este ano, o Brasil vai bater recorde histórico de investimento estrangeiro: US$32 bilhões. E não são investimentos que decorrem de privatização e venda de patrimônio público; são investimentos produtivos que estão vindo, porque o Brasil está com o maior nível de ocupação da capacidade produtiva instalada desde que esse indicador foi criado.

A taxa de investimento dos últimos doze meses é de 10%, portanto, muito acima. A formação de capital, a formação de nova capacidade produtiva é muito acima do crescimento da economia, muito acima do crescimento da indústria, mostrando que esse investimento é sustentável, porque está gerando aumento de eficiência, de produtividade e de capacidade de produção.

A indústria cresceu, nos últimos doze meses, 5,8%. Os pessimistas diziam que o Brasil não ia crescer nem 4,5% este ano, mas está aí o resultado de um crescimento muito próximo ou talvez superior a 5% do PIB, e todas as projeções caminham para essa reavaliação de um resultado que surpreende alguns que não se dedicaram, eu diria, com mais afinco à consistência dos indicadores econômicos do País.

Temos US$17,8 bilhões de investimentos em ações no mercado acionário, que vem batendo recordes atrás de recordes, capitalizando as indústrias. Isso permite o financiamento a custo zero às indústrias que emitem ações, que é exatamente o que impulsiona os investimentos privados no Brasil, uma fonte nova que praticamente não paga juros e que permite, portanto, acelerar o crescimento sustentável da economia brasileira.

A inflação está sob controle. Seguramente, a inflação vai se manter abaixo da meta, em torno de 4%. Aquela primeira pressão que sofremos, vinda dos alimentos, começa a se dissipar. Nos demais índices, a inflação cede.

Acho que o Banco Central do Brasil tem espaço para reduzir a taxa de juros, porque o FED, o banco central americano, acaba de reduzir a taxa de juros em 0,5% e deve aprofundar a redução em função dos indicadores de produção da economia americana. Temos espaço para continuar reduzindo a taxa de juros. Temos de olhar com cuidado para a apreciação da taxa de câmbio, para não prejudicar esse impulso de crescimento e para não transferirmos para fora parte do crescimento do PIB que ainda é possível. Não vejo nenhuma pressão inflacionária que justifique não continuarmos nessa queda progressiva e sustentável da taxa de juros no Brasil.

A relação dívida/PIB continua melhorando. Com esse crescimento, que é fundamentalmente do mercado interno, aumenta a receita tributária do Estado.

Entendo, portanto, que demos alguns passos para reduzir carga tributária, mas de forma consistente, inteligente e duradoura. O País não pode se prestar a uma aventura fiscal. Precisaríamos avançar no debate de uma verdadeira reforma tributária; reforma tributária que, um dia, esta Casa já aprovou e que, infelizmente, ficou paralisada na Câmara.

Nós não podemos imputar apenas ao Governo Federal as dificuldades da reforma tributária. Todos aqui sabem que muitos Governos de Estado trabalharam contra a unificação do ICMS e a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado. Todos sabem que muitas empresas que se beneficiaram da guerra fiscal trabalharam contra a mudança da origem para o destino na arrecadação do ICMS. Mas acredito que há espaço para retomarmos o debate de uma verdadeira reforma tributária, uma reforma que desonere os investimentos e que desonere a folha de pagamentos, para gerar crescimento e emprego. Esse é o espaço fiscal que nós temos. E esse espaço tem que ser usado com inteligência, porque o problema maior do crescimento econômico do Brasil é, sobretudo, superar a deficiência de logística, de estradas.

As vendas de automóveis cresceram 24% nos últimos doze meses, caminhões aumentaram as vendas em 32%. Nós precisamos investir em 173 mil quilômetros de estradas. Precisamos avançar nas ferrovias. Estão aí as parcerias do Estado com o setor privado. Precisamos avançar, sobretudo, em energia, porque há um déficit de 1.600 Mw para 2011 que precisa ser contratado, e não pode ser óleo combustível, não pode ser matriz energética que polua essa mudança energética que o Brasil tem, de energia hidráulica, de bioenergia, que é, atualmente, a força motriz da nossa política externa. O mundo inteiro olha para a nossa experiência inovadora, neste mundo em que o aquecimento global é uma agenda permanente, é um desafio monumental. E o Brasil dá um exemplo na sua matriz energética.

Portanto, investir em logística, em infra-estrutura, em energia significa preservar a capacidade de investimento do Estado.

Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Mercadante, este é um tema para o qual deveríamos dedicar muito mais tempo aqui, no Senado, em vez de outros assuntos.

Quero dizer que fico muito à vontade por estar solidário com a análise que o senhor faz e com os indicadores que apresenta, até porque sempre achei que o caminho não seria outro. Nós mesmos já conversamos muito sobre isso.

Há mais de dez anos, quando começou essa política econômica, apesar de não gostar dela, não tenho outra para colocar no seu lugar. Se a gente persistisse com rigor e cuidado - e temos que reconhecer que o Presidente Lula o fez contra todas as tentativas de quebrar isso -, acho que terminaríamos encontrando o caminho. Por isso, defendo também o equilíbrio das contas e reconheço que esse equilíbrio das contas pode estar ameaçado, sim, se, de repente, a gente desfizer fontes como a CPMF. Não tenho a menor dúvida disso.

Só insisto que a gente deveria fazer uma mudança no perfil dos gastos, canalizando mais recursos para certos setores. E acho que o mais eficiente, o mais produtivo, o mais importante socialmente seria o da educação.

Nesse sentido, queria insistir que discutíssemos a possibilidade de, na hora de votar a CPMF, haver a reserva de uma percentagem desses valores para a educação. Agora mesmo, a Comissão de Educação aprovou, felizmente, o piso salarial com um item que diz que, nos municípios onde o Prefeito não puder, o Governo Federal vai aportar os recursos. Se não tivermos alguma folga, não vamos ter esse dinheiro para cumprir o compromisso com os professores. Por que não aprovamos a CPMF com uma reserva de recursos para a educação? Não quero nem que responda agora, porque atrapalharia o seu discurso. Estou apenas pegando um gancho para me solidarizar.

Estou de acordo com os seus dados, acho que a economia não vai mal, o caminho é esse mesmo, felicito o Presidente Lula nesse aspecto, mas a gente precisa fazer um esforço para ter mais recursos para a educação. E sei que o senhor defende isso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Cristovam Buarque, uma das coisas muito importantes na construção desse projeto foi a contribuição que V. Exª deu no debate da educação. E V. Exª tem que ser uma voz mais ouvida e uma participação mais ativa. Já faz na Comissão de Educação, mas, como Senador, um diálogo com o Governo para formular políticas criativas nesse segmento.

Eu queria chamar a atenção deste Plenário: se nós fizermos o balanço dos últimos quatro anos, a renda dos 50% mais pobres da população cresceu 32%; a metade mais pobre deste Brasil aumentou em um terço o seu poder de compra - em um terço, em quatro anos de história. A dos 10% mais ricos cresceu apenas 16%, metade do que foi destinado aos mais pobres.

Entendo algumas resistências de setores da sociedade que não aceitam a distribuição, que não entendem que este País precisa ser mais solidário e generoso com o seu povo, que precisamos criar um mercado de consumo de massas. Mas, crescendo 5%, gerando 8 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada, tirando 17 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza e aumentando a renda em 20% para o conjunto da sociedade, na média, mais 32% para os 50% mais pobres, estamos mudando profundamente a história econômica e social do Brasil, colocando o social como eixo do desenvolvimento econômico.

Agora, concordo fundamentalmente com V. Exª, porque, se a educação não for a prioridade estratégica das políticas sociais, esse processo de distribuição de renda, esse processo de inclusão social, esse processo de diminuição das desigualdades não terá sustentabilidade e não será aprofundado, porque o que vai diminuir a desigualdade no futuro é a distribuição do conhecimento, da educação e da cultura. É isso que vai dar oportunidade às famílias, é isso que vai dar chance no mercado de trabalho e plenitude da cidadania.

Além do Fundeb, do Piso Salarial Nacional e de vinculação de recursos para a educação, precisamos concluir a votação na Câmara, e o Governo, com ousadia, precisa implantar o projeto que apresentei - V. Exª contribuiu e aperfeiçoou o projeto - para colocarmos banda larga em todos os municípios do País. Três mil e seiscentas cidades brasileiras não têm acesso com agilidade à Internet. Hoje, 63% dos computadores ligados na Internet pertencem, no Brasil, aos 10% mais ricos; os 40% mais pobres da população só têm 5,7% dos computadores na Internet.

Portanto, se dermos um endereço eletrônico para cada aluno na escola pública, dos 49 milhões de alunos, se colocarmos um computador para que eles possam ter motivação no aprendizado, na criatividade, na ciência, na tecnologia, nas pesquisas, nessa massa de informações que é a Internet, daremos um grande salto de qualidade na educação.

E meu projeto prevê a vinculação dos recursos do Fust, 75%, com arrecadação de quase um bilhão de reais ao ano, exclusivamente para pegar a inclusão digital.

O Presidente Lula poderá, ainda ao longo deste Governo, nos três anos que lhe restam, assegurar banda larga em todas as cidades do Brasil. E as empresas de telecomunicações estarão dispostas a isso se fizermos um ajuste na lei de outorga, na Lei Geral de Telecomunicações, e retirarmos aqueles postos de serviços, que tinham sentido há dez anos, mas hoje não têm nenhum, com um computador ligado à Internet e dois telefones públicos, com o custo de algo em torno de R$1,6 bilhão. Se trocarmos isso com as empresas de telecomunicações, permitindo que façam o backbone, a rede de banda larga, vamos colocar banda larga em todas as escolas públicas do País.

Se o Governo investir na formação dos professores e em um projeto pedagógico de inclusão digital, faremos o que a União Européia definiu como sua primeira prioridade no planejamento estratégico: a sociedade do conhecimento e, na sociedade do conhecimento, a inclusão digital.

Entendo que o Presidente Lula poderá fazer uma verdadeira e profunda revolução educacional se promovermos a inclusão digital para os 49 milhões de alunos da escola pública e colocarmos um computador e um endereço eletrônico para cada jovem da periferia, dos pequenos Municípios, do campo brasileiro. É possível disponibilizar, em relação a até 80% dos alunos, um computador para cada dez alunos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, fico muito feliz por vê-lo em pleno vapor, propondo este debate tão qualificado. E faço algumas observações. Recebi notícias alarmantes de evasão escolar na área do Bolsa-Escola. Em algumas capitais brasileiras, é algo próximo de 80%. Ou seja, parece-me que o Programa, depois de englobar tudo o que encontrou, ampliando a base de atendimentos, pode estar perdendo o foco. Precisamos fazer essa correção de rumos imediatamente, sob pena de criarmos uma legião de brasileiros eternamente pedintes e dependentes, ao invés de brasileiros com autonomia, com cidadania, encontrando a porta de saída para o mercado de trabalho que lhes sustente a família. A segunda coisa, Senador Mercadante, é dizer que V. Exª traz dados, e eu queria acrescentar ao seu pronunciamento alguns outros. Tenho certos temores em relação ao quadro fiscal brasileiro para o médio prazo. Os gastos correntes sobem assustadoramente, sempre, sistematicamente acima do PIB, qualquer que seja o PIB. Estamos vendo o Governo propor a contratação de mais pessoas. E assustou-me ver o Presidente Lula dizendo que choque de gestão é isso. Pensei que fosse outra coisa. Ele disse que choque de gestão era contratar mais funcionários. Fiquei um pouco espantado com isso. Vejo que temos, para sermos realistas, alguns fatos: reformas que foram feitas no Governo passado, que amadureceram e estão rendendo frutos; algumas reformas e algumas medidas neste Governo, sobretudo no primeiro Governo do Presidente Lula, para ser mais preciso, quando tínhamos o atual Deputado Antônio Palocci no Ministério da Fazenda, com o arcabouço econômico muito bem sustentado pela ação, que julgo competente, que considero competente, que reputo competente, do Presidente Henrique Meirelles do Banco Central, mais algumas medidas acertadas que rendem frutos evidentemente. O Brasil dispõe, de Itamar Franco para cá, de quase 15 anos de estabilidade. Isso é algo que julgo importante. Mas temos também, sobretudo, uma conjuntura internacional que tem bafejado o Brasil. Se abandonamos qualquer discussão, qualquer linguagem de palanque - e não é a sua; a sua é acadêmica -, dá para se compreender que é difícil comparar conjunturas com conjunturas, enfim. Há uma conjuntura internacional que foi mais sorridente do que qualquer outra nos últimos 40 anos, ou quase. Ela não está gargalhante; ela está sorridente ainda. Em algum momento, ela não ficará sorridente. E é nesse momento que temo poder ver um certo lado de cigarra num Governo que não soube cumprir bem o seu papel de formiga. Gastos altos, gastos elevados, desenhando-se uma crise fiscal num momento em que o Brasil precisa ser chamado para um teste de austeridade. No mais, é dizer a V. Exª que tenho muita alegria de participar do que já batizamos e rebatizamos de nosso debate qualificado, e V. Exª, a todo o vapor, na tribuna, deixa-me muito alegre. O debate é qualificado mesmo, por isso sempre peço de V. Exª, em tom fraterno, em tom muito fraternal mesmo, a isenção que o caracteriza como intelectual de peso que é, alguém que olha os dois lados da questão - e procurei agora mostrar o outro lado. Digamos que, para trocar em miúdos e falar em linguagem popular, V. Exª apresentou o mel do Governo Lula, e eu vim aqui com o fel, para estabelecermos uma certa média.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Mercadante.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Senador Arthur Virgílio, é sempre um prazer este debate, que é o que o Brasil espera do Senado.

No entanto, o Bolsa-Família tem um papel decisivo na distribuição de renda. Todos os estudos do Ipea e da FGV demonstram que ele é mais eficiente para distribuir a renda do que o próprio salário mínimo, que cresceu 32%. Ele ajudou a fazer com que os 50% mais pobres do Brasil tivessem um aumento de renda de 32% em 4 anos, melhorassem o padrão de compra em um terço em 4 anos. As pessoas melhoraram seu poder de compra. Por que a venda de eletrodoméstico está crescendo 20%? Porque os mais pobres estão tendo acesso a bens que nunca tiveram. Por que a pressão no setor de alimentos? Porque estão comendo o que nunca comeram. Por que a pressão no setor da construção civil? Porque foram construídas 500 mil novas casas, metade para famílias com menos de 3 salários mínimos.

Então, o Bolsa-Família tem que ser aprimorado, a constitucionalidade da educação tem que ser construída, tem que ser acompanhada, tem que ser alimentada, mas ele é um Programa de transferência de renda relevante num País tão desigual como o nosso.

Quero dizer que, em relação ao gasto corrente, tenho as mesmas preocupações. Por sinal, apresentei um projeto, que está na Mesa Diretora e quero pedir ao Senador Tião Viana que coloque na Mesa para discutir e votar para que possamos encaminhar, que propõe que qualquer projeto de gasto continuado, seja do Executivo ou do Legislativo, antes de tramitar na Casa, tenha que ter um parecer da Comissão Mista de Orçamento prevendo por pelo menos três anos a perspectiva de gasto nesse setor.

Agora, o que não pode é termos um debate apequenado, porque, quando a Oposição pede que se discuta e aprimore o Bolsa-Família, é uma agenda da qual quero participar; não é criando o 13º, como foi feito, mas discutindo constitucionalidade, aprimorando, aperfeiçoando e discutindo a saída que está no crescimento econômico. Oito milhões de emprego com carteira de trabalho assinada já é uma porta de saída. As escolas técnicas que o Governo Federal está construindo é uma porta de saída importante. E temos que aprofundar esse caminho.

Quero terminar apenas propondo aos Senadores Tasso e Arthur Virgílio que, na semana que vem, comecemos a abrir o debate da reforma tributária. O Senado pode abraçar uma agenda, e o Senador Tasso à frente da Subcomissão da Reforma Tributária já vem acumulando uma série de elementos e subsídios que serão muito importantes para o debate que temos que fazer. Poderíamos trazer para o Plenário esse debate, na Comissão de Assuntos Econômicos e propor algumas mesas para aprofundar essa discussão. A Câmara deve terminar a votação da CPMF. Só espero que a gente não fique três meses discutindo CPMF. Que a gente discuta reforma tributária, reforma estrutural, simplificação, racionalidade, desoneração de investimento, de folha de pagamento.

Este Senado foi o que encontrei quando aqui cheguei: um Senado que elaborava Lei de Falências, que elaborou o Projeto de PPP e que aprimorou de forma significativa, que elaborou o Projeto de Reforma Tributária; um Senado que produziu saídas inovadoras e criativas. Essa agenda é que vai ficar para a história do Brasil. Essa é a contribuição do Senado à sociedade brasileira. Nós temos que tratar todos os outros temas, até os mais dolorosos, mas não podemos perder aquilo que é verdadeiramente importante para a economia, para o povo e para sociedade.

Concedo o aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Mercadante, é muito importante que voltemos aqui, como fizemos tantas vezes no passado, ao nosso famoso debate qualificado, em que discutíamos tantas questões importantes e tantas questões foram bem resolvidas. Quero começar pela reforma tributária, quando fizemos aqui do primeiro ano um ano muito produtivo para nós, e para mim especialmente, que era o primeiro ano da minha vida política como legislador, quando tivemos a oportunidade de discutir e elaborar alguns projetos de grande importância para o País. Estou voltando a esse ano porque tem a ver com a discussão que poderemos ter já na próxima semana: a questão da CPMF e da reforma tributária. Quero lembrar que, naquele momento, a grande discussão que travamos era se a proposta feita pelo Governo traria realmente um avanço no sistema tributário brasileiro, simplificando-o e, ao mesmo tempo, não aumentando a carga tributária que já era alta naquele tempo. Discutimos a qualidade de alguns impostos, já naquela época, inclusive da própria CPMF. E ali fizemos um primeiro acordo em que daríamos algumas reivindicações que o Governo considerava importantes e fundamentais e das quais não abria mão, mas, ao mesmo tempo, o Governo se comprometia a, se houvesse aumento da carga tributária e aumento da receita acima da prevista, produzir um processo de redução gradativa da CPMF. Esse foi um dos acordos. Outros acordos implicavam criação do IVA, etc etc, que foram para a Câmara e lá ficaram parados. Então, já naquela época, discutimos e chegamos a esta conclusão: era importante a redução da CPMF. Então, quero manter essa posição hoje, ou seja, a mesma de cinco anos atrás. Estamos entrando, Senador Mercadante, em um círculo vicioso perigoso, porque estamos aumentando os gastos correntes de maneira exponencial e somos obrigados a manter uma carga tributária alta em função das despesas que nós não podemos deixar de pagar e de honrar, e temos compromisso com os investimentos.

            O Presidente Lula - e o Senador Arthur Virgílio fez alusão ao fato - fez um discurso preocupante em relação à questão, dizendo que foi convencido de que choque de gestão é aumentar a conta de pessoal, a contratação de pessoal. Ora, se continuarmos nesse ritmo de contratação e aumento de pessoal, com certeza o Governo terá razão. A CPMF tem de ser mantida porque não teremos recursos para pagar e fazer os investimentos que são tão necessários hoje em setores que estão completamente desestruturados, como é o caso da Educação, sobre o que o Senador Cristovam tem falado tanto. Os resultados da qualidade da Educação têm preocupado bastante. A Saúde está em crise em todo o Brasil. Hoje, no meu Estado, o Ceará, entraram em greve praticamente todos os médicos. Faltam recursos. E a contratação de pessoal, a criação de empresas, de autarquias, de novos setores estatais, não param de aumentar. Então, estamos entrando nesse círculo vicioso em função de um ciclo que V. Exª, como grande economista e professor, conhece. Estamos vivendo um ciclo altamente positivo da economia. Se esse ciclo se inverte, vamos entrar em uma crise seriíssima. A carga tributária vai ficar mais alta ainda. Vamos ter problemas sérios para enfrentar. É preciso que, ao discutirmos agora a CPMF, levemos em consideração isso tudo e comecemos a olhar seriamente. V. Exª sabe muito bem - desculpe-me, Presidente, se estou me alongando muito, mas já estou terminando - que me incumbiu de presidir a Subcomissão de Reforma Tributária. O Governo até hoje não nos trouxe uma reforma tributária. Nós, e eu falo nós, a CAE, por meio da Subcomissão, está com uma proposta de reforma tributária realmente completa, e penso que esse deve ser o nível da discussão. Não sou contra a CPMF nem a favor dela. A discussão se a CPMF é contra ou a favor do Bolsa-Família é primária e não vai levar a coisa alguma, até porque não é verdadeira. Mas a grande discussão é em torno de uma reforma tributária que realmente venha a acrescentar algo ao desenvolvimento do País.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso, fico muito feliz com essa intervenção e não esperava outra coisa de V. Exª. Conseguimos, por exemplo, no caso das PPPs, talvez, no início, uma discussão extremamente acalorada neste plenário. Mas nós nos sentamos, construímos e aprimoramos regras que são muito importantes para a Parceria Público Privada.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi uma reforma tributária para as micro e pequenas empresas, uma desoneração corajosa, só da União, da ordem de R$ 6 bilhões em redução de impostos. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi uma verdadeira reforma...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Mercadante, concedo mais um minuto para V. Exª concluir, em razão de haver outros oradores inscritos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Então, vou pedir desculpas por não conceder apartes, para poder concluir.

Fizemos uma verdadeira reforma tributária. A Lei de Falências não era modificada havia 50 anos. Fizemos uma mudança. E quero aqui render as minhas homenagens a Ramez Tebet, que era o Relator, com quem pactuamos e construímos.

Acho, Senador Tasso, que devíamos começar o debate da reforma tributária fazendo uma avaliação da proposta que já aprovamos no Senado.

            Vou dizer novamente que a não aprovação na Câmara não foi somente por uma questão de apoio do Governo Federal. Os Governadores não queriam e parte do empresariado não quer. Não é fácil quebrar essas resistências da reforma tributária.

Agora, se o Senado se concentrar, a partir da semana que vem, nesse tema, com profundidade, estudo, análise, pegando as propostas da sociedade que aí estão e aquilo que já fizemos e que pode ser aprimorando, quem sabe façamos uma das reformas mais importantes para aumentar o investimento, aumentar a eficiência, a qualidade do gasto público e permitir que este País tenha uma trajetória de crescimento sustentável.

Os indicadores macroeconômicos são absolutamente consistentes.

Quanto à distribuição de renda, termino como comecei, este País está crescendo 5%; gerou 8 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada; tirou 17 milhões da linha de pobreza; assentou metade da população prevista pela reforma agrária, mais de 400 mil famílias; criou 500 mil novas casas, metade delas para famílias com menos de três salários mínimos. É por isso que a metade mais pobre deste País melhorou em um terço a sua renda, o seu padrão de vida, a sua condição de sobrevivência.

É esse Brasil que tem que avançar, e esse Brasil precisa de mais investimentos em Educação, banda larga, computador nas escolas, e precisa também da reforma tributária, que está ao nosso alcance. Esta é a tarefa prioritária do Senado.

Muito obrigado.