O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Companhia Nacional de Abastecimento promoveu, recentemente, um Encontro dos Superintendentes Regionais de todos os Estados brasileiros.

Com tal encontro, o Presidente Wagner Rossi cumpriu o seu propósito de reunir todos os Diretores e Superintendentes Regionais para transmitir ao seu público interno a plena consciência daquilo que pretende desenvolver à frente da Conab, fazendo um grande debate em torno das expectativas para o setor de produção de alimentos.

A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, constituída nos termos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território nacional.

Sua missão institucional é a de contribuir para a regularidade do abastecimento e a garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícola e de abastecimento.

Para a execução de suas competências estatutárias e regimentais, conta com uma estrutura composta de unidades administrativas - matriz e 21 superintendências regionais - e operacionais, essas representadas por 96 complexos armazenadores (179 armazéns) destinados à prestação de serviços de armanezamento e correlatos e à comercialização de produtos agrícolas, como suporte aos programas de abastecimento.

O Estado de Roraima esteve representado pelo Superintendente do Amazonas, uma vez que Roraima é um dos Estados onde a Conab ainda não tem Superintendência, cuja falta já se fez sentir naquele Estado que apresenta notável potencialidade agrícola, ainda não devidamente explanado.

A Conab atualmente desempenha um importante papel no tocante à produção de alimentos, sendo braço operacional, não somente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como também do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de onde provêm recursos para o Programa da Agricultura Familiar. Além disso, ficou com as atribuições que anteriormente cabiam à Cibrazem, que, com seus armazéns em todo o Brasil, tratava dos estoques da safra produzida.

Tais atribuições demonstram que a Conab tem um terreno bastante fértil para operações no Estado de Roraima, onde a agricultura familiar e o pequeno produtor rural poderão contribuir decisivamente na produção de alimentos e na circulação de riquezas.

Atualmente, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) contempla culturas como arroz, feijão, milho, mandioca. Mas a perspectiva é a diversificação para atingir produtos regionais e hortifrutigranjeiros. Além disso, é possível que algumas culturas agro-extrativistas sejam incentivadas por meio do programa, pois o programa também prevê que o pequeno produtor receberá um bônus do Governo sempre que os custos da produção forem maiores que o preço obtido com a venda da colheita.

Tais medidas de estímulo ao pequeno produtor são bem apropriadas ao Estado de Roraima, onde os maiores produtores de arroz estão situados na área Raposa - Serra do Sol e hoje estão legalmente impossibilitados de continuarem naquela região. O Governo acena com a possibilidade de fixá-los em outro local, mas a produção em novos terrenos seguramente demandará algum tempo para iniciar o ciclo produtivo.

Em tais condições, quero apelar ao Presidente da Conab, Wagner Rossi, para que determine a criação de uma Superintendência Regional em Boa Vista, onde poderá acompanhar de perto os múltiplos problemas de interesse regional e devolver à Conab preciosos dividendos, compatíveis com os seus elevados propósitos, em proveito da agricultura e do abastecimento.

A Conab tem em Boa Vista um Complexo de três armazéns recebidos da antiga Cibrazem.

E tem no Município de Alto Alegre, na Região do Taiano, um armazém virtualmente abandonado, que poderá ser cedido à prefeitura de Alto Alegre, para a estocagem de grãos abundantes naquela região.

Mas somente com a presença efetiva da Conab em Roraima é que tais questões serão resolvidas.

Para isso, contamos com a decisiva participação do Presidente da Conab , Wagner Rossi, que, com sua larga visão política tantas vezes evidenciada a serviço do Brasil, para que determine a criação de uma Superintendência Regional da Conab no Estado de Roraima.

De minha parte, como representante daquele Estado no Senado Federal, estarei sempre pronto a cerrar fileiras com os elevados propósitos do atual Presidente da Conab, na sua missão institucional de contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícola e de abastecimento.

No momento em que enfrentamos graves secas no Nordeste e fome que ronda milhares de lares nordestinos, avulta de importância o trabalho desenvolvido pela Conab, que poderá atenuar o agravamento da crise se mantiver em estoque a quantidade de alimentos necessária para enfrentar uma situação de emergência.

O Estado de Roraima e o seu laborioso povo podem acenar com essa possibilidade, desde que disponha dos meios indispensáveis para a produção de alimentos.

É isso que espero do nobre Presidente da Conab, Wagner Rossi, a partir da criação da Superintendência da Conab no Estado de Roraima, que tenho a honra de representar no Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.