O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos nossos trabalhos na tarde de hoje, meu preclaro amigo, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, eu pretendia abordar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da fidelidade partidária, mas entendo que, ao se falar sobre essa decisão, deveria haver, aqui, a presença de um maior número de Senadores, para que pudéssemos debater as suas conseqüências e os seus desdobramentos.

Sendo assim, vou deixar o meu pronunciamento com relação a essa decisão para a sessão de terça-feira, pois acabo de me inscrever para isso, e também para a sessão de quarta-feira.

No entanto, há um fato que não pode deixar de ser comentado na tarde de hoje, pela repercussão que provocou, e não apenas por isso, mas pela inconformação que representou para todos nós, brasileiros, e, principalmente, para os que compõem o Senado Federal, aqueles que acompanham os nossos trabalhos. Falo da decisão da Liderança do PMDB, que contou com o apoio da Presidência desta Casa - porque não tenho dúvida de que isso assim ocorreu -, afastando da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os Senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon.

Quem diria, Sr. Presidente, que pudesse haver, neste Senado Federal, um ato dessa natureza, afastando daquela Comissão dois Senadores que se constituem, na verdade, na reserva moral e política do Partido do Movimento Democrático Brasileiro? Quem diria, Sr. Presidente? O tempora! O mores! - estou dando uma de Presidente da Casa. Quem diria que pudessem ser escorraçados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dois dos maiores valores do PMDB ao longo do tempo?

O PMDB tem uma história que não pode ser desrespeitada, uma história que não pode ser vilipendiada, uma história que não pode ser manchada, Sr. Presidente. Essa é uma história de luta, é uma história de bravura, mas é uma história de defesa da democracia e da legalidade. E como é que se afastam da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal dois homens públicos que lutaram denodadamente para que o nosso País pudesse viver esse Estado democrático e essa legalidade que temos nos dias de hoje?

Não, Sr. Presidente, essa foi uma atitude absolutamente equivocada, foi uma atitude desprimorosa, que merece o meu repúdio de peemedebista que construiu essa história, porque, por mais modesta que seja a minha trajetória política, ela não começou hoje, Presidente Mão Santa, não começou ontem, mas começou em 1969, quando eu e o Deputado Henrique Eduardo Alves, hoje Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, enfrentamos a cassação de toda a nossa família. Foram cassados, pelo regime militar, três componentes da nossa família: Aluízio Alves, que foi Governador, Deputado Federal e, depois, Ministro; Agnelo Alves, que inclusive foi preso pelo regime militar, injustamente; e o meu pai, que foi cassado. As cassações que ocorriam naquela época, todos nós sabemos como aconteciam: em um recinto fechado. Muitas vezes, os Ministros não tinham como debater aquelas cassações.

O Ministro Magalhães Pinto, ao ser informado da cassação do ex-Ministro Aluízio Alves, seu companheiro da velha UDN (União Democrática Nacional), correu para evitar. Quando lá chegou para debater, ele já estava cassado, sem choro nem vela, como agora aconteceu com Jarbas Vasconcelos e com Pedro Simon, que, quando foram comunicados, a notícia já tomara conta de todos os jornais daquele dia.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que está na hora de o nosso Partido - o meu Partido e o Partido de V. Exª - reagir, de tomar uma atitude diferente, não se deixar levar por aqueles que, de qualquer maneira, querem defender o mandato do Presidente Renan Calheiros. Que se defenda o mandato do Senador Renan Calheiros, de Presidente e de Senador, mas não usando expedientes dessa natureza, expedientes que depõem contra, como eu já disse, a história do nosso Partido, uma história escrita como foi.

E eu diria que se ela não foi escrita com sangue, suor e lágrimas, foi escrita com suor e com lágrimas, porque muitos foram os que, perseguidos naqueles dias, só tinham um caminho, só tinham uma porta aberta, que era a porta do Movimento Democrático Brasileiro.

Venho trazer, portanto, na tarde de hoje, o meu protesto, um protesto de quem conhece a vida desses dois homens públicos e sabe muito bem que eles não merecem o ato praticado contra os mesmos, de uma forma, eu diria, tão covarde, como foi praticado.

Gostaria até de ter aqui, na minha frente, os responsáveis por isso, porque eu diria, com a maior tranqüilidade, como estou dizendo agora: “Não façam isso, como fizeram; não afrontem a história do nosso Partido; não maculem a sua trajetória na vida política deste País; não escrevam uma página tão diferente daquelas páginas iniciais que foram escritas por nosso Partido”.

É, portanto, com essas palavras que deixo aqui meu protesto, na certeza de que, se não nos estão ouvindo aqui dentro, se infelizmente estamos clamando no deserto do PMDB atual ou da maioria dele, o povo brasileiro está nos ouvindo.

Neste momento, Senador Mão Santa, V. Exª, que tanto fala nesta tribuna a respeito da trajetória do nosso PMDB, muitos estão perguntando: “Cadê o PMDB de Ulysses Guimarães?