O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, no Rio Grande do Sul, os trabalhadores da Caixa Econômica Federal que estão em greve, e recebi, aqui em Brasília, hoje, pela manhã, parte do comando de greve. Fui por eles informado que 80% dos trabalhadores estão parados e que as principais reivindicações são: recomposição do poder de compra dos salários; isonomia entre os novos e os antigos empregados - porque há uma diferença entre os mesmos; a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, que é uma tese que eu defendo há anos; e um novo plano de cargos e salários.

A proposta apresentada atualmente pela Caixa é bem menor do que aquilo que obtiveram no ano anterior. Os trabalhadores estão preocupados com a pressão permanente em cima deles para que a jornada de trabalho seja estendida de seis para oito horas, e com falta de funcionários. Consideram importante que sejam contratados funcionários concursados pela Caixa Econômica Federal que esperam por essa oportunidade. Os trabalhadores reclamam muito pelo fato de que o secretário-geral do sindicato em Brasília, o Sr. Renilson Cardoso da Silva, foi preso esta semana em frente à matriz da Caixa e solto somente no final da tarde.

Sr. Presidente, eles ainda me informaram que a Caixa ajuizou o dissídio, pedindo julgamento da greve na tarde de hoje. Os trabalhadores querem continuar negociando, e têm esperança de que é possível construir um entendimento. Por isso, eles fazem um apelo para que o Poder Legislativo interceda junto ao Ministério da Fazenda e a Diretoria da Caixa, para que a negociação seja reaberta e eles possam chegar a um entendimento antes do julgamento final da greve.

Eu acho que, nesse caso, apelar para a Justiça, instalando o dissídio coletivo, não é bom, já que há uma enorme boa-vontade por parte dos trabalhadores em construir um acordo com o seu empregador - no caso, a Caixa - com a participação do Ministério da Fazenda.

Quero ainda comunicar, Sr. Presidente, nesses meus minutos, a minha satisfação, pois, enfim, o povo Charrua, lá no meu Rio Grande do Sul, depois de quarenta anos, teve a sua principal reivindicação atendida. A Fundação Nacional do Índio - Funai, irá reintegrar os Charruas aos procedimentos voltados à proteção e promoção dos povos indígenas, devendo ser desconsiderado, e nulo de pleno direito, qualquer parecer que venha descaracterizar a identidade étnica do povo Charrua.

           O reconhecimento pela Funai, do povo indígena Charrua, está em consonância com o posicionamento adotado em outros casos nos quais o órgão indigenista operou num passado recente: a valorização da identidade étnica de comunidades e povos indígenas do Rio Grande do Sul, como a Comunidade Borboleta e a Comunidade Estrela.

           Diz mais o ofício que me foi encaminhado, mediante solicitação que fiz, pelo Presidente da Funai, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira:

Firmamos o entendimento que não compete a esta Fundação, e em particular à Diretoria de Assuntos Fundiários, questionar a identidade étnica de qualquer comunidade que se auto-identifique e seja identificada como indígena, sob pena de ferir o disposto no Decreto nº 5051, de 19/04/04, que ratificou a Convenção nº 169 da OIT, garantindo o direito dos povos indígenas ao seu auto-reconhecimento étnico.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que o documento assinado pelo Presidente da Funai conste dos Anais, porque creio que seja um documento histórico para o povo Charrua lá do meu Rio Grande que dá os primeiros passos para o resgate da dignidade da nação indígena. É importante lembrar o trabalho conjunto realizado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre para o reconhecimento dos Charruas. Com certeza, o trabalho dessas três entidades foi de extrema importância para a decisão da Funai.

Finalmente, eu gostaria de agradecer ao Presidente da Funai, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira; à Diretora de Assuntos Fundiários da Funai, Maria Auxiliadora Leão; ao Presidente da CDH da Assembléia Legislativa, Deputado Marquinho Lang; à Coordenadora da CDH da Assembléia Legislativa, Srª Miriam Munhoz Schimidt; e ao Presidente da CDH da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Carlos Comasseto.

Eu fiz questão de fazer esse registro, Sr. Presidente, porque o povo Charrua do meu Rio Grande andava quase como peregrino pelas ruas da capital e de Viamão, além de outras cidades próximas, na busca do reconhecimento.

Felizmente, em bom tempo, a Funai cumpriu o seu papel. Por isso, eu que algumas vezes da tribuna fiz críticas à Funai, venho aqui elogiar a posição daquele órgão ao reconhecer o povo Charrua do Rio Grande.

Sr. Presidente, termino fazendo um comentário desse meu pronunciamento, que vai na mesma linha do que fizeram da tribuna diversos Senadores demonstrando sua preocupação com a política de inclusão das pessoas com deficiência, a qual eu acho importante. A política consta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas nós temos que pensar nos casos especiais, especialíssimos, eu diria. Por isso, me somo aqui à fala neste plenário dos Senadores Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Romeu Tuma, Casagrande, Marisa Serrano e outros sobre o tema. Quero unir minha voz a deles e dizer que considero importante o debate e acredito que seja possível o consenso, no sentido da permanência das escolas em alguns casos especiais, com a política correta do Governo Federal pela educação inclusiva, para que toda pessoa com deficiência possa estar nas salas de alunos sem nenhuma deficiência.

Para concluir, Sr. Presidente, acredito que as instituições de educação especial podem contribuir com sua valiosa experiência no processo inclusivo - por exemplo, trabalhando as crianças em turno complementar como forma de dar suporte ao processo didático-pedagógico. A meu ver, a educação inclusiva promoverá uma nova e importante postura social frente às diversidades.

Então, sou totalmente favorável à postura do MEC no encaminhamento da educação inclusiva, mas entendo que temos de ter ainda aportes como o da Apae para algumas situações em caráter especial. Como eu dizia, dar-se-á um apoio estrutural para que essa criança se prepare para estar, num segundo momento, nas escolas as quais todos, com deficiência e sem deficiência, têm acesso.

Agradeço a tolerância de V. Exª, solicitando que considere os meus pronunciamentos como se eu os tivesse feito na íntegra. Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que comunico a esta casa que uma reivindicação de mais de 40 anos do Povo Indígena Charrua do Rio Grande do Sul foi alcançada.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), reintegrará os Charruas aos procedimentos voltados a proteção e promoção dos Povos Indígenas, devendo ser desconsiderado e nulo de pleno direito, qualquer parecer que venha descaracterizar a identidade étnica do Povo Charrua.

O reconhecimento pela Funai do Povo Indígena Charrua está em consonância com o posicionamento adotado entre outros casos no qual o órgão indigenista operou num passado recente a descaracterização da identidade étnica de comunidades e Povos Indígenas, situados no Rio Grande do Sul, como a Comunidade Borboleta e a Comunidade Estrela.

Diz o oficio que me foi encaminhado pelo presidente da Funai, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira:

“(...) Firmamos o entendimento que não compete a esta Fundação, e em particular, a Diretoria de Assuntos Fundiários questionar a identidade étnica de qualquer comunidade que se auto identifique e é identificada como indígena, sob pena de ferir o disposto no Decreto nº 5051, de 19/04/2004, que ratificou a Convenção 169 da OIT, garantindo o direito dos Povos Indígenas ao seu auto-reconhecimento étnico.”

Peço, Sr. Presidente, que o documento assinado pelo presidente da Funai, entre nos Anais desta casa. Creio que é um documento histórico que dá o primeiro passo para o resgate da dignidade desses indígenas.

Srªs e Srs. Senadores, é importante lembrar o trabalho conjunto realizado pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para o reconhecimento dos Charruas.

Com certeza o trabalho destas três comissões foi de extrema importância para a decisão da Funai.

Finalmente gostaria de agradecer ao Presidente da Funai, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira; a Diretora de Assuntos Fundiários da Funai, Maria Auxiliadora Leão; ao presidente da CDH da Assembléia Legislativa, deputado Marquinho Lang; a Coordenadora da CDH da Assembléia Legislativa, Sra. Miriam Munhoz Schimidt; e ao presidente da CDH da Câmara de Vereadores, vereador Carlos Comasseto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofício nº 215/DAF/PRES, Ministério da Justiça”

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há sete dias os funcionários da Caixa Econômica Federal estão em greve. A adesão chega a 80%!

Entre as reivindicações, estão:

- recomposição do poder de compra dos salários;

- isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão da licença prêmio, anuênios e VP; normatização das APIP e unificação da tabela do PCS;

- a melhoria da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Segundo os bancários, a proposta atual representa uma redução em relação à PLR paga no ano passado. E, detalhe, os comissionados ainda recebem valores menores;

- um Novo Plano de Cargos e Salários. Segundo os grevistas, existem várias distorções no quadro de carreira atual. Além disso, a Caixa está implantando uma reestruturação em Brasília eliminando vários cargos comissionados - respeito à jornada de seis horas e isonomia para todos.

Os funcionários denunciam que há pressão por parte da empresa para que a jornada seja estendida. Ou seja, ao invés das seis horas, oito.

Denunciam ainda que os novos funcionários não têm os mesmos direitos dos demais.

Eles solicitam a contratação de mais funcionários, pois a substituição dos terceirizados por concursados e o aumento da demanda da Caixa em função dos avanços das políticas sociais do governo aumentou muito a necessidade de contratação de pessoal para atender essas demandas.

Em Brasília, por exemplo, no dia 4, o secretário geral do Sindicato, Enilson Cardoso da Silva, foi preso enquanto participava do piquete em frente à matriz da Caixa. Foi solto só no final da tarde. E os direitos desses funcionários?

Srªs e Srs. Senadores, ontem a Caixa ajuizou dissídio pedindo o julgamento da greve para hoje às 14 horas por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao mesmo tempo, foi feita por parte da Caixa uma nova proposta.

Mas, os grevistas, principalmente da Capital federal, não são contemplados.

Solicito que tanto o Ministério da Fazenda como a diretoria da Caixa negociem um pouco mais com os funcionários. E, sem esquecer de que o direito de greve deve ser respeitado sempre.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar um pouco a respeito da Política Nacional de Educação Especial lançada pelo Ministério da Educação.

Inicio este pronunciamento com o artigo 203 da Constituição Federal que trata da Assistência Social e de seus objetivos, em cujo inciso IV determina o seguinte: “a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida Comunitária”.

Nessa mesma linha vem o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 7º, parágrafo único, cujo texto foi construído com a sociedade brasileira:

“Parágrafo único. Fica assegurado à família ou ao representante legal do aluno com deficiência o direito de opção pela freqüência às classes comuns da rede comum de ensino, assim como ao atendimento educacional especializado.”

Diante desses preceitos não restam dúvidas de que o modelo integracionista de educação especial com o chamado ensino regular é anseio de toda a sociedade brasileira.

Essa mesma linha de pensamento foi defendida na “Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência” aprovada pelo ONU (Organização das Nações Unidas), em dezembro de 2006, e assinada pelo Brasil.

A referida convenção determina que os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo que:

- as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação de deficiência;

- as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;

- adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

- as pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; e

- efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível.

Acontece que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, divulgada pelo Ministério da Educação, recebeu o protesto de dirigentes de escolas privadas de educação especial, APAES, da própria sociedade e de senadores desta Casa.

A principal critica é que o documento orienta os sistemas de ensino a não criarem novas escolas especiais e a transformarem as já existentes em centros de atendimento educacional especializado na produção de material e formação docente.

Sr. Presidente, quero deixar bem clara a minha posição a respeito do polêmico assunto, pois credito que uma diretriz não deve excluir a outra.

Sempre defendi a educação inclusiva e adoto uma postura bastante clara sobre este posicionamento, pois sou a favor do direito à diversidade em todas as suas formas.

Porém, conheço de perto o trabalho sério e comprometido realizado pelas Apaes, pelas Pestalozzis e por muitas outras escolas que trabalham com crianças especiais. Acredito de fato que um sistema não inviabiliza o outro.

Além do que este processo deve ser gradativo uma vez que necessita de material didático adequado; formação de professores e demais profissionais; readequação dos prédios escolares; aquisição de equipamentos especiais...

Quero salientar que considerei importante o posicionamento promovido semana passada, neste plenário, pelos senadores Eduardo Azeredo, Flávio Arns; Romeu Tuma, Casa Grande e Marisa Serrano, sobre o tema.

Quero unir a minha voz à deles, e dizer, ainda, que considero importante o debate e acredito que é possível o consenso no sentido da permanência das escolas especiais com a política do governo federal pela educação inclusiva.

Acredito que as instituições de educação especial podem contribuir com sua valiosa experiência no processo inclusivo, como por exemplo, trabalhando com as crianças em turno complementar, numa forma de suporte ao processo didático-pedagógico.

A meu ver, a educação inclusiva promoverá uma nova e importante postura social frente às diversidades.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.