O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com tristeza, leio (ou ouço) declarações esconsas, inaceitáveis, de detentores de cargos, missões ou mandatos, dos quais, pelo nível deles exigido, não se pode aceitar nada que se assemelhe a permissividade dos costumes ou a irresponsabilidades entre os condutores de múnus público. Mas eu ouço muito disso. Não são poucas manifestações desse tipo.

O que se pretende com manifestações de tamanho desnível são, quase sempre, tentativas de encobrir o despreparo cultural. Ou, por vezes, significam ações coordenadas por setores dirigentes com o propósito subterrâneo de desmoralizar a sociedade e a própria democracia. A democracia que nos custou muito e que queremos preservar.

Se não é esse o quadro real do momento brasileiro, ao menos estamos em meio a práticas, ações ou falas de esguelha. Ora é o anúncio de que serão criadas 10 novas universidades federais no País, ora se prega a contratação indiscriminada de servidores públicos, sob o rótulo de choque de gestão, como se o ato de gerir pudesse se confundir com irresponsabilidade.

Ignoram esses pregadores, ao que parece, que esse procedimento não reflete o desejo da população. Ignoram ou fingem ignorar, por isso que, ao anunciar tal choque, usa-se o artifício de que a sociedade quer eficiência no serviço público e está disposta a pagar mais por isso.

Não é esse o desejo do povo, estou mais do que certo. O que a Nação almeja (...) é o verdadeiro choque de gestão, que aumente a eficiência do setor público e resulte na melhora e ampliação dos serviços prestados, sem ter de pagar mais por isso. O que ela recolhe de impostos é mais do que suficiente para sustentar os serviços de que necessita e, por isso, o choque de gestão que ela quer deve resultar também na redução da carga tributária.(O Estado de S. Paulo, editorial, edição de 03 de outubro de 2007)

Também estou certo de que o País deseja, sim, a melhoria do Ensino no País, que não se pode confundir com a criação de 10 novas Universidades Federais. O que a Nação busca-se é qualidade, não quantidade. Não é a mera criação de mais 10 ou 100 escolas que iremos resolver o problema da Educação.

O que assistimos é, isso sim, mais uma clara demonstração do improviso administrativo. Ou, quem sabe, de uma faceta desse tal choque de gestão. Seria o choque de gestão chegando à Educação? No máximo, estaríamos diante do que se poderia qualificar de Universidades a mancheia, grande quantidade delas, abundantes, à farta, prodigamente, à larga, pouco importando a qualidade.

Por qualidade talvez se entenda o texto de propaganda do Governo em livro de História para estudantes de quinta a oitava série da rede pública.

Está nos jornais a denúncia: o livro Projeto Aribá inclui trecho de documento do chamado Instituto de Cidadania, ligado ao PT, em que se diz: (...)o combate à fome é o principal objetivo do Governo Lula...(...) os instrumentos que colocaremos (governo petista) em ação permitirão promover o desenvolvimento, gerar emprego e distribuir renda. Dele, do livro, consta também o logotipo do programa.

Tamanho é o despropósito que a Editora Moderna publica versão diferente, sem a propaganda petista, para as escolas privadas. Da versão com a propaganda, para as escolas públicas, foram comprados, pelo Ministério da Educação, 5,7 milhões de exemplares, ao custo de R$ 25 milhões.

Lamento, e repito que leio (e ouço) com tristeza, que a Nação parece estar entregue ao descaminho. Estamos ao menos ao largo do verdadeiro e bom caminho, que começa pela decência, pela integridade e cuidado no governar.

A tristeza parece encaminhar os Brasileiros para a apatia, o que é mais triste ainda. Uma Nação apática é o que de pior pode ocorrer a um povo. Não se sabe aonde chegaremos.

Ao mesmo tempo, porém, leio com alegria colocações como as que recebi esta manhã de um ilustre professor da UnB, que também já integrou os quadros funcionais do Senado da República, o professor Otaciano Nogueira.

O experiente Professor relembra, em sua carta, os requisitos de retidão de caráter e de dedicação que a causa pública exige de todos nós.

Ao mencionar que a trajetória histórica do País registra episódios, duros alguns, decepcionantes outros, mas enriquecedores todos.

Para o ilustre Professor universitário - e concordo com ele - (...) a vida pública tem a dimensão dos que a fazem com entrega e devotamento, com discernimento e serenidade, com equilíbrio e austeridade.

E completa com um pensamento de forte atualidade:

(...) As virtudes não estão nas instituições, porque não são elas que moldam os homens, mas sim os homens que as fazem, as constroem, as engrandecem ou as destroem.

Para essa construção ou esse engrandecimento, os homens precisam ter total sintonia e não mera correspondência ou afinidade com a missão pública, para enfrentar as asperezas colocadas diante de todos nós. 

Para a destruição, não é preciso nada. A Nação sabe interpretar os desvios de rota.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não aprovo greve de policiais, como de outros setores vitais ao bom e normal andamento da vida nacional.

No entanto, sempre fiz manifestações em favor do diálogo. O diálogo, sim, como o que pedem agora os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

Esses servidores encontram-se em estado de mobilização, reclamando que o Governo não cumpriu o que ficou definido, em Termo de Responsabilidade , assinado pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo então Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.

Pelo documento, que estou anexando a este pronunciamento, para que passe a constar dos Anais, o Governo comprometeu-se com os servidores da Polícia Federal a promover entendimentos e ações no sentido da reestruturação desses funcionários. Estes alegam que nada foi cumprido, desde que o documento foi firmado, há mais de um ano.

Lembro ao atual Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao do Planejamento, Paulo Bernardo, que a melhor solução para o impasse será e efetiva abertura de entendimentos para que o acordo venha a ser cumprido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Novo livro didático é questionado”;

“Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.