O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos Anais desta Casa, do artigo intitulado “A rodada de Doha e o Congresso Dops EUA”, de autoria do Embaixador Rubens Barbosa, publicado no jornal O Estado de S. Paulo na edição de hoje, dia 9 de outubro de 2007.

            O Embaixador Rubens Barbosa preside atualmente o Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP - e contribui, de forma assertiva e competente, para o debate qualificado dos temas concernentes à política externa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A rodada de Doha e o congresso dos EUA”

Nunca uma negociação comercial internacional, no âmbito do GATT e agora da Organização Mundial de Comércio (OMC), dependeu tanto, para seu sucesso, de uma instituição pública nacional de um dos países líderes nesses entendimentos.

            O fim melancólico do mandato do Presidente Bush fragilizado pelos resultados negativos da Guerra no Iraque, o sucesso dos democratas das últimas eleições legislativas ganhando o controle do Congresso, a percepção de que os acordos de livre comércio do período Bush só estão aumentando o desemprego em muitos setores da economia e a aproximação das eleições presidenciais, são algumas das principais razões que explicam o crescente protecionismo que tomou conta dos partidos democrata e republicano.

É quase um clichê repetir que, no tocante ao comércio exterior, nos EUA, os republicanos são favoráveis ao livre comércio e os democratas, como reflexo da posição dos sindicatos, são mais restritivos e protecionistas. Hoje a situação mudou e a diferença, na prática, desapareceu. Republicanos, em sua maioria, de acordo com pesquisa recente do Wall Street Jornal, e Democratas, em sua quase totalidade, adotam uma atitude protecionista e restritiva ao livre comércio a fim de preservar os interesses de seus eleitores, especialmente os do emprego.

Para não ficar nas afirmativas genéricas e comprovar o dito acima, podem ser citados alguns exemplos de projetos de lei em discussão no Congresso por proposta de deputados e senadores dos dois partidos. Muitos desses projetos não se transformarão em leis, mas expressam os humores políticos prevalecentes em Washington nos dias que correm.

Deputado Republicano Gresham Barrett requer ao Presidente que atrase ou reverta a implementação de decisão do painel de resolução de disputas da OMC ou Órgão de Apelação que seja adversa aos EUA e que envolva o cálculo de margens de dumping e media de margens de dumping e outros propósitos.

Deputado Republicano Phil English (presidente do grupo parlamentar Brasil-EUA) visa a modificar o Trade Act de 1930 para que seja aplicado com mais rigor e precisão, acrescentando dispositivos legais para aprimoramento das investigações relacionadas ao comércio internacional de forma a garantir a proteção da indústria doméstica americana (como no caso do aço).

Deputado Republicano Joe Knollenberg visa a alterar os procedimentos investigatórios para a imposição de direitos de anti-dumping e medidas compensatórias com o objetivo de possibilitar maior participação da indústria norte-americana que utiliza produtos importados como insumos em seu processo produtivo

Senador Democrata Mark Baucus visa a emendar o Trade Act de 1974 para tratar do impacto da globalização e autorizar novamente assistência financeira aos setores afetados pelos ajustes comerciais,

Senadores Democrata, Max Baucus Presidente do Comitê de Finanças, e Republicano, Orrin Hatch, determinam a compilação pelo USTR de uma lista anual das barreiras comerciais externas aos produtos norte-americanos para que sejam tomadas medidas efetivas para serem investigados a fim de que medidas comerciais restritivas sejam adotadas contra outros países; e solicitam o estabelecimento de uma comissão de juízes aposentados e peritos em legislação comercial para rever as decisões da OMC contra os EUA 

O projeto do influente Senador Baucus reflete a crescente insatisfação do Congresso com as sucessivas derrotas dos EUA na OMC, como aconteceu com o Brasil no caso do algodão. Se aprovado, proibirá a Casa Branca de modificar qualquer regulamentação para cumprir as decisões da OMC até que o Congresso receba um relatório da comissão de juízes ou de peritos.

Nas últimas semanas, o Congresso, desafiando as posições negociadoras do Executivo em Genebra, decidiu aumentar os subsídios na discussão da Lei Agrícola (Farm Bill), em US$ 7 bilhões, em especial no tocante ao açúcar. A Senadora Democrata Hillary Clinton, que lidera as pesquisas de opinião na corrida presidencial do próximo ano, já avisou em debate eleitoral que não votará a favor de uma nova autorização do Congresso para o Presidente Bush negociar o final da Rodada de Doha.

Os EUA, talvez como tática de negociação, indicaram que poderiam aceitar significativa redução dos subsídios (US$13 bilhões a US$16,5 bilhões), no momento em que analistas observam que, em decorrência da desaceleração da economia mundial, a tendência do preço das commodities, no médio prazo, será de queda. Com essa percepção, o setor agrícola nos EUA deverá aumentar a pressão para o aumento dos subsídios, na contra-mão da manifestação dos negociadores em Genebra.

Por tudo isso, qualquer que seja o resultado das negociações em curso em Genebra, é muito pouco provável que o Congresso norte-americano conceda a um presidente republicano em fim de mandato o que os republicanos negaram ao presidente Clinton no início de sua gestão: a autorização para negociar (fast track) que expirou em julho passado.

Charles Rangel, presidente de um dos mais poderosos comitês do Senado, disse que hoje para os senadores a prioridade da Rodada de Doha é muito baixa e que não acredita ser possível um acordo. “Acho que a (futura) presidente Clinton vai ter de resolver isso”, observou o democrata, aliado de Hillary.

As pressões por parte dos desenvolvidos sobre o Brasil, Índia e África do Sul para uma maior abertura industrial podem ser jogo de cena para tentar lançar a culpa do fracasso da Rodada nos paises em desenvolvimento, visto que dificilmente os EUA aceitarão reduzir seus subsídios.

A sorte da Rodada de Doha não está em Genebra, mas em Washington, nas mãos do Legislativo dos EUA. E o resultado, mais do que previsível.

         Rubens Barbosa, consultor de negócios, ex-Embaixador em Londres e em Washington, é Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp