O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante, na última semana, relacionada à fidelidade partidária. Se colocarmos em dois pratos da balança os prós e os contras, a decisão foi positiva. Mas eu gostaria de fazer alguns comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em primeiro lugar, se tivéssemos a votação proporcional em lista, o mandato pertenceria ao Partido. Como hoje a votação é proporcional nominal - o eleitor vota no candidato -, nós podemos dizer que, no caso da votação proporcional, o mandato pode pertencer ou ao Partido ou ao candidato.

No caso da votação proporcional, existem candidatos que conseguem uma votação superior ao coeficiente eleitoral. Por exemplo, no meu Estado, Rio de Janeiro, nós temos um coeficiente de 150 mil votos por cada candidato. Ora, se um candidato obteve 300 mil votos, ele se elegeu com seus votos e ainda transferiu 150 para o Partido.

Entretanto, no caso daqueles que se elegem com os votos de outros candidatos, aí sim, nós temos duas situações diferentes. Em um caso, o mandato pertence ao candidato; em outro, o mandato pertence ao Partido. E o Supremo não fez essa diferença. De modo que acho que foi um equívoco, porque, em determinados casos do sistema que temos hoje, o mandato pertence ao candidato, em outros, ao Partido.

Em segundo lugar, eu queria dizer também que o Tribunal Superior Eleitoral vai baixar normas sobre esse assunto. Nós temos hoje o privilégio de ter, na sua Presidência, o Ministro Marco Aurélio, que, pelas decisões corajosas que vem tomando, é um dos retratos do Estado democrático de direito. Mas eu estou certo e pediria que fossem considerados alguns pontos. Por exemplo, no caso de fusão e incorporação, vamos admitir que exista a fusão ou a incorporação de um Partido pelo outro. Acredito que um parlamentar pode ter o direito de deixar a sigla, pode não se sentir bem com o Partido a que foi feita a fusão ou pelo qual foi incorporado ou incorporou.

Existe ainda uma terceira situação, em que o Partido disputa uma campanha com uma certa plataforma eleitoral. O Partido é contra a reforma da Previdência, por exemplo, e, depois da eleição, o Partido muda a posição. Eu acho que o candidato, no caso, o parlamentar teria direito de fazer a mudança sem que fosse atingido pela punição de infidelidade.

Mas eu estou preocupado, Sr. Presidente, é com a possibilidade de essa regra de fidelidade partidária criar quase uma ditadura das cúpulas partidárias. Vejam só a situação: um determinado Partido, por razões políticas, expulsa um Deputado da sua sigla. Ora, acho que o Partido político tem todo o direito de expulsar o Deputado; é um problema do Partido com o Deputado. Mas, nesse caso, quando a saída não é voluntária, não é compulsória, ao Deputado não pode ser aplicado o problema da fidelidade partidária, de maneira que, expulso do Partido por razões políticas, também venha perder o mandato. São coisas diferentes, e estou certo de que o Ministro Marco Aurélio levará isso em conta nessa regulamentação que será feita na próxima semana.

Sr. Presidente, também tenho observado que alguns pretendem estender a decisão do Supremo Tribunal Federal ao caso de eleições majoritárias, para Senador e Governador. Acho que isso seria impossível. Consideremos a seguinte situação: um Senador e seus dois suplentes mudam de Partido. O que haveria? Assumiria o Senado o candidato derrotado? Como? De que forma? Vamos admitir que um Governador e um vice-Governador mudem de Partido. E vou até mais longe: que o presidente da Assembléia mude de Partido. Como é que ficará?

Sr. Presidente, entendo que essa questão da fidelidade partidária é própria de eleições proporcionais e se aplica àqueles candidatos que mesmo em votação nominal foram eleitos pelo Partido, ou seja, que não atingiram o coeficiente eleitoral necessário para eleição. Entretanto, considero importante que o Congresso Nacional faça uma reforma política, examine todos os casos, para não sermos surpreendidos, às vésperas de eleições, com mudanças que muitas vezes estão sendo feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Francisco Dornelles.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Dornelles, V. Exª enriquece a democracia. Mas foi triste a decisão do Supremo Tribunal Federal. Vou lhe dar um quadro, que vale por dez mil palavras. Nós somos um contrapoder, para frear. Como eles não freiam, temos o direito de freá-los. Todos os dias eu freio o Poder Executivo, o Luiz Inácio. Esta é a filosofia de Montesquieu: a equipotência. Vou lhe dar um quadro. Ô Osmar Dias, V. Exª que pensa, e pensa muito bem, um quadro vale por dez mil palavras - não fui eu que disse nem o Dornelles, foi Confúcio. Atentai bem para um caso concreto do Piauí, de um Deputado Federal extraordinário. Eu não tenho nada contra ele. Ele disputou até o Governo comigo em 94, eu ganhei, e acho que ele é melhor do que eu, um extraordinário Secretário, um educador, Deputado Federal. Ele tinha os seus motivos. Ele foi eleito e, no dia seguinte da eleição, mudou de Partido. Ele disse que o Prefeito do Partido dele, da Capital, de Teresina, o traiu. Isso é verdade. Ele era o candidato do Partido, e o Prefeito da Capital o traiu, fez campanha por outros e tal. Eu não estou aqui julgando, mas ele saiu do Partido. Eu tenho um professor intelectual em Parnaíba, do nível de V. Exª, professor universitário e Vereador. Daí ele disse, como Giscard d´Estaing: “Eu entrego o Governo e vou ser Vereador da minha cidade”, que tem Vereadores de grandeza. Atentai bem, um professor que, depois de 17 anos no Partido, não gostou, conflito e tal, mudou, e aí vai cassado. Quer dizer, um trai na lua-de-mel, fica; o outro passa 17 anos e é cassado. O pau quebrou do lado mais fraco, do Vereador, como também quebrou na eleição passada. Todos nós somos testemunhas de que foi uma insensatez a redução do número de Vereadores no Poder Legislativo Municipal. Não se diminuíram os gastos, os custos; eles dividiram por menos, mas empregaram mais gente. Então estamos todos errados. O imbróglio da nossa democracia é que não tem nada de poder. Não tem Poder Executivo. Nós não somos poder e nem o Judiciário. Nós somos instrumentos da democracia. Poder tem o povo que trabalha, o povo que é escorchado e que paga alta conta. E nós não estamos sabendo respeitá-lo. Nós fomos incapazes, incompetentes e preguiçosos. Não fizemos uma reforma eleitoral. Até que fizemos; houve um Senador que dignificou esta Casa - não é do meu Partido, pode coçar a cabeça -, que foi o Bornhausen. Ele fez uma minirreforma, muito bem feita, inteligente e correta. Por que nós votamos e a Câmara não votou? Aí eu louvo o Judiciário. Nós fomos fracos, então eles estimularam. Mas que o imbróglio está feito, está. Há muitos Vereadores nessa situação. Muitos. Porque a lei mesmo, pétrea, consolidada e que foi um avanço diz que, em um ano, não se faça modificação. E V. Exª tem de ter em mente que para Abraham Lincoln - e na eleição agora de Hillary Clinton está disputando - são as mesmas regras, as mesmas leis. E nós temos essa mutação. Então, não tem louvor para nenhum. Nós temos de reconhecer que nós todos, os Três Poderes, estamos a dever ao povo, que é soberano, que é sábio e que está com uma paciência muito grande com essa democracia que cada vez piora. Eu sei a intenção de V. Exª, que enriquece este Poder, pela sua experiência e pelo seu passado. Mas nós temos de ter coragem e humildade. Nós não somos poder nenhum, somos instrumentos da democracia. E os três estamos errados, os três estamos entregando ao Brasil uma democracia debilitada.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª. Estou de pleno acordo e acho que temos de tomar essa decisão do Supremo como uma lição para o Congresso. Está na hora de enfrentarmos o problema para fazermos uma reforma política.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Francisco Dornelles, eu queria aproveitar este aparte para lembrar que o PT, na última reunião, elaborou como sugestão para ser negociada com todos os Partidos e outras lideranças políticas nacionais a idéia de amadurecermos um plebiscito nacional que venha a culminar, quem sabe, com uma assembléia constituinte específica para tratar da reforma política. Temos o entendimento de que, da forma como a matéria foi conduzida até aqui, estamos praticamente impossibilitados de acreditar na tese de que teríamos um texto mais consolidado, centrado, observando cada detalhe desses, inclusive nos pontos que V. Exª traz aqui como dúvida na interpretação e quanto ao rumo que o TSE vai seguir agora no aprimoramento da decisão do Supremo. Entendemos, hoje, que é preciso que passemos por uma assembléia constituinte específica. Portanto, eu gostaria até que, em um momento com mais calma, pudéssemos tratar desse assunto, conversar melhor, porque temos medo de que, da forma fatiada como está sendo tratada, estejamos sempre criando uma legislação ainda muito aquém da necessidade do Brasil a respeito dessa reforma política. Portanto, quanto aos pontos que V. Exª traz, estou de pleno acordo. E realmente não é fácil poder dizer hoje, de fato e de direito, qual é a interpretação da fidelidade partidária, principalmente no que tange àqueles que tiveram eleição majoritária.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador. O assunto que V. Exª levanta é bastante polêmico, mas acho que deve ser examinado.

Ouço o Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Dornelles, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo brilhante raciocínio, porque do tema todo mundo está falando. Tenho uma compreensão do gesto, por exemplo. Quanto às pessoas que fizeram o gesto de sair do seu Partido - é um outro viés - e rapidamente voltaram, o que fica é o gesto, porque, se voltaram, não voltaram por entenderem que o Partido é sua casa, mas exatamente por causa dessa degola que já foi imposta pela Justiça. Isso cria diversos problemas; por outro lado, cria-se o fortalecimento da liderança partidária e do Partido como um todo, até para se colocar diante dos temas nacionais. Agora, sinceramente, os vieses que V. Exª colocou, a linha de raciocínio de V. Exª, eu confesso que não me atinei para ela. Por isso, faço o aparte para agradecer a V. Exª - eu e tantos outros que o estão ouvindo agora e que fazem vida pública no Brasil - por esse raciocínio, que é louvável e extremamente inteligente. É preciso que se veja essa questão nessa ótica de V. Exª. Faço-lhe este aparte para parabenizá-lo e dizer que, a partir de agora, vou raciocinar por esse viés para que possamos ter um entendimento amplo, e não um entendimento muito superficial, de águas rasas, dessa matéria que é tão séria, que é tão profunda, que lida com interesses do povo que vota, que lida com a história política de pessoas, com sonhos de pessoas e que, sumariamente, não se pode dar um final. V. Exª, com a capacidade de sempre, veio à tribuna e, num discurso muito rápido - até porque, se somarmos os apartes do Senador Mão Santa, o meu e o de Sibá, eles são muito maiores do que o discurso de V. Exª -, soube, numa síntese, falar tudo aquilo que precisamos ouvir do ponto de vista da profundidade dessa matéria. Parabéns a V. Exª.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Magno, fico muito honrado com o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, para terminar, eu queria aproveitar esses últimos minutos para fazer um protesto contra a decisão do Ministro do Desenvolvimento, que anunciou a transferência do Departamento de Comércio Exterior do Rio de Janeiro para Brasília. Não há nenhuma razão que justifique essa transferência.

O Departamento de Comércio Exterior está estruturado no Rio de Janeiro, desenvolvendo um trabalho da maior importância. No Rio de Janeiro estão grandes e importantes órgãos ligados ao comércio exterior. E o Ministro, de repente, acorda e determina que, em sessenta dias, esse órgão seja transferido para Brasília. O Ministro não sabe as dificuldades de se fazer isso em outubro, pois os funcionários têm filhos nas escolas. Ele não leva em consideração a parte humana da transferência. Ele não leva em consideração que, hoje, em plena época do computador e da Internet, não há necessidade de uma transferência física de um Departamento para Brasília. O Ministro agiu de maneira totalmente insensível. Ele não compreende o que é o problema de centenas de famílias que moram no Rio, que têm casa no Rio, que têm filhos ainda no meio do ano escolar.

Desse modo, Sr. Presidente, faço um protesto contra a decisão do Ministro e um apelo ao Presidente da República, que tem demonstrado grande carinho com o Rio de Janeiro, para que ele possa sustar e impedir essa violência que o ilustre Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem reitero meu respeito, praticou contra o Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.