O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é público que o Governo vem barganhando votos de apoio à prorrogação da CPMF.

Para lograr esse intento, ele cede cargos, libera emendas parlamentares, até mesmo atrai parlamentares para legendas aliadas.

O O Estado de S. Paulo de domingo estima em R$686 bilhões o orçamento que está sendo deixado sob controle de aliados apenas para a aprovação da Emenda Constitucional.

Até mesmo as agências reguladoras estão sendo alvo de partidarização, algo impensável se nós lembrarmos das razões por que foram criadas.

Srªs e Srs. Senadores, nada disso seria necessário se a prorrogação da CPMF fosse, de fato, tão boa para o País.

Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que a CPMF não é boa para o País e por isso sou contra sua prorrogação.

Na verdade, o Governo pensa que a CPMF é boa para ele, que parece confundir o ato de gastar com o de investir, boa para este Governo, que acredita que “choque de gestão” é a criação e distribuição, sem concurso público, de milhares de cargos em comissão, boa para um governo que entende que administrar só é possível arrecadando mais, cada vez mais.

Sr. Presidente, o Governo precisa desesperadamente da CPMF porque não consegue diminuir seus gastos. O Governo não abre mão da CPMF porque não quer diminuir seus gastos. Não quer diminuir e não demonstra que pretenda sequer transformar esses gastos em investimentos. Aliás, isto está claro em declarações recentes do Presidente da República, quando Sua Excelência teria afirmado que “choque de gestão é contratar” e que “não se pode ter medo de arrecadar mais, porque o mal do Brasil é que durante muito tempo ele arrecadou menos”.

Nesse cenário, infelizmente, não há como acreditar na improvável contenção dos gastos públicos em benefício de investimentos em infra-estrutura, razão pela qual não alimento ilusões em relação aos tantos PACs anunciados e sobre os quais já pouco se fala.

Srªs e Srs. Senadores, se o Governo quer mesmo colaborar para que o País alcance, nos próximos anos, níveis mais elevados e sustentados de crescimento econômico, ele tem que fazer a sua parte: aliviar a carga tributária, gastar menos e investir mais.

Como lembra Affonso Celso Pastore, formação de mão-de-obra qualificada e infra-estrutura custam caro, demandam bons projetos, marcos regulatórios e tempo de maturação, nada que se resolva, portanto, com gastos desenfreados, falta de investimentos e CPMF prorrogada à custa desta recriminável barganha que a Nação vem assistindo.

Muito obrigado.