Pronunciamento de Antonio Carlos Júnior em 10/10/2007
Discurso durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário à prorrogação da CPMF, destacando a barganha empreendida pelo Governo para angariar votos pela aprovação do tributo. (como Líder)
- Autor
- Antonio Carlos Júnior (DEM - Democratas/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRIBUTOS.:
- Posicionamento contrário à prorrogação da CPMF, destacando a barganha empreendida pelo Governo para angariar votos pela aprovação do tributo. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/10/2007 - Página 34772
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS.
- Indexação
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- DENUNCIA, MANIPULAÇÃO, GOVERNO, VOTO, APOIO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), OFERTA, CARGO PUBLICO, LIBERAÇÃO, EMENDA, ORÇAMENTO, ATRAÇÃO, CONGRESSISTA, BANCADA, REGISTRO, DADOS, JORNAL, ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PROTESTO, CRITERIOS, POLITICA PARTIDARIA, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, AGENCIA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS.
- JUSTIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), CRITICA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, ESPECIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, NEGLIGENCIA, INVESTIMENTO PUBLICO.
- DEFESA, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é público que o Governo vem barganhando votos de apoio à prorrogação da CPMF.
Para lograr esse intento, ele cede cargos, libera emendas parlamentares, até mesmo atrai parlamentares para legendas aliadas.
O O Estado de S. Paulo de domingo estima em R$686 bilhões o orçamento que está sendo deixado sob controle de aliados apenas para a aprovação da Emenda Constitucional.
Até mesmo as agências reguladoras estão sendo alvo de partidarização, algo impensável se nós lembrarmos das razões por que foram criadas.
Srªs e Srs. Senadores, nada disso seria necessário se a prorrogação da CPMF fosse, de fato, tão boa para o País.
Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que a CPMF não é boa para o País e por isso sou contra sua prorrogação.
Na verdade, o Governo pensa que a CPMF é boa para ele, que parece confundir o ato de gastar com o de investir, boa para este Governo, que acredita que “choque de gestão” é a criação e distribuição, sem concurso público, de milhares de cargos em comissão, boa para um governo que entende que administrar só é possível arrecadando mais, cada vez mais.
Sr. Presidente, o Governo precisa desesperadamente da CPMF porque não consegue diminuir seus gastos. O Governo não abre mão da CPMF porque não quer diminuir seus gastos. Não quer diminuir e não demonstra que pretenda sequer transformar esses gastos em investimentos. Aliás, isto está claro em declarações recentes do Presidente da República, quando Sua Excelência teria afirmado que “choque de gestão é contratar” e que “não se pode ter medo de arrecadar mais, porque o mal do Brasil é que durante muito tempo ele arrecadou menos”.
Nesse cenário, infelizmente, não há como acreditar na improvável contenção dos gastos públicos em benefício de investimentos em infra-estrutura, razão pela qual não alimento ilusões em relação aos tantos PACs anunciados e sobre os quais já pouco se fala.
Srªs e Srs. Senadores, se o Governo quer mesmo colaborar para que o País alcance, nos próximos anos, níveis mais elevados e sustentados de crescimento econômico, ele tem que fazer a sua parte: aliviar a carga tributária, gastar menos e investir mais.
Como lembra Affonso Celso Pastore, formação de mão-de-obra qualificada e infra-estrutura custam caro, demandam bons projetos, marcos regulatórios e tempo de maturação, nada que se resolva, portanto, com gastos desenfreados, falta de investimentos e CPMF prorrogada à custa desta recriminável barganha que a Nação vem assistindo.
Muito obrigado.