O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, quero comentar, rapidamente, o documento que recebi do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a Andes, com o título: “Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente”.

De acordo com o documento, o Sindicato vem, desde o dia 11 de maior deste ano, discutindo com o Governo as reivindicações da campanha salarial dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Em agosto, foi instalada uma mesa na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, com o objetivo de debater o assunto. O Sindicato alerta para a urgência do tema e pede o apoio dos Parlamentares.

A Andes solicita que apoiemos a pauta apresentada por eles ao Ministério do Planejamento. Ressalta ainda que debater a matéria é de fundamental importância para que o processo avance e para que seja garantida a adoção de medidas que promovam a justa valorização do trabalho docente e, conseqüentemente, da universidade pública.

Quero complementar, Sr. Presidente, falando um pouco sobre a importância das políticas públicas no combate às chamadas doenças falciformes. Muitos desconhecem o termo. Senador Papaléo Paes, V. Exª, que é médico, o conhece bem.

O tema que trago hoje à tribuna refere-se às doenças falciformes, entre as quais a anemia falciforme. Doenças hereditárias, determinam, já nos primeiros anos de vida, manifestações clínicas importantes, sendo um grave problema para a saúde pública no País.

Os casos têm prevalência nos Estados com maior concentração de pobres e afro-brasileiros. De acordo com a Federação Nacional das Associações de Doenças Falciformes (Fenafal), atualmente, 3.500 crianças nascem, por ano, no Brasil, com a doença. Segundo o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), 200 mil nascem com o traço da doença.

A taxa de mortalidade entre as crianças que nascem com algumas dessas doenças, infelizmente, é bastante alta: cerca de 25% delas não atingem os cinco anos de idade se não estiverem sob cuidados especiais.

Os números da mortalidade perinatal, ou seja, daquelas crianças que nascem mortas ou que falecem na primeira semana, são ainda mais assustadores: de 20% a 50% - referentes ao percentual analisado, naturalmente.

Sr. Presidente, dados da Fenafal nos mostram a proporção de nascidos vivos diagnosticados com a doença falciforme. Em primeiro lugar, vem a Bahia, depois Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais.

Essa questão aponta para a necessidade urgente de políticas públicas específicas. Lembro que, no Estatuto da Igualdade Racial, do qual tive a alegria de ser o autor, aprovado pelo Senado por unanimidade, existe um capítulo para tratar somente desse tema.

Poderíamos lembrar ainda que levantamento feito pelo Governo Federal e análises epidemiológicas da morbimortalidade mostram a importância desse debate, pois são doenças geneticamente determinadas ou agravadas pelas condições de vida - repito - de pobres e de afro-brasileiros.

O Governo Federal deve incentivar, Sr. Presidente, pesquisas sobre doenças prevalentes na população negra, assim como deverá desenvolver campanhas públicas que vão na linha de programas de educação e de saúde que alcancem todos os pobres.

As doenças prevalentes na população pobre e negra integrarão os programas de cursos e treinamentos para a área de saúde.

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que realizam partos, conforme recomenda a norma, farão exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico, em especial do traço falciforme e da anemia falciforme.

O Sistema Único de Saúde deverá incorporar os exames para identificação dessas doenças.

As pessoas com doença falciforme terão atenção especial por parte dos gestores municipais e estaduais do SUS.

Sr. Presidente, esses são alguns pontos previstos já no Estatuto e tenho certeza que a norma regulamentadora há de avançar. Diante da importância de cuidados em torno desse assunto, a partir deste ano, a Federação Nacional das Associações de Doenças Falciformes passa a comemorar, no dia 27 de outubro, o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

Sr. Presidente, informo que, a pedido dessa Federação, que cuida das nossas crianças - repito, principalmente pobres - que sofrem das chamadas doenças falciformes, apresentei um projeto de lei para que o dia 27 de outubro seja o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

Finalizo, Sr. Presidente, mais uma vez, fazendo um apelo para que a Câmara dos Deputados desengavete - está lá, cheio de teia de aranha já - o Estatuto da Igualdade Racial. Não indicaram nem o relator. Está lá há dois anos. Ora, se alguém discorda da redação, diga, altere, faça o bom debate e vote, contra ou a favor. O Senado aprovou o Estatuto votou por unanimidade. Mas não posso concordar com o fato de que há dois anos o Estatuto esteja na Câmara, guardadinho, sem que indiquem a Comissão Especial, o relator e a matéria não vá a debate e não votem contra nem a favor.

Agradeço a tolerância de V. Exª e deixo o apelo à Câmara dos Deputados.