O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula esteve recentemente em Santa Catarina e fez apologia da carga tributária, defendeu aumento da carga tributária e afirmou: “Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária perguntem que imposto aumentou”.

Pois bem, Sr. Presidente, vamos dizer quais impostos sofreram aumento durante o Governo Lula: no mínimo seis impostos e contribuições federais, incluindo dois que incidem diretamente sobre o salário dos trabalhadores, que são o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a Contribuição Previdenciária.

Para uma inflação de 28,2% no primeiro mandato do Presidente Lula, a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas foi corrigida em 18,8%. A arrecadação do Imposto de Renda subiu de 5,49% para 5,89% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estamos respondendo à indagação do Presidente de quais impostos subiram.

A Contribuição Previdenciária: o teto para a cobrança do tributo, hoje de R$2.894,28 mensais, sofreu reajustes de 85%. A arrecadação subiu de 4,79% para 5,32% do PIB.

Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): a forma de cobrança da contribuição foi alterada e a alíquota foi elevada de 3% para 7,6% para vários setores. A arrecadação passou de 3,46% para 3,9% do PIB.

Vamos em frente.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido: aumentou a base de cálculo do tributo para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços. A arrecadação passou de 0,87% para 1,11% do PIB.

PIS (Programa de Integração Social): a arrecadação passou de 0,77% para 0,86% do PIB.

Contribuição dos Servidores Públicos: passou a ser cobrada também dos servidores inativos. A arrecadação passou de 0,3% para 0,52% do PIB.

Ficamos em dúvida. O Presidente sabe, esconde que sabe e engana ou tenta enganar a população do País, afirmando que não houve aumento de impostos no seu Governo? Ou o Presidente não sabe e os técnicos que o assessoram na área não o informam antes de ele fazer pronunciamentos dessa natureza? Afirmar incorretamente fatos de importância na vida das pessoas é um desrespeito que não se admite de um Presidente da República eleito com tantos votos. O respeito à população deve ser a prioridade básica e indispensável de quem se elege dessa forma ou de qualquer forma. O respeito às pessoas é a condição preliminar para que alguém possa ser respeitado.

É sintomático que o Presidente Lula deflagre uma cruzada em defesa da arrecadação na esteira das declarações de aumentar os gastos de custeio e pessoal. O Presidente defende o aumento da carga tributária, inclusive com a prorrogação da CPMF, que tem uma denominação oficial, mas que pode ser batizada pelo povo brasileiro de “confisco permanente da movimentação financeira”. Confisco. Nesse período de utilização da CPMF como imposto provisório, o povo brasileiro foi confiscado em R$250 bilhões. Não é pouco, Senador Mão Santa; são R$250 bilhões de confisco do povo brasileiro, Senador Jefferson Péres, nesses anos de vigência desse perverso imposto, que se dá em cascata, incidindo sobre todos os demais impostos, inclusive aqueles que mereceram esse aumento aqui indicado percentualmente no nosso pronunciamento.

Enfim, o Presidente Lula defende o aumento dos gastos de custeio e pessoal. Entende ele que é preciso contratar, contratar mais. Ora, é inadmissível para uma administração moderna aceitar os paralelismos existentes, essa superposição permanente de ações que significa gastos desnecessários, sobretudo num país com tantas carências, com demandas sociais não atendidas; comprometer cada vez mais a capacidade de investir do Estado brasileiro, em razão da irresponsabilidade do supérfluo, é, sem sombra de dúvidas, cometer um crime contra o povo.

O Presidente Lula deixou de considerar que não se oferece aos cidadãos a contrapartida dos impostos cobrados. Não se oferece um serviço público de excelência e uma possibilidade de qualidade de vida aceitável. Eu tenho certeza, Senador Jonas, de que esta Casa se curvaria diante da pretensão do Governo de prorrogar a CPMF se nós tivéssemos um serviço de saúde pública no País condizente com aquilo que se arrecada para atender essa área essencial da vida humana. Nós estamos vivendo o caos na saúde pública, e o Governo quer prorrogar a CPMF sob o pretexto de atender a saúde mais uma vez.

Concedo, Senador Jefferson Péres, o aparte a V. Exª, com a satisfação de vê-lo indicado Relator de uma representação que diz respeito ao Presidente do Senado Federal. Sem dúvida, foi entregue em boas mãos. Pena que demoraram muito; já deveriam tê-lo feito antes. Sendo V. Exª o Relator, não há suspeição que viva, não há suspeição que prevaleça.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª aborda um tema que é unanimidade nacional. Senador Alvaro Dias, se V. Exª ouvir dez economistas sobre diferentes temas, como política monetária, política fiscal, política cambial, V. Exª vai ouvir, talvez, muitos conflitos de opiniões. No entanto, se a pergunta versar sobre carga tributária, há unanimidade: a carga tributária brasileira está se tornando insuportável pois é a mais alta, de longe - como V. Exª bem o sabe -, de todos os países emergentes. Nossos vizinhos aqui, Argentina e Chile, têm carga tributária de cerca de 25% do PIB; os tigres asiáticos, até menos; a da China é de 20% do PIB; a nossa é de 35% e ascendente!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Apesar da sonegação.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Sim, apesar da sonegação. Quando o atual Governo começou, pela nova metodologia de cálculo do PIB, a nossa carga tributária era de 32%; agora está em 35%. É insuportável! Eu creio que nós não deveríamos rejeitar a CPMF. Acho que seria um desfalque muito grande na arrecadação do Governo: cerca de US$40 bilhões no próximo ano. Mas creio que o Governo teria de acenar, Senador Alvaro Dias, de forma clara, sem subterfúgio, talvez até com atos, talvez até inserindo na própria Constituição uma desoneração progressiva, não apenas da CPMF, mas da carga tributária, até chegarmos, pelo menos, a 30% do PIB, porque, Senador, todos os economistas concordam com isso. Ela não é apenas elevadíssima; é um dos fatores limitantes, um dos obstáculos à retomada de um crescimento econômico duradouro. Como é que o Governo, diante disso, dessa unanimidade, dessa obviedade, não toma medidas efetivas para reduzir essa carga gradualmente? V. Exª está coberto de razão.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. Com muita lucidez, V. Exª liga o crescimento econômico ao modelo tributário. É óbvio que, se não tivéssemos governos ou governantes imediatistas, já teríamos concretizado a reforma tributária, alavancando o crescimento econômico com uma correta distribuição de renda no País.

O modelo tributário tem de ser esse instrumento poderoso, impulsionador do crescimento econômico e organizador da distribuição de renda no País. Os governos, lamentavelmente, raciocinam “imediatisticamente”. Querem arrecadar sempre mais e agora, já. Se pensassem a médio e longo prazo, se tivessem essa visão estratégica de futuro, certamente admitiriam uma reforma tributária que, mesmo reduzindo receita provisoriamente, impulsionaria o crescimento econômico, o que, por conseqüência, jogaria mais recursos no Tesouro Nacional, incrementando a receita pública de forma acentuada.

Temos inúmeros exemplos, em gestões municipais e estaduais, em que a redução de determinadas alíquotas proporcionou o incremento da receita no setor. Eu próprio, como Governador, tive oportunidade de vivenciar essa experiência. Ao reduzir a alíquota do ICMS sobre a carne, de 17% para 7%, tivemos um crescimento de 300% de receita no setor.

É a resposta da sociedade, imediata e eficiente, a um gesto de boa vontade do governo, a um gesto de responsabilidade pública, na verdade.

Eu, Senador Jefferson Péres, coloco-me de forma intransigente contra a prorrogação da CPMF, por não acreditar que o Governo possa utilizá-la convenientemente ou, a exemplo do que propõe V. Exª, que venha a desonerar, paulatinamente, para que a sociedade possa, enfim, comemorar a justiça fiscal.

Nós necessitamos é de um debate responsável sobre um novo modelo tributário, o que o Governo não quer. O Governo tem tudo o que deseja em matéria de arrecadação - tudo o que ele pede o Congresso Nacional concede - e, por isso, não se interessa em debater reforma tributária.

Se subtrairmos do Governo o conforto dessa receita tranqüila, obviamente ele vai admitir discutir reforma tributária. Imagino que a não-prorrogação da CPMF obrigará o Governo a adotar mecanismos de controle dos gastos públicos. Porque não há, no Governo, ninguém que discuta isso. Não ouvi de nenhum integrante deste Governo qualquer afirmativa sobre eventuais estudos que estariam sendo realizados, no interior do Governo, sobre mecanismos eficientes de controle dos gastos públicos. Ao contrário, o que se ouve sempre é o próprio Presidente da República, líder dessa máquina estatal, afirmando que é preciso contratar mais, que é preciso gastar mais - isso é interminável -, que, enfim, o Governo precisa gastar mais.

Ora, gastar mais implica arrecadar mais. E a população brasileira não suporta mais pagar os impostos que vem pagando.

A questão crucial é esta: pagam-se impostos demais, e recebem-se serviços públicos de menos, e cada vez mais precários. A estrutura pública em setores essenciais como saúde pública, segurança pública e educação são estruturas claudicantes, comprometidas pela ineficácia e, sobretudo, envolvidas com corrupção, desvio de finalidade na aplicação dos recursos, superfaturamento em obras e, lastimavelmente, péssimo gerenciamento. A conseqüência é o atendimento precário da população. A ineficiência da máquina pública é assustadora, sem falar no seu crescente aparelhamento. É visível que estão aparelhando o Estado brasileiro partidariamente.

A arrecadação de impostos e as contribuições vêm batendo recordes sucessivos. Nos oito primeiros meses do ano, atingiu R$381,487 bilhões (um novo recorde). O que é observado pela população no dia-a-dia, ao voltar para casa, ao trafegar pelas estradas e por aeroportos, ao procurar um hospital ou um posto de saúde, ao ir à delegacia de polícia mais próxima, Senador Mão Santa, é a deterioração dos serviços públicos. Isto é inegável: está exatamente na contramão do crescimento da receita pública do País.

Ora, se o Governo arrecada cada vez mais, por que o Governo oferece cada vez menos? Qual é a conclusão? Setenta em cada cem brasileiros se sentem inseguros quando voltam para casa. A estatística ratifica que a cultura do medo do crime e da violência está enraizada na sociedade. São dados do Relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos.

Pela pesquisa, feita em trinta e cinco países desenvolvidos, o Brasil é o que tem mais medo: 70%. O menor índice foi da Índia, com 13%. Portanto, o medo campeia no nosso País. A percepção quanto à insegurança que ronda cada brasileiro é um dado da realidade. Inexplicavelmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2008, elaborado pelo Executivo, traz um corte de R$300 milhões para a Segurança Pública.

Cresce a arrecadação, a população paga mais tributos a cada dia e o Governo não é capaz de assegurar serviços básicos e reduz investimentos em setor fundamental e essencialmente prioritário como é o setor de Segurança Pública.

Os estudos demonstram, trabalhadores, que 38% do vencimento dos trabalhadores que recebem até três salários mínimos são consumidos com impostos. O trabalhador ganha pouco. Todos nós concordamos com essa tese, inclusive o Presidente da República. O trabalhador ganha pouco. Pois bem, os que ganham menos, até três salários, entregam para o Governo 38% do que recebem! Além de ganharem menos, entregam 38% ao Governo.

Enfim, é bom repetir sempre: a sociedade brasileira não suporta mais essa carga tributária. Nos últimos quatro anos e meio, as despesas correntes do Governo cresceram invariavelmente acima das taxas de aumento do Produto Interno Bruto. Senador Neuto de Conto, como podem despesas correntes do Governo crescerem, proporcionalmente, mais do que os índices do Produto Interno Bruto? Nós estamos na contramão da eficiência administrativa. Isso é sintoma de péssimo gerenciamento. São dados irrefutáveis porque são dados oficiais, que desmontam a afirmativa de que o Brasil está sendo administrado com incompetência pelo atual Presidente da República.

Como se não bastasse isso, houve aumento dos cargos de confiança. Aí é imoralidade! Na atual gestão, foi multiplicado por 7,6 o número médio mensal de novos postos comissionados. Sepulta-se o concurso público, que é uma instituição, porque valoriza o talento, a qualificação técnica e profissional, e instala-se, para alegria dos áulicos, o festival dos cargos comissionados. E o povo paga a conta.

A média mensal de novos empregos desse gênero subiu de 23,8, no primeiro mandato - pasme, Senador Mão Santa! - para 179,7 de janeiro a julho deste ano. De 23,8, no primeiro mandato, para 179, de janeiro a julho deste ano. Houve aumento com o pessoal terceirizado também, ao contrário do que afirma o Governo.

Portanto, aumentar dessa forma, exorbitante, o número de cargos comissionados é um atentado contra a competência, é uma afronta à eficiência administrativa, porque nós sabemos como são preenchidos os cargos comissionados, com que objetivo se nomeia para cargos comissionados. Não é preciso aqui dissertar sobre isso.

Em 2006, as despesas de custeio da União com terceirização atingiram R$12,9 bilhões, um aumento de 11%. Portanto, além do aumento das despesas com pessoal contratado pelo Governo, há o aumento de despesa com terceirização. Foram gastos R$11,7 bilhões em 2002. No total do primeiro mandato de Lula, os gastos de custeio atingiram R$43 bilhões, 4% a mais do que R$41 bilhões dos últimos quatro anos do governo anterior. Todos os valores estão ajustados pela inflação do período.

Sr. Presidente, vou concluir trazendo apenas mais um dado.

O PT ocupa 39,6% dos cargos comissionados DAS-6, que incluem secretários-executivos de ministérios, dirigentes de autarquias e fundações e o comando de órgãos ligados à Presidência da República. As áreas de desenvolvimento, incluindo Planejamento de Políticas Sociais e a Presidência da República, concentram a maior parte dos cargos ocupados por filiados ao PT. Juntos, todos os demais onze partidos aliados estão representados em apenas 7,5% das posições no mesmo nível de hierarquia do serviço público. Portanto, o aparelhamento do Estado tem nome: Partido dos Trabalhadores. De forma massiva.

Um outro dado que veio à tona recentemente, na reportagem do jornalista Fábio Zanini, da Folha de S.Paulo, diz que diretores de empresas estatais lideram a lista de...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É o vigésimo terceiro minuto do seu pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Um minutinho só.

Diz que diretores de empresas estatais lideram a lista de doadores da campanha do Presidente Lula no ano passado. Há uma relação direta com a nomeação de ocupantes de cargos comissionados. Diretores de estatais lideram as doações para a campanha do Presidente.

Agora concluindo, Senador Mão Santa, estamos convencidos de que a ineficiência administrativa de uma estrutura superdimensionada de 37 ministérios, um cenário no qual predominam os aumentos de gastos de custeio e pessoal, não pode ser ancorada no aumento da arrecadação de tributos.

Conclusão segunda: o trabalhador brasileiro vai comprometer 32% da sua renda em 2007 para pagar serviços que o Estado deveria oferecer à população, principalmente porque arrecada demais, mas não oferece.

Conclusão última: a atual carga tributária, bem como o cipoal burocrático...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Apenas para concluir, Senador Mão Santa.

A atual carga tributária, bem como o cipoal burocrático que a circunda, além de onerar de forma injusta e cruel o trabalhador, constitui igualmente um entrave ao desenvolvimento sustentável da economia. Um país que edita cinqüenta normas tributárias por dia útil precisa promover reformas estruturais urgentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.