O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero a proposta feita aqui, há poucos momentos, pelo Senador Neuto de Conto por demais oportuna. Nós temos de construir uma agenda positiva. Nós temos de tratar de assuntos nesta Casa, sem esquecer a crise, que é inevitável, mas nós temos de fazer com que a Casa ande. Estou totalmente de acordo com V. Exª. Nós temos de tratar de assuntos importantes, como a educação - V. Exª acabou de falar disso - e a questão da CPMF.

O Governo, meu caro Senador Mão Santa, usa artimanhas de difícil compreensão. Está fazendo uma carga contra o Congresso, contra o Senado, no momento, com relação ao prazo de votação da CPMF. Tudo bem. Mas o Governo não alertou, ainda, também para a importância da votação da lei maior que se vota aqui todo ano, que é o Orçamento da União.

É estranho que o Governo não tenha ainda alertado, Senador Jonas Pinheiro - V. Exª que é da Comissão -, para a exigüidade do tempo que nos separa do final do ano legislativo e da aprovação desse texto.

É evidente que, este ano, vamos ter uma votação difícil, pelo clima que se estabeleceu. E a discussão do Orçamento será no âmbito do Congresso, em um plenário conjunto, em que poderá haver adiamentos e obstruções. Mas o Governo não trata dessa questão, porque quer chegar na véspera do ano e jogar nas costas de todos nós a responsabilidade da aprovação, sob a alegação de que quem não votar o Orçamento não é bom brasileiro. Não será assim.

É preciso que o Governo alerte também a imprensa para os prazos exigidos na votação do Orçamento.

Senador Flávio Arns, até uma criança pode fazer esta comparação: por quantos meses transitou pela Câmara a discussão da CPMF? É só examinar. Não vai querer o Governo, com seu poder, sua arrogância e sua prepotência, que, em trinta dias, o Senado vote de maneira açodada essa matéria.

O espírito legislativo não é esse. A matéria vai chegar, terá sua tramitação, e os dispositivos regimentais permitem o retorno às Comissões, no caso de emendas, o que é regimental, criando prazos novos para a relatoria.

Seria uma irresponsabilidade o Senado da República aprovar simplesmente porque o Governo quer, até porque está mais do que provado que a grande questão no País, no que diz respeito à saúde, não é com relação a recursos, mas, sim, gerenciamento.

O atual Governo convive com esse imposto transitório desde que tomou posse. Mas é bom lembrar que o atual Partido do Governo, o Partido-chave, o PT, lutou com todas as forças que possuía à época para não aprovar esse imposto. Dizia horrores do espírito do imposto transitório à época, mas agora quer vê-lo permanente.

A mesma coisa, Senador Eliseu Resende, e V. Exª chegou em boa hora, o Governo dizia da privatização das estradas brasileiras, desconjurava, cantava os males da privatização. E, ontem, cantou, em prosa e verso, o sucesso do modelo e do sistema. É pena que somente aos pouquinhos este Governo vá reconhecendo a importância que teve o Governo Fernando Henrique para o País, o momento difícil que viveu, a conjuntura internacional difícil, e um país se estruturando aqui, um país saindo de inflação incontrolável para uma moeda estável, apesar da oposição empedernida, forte e vigorosa que encontramos.

Mas não estranho essa mudança de pensamento dos ontem oposicionistas e hoje governistas. Quem não se lembra, por exemplo, da visita a esta Casa do Congresso do francês José Bové? José Bové, protestando contra os transgênicos, a pedido do Partido dos Trabalhadores, se expôs, foi preso e agredido no Brasil, em solidariedade a uma posição intransigente do então Partido da oposição com relação ao plantio dos transgênicos em nossa terra.

Hoje é um apologista. É um empedernido apologista dos transgênicos. Será que a técnica dos transgênicos foi aperfeiçoada ou a cabeça do Partido dos Trabalhadores é que mudou? É difícil entender essas mudanças.

Mas o Partido dos Trabalhadores combatia a corrupção, a sombra da corrupção, o pensamento da corrupção, e ai daquele que ousasse enveredar por esse rumo. E, hoje, o Brasil todo vê que a convivência entre a corrupção e o Governo é uma convivência flácida. Flácida, prazerosa e chega-se ao cinismo de governantes defenderem condenados. Não diz respeito, inclusive, a uma decisão da Justiça.

Senador Neuto de Conto, com o maior prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Eminente Senador Heráclito Fortes, como Deputado Federal, eu acompanhava todas essas adversidades. A própria CPMF, a Oposição à época votou de forma totalmente contrária e, agora, a quer. Mas existe um fato que acredito ser o mais profundo de todos. Vivíamos uma inflação de 2% ao dia. Chegava a 60% ao ano. No Congresso Nacional, tive a oportunidade e a responsabilidade de ser o Relator. E em um projeto de conversão, com 56 emendas, aprovamos o plano de estabilização da economia do País, que é o nosso real de hoje, a grande ferramenta da solução dos problemas econômicos da Pátria. Lá também, por unanimidade, votaram contra. E, hoje, está-se utilizando esse grande avanço para o País, para a sociedade, para o trabalhador de modo geral, e principalmente para a economia do País perante o mundo. Por isso, eu o cumprimento pela análise.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador, V. Exª se lembra da maneira como o PT combatia a dívida externa brasileira, o FMI e seus derivados, dizendo que a miséria brasileira era porque tudo o que arrecadávamos era para fazer face ao pagamento da dívida? Senador Eliseu Resende, o atual Governo, de maneira precipitada, antecipada, quitou a nossa dívida com o FMI. Eu nunca vi um negócio daqueles. Quitou antecipadamente. Imaginem os senhores se não tivesse acontecido isso. Pagamos ao FMI antecipadamente com o dólar alto. O mesmo País e o mesmo Governo que usa a política de comprar dólar por meio do Banco Central para baixá-lo. Pois o Governo comprou, pagou a dívida com o dólar lá em cima. Agora, o dólar está em baixa.

Imaginem o diferencial entre o dólar alto com que pagou e o dólar baixo e o que daria para este País fazer em investimento, sem atrasar nenhum dos seus compromissos. Não estávamos com cobrador na porta, não estávamos descumprindo nenhuma das metas; pelo contrário, o prestígio do País só aumentava. Nós somos, com relação ao FMI, o País de melhor situação no continente. Imaginem o que estamos perdendo nesse diferencial. Só isso, para ver como são as coisas, como se tem a capacidade de mudar, a partir do momento em que chega à sua mão a famigerada caneta.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas, Sr. Presidente, quero finalizar, mostrando que não tem jeito. Nós vimos, Senador Sibá Machado, há poucos meses, aquele escândalo que envolvia o famoso Programa Luz para Todos - desvio de recursos, queda de Ministros, prisão. E, para não fugir à regra, Senador Mão Santa, o Estado mais punido foi o nosso, o Piauí, onde o Governador e o Presidente prometeram luz para todos, em todas as residências rurais daquele Estado.

E nós esperamos, o povo esperou, e nada. O Luz para Todos terminou sendo corrupção para poucos e deu no que deu. E o Governo, prometendo restabelecer o Programa, novamente o Presidente anuncia, e o Governador o acompanha.

E, hoje, Senador Tião Viana, há a notícia de uma concorrência que foi feita em Pernambuco - a obra é realizada no Estado do Piauí. Em toda a história, essas licitações foram feitas sempre no Estado da execução da obra, pois agora deslocaram para Pernambuco, para tirar a oportunidade das empresas piauienses de participar do certame. E não se vá dizer que é porque lá tem mais competência o empresariado do que o nosso, porque, hoje, os jornais do Piauí trazem uma matéria. Senador Eduardo Suplicy, escute essa, para V. Exª viajar feliz, hoje, para São Paulo: “Empresa de cosméticos vai fiscalizar obras do Luz para Todos [no Piauí]”. Isso mesmo!

A denúncia é feita pelo Sr. Jorge Mendonça, da associação do setor e, portanto, conhecedor das empresas e das artimanhas.

Vejam bem, os detalhes: “O objeto da empresa que ganhou a licitação para fazer fiscalização das obras tem como objeto no contrato social é completamente diferente do que pede o edital, não trata de uma empresa genuinamente de engenharia e o objeto dela é venda de cosméticos, aluguel de barcos.”

Atente bem, Senador Mão Santa, para este fato.

O resultado da licitação para contratação da empresa fiscalizadora foi divulgado no mês de setembro. A empresa Piauiense JB Engenharia, que eu não conheço - não sei se o Senador Mão Santa conhece - ficou classificada no Pregão Eletrônico, mas perdeu por diferença de R$1,00 para a empresa pernambucana, esta especializada em cosméticos.

Aí vêm as denúncias de alteração contratual feita na véspera da licitação, e por aí afora.

Ao encerrar, quero fazer o registro, Senador Tião Viana, de mais esse escândalo que se anuncia, de mais esse absurdo que se permite. É a repetição de fatos que não poderemos tolerar, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª, como guardião da moralidade neste País, ave rara dentro do seu Bloco partidário, precisa ver o que está acontecendo novamente no Programa Luz para Todos.

Gostaria que V. Exª tomasse conhecimento. V. Exª estava ocupado e não ouviu. Uma empresa de cosméticos ganhou uma licitação para fiscalizar obras do Programa Luz para Todos no Estado do Piauí, em uma concorrência realizada, Senador Alvaro Dias, em Pernambuco, eliminando-se antecipadamente as empresas locais.

Fica feito o registro e a promessa, Senador Tião Viana, de que, na semana que vem, voltarei a esse assunto.

Quero crer, Senador Neuto de Conto, que cumprimos aqui a nossa missão, uma agenda positiva, embora o assunto seja negativo, Senador Sibá Machado. É furto, Senador Sibá Machado, é roubo, é mensalão, é aloprado. O País não agüenta mais!

Vamos aceitar o conselho do Senador e criar uma agenda positiva, eliminando a roubalheira sistemática deste País, porque é impossível empresa de cosméticos investigar energia elétrica. No futuro, vai dar choque, e se lembrem de que avisei.