O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero externar meu sentimento de pesar às famílias acidentadas, referidas pelo Senador Raimundo Colombo, pela Senadora Ideli Salvatti e pelo Senador Flávio Arns, nesse desastre que houve em Santa Catarina na noite de ontem.

Tivemos, hoje, uma notícia muito importante e significativa na história do Senado. Felizmente, ainda que tenha demorado um pouco, soubemos de uma notícia que nos deixou mais tranqüilos. Refiro-me à designação, pelo Senador Leomar Quintanilha, Presidente do Conselho de Ética, do Senador Jefferson Péres para Relator da representação do PSOL referente ao Presidente, Senador Renan Calheiros, no que diz respeito aos episódios de emissoras de rádio e meios de comunicação no Estado de Alagoas.

O que quero dizer, Prezados Senadores Mão Santa, Eliseu Resende, Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Presidente Tião Viana, é que tenho a convicção de que a relatoria está em ótimas mãos. Se algum dia eu tiver cometido qualquer ação que leve um partido político ou meus companheiros do Senado a fazer uma representação para que eu possa respondê-la no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, se designado for o Senador Jefferson Péres, tenho a certeza e a convicção de que S. Exª terá um procedimento o mais imparcial, isento, justo e rigoroso. Não é a primeira vez que S. Exª é designado Relator de matéria de tamanha importância. Afinal de contas, trata-se daquele Senador que nós escolhemos - eu próprio votei nele para ser o Presidente da nossa Casa -, tenho a certeza de que o Senador Jefferson Péres irá realizar um trabalho o mais justo e esclarecedor. Tenho já a notícia de que o Senador Jefferson Péres, por exemplo, proporá que possam ser ouvidas as testemunhas principais dos episódios e que possam, inclusive, realizar um diálogo com o próprio Senador Renan Calheiros para que não reste dúvida alguma sobre tudo o que aconteceu.

Acho isso importante, Senador Tião Viana.

Também é importante a determinação do Senador Jefferson Péres de realizar o maior esforço possível para que, até a primeira semana de novembro, no dia 02 de novembro, tenhamos concluído o exame dessa representação, bem como das outras.

Todo o nosso empenho - eu que sou membro do Conselho de Ética -, pode ter certeza o Senador Jefferson Péres, S. Exª terá, para colaborar na direção de um trabalho o mais isento e justo.

Também quero dizer algo para o Líder do Democratas. Senador Tião Viana, é possível que V. Exª tenha visto a declaração feita no programa, em rede nacional de televisão, do Democratas, que era o PFL, externada pela voz do Líder que cotidianamente convive conosco, o Senador José Agripino Maia, que tem tido uma convivência muito respeitosa e construtiva conosco. Eis que exatamente ele, que tem tamanha preocupação com que o nosso Presidente Renan Calheiros fale sempre a verdade, está dizendo algo - e transmiti isto a ele hoje - que me preocupa, porque não é a verdade.

Ele está dizendo para toda a Nação que todo Senador que votou com o Senador Renan Calheiros, que votou, portanto, pela absolvição do Senador Renan Calheiros, ou seja, que os Senadores que votaram pelo Senador Renan Calheiros, segundo sua afirmação peremptória, serão os que votarão pela CPMF. Quero aqui esclarecer isso. Sei, Senador Mão Santa, que V. Exª tem uma opinião diferente da minha sobre a CPMF, conforme o que aqui já externou, embora eu ainda tenha toda a oportunidade de tentar persuadi-lo de que a CPMF será e continuará sendo uma boa coisa. O que quero dizer, primeiro, Senador Mão Santa, é que não cabe razão ao Senador Líder do DEM ao dizer que aqueles que votaram contra o Senador Renan Calheiros, ou seja, aqueles que votaram, na verdade, "sim", no sentido de que teriam avaliado que ele quebrou o decoro parlamentar - e já expliquei isso -, votariam contra a CPMF. Não é assim.

Eu sou um Senador que avaliei que o Senador Renan Calheiros, por causa da emenda que tinha apresentado, por causa da não-declaração à Receita Federal de um empréstimo... Não preciso aqui detalhar os fatos, mas foram, por exemplo, por duas circunstâncias que avaliei, levando em conta o parecer do Senador Renato Casagrande e da Senadora Marisa Serrano, que estavam ambos com razão ao apontar que ali havia quebra de decoro. E assim votei. E estou procurando compreender. Apresentei um requerimento, que muitos Senadores assinaram, para que os Ministros da Fazenda, da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social compareçam, em breve, ao Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na CAS e na CAE, para esclarecer sobre a natureza da CPMF, suas vantagens e desvantagens, de maneira tal a poder persuadir inclusive aqueles que aqui ainda não estão persuadidos, como, por exemplo o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Suplicy, V Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Mão Santa, com muita honra lhe concedo um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu é que quero aqui persuadir. Primeiro, CPMF quer dizer confisco, não é contribuição. V. Exª se lembra do nosso Presidente Collor. Foi muito melhor do que essa imoralidade. Houve um confisco de quem tinha dinheiro, de quem tinha poupança. Esse é dos pobrezinhos, que estão enganando. Eles estão pagando, todos estão pagando. É injusto e não é provisório, está sendo permanente. É um confisco permanente. E esse dinheirinho vai ficar nas melhores mãos, de que você gosta tanto: do povo trabalhador, da mãe de família, do pai, que não tem segurança, não tem educação, não tem saúde. Então, esse dinheiro não vai sair do Brasil, não. Vai sair daquele que trabalha, do trabalhador, que vai ter esse dinheirinho para justamente gastar naquilo que o Governo não devolve: segurança, educação e saúde. Então, espero ter conquistado o voto de V. Exª para enterrar a CPMF, libertando o povo brasileiro de 76 impostos escorchantes. Lembro a V. Exª que Tiradentes se sacrificou, e, naquele tempo, os impostos eram um quinto. Era a derrama. Agora, é a metade: você trabalha e a derrama é de 50%. Então, bem-vindos novamente os portugueses, que seriam muito melhor que este reinado que está aí, dos aloprados.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Eu gostaria de um aparte, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Mão Santa, a pessoa que gastar apenas R$100,00 vai pagar 38 centavos. Se ele gastar mil vez mais que os R$ 100,00, se gastar R$ 100.000,00...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Estão enganando... V. Exª é economista, é como Adam Smith, mas o Luiz Inácio, eu tenho que... Eu estou aqui.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª há de convir que...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Vou dar um quadro a V. Exª, permita-me o debate qualificado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª há de convir que aqueles que gastam mais, obviamente, vão pagar muito mais. Então, cada um vai pagar, no caso da CPMF, 0,38%.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª vai me permitir a realidade. Um desempregado vai tirar um dinheiro nesse banco: vamos dizer que são R$1.000,00 para começar um negócio, um trabalho. Um capital. Então, ele paga ali 0,38%.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para cada...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É, para cada negócio. Depois, ele vai saldar. Ele volta e paga aos banqueiros, que garantem essa farra e esse Partido dominando.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele vai pagar 0,38%...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Então, não é 0,38%, não: é 0,76% numa negociação para começar um emprego, um trabalho.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite V. Exª um aparte? 

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vai pagar 0,38%. Portanto, paga aquele que gasta relativamente pouco, mas aquele que faz operações de grande envergadura, claro, pagará mais. O importante é para onde serão destinados esses recursos.

Senador Renato Casagrande, concedo-lhe um aparte e, em seguida, ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Primeiro, a partir de hoje, instala-se o debate sobre a CPMF. A Câmara votou a matéria nesta madrugada, e a proposta de emenda deverá chegar aqui nas próximas horas, ou chegará ainda esta semana. Então, instala-se o debate sobre a CPMF. V. Exª já está debatendo o tema com o Senador Mão Santa e fazendo o primeiro enfrentamento sobre CPMF. Creio que temos de vincular uma questão ao debate da CPMF - aproveitando que o Senador Tião Viana está presidindo a Mesa: eu gostaria muito de fazer o debate da CPMF com base no carimbo de um percentual maior de recursos para a área de saúde. O Senador Tião Viana apresentou um projeto que foi desfigurado na Comissão de Assuntos Econômicos. Precisamos saber que a área de saúde tem dois problemas centrais: gestão inadequada, em alguns casos, e falta de recursos. O Ministro Temporão já disse que quer a ampliação dos recursos para a área de saúde e que precisa desses recursos. Portanto, acho que deveríamos debater com o Governo não simplesmente o fim ou a continuidade da CPMF, mas deveríamos debater com o Governo a possibilidade real de dispormos de mais recursos para a área de saúde. Não acho que o Governo pode abrir mão da CPMF de uma única vez, mas acho que o Governo pode vincular um maior percentual de recursos para a área de saúde e pode diminuir o percentual da alíquota. Então, Senador Eduardo Suplicy, vou-me inscrever como Líder, para que eu possa debater, desde hoje, o tema. Eu queria dar essa contribuição a V. Exª, para que possamos analisar a matéria só no diálogo. Hoje, o Ministro Guido Mantega está aqui, e disse que se não houver aprovação da CPMF, vai aumentar o IOF - o imposto de importação. Creio que não é essa a discussão agora. Se a matéria não for aprovada, o Governo verifica o que se tem de fazer. Mas a discussão agora é relativa ao diálogo, ao debate, e não ao aumento de algum imposto. Obrigado, Sr. Senador.

O SR EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É muito importante que V. Exª tenha chamado a atenção sobre esse projeto de lei que o Senador Tião Viana apresentou. Ele foi modificado, por uma sugestão da Senadora Patrícia Saboya, e causou preocupação a diversos Governos, como o do Espírito Santo, o do Rio de Janeiro, o do Rio Grande do Sul, o de São Paulo e tantos outros. E é necessário que, na próxima semana, na Comissão de Assuntos Sociais, possamos modificar a matéria, que esta causando tamanha preocupação ao Ministro da Saúde...

(Interrupção do som.)

O SR EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...Temporão, e é muito importante que façamos o ajuste adequado.

Senador Renato Casagrande, V. Exª enfatiza a importância dos recursos para a Saúde, apoiando a CPMF, e esse é mais um exemplo de que não tem razão o Líder José Agripino em dizer que quem votou considerando que houve quebra do decoro parlamentar, no caso do Senador Renan Calheiros, são os mesmos que vão votar matéria relativa à CPMF.

Concedo um aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Só quero concordar com V. Exª. A votação da CPMF é assunto completamente diferente das questões de decoro parlamentar que vêm sendo objeto de discussão e de votação aqui, no Senado. Mas, independentemente do fato de eu ser a favor ou contra a CPMF, ou mesmo questionar, como questiono, ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - ... se os recursos estão, de fato, indo para a Saúde - acho que não estão indo para a Saúde, e isso precisa ser comprovado -, eu queria só apontar um dos aspectos que V. Exª levantou: é só 0.38%, quer dizer, ...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Zero vírgula trinta e oito.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Zero vírgula trinta e oito por cento. Mas sabe-se que isso é difícil de explicar e de compreender também, com todo o respeito, porque o Brasil arrecada R$ 40 bilhões com a CPMF; e com todos os outros impostos reunidos, arrecada R$ 200 bilhões. Então, não é 0,38%. A CPMF contribui, no bolo de impostos, com 20% a 25%. Vinte e cinco por cento! Por que isso? Porque a CPMF é um dos impostos - é contribuição, mas vamos chamar de imposto - mais perversos que existem, porque, quando se compra uma caneta, por exemplo, essa caneta passa por 10 operações até chegar à nossa mão, e cada consumidor está pagando 0,38% de imposto. Isso vai fazer com que haja arrecadação de R$ 40 bilhões, comparados com R$ 200 bilhões, que é o que se arrecada com todos os impostos. Há ainda algo mais trágico, Senador Suplicy: esse imposto é arrecadado no Município, no Estado, mas não retorna absolutamente nada para Estados e Municípios. Portanto, este argumento utilizado pelos nossos Ministros: “É pouquinho, é só 0,38%”, é equivocado.

(Interrupção do som.)

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - A CPMF representa 20% a 25% do bolo de impostos do nosso País, e ainda existem dúvidas de para onde está sendo direcionada. Com a DRU, Desvinculação dos Recursos da União, destinamos uma parte para a Saúde e ficamos com 20%. Então, creio que há muitos pontos a serem questionados sobre a matéria, mas quero dizer que ela proporcionará um bom debate aqui, no Senado Federal.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado amigo e Senador Flávio Arns, em verdade, vai mais diretamente para o cidadão do que para o Estado, o Município. No caso da CPMF, que vai para o Fundo de Combate à Pobreza, faz uma brevíssima passagem pelo Município para administrar as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Ele vai para ¼ da população, 11 milhões e 100 mil famílias, ...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...44 milhões de pessoas, só para dar um exemplo.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua. Concedo-lhe mais um minuto, Senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vamos aprofundar este debate, para verificar, Senador Flávio Arns, que a contribuição não é tão perversa.

Na minha conclusão, Senador Tião Viana, quero aqui fazer novo apelo, como se fosse para meu irmão, para meu maior amigo. Eu gostaria de dizer, com franqueza, ao Senador Renan Calheiros: o melhor é que, até a primeira semana de novembro, o Presidente Renan Calheiros se licencie, dedique-se inteiramente ao esclarecimento de cada um dos episódios das quatro representações instauradas contra S. Exª, de tal maneira, inclusive, a colaborar com os Relatores Senadores Jefferson Péres, João Pedro, Almeida Lima e o que for designado para que...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estou concluindo, Sr. Presidente. ... o Senado Federal, os 81 Senadores e, em especial, nosso Presidente Renan Calheiros, cheguem a uma conclusão sobre esse episódio.

Especialmente depois do sentimento expresso ontem pelo grande número de Senadores, que fez essa recomendação, fiquei pensando, caro Senador Tião Viana - V. Exª é Vice-Presidente, uma das pessoas hoje mais próximas do Senador Renan Calheiros -, qual será o amigo, o companheiro, o irmão, a esposa ou o filho, a pessoa mais próxima do Senador Renan Calheiros, Senador Delcídio, que poderá transmitir ao Senador Renan Calheiros, que aqui agora se encontra... Digo-lhe, então, pessoalmente, com carinho como se fosse V. Exª meu irmão, Presidente Renan Calheiros: V. Exª, ainda mais com a designação do Senador Jefferson Péres, poderá colaborar muito para que tudo seja esclarecido no prazo mais curto possível. É a minha recomendação.