O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O tempo regimental, meu caro amigo Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, tive a alegria de acompanhar o Sr. Ministro de Estado da Educação, Dr. Fernando Haddad, numa visita de trabalho ao Estado do Acre, quando tivemos dois momentos muito importantes na vida federativa brasileira no que diz respeito à Região Norte, ao meu Estado, que foi a presença desse movimento intenso que ele está promovendo de fortalecimento e divulgação do Plano de Desenvolvimento da Educação, o chamado PDE; e, ao mesmo tempo, a inauguração da nossa chamada Universidade da Floresta, lá no extremo oeste brasileiro.

Chegou o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, da Universidade Federal do meu Estado, à última fronteira oeste do Brasil, junto à Serra do Divisor, implantando o pólo da chamada Universidade da Floresta, abrindo a perspectiva para uma homenagem às futuras gerações, às gerações presentes no que diz respeito ao futuro. É um momento grandioso da vida educacional do Estado, daquela região, que tem uma convergência em torno de si de mais ou menos 250 mil pessoas, que não tinham qualquer perspectiva do ensino superior, a não ser a migração para os centros urbanos mais desenvolvidos, como Manaus, Belém e Rio Branco, e, com isso, perdendo a oportunidade de estarem próximas de seus familiares e das suas raízes na sua formação.

Junto a isso, o Ministro encontrou um ambiente físico muito bem definido naquela edificação que foi feita pela parceria entre o Governo Federal, o Governo Estadual e a Universidade Federal do Acre e encontrou também uma formação de professores extraordinária, a maioria em nível de doutorado, pós-doutorado e mestrado, atendendo aos requisitos de qualificação profissional.

Veio junto com o Governador Binho Marques, que tem como marca de sua gestão a educação e, como trajetória de vida e como desafio no seu horizonte de vida, deixar a causa da educação como a causa de todas as pessoas que vivem em comunidade naquele Estado. O Ministro Fernando Haddad ficou profundamente gratificado ao se deparar com a realidade do Estado, que mudou a sua qualificação relativamente aos indicadores da educação: saímos, em 1999, da 27ª posição em qualidade de ensino e, em alguns itens, já alcançamos a sexta posição entre os 27 Estados da Federação, o que só nos motivou e causou orgulho.

Melhor ainda foi o Ministro dizer que ali se via o bom exemplo da boa aplicação de recursos na educação, a boa prática da gestão em educação e a correspondência entre as expectativas dos Estados, dos Municípios e da União, numa interface muito bem definida. Isso nos deixou a todos comovidos, gratificados e muito orgulhosos do trabalho em educação no meu Estado, que começou com o ex-Governador Jorge Viana e teve continuidade com o atual Governador, que era Secretário de Educação. Esse trabalho se consolida hoje com as grandes diretrizes vinculadas aos grandes projetos de educação no Brasil.

Fiquei extremamente sensibilizado e orgulhoso vendo centenas de professores e diretores de escolas discutindo todos os itens do PDE, do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Então, o que se afirmou como conteúdo da renovação e do compromisso das grandes diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação no meu Estado? Uma educação básica de qualidade, Sr. Presidente, essa é a prioridade do Plano de Desenvolvimento da Educação. Investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior, porque elas estão ligadas direta ou indiretamente. Significa também envolver todos, pais, alunos, professores e gestores, em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola.

Com o PDE, o Ministério da Educação pretende mostrar à sociedade tudo o que se passa dentro e fora da escola, realizando uma grande prestação de contas. Se as iniciativas do MEC não chegarem à sala de aula e beneficiarem a criança, não se conseguirá atingir a qualidade que se deseja para a educação brasileira. Por isso, é importante a participação de toda a sociedade no processo.

O Compromisso Todos pela Educação deu o impulso a essa ampla mobilização social. Além dele, outra medida adotada pelo Governo Federal é a criação de uma avaliação para crianças dos seis aos oito anos de idade. O objetivo é verificar a qualidade do processo de alfabetização dos alunos no momento em que ainda é possível corrigir distorções e salvar o futuro escolar da criança.

A alfabetização de jovens e adultos também receberá atenção especial. O Programa Brasil Alfabetizado, criado pelo MEC para atender os brasileiros com dificuldades de escrita e leitura ou que nunca freqüentaram uma escola, está recebendo alterações para melhorar seus resultados. Entre as mudanças, estão a ampliação de turmas nas regiões do interior do País, onde reside a maior parte das pessoas sem escolaridade, e a produção de material didático específico para esse público. Hoje, há poucos livros produzidos em benefício do público adulto que está aprendendo a ler e a fazer cálculos.

A criação de um piso salarial nacional dos professores (atualmente, mais de 50% desses profissionais ganham menos de R$800,00 por quarenta horas de trabalho); a ampliação do acesso dos educadores à universidade, a chamada universidade aberta; a instalação de laboratórios de informática em escolas rurais; a realização de uma Olimpíada de Língua Portuguesa, como a já existente Olimpíada de Matemática; garantia de acesso à energia elétrica para todas as escolas públicas; melhorias no transporte escolar para os alunos residentes em áreas rurais; e qualificação da saúde do estudante são outras ações desenvolvidas dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Na educação profissional, a principal iniciativa do PDE é a criação de institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, os chamados CEFETs. A intenção é que essas instituições funcionem como centros de excelência na formação de profissionais para as mais diversas áreas da economia e de professores para a escola pública. Os institutos serão instalados em cidades de referência regional, para que contribuam com o desenvolvimento das comunidades próximas e ajudem a resolver a falta de professores em disciplinas como Física, Química e Biologia.

O PDE inclui metas de qualidade para a educação básica. Isso contribui para que as escolas e secretarias de Educação se organizem para o atendimento dos alunos. Também cria uma base sobre a qual as famílias podem se apoiar para exigir uma educação de maior qualidade. O plano prevê ainda acompanhamento e assessoria aos Municípios com baixos indicadores de ensino.

Para que todos esses objetivos sejam alcançados, é necessária a participação da sociedade.Tanto é que ex-Ministros da Educação, professores e pesquisadores de diferentes áreas de ensino foram convidados a contribuir para a construção do plano. Para resolver a enorme dívida que o Brasil tem com a educação, o PDE não pode ser apenas um projeto do Governo Federal. Tem de ser um projeto de todos os brasileiros.

Então, Sr. Presidente, quando vejo a chegada do Fies, aperfeiçoado agora, que é um novo marco revolucionário dentro do PDE, dentro das diretrizes do Governo Federal, fico cheio de orgulho. Isso foi aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e espero que, após a desobstrução a pauta, seja uma matéria prioritária. É uma matéria que alcança milhões de jovens brasileiros dentro das instituições de ensino superior, além do que foi o Prouni, além do que já foi o avanço de seis mil professores contratados, da redução de custeio, da recuperação de custeio de mais de 85% do financiamento das universidades públicas brasileiras, da expansão regional do ensino público. Então, é a consolidação de diretrizes de uma política de Estado para a educação.

O Ministro Fernando Haddad foi muito claro ontem ao dizer que, com essas regras, com essas diretrizes, com esses compromissos aplicados e vividos, não vamos precisar ter disputa entre governo e oposição que venham a suceder os atuais, porque, observadas essas regras básicas, nos próximos vinte anos o Brasil terá saldado toda a dívida que acumulou com as gerações passadas e que tem com as gerações presentes para assegurar o seu futuro.

Então, Sr. Presidente Mão Santa, fico orgulhoso de ter como Ministro de Estado da Educação o Dr. Fernando Haddad, um homem preparado, responsável, sério, com o objetivo direto de fortalecer e consolidar uma política educacional brasileira verdadeira, profunda e que envolva sobretudo a participação da sociedade e a ruptura daqueles paradigmas, daqueles focos de atraso.

Uns queriam que as crianças não fossem reprovadas, como se a sala de aula fosse um ambiente de passagem, sem qualquer controle de qualidade, sem qualquer busca da valorização. É um contraponto também para aqueles que achavam que se tinha de reprovar os que não estivessem aptos e deixá-los à margem da história, à margem da oportunidade. Trata-se, hoje, de qualificar, de não abrir mão das oportunidades e de assegurar a mão estendida da cidadania para todas as gerações presentes.

Fiquei profundamente orgulhoso. Vi, nas palavras do Ministro Fernando Haddad, a grandeza de reconhecer que erros passados foram enormes, irreparáveis na história da dívida educacional brasileira, mas que acertos também foram feitos. Ele fez questão de reconhecê-los. Não podemos deixar de reconhecer os acertos de algumas gerações que antecederam o Governo do Presidente Lula.

A maturidade é plena, o setor está pronto para deslanchar e colocar o Brasil num patamar de dignidade.

Encerro, com as palavras do Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tião Viana, também participei hoje de café da manhã com o Ministro Fernando Haddad. Não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer a sua competência no cargo e o fato de que vem se saindo bem. Ocorre que levamos ao Ministro uma preocupação, entregamos a ele um documento referente às escolas especiais. A Secretária da área de Educação Especial fez um documento preliminar, que já foi aqui comentado pelo Senador Flávio Arns e por mim, no qual propõe que não se crie mais nenhuma escola de ensino especial no Brasil e que as que existem passem a funcionar como clínicas e não mais como escolas especiais. O Ministro foi sensível, entendeu que, na verdade, todos somos favoráveis à escola inclusiva, na qual o aluno que tem algum problema pode participar da aula - é até melhor que ele participe da aula comum -, mas existem situações que exigem uma escola especial. Lamentavelmente, a informação, depois que estivemos com ele, é a de que a Secretária disse que não arreda o pé, que a posição dela é esta mesmo: não criar mais nenhuma escola especial. Então, ao fazer o cumprimento ao Ministro, quero manifestar essa confiança e pedir inclusive o seu apoio para que não tenhamos esse atraso no processo. É perfeitamente possível conviver com as duas situações: a escola inclusiva e as escolas especiais, em casos especiais.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, cuja trajetória pessoal tem sido marcada por solidariedade humana aos portadores de necessidades especiais, fato reconhecido por todos nós no Senado.

Senador Eduardo Azeredo, francamente, coloco-me à disposição e, inclusive, penso que já poderíamos iniciar o amadurecimento desse debate, convidando a Secretária para uma audiência pública, a fim de fazermos o bom combate de idéias e de convencimento sobre argumentos que, tenho certeza, são de décadas e décadas de experiência acumulada sobre a melhor maneira de prestar amor e solidariedade a essas situações especiais. Portanto, a minha inteira concordância.

Termino, Sr. Presidente, cumprimentando o Governador Binho Marques, o Ministro Fernando Haddad, a Secretária da Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, e todos os Prefeitos do meu Estado que cumprem as suas metas e as suas responsabilidades na recuperação da grande dívida da história brasileira com a educação. Sem educação, não haverá futuro.

Muito obrigado.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tião Viana, um minutinho.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Desculpe-me, Senador Augusto Botelho...

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tião Viana, a respeito desse assunto que o Senador Eduardo Azeredo falou com V. Exª, sobre as escolas especiais, o que falta é que existem pessoas com necessidades especiais que, pelas suas condições, não podem ser incluídas nas escolas convencionais. O Ministro, que ficou inclusive de visitar uma escola aqui em Brasília, vai conseguir fazer com que o nosso novo sistema inclua essas escolas. Conforme entendimento do Ministério da Educação, todos têm que ir para as escolas convencionais. Todos nós gostaríamos disso, inclusive seria bom para as próprias crianças das escolas convencionais, já que a convivência com portadores de necessidades especiais desenvolveria nelas o sentimento de solidariedade para com o próximo. Assim, gostaria de dizer a V. Exª que penso que o plano da educação vai ajudar a melhorar a desigualdade no Brasil.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª. Tenho certeza de que chegaremos a um bom resultado nesse diálogo.

Aproveito a oportunidade e tomo a liberdade de anunciar a honrosa visita em plenário da grande Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, bem acompanhada da Bancada de Senadores.

Seja muito bem-vinda ao plenário do Senado Federal.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.