O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, comovidamente, essas palavras. Naquela época realmente ocorreu tudo quanto V Exª descreve, mas eu não fiz nada mais do que cumprir os desígnios de Deus. E é a Ele que eu dirijo também orações no sentido de que possa nos inspirar a todos, a fim de que encontremos uma solução para esse grave problema da vida pública brasileira. Deus há de nos iluminar para que possamos atravessar esse mar de dificuldade, esse oceano convulsivo e tempestuoso da vida pública brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos próximos do dia 28 de outubro, que é consagrado ao servidor público. Natural, pois, que voltemos nossa atenção àqueles que se dedicam a tocar a máquina do Estado.

Natural que nos associemos às reflexões dessa imensa categoria sobre as conquistas do passado, as inquietações do presente, e os desafios do futuro.

Muitos historiadores registram o fato de que, na própria descoberta do Brasil, já se fez notar a figura do servidor público. Afinal, coube a um funcionário da Coroa, o escrivão Pero Vaz de Caminha, a missão de relatar ao Rei de Portugal as peripécias do descobrimento.

Os historiadores também dão grande destaque àquele que seria um marco na Administração Pública de nosso País: o desembarque da Família Real Portuguesa em nosso território, em 1808, trazendo na comitiva o embrião de uma máquina administrativa estatal. Por esse ponto de vista, teríamos cerca de duzentos anos de serviço público organicamente instalado no Brasil.

De qualquer maneira, foi somente com Getúlio Vargas, no século passado, que a Administração Pública atingiu um novo patamar. Ao introduzir a figura do mérito na seleção e promoção dos funcionários públicos, ao instituir leis trabalhistas que impunham direitos e deveres a empregadores e empregados, inclusive os do Estado, o Governo dava um passo decisivo no sentido da profissionalização dos seus quadros.

            Depois, nas décadas que se seguiram, houve novos avanços. Nenhum, evidentemente, maior que o proporcionado pela Constituição de 1988, da qual tive a honra de ser signatário e que consagrou o concurso público de provas ou de provas e títulos como condição de investidura em cargo ou emprego público.

Destaque-se, por fim, a Lei nº 8.112, de 1990, que, ao instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, permitiu que as carreiras de Estado passassem a ser administradas com critérios mais uniformes e, seguramente, mais justos.

De modo, Sr. Presidente, que chegamos a 2007 com o serviço público estabelecido em bases bastante sólidas. Nem poderia ser diferente! Afinal, o servidor público é a mola propulsora do Estado. É o servidor público que coloca em prática os princípios, as políticas, as estratégias, os planos, programas e projetos de todos os governos. E vejam que não importa aqui a convicção que se tenha sobre o papel do Estado: se deve ser o grande produtor de bens e serviços ou se, ao contrário, deve comportar-se como agente regulador das atividades econômicas e, nessa condição, apenas promotor do desenvolvimento. Nas duas circunstâncias - maior ou menor a presença direta do Estado na economia -, o fato é que as ações de governo acabarão sempre exercitadas por seus prepostos. E é do desempenho desses prepostos, por certo, que dependerão os resultados alcançados.

Isso, Sr. Presidente, nos leva a uma conclusão que parece óbvia: em qualquer nível de Governo - Federal, Estadual ou Municipal - e em qualquer instância de poder, o serviço público adquire, por sua própria natureza, um caráter instigante, desafiador.

Talvez tenha sido esse lado nobre e quase missionário da função pública que atraiu para as hostes do Estado tantos brasileiros notáveis. Alguns exemplos bastante representativos.

Machado de Assis - que V. Exª cita neste plenário com freqüência, estudioso que é de sua obra -, nosso maior escritor, foi funcionário público exemplar durante quarenta anos. E, em sua trajetória no serviço público, podemos vislumbrar um atributo típico das carreiras bem-sucedidas: a gradual ascensão de postos, motivada pelo bom desempenho nas funções anteriores.

Tendo ingressado nos quadros do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas como amanuense, em 1873, três anos depois, Machado de Assis torna-se chefe de seção. Mais quatro anos, passa a servir como oficial de gabinete. Em 1889, é promovido a diretor da Diretoria de Comércio. Correm os anos, com as idas e vindas inerentes à função pública, em 1902, Machado é nomeado Diretor-Geral de Contabilidade, na Secretaria de Indústria do Ministério da Viação, Indústria e Obras Públicas. Nesse cargo permanece até bem pouco antes de sua morte.

Também exemplar como servidor público, Sr. Presidente, foi Graciliano Ramos, até porque podemos identificar, em sua atuação, outro atributo de fundamental importância no serviço público: a probidade.

Prefeito de Palmeira dos Índios, diretor da Imprensa Oficial e, posteriormente, diretor da Instrução Pública do Estado de Alagoas, Graciliano não enriqueceu na vida pública. Ao contrário, ficou mais pobre. Seu último cargo foi o de inspetor de estabelecimentos de ensino secundário do Distrito Federal, hoje Rio de Janeiro. Ou seja, depois de ocupar altos postos na administração pública, terminou seus dias percorrendo as ruas do Rio de Janeiro para fiscalizar escolas secundárias.

Quando diretor da Instrução Pública, elaborou um plano para a melhoria do ensino primário, no qual se exigia, entre outras coisas, que as professoras tivessem diploma e que fossem feitos concursos para o preenchimento dos cargos - isso já àquela época. Exonerou a própria irmã, por não atender aos critérios fixados e nunca escondeu a decepção com aqueles que não compreendiam “que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal”.

Juscelino Kubitscheck foi servidor público. Com 17 anos de idade, prestou concurso para Telegrafista dos Correios, em Belo Horizonte. Aprovado, foi nomeado dois anos mais tarde, e os rendimentos desse trabalho permitiram que o jovem idealista cursasse a Faculdade de Medicina.

Com 30 anos, Juscelino ingressa no corpo médico da Força Pública de Minas Gerais. Estoura a Revolução Constitucionalista de 1932, e o capitão-médico Juscelino é convocado para atuar no front. Lá, faz sucessivas demonstrações de outro atributo caro ao servidor público: a determinação, a total dedicação ao trabalho.

O restante de sua caminhada é por demais conhecido: Deputado Federal, Prefeito de Belo Horizonte, Governador de Minas Gerais, Presidente da República e Senador por Goiás. Em todos os cargos, esse que foi talvez o maior de todos os Presidentes que o Brasil já conheceu, a mesma determinação, o mesmo empenho do capitão-médico da Força Pública.

Nosso poeta Carlos Drummond de Andrade, Sr. Presidente, também se dedicou ao serviço público. Em 1929, vai trabalhar no diário Minas Gerais, órgão oficial do Estado. E demonstra, nos dois cargos que ocupará a seguir, o que se poderia chamar de uma notável lealdade às funções desempenhadas.

Durante doze anos, de 1934 a 1945, Drummond foi chefe de gabinete do Ministro da Educação, Gustavo Capanema. E, durante os 17 anos seguintes, de 1945 a 1962, foi chefe da Seção de História na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cargo do qual só se afastou em função de sua aposentadoria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, os atributos que podemos destacar nesses poucos exemplos apresentados - a competência de Machado, a probidade de Graciliano Ramos, a determinação de Juscelino, a lealdade à função exercida de Drummond - são, na verdade, os atributos que identificamos na esmagadora maioria de nossos servidores públicos.

Ao longo dos últimos anos, porém - e poderíamos falar de quase duas décadas -, eles vêm sendo submetidos a toda sorte de achincalhes e acusações injustas.

É como se, de repente, nossos principais problemas não fossem a pobreza, o desemprego, a falta de segurança, a violência, a corrupção, a degradação dos valores éticos, as carências na educação e também na saúde.

Não, Sr. Presidente. Para as mazelas do Brasil, há muito tempo, algumas vozes parecem ter encontrado a explicação definitiva: os culpados são os servidores públicos. Numa campanha que aparenta sofisticado grau de articulação, são apresentados, muitas vezes, como incompetentes e desinteressados.

É evidente, é mais que evidente que não se pode tapar o sol com a peneira. Há, sim, servidores que não honram a função exercida. Há servidores que, ao estilo das administrações patrimonialistas, buscam tão-somente sugar do Estado o que podem.

Mas esses maus servidores, sabemos todos, não são tantos como apregoam os detratores do funcionalismo. Não podemos utilizá-los como paradigmas do setor público, até porque, volto a enfatizar, a esmagadora maioria de nossos servidores públicos é formada por pessoas de bem, com elevado grau de competência, dedicação e patriotismo, muitas delas compreensivelmente desmotivadas ou, pelo menos, perplexas com a campanha de que são vítimas.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, penso que devemos aproveitar o próximo dia 28 de outubro, para deixar claro aos milhões de servidores públicos de nosso País - a todos os que trabalham na administração federal, estadual e municipal - que confiamos em sua atuação, que respeitamos sua atividade.

Se queremos, e é claro que todos queremos, ter um serviço público de primeira qualidade - ágil, efetivo, digno, enfim, dos justos anseios de nossa população -, devemos, antes de tudo, valorizar o servidor e reconhecer o quão importante é a sua participação no desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Era essa a homenagem, Sr. Presidente, que desejava fazer a todos os servidores públicos do meu País, sejam eles federais, estaduais ou municipais, pertençam eles ao Executivo, ao Legislativo ou ao Judiciário. Eles merecem o respeito e as homenagens do povo brasileiro.

Muito obrigado.