Pronunciamento de Renan Calheiros em 19/09/2007
Fala da Presidência durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Informa ao Senado que já tomou todas as providências com relação ao uso de medidas provisórias. Foi votada uma Emenda Constitucional que estabelece critérios para o abuso de medidas deixe de existir.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
SENADO.:
- Informa ao Senado que já tomou todas as providências com relação ao uso de medidas provisórias. Foi votada uma Emenda Constitucional que estabelece critérios para o abuso de medidas deixe de existir.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/09/2007 - Página 32176
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SENADO.
- Indexação
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- CONGRATULAÇÕES, ARTHUR VIRGILIO, SENADOR, DEMONSTRAÇÃO, EMPENHO, PRESERVAÇÃO, LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, DEFESA, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, ENTRADA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DIRETA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- INFORMAÇÃO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, IMPEDIMENTO, ABUSO, REMESSA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero parabenizar V. Exª e dizer ao Brasil que o Senado já tomou todas as providências com relação ao uso excessivo de medidas provisórias. Votamos uma emenda constitucional que estabelece critérios para que esse abuso deixe de existir. Lamentavelmente, isso precisa andar igualmente nas duas Casas do Congresso Nacional, mas, no se que refere ao Senado Federal, já tomamos todas as providências.
Então, parabenizo o Senador Arthur Virgílio, que, mais uma vez, dá uma demonstração do quanto preserva a legalidade e a constitucionalidade. É direito, sim, dos Partidos entrar no Supremo Tribunal Federal e, no que depender desta Presidência, vamos acatar qualquer decisão que o Supremo Tribunal Federal tomar.
Antes disso, teremos que dar continuidade à votação, porque ontem nós a interrompemos em função de falta de quorum.
Ouvirei, pela ordem, qualquer Senador.