O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, foi a voto uma matéria que já apreciamos na sessão legislativa: o voto aberto para todas as votações, que foi acolhida por unanimidade. É uma tradição parlamentar basicamente consolidada nos Parlamentos mais antigos e democráticos, é uma experiência de quase 220 anos no Parlamento americano (seção 5 do art. 1º): as votações são abertas. Pode haver sessão secreta para matérias de interesse nacional, para a argüição de embaixadores, mas o voto é sempre aberto, transparente e público.

     Nesse entendimento, feito em torno dessa concepção de votação, foi pactuado que, votadas todas as matérias que obstruem a pauta, a PEC do Voto Aberto viria a plenário como primeiro ponto de pauta. Foi esse o entendimento que nós fizemos em torno dessa PEC. São várias, mas a PEC que foi pactuada é do Senador Paulo Paim, prevendo voto aberto para toda e qualquer votação, pois entendemos que será um grande avanço institucional para o aprimoramento do Parlamento brasileiro.