O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que respeito a palavra do Senador Valdir Raupp, que tem uma opinião diferente da minha sobre o voto aberto. Mas hoje, depois de uma reflexão de profundidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, inclusive com a participação do Senador Antonio Carlos Valadares, que recordou o episódio havido em setembro passado - também recordamos os episódios de 2003, por ocasião da votação da emenda do Senador Tião Viana. Mas chegamos a um consenso para votarmos o parecer do Senador Tasso Jereissati, que propõe a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Paulo Paim, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição do Senador Alvaro Dias, pela qual todas as votações no Senado passarão a ser em aberto.

     Avaliou-se que seria próprio que déssemos celeridade a isso. O que significa, Sr. Presidente, que, votando...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Suplicy, não estou vendo divergência com relação a isso.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está muito bem. É só para tornar claro.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não. V. Exª está repetindo o óbvio. Desobstruída a pauta, vamos votar esta matéria.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, quero aqui fazer o apelo para que levemos em consideração e votemos todas as matérias hoje; todas as MPs e essa PEC, conforme foi assegurado, bem como os nomes de todas as autoridades e assim por diante.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Como Presidente do Senado Federal, faço um apelo à Casa para que votemos todas as matérias, a fim de que essa matéria possa tramitar.

Não sei se V. Exª conhece a tramitação de uma emenda constitucional. Ela vem a plenário, onde passa 30 dias. Se receber emenda, volta à Câmara, a não ser que haja um acordo para quebrar o interstício.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Exato. E foi esse o entendimento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Esse acordo tem que ser de todos os Líderes e todos os Senadores da Casa.

Aqui, Senador, ninguém vai levar no grito.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está certo.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ninguém vai levar no grito.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª poderá fazer a consulta a todos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se eu tivesse perdido a votação por um voto, teria arrumado as minhas gavetas e teria saído daqui. Mas eu não perdi; ganhei. E nós vamos ter que cumprir a Constituição.

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse, no seu voto, que, aliás, não deu posição favorável aos Deputados que estiveram aqui:

Somente o voto secreto, que não ocorreu, e por isso mesmo já conhecemos de antemão a posição de alguns Senadores, tendo em conta os trabalhos da Comissão de Ética e a votação lá verificada, tendo em conta os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, quando, infelizmente, não se homenageou a regra constitucional segundo a qual o acessório, que seria a atuação dessas duas comissões, segue o principal.

Então, estou apenas lendo o voto do Ministro Marco Aurélio, para que não haja dúvida sobre nada. Vamos seguir aqui a legalidade, a Constituição, o Regimento. É esse o meu compromisso. Foi esse o compromisso que firmei e que vamos levar adiante.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É este o meu propósito, Presidente. Só faço um apelo aos Líderes para que possamos ter aqui a possibilidade de um entendimento e votar, mediante o acordo de todos, hoje havido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Claro, claro.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... para votarmos a PEC depois das demais medidas e dos nomes. Obrigado.