Pronunciamento de Renan Calheiros em 20/09/2007
Fala da Presidência no Congresso Nacional
Promulgação das Emendas Constitucionais 54, de 2007, que assegura o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro; e 55, de 2007, que aumenta a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- POLITICA SOCIAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- Promulgação das Emendas Constitucionais 54, de 2007, que assegura o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro; e 55, de 2007, que aumenta a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Publicação
- Publicação no DCN de 21/09/2007 - Página 1904
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
-
- ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, GARANTIA, BRASILEIROS, NASCIMENTO, EXTERIOR, REGISTRO DE NASCIMENTO, CONSULADO, AUMENTO, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), SAUDAÇÃO, AUTORIDADE.
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