Discurso durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

A polêmica da indicação do Sr. Luiz Antônio Pagot para o DNIT.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • A polêmica da indicação do Sr. Luiz Antônio Pagot para o DNIT.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2007 - Página 33627
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, CONTINUAÇÃO, SUSPEIÇÃO, IRREGULARIDADE, INDICAÇÃO, DIRIGENTE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), ANUNCIO, VOTO CONTRARIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), COMPROMISSO, ETICA, ESCOLHA, AUTORIDADE.
  • RECONHECIMENTO, NEGLIGENCIA, SENADO, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, DIRETORIA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), INCOMPETENCIA, GESTÃO, AVIAÇÃO CIVIL, IMPORTANCIA, COMPROMISSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VIGILANCIA, CONDENAÇÃO, SENADOR, DEFESA, ETICA.
  • ANUNCIO, BUSCA, ASSINATURA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT).

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há razão, sim, na exasperação que demonstra o Senador Mário Couto. Se, por seis meses, a aprovação de um nome indicado para uma agência reguladora deste País, indicado pelo Presidente da República ao Senado, é delongada por seis meses é porque há algo a se meditar a esse respeito. Se existe esta dúvida: o cidadão recebe de duas fontes; não pode ter trabalhado nas duas ao mesmo tempo; não devolveu o dinheiro público que é, sobretudo, o que nos interessa, se existe essa outra dúvida, a indagação que faço à Casa é se estamos no caminho certo simplesmente referendando o nome e uma situação que amanhã poderá causar transtornos a este País.

            Vamos entrar em processo de votação, Sr. Presidente, a contragosto e contra a vontade do PSDB. Vamos entrar em processo de votação e o PSDB vai cumprir estritamente com a palavra que empenhou na semana passada: vamos estar aqui presentes, votaremos contra, vamos ver o resultado que dá... Nem sequer sou otimista em relação ao resultado final. Mas saibam as Srªs e os Srs. Senadores que o PSDB cobrará duramente daqueles que fizerem a opção de aprovar esse nome tão cercado de suspeitas, há seis meses examinado e remanchado aqui no Senado Federal, se ao fim e ao cabo algo grave acontecer no âmbito da administração do Dnit.

            Alguns poderão dizer que votamos naqueles turistas da Anac que mal sabiam comprar bilhetes aéreos. Votamos naqueles turistas. Mas nós não os conhecíamos. Um era amigo do fulano; o outro era tão bom, foi Deputado; a outra era uma moça tão boa, gostava de fumar charutos finos. Tudo valia. Nós, naquele momento, agimos de maneira bastante relaxada em relação à vigilância que deveríamos ter exercido, como aqueles que devem continuar merecendo a capacidade legal de chancelar os indicados para as agências reguladoras deste País. Dessa vez, o que fizemos foi simplesmente vasculhar para valer as possibilidades, vasculhar as deficiências possíveis.

            O PSDB, ao fim de seis meses de enorme busca, continua com dúvidas e votará contra. O PSDB chama a atenção da Casa para o fato de que esta não está sendo uma indicação normal. Entusiasmos de certos segmentos - e cada um se entusiasma pelo que gosta -; entusiasmo nenhum de parte substantiva da Casa. Sinceramente, no momento em que vivo, não estou sinceramente feliz com o mandato que estou exercendo. Não estou. Não estou feliz com o mandato que exerço.

            Deixo bem claro para a Casa que o PSDB recorrerá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o PSDB recolhe assinaturas para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Dnit; o PSDB não abrirá mão de ir até o final para provar a sua verdade ou para se curvar se a sua verdade não for a verdade verdadeira, mas o PSDB vai ao voto agora, cumprindo com seu dever.

            Eu vejo, aqui, os nomes que poderiam ser retirados do plenário. Dificilmente esse nome passaria se não fosse a nossa capacidade de cumprir a palavra que empenhou. Não passaria, não passaria! Teríamos instrumentos para delongar esta sessão, para obstruir esta sessão, para obstaculizar esta decisão. E não vamos fazer isso. Quero deixar os admiradores mais afoitos do Sr. Pagot felizes. Não vamos fazer isso. Vamos apenas registrar que não poderá acontecer nessa gestão o menor deslize, o menor deslize. Eu até sugeriria, tamanho cuidado que o PSDB vai tomar com o Dnit, que o nome fosse trocado. Que em vez de indicarem para lá a figura do Sr. Pagot, o Governo ressuscitasse e nomeasse a Madre Teresa de Calcutá, tamanho empenho que faremos em fiscalizar cada passo, em fiscalizar cada momento, em fiscalizar cada ação, em fiscalizar cada gesto, em fiscalizar cada omissão.

            Portanto, Sr. Presidente, no momento em que o PSDB vai para o combate no voto, abrindo mão - e é bom que a Nação saiba disso -, abrindo mão dos instrumentos que tinha para tocar uma luta que poderia se prolongar por mais um bom tempo ainda, o PSDB apela a pessoas que sei independentes do PDMB, apela a pessoas que sei, essas sim, completamente independentes do Democratas, apela ao PDT, apela a figuras como o Senador José Nery e o Senador Eduardo Suplicy, que foram o tempo inteiro cuidadosas em relação à questão ética, à questão da ética na política.

            E o PSDB vai para o voto agora. Da minha Bancada, acredito que não se fará mais nenhum questionamento. Vamos agora votar, terçar as armas do voto e, ao fim e ao cabo, que cada lado cumpra com o seu dever. Que o vencedor aja do jeito que a sua consciência lhe mandar. E o PSDB, vencedor ou perdedor nessa pugna, fará aquilo que estiver ao seu alcance. Se vencedor, Sr. Presidente, o PSDB terá prestado um serviço de fiscalização à coisa pública que cabe a um Partido de Oposição. Se perdedor, tomará as providências que a democracia coloca ao dispor daqueles que não querem baixar a cabeça, não querem se omitir, não querem deixar de cumprir com o seu dever para com a Nação.

            Portanto, vamos ao voto e vamos saber o que pensa o Senado Federal de alguém que há seis meses é questionado nesta Casa - algo talvez inédito -, mostrando, mais uma vez, como é lerdo um Governo e não toma atitudes; como é lerdo um Governo que não é capaz de demitir; como é lerdo um Governo que não é capaz nem de trocar uma mensagem; como é lerdo um Governo que tenta jogar na Oposição o fato de estar supostamente parado o tal Dnit, quando poderia, perfeitamente, ter mandado outro nome e ter tocado para frente as obras que quisesse. Mas sem as dúvidas, sem os questionamentos, sem as incongruências e sem um certo travo de amargura que haverá de ficar na garganta de todo aquele que resolver passar por cima das advertências que foram feitas aqui, de maneira sobeja, pelo Senador Mário Couto e por tantos de nós, da Bancada de Oposição, Sr. Presidente.

            Muito obrigado e vamos ao voto.

            Era assim que queriam? Então, vamos ao voto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2007 - Página 33627