O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa. Hoje, eu não seria tão rigoroso com V. Exª, mesmo antes de V. Exª mostrar condescendência comigo.

           Antes de iniciar meu pronunciamento, quero fazer uma homenagem aos professores, primeiramente por meio das palavras do Senador Paulo Paim. Tenho certeza absoluta de que o Senador Cristovam Buarque, que tratará do assunto educação, me dará permissão para que eu possa homenagear também os professores com as palavras, a experiência e o conhecimento que S. Exª tem sobre a matéria.

           Acredito que todos nós fomos professores em alguma fase de nossas vidas. Fui professor durante cinco anos, quando fazia minha faculdade de Medicina. Tive essa experiência de professor por cinco anos e vejo que, nesse tempo, muita coisa mudou.

           Ouvi, hoje, na Rádio CBN, uma entrevista com o Ministro da Educação, em que o entrevistador questionava o porquê de os jovens não quererem mais ser professores. E entre as causas, ele citava os salários baixos e as condições de trabalho, do local de trabalho. Porém, faltou falarem mais sobre o desrespeito com que o professor é tratado atualmente.

           Passamos daquela fase em que, quando crianças, nossos pais nos entregavam aos professores. Diziam que os professores tinham a responsabilidade de dar continuidade à educação que os pais davam em casa. E ali recebíamos a educação que os professores nos davam. Tenho certeza absoluta de que aqueles que passaram por esse estilo educacional tiraram, além do proveito técnico do ensinamento, o proveito na boa formação de sua personalidade. Quem não levou um bolo de uma palmatória? Eu levei. Quem não foi castigado? Eu fui. Hoje, se o professor viesse a fazer uma coisa dessas, a quantos anos de reclusão ele seria condenado? Iria ser preso, jogado em manchete de jornal. Ou seja, hoje o professor entra em uma sala de aula com medo. Ele não sabe se, quando terminar aquela aula, vai ou não ser agredido com palavras ou até fisicamente.

           Então, o professor, que merece todo o nosso respeito, pois é o responsável por um percentual significativo na formação do nosso caráter, da nossa personalidade, é o que merecia uma atenção toda especial por parte do Poder Público principalmente. E aqueles responsáveis pela disciplina dos alunos mostrem aos alunos que o professor é o grande mandatário dentro de uma sala de aula e que o aluno está ali para obedecer e para seguir os bons exemplos dos professores.

           Por isso, mais uma vez, peço permissão para que tanto o Senador Paulo Paim quanto o Senador Cristovam Buarque incluam minha participação de homenagem ao professor nos seus discursos.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a elaboração do Orçamento é um trabalho árduo, delicado e minucioso, que, a cada ano, além dos Deputados e Senadores, mobiliza algumas centenas de profissionais do mais alto nível no âmbito dos três Poderes, especialmente o Poder Executivo e o Poder Legislativo. São necessários muitos estudos, diagnósticos, análises, cálculos, medições e projeções. Só assim é possível contemplar em sua efetiva abrangência toda a complexidade das múltiplas facetas que integram o cotidiano da administração em seu dever de prestar o serviço público aos milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente.

           A energia que o País emprega na confecção do Orçamento talvez já tenha sido calculada em alguma monografia acadêmica ou mesmo em dissertação de mestrado. Se não o foi, fica a sugestão para os pesquisadores que se ocupam da área. Como Parlamentar e ex-Chefe do Executivo Municipal - pois fui Prefeito da capital do meu Estado, Macapá - não saberia qualificá-los com precisão, mas percebo no dia-a-dia o tempo e o empenho que despendemos na apreciação dos diversos itens do menu legislativo, que vão, ao fim e ao cabo, integrar o que singelamente chamamos de Orçamento.

           Mas tão ou mais importante e impactante para o País e para a própria sociedade é a execução desse Orçamento, na medida em que executá-lo significa dar vida a inúmeros projetos e programas que vão prover o atendimento de necessidades sentidas pela população, em geral precariamente assistidas.

           A execução orçamentária adquire uma essencialidade maior dentro de um País como o nosso, em que a sociedade ainda depende, em grande escala, da atuação dos Poderes Públicos. Assim, setores importantes como infra-estrutura, comunicações, indústria e meio ambiente não podem, por inação de suas autoridades políticas e administravas, prostrar-se quando o assunto é dar conseqüência às ações e atividades politicamente consensuadas entre Executivo e Legislativo.

           Lamentavelmente, vencidos nove meses - ou três quartos - do exercício, o que não se consegue observar é o trabalho do Poder Executivo, em suas múltiplas e peculiares expressões ministeriais, na execução do Orçamento que aprovamos, na Câmara, para 2007.

            Mestre na encenação diária, que beira o nauseante, de pirotecnias de marketing, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva tem evidenciado despreparo e pífio desempenho executivo, que encontra explicações também no pouco escrupuloso comedimento na execução do Orçamento. Se a inexecução orçamentária tivesse como resultado simples e prosaico descarte do trabalho que se desenvolveu nas duas Casas do Congresso Nacional, isso já seria muito grave e insultuoso. Mas, quando essa falha de empenho se traduz em pesados prejuízos para a sociedade, como se pode intuir e verificar, aí o assunto muda radicalmente de figura. É preciso que os Parlamentares tomem posição, denunciem e cobrem um mínimo de exação dos integrantes do Poder Executivo e de seu Chefe, notadamente enfastiado quando não está diante das câmeras de televisão e precisa trabalhar em temas “áridos” como administrar o Brasil e cobrar resultados de seus companheiros gerentes.

           É escandaloso chegarmos ao final do mês de setembro e saber que o Ministério das Cidades, responsável por tantas ações em nossos centros urbanos, sempre carentes de infra-estrutura, aplicou, Senador Cristovam Buarque, apenas 0,35% da parcela que lhe foi destinada ao Orçamento deste ano, isto é, dos R$ 5,76 bilhões, foram gastos R$ 20,35 milhões. Mas a questão não fica restrita a essa área: o Ministério do Desenvolvimento poupou mais de 99% do seu orçamento aplicando apenas 0,96%. E afirmo que isso não é equívoco. V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, ouviram muito bem: as duas Pastas, individualmente, desembolsaram menos de 2% dos valores a elas destinados para investimentos.

           Contudo, há um Ministério imbatível quando o assunto é investimento, ou melhor, não-investimento. E trata-se justamente de um setor chave para a captação de recursos externos em um País com as características do nosso e dentro de um mundo que, hoje, na avaliação dos franceses, viveria a civilização do lazer. É o Ministério do Turismo, que tem como timoneira a companheira petista Marta Suplicy, o campeão do desinvestimento: às vésperas do último trimestre do ano, o Ministério do Turismo utilizou tão-somente 0,1% de seus recursos para investimentos. Pergunta-se: onde estão os projetos e programas de modernização de uma área tão promissora na atração de capital? Em todo o mundo, o turismo é um setor que cresce e tende continuar crescendo nos próximos anos. No caso específico do Brasil, essa área necessita de grandes aportes para a ampliação de uma melhor estrutura de serviços aos turistas estrangeiros e domésticos, com formação e qualificação de quadros especializados.

           Pelo visto, Sr. Presidente, quando o tema é execução do seu próprio Orçamento, o Ministério do Turismo adota a parte civil da máxima que tornou sua titular conhecida em todo o Brasil: ele apenas relaxa! Desse jeito, definitivamente, não vamos conseguir elevar o ingresso de visitantes estrangeiros nem melhorar os serviços oferecidos aos brasileiros que viajam pelo País.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, desculpe-me interrompê-lo. Fui informado de que houve um problema técnico e o sistema de som não está bom. Então, se V. Exª quiser mudar de microfone, pode fazê-lo. (Pausa.)

           Faça uma síntese do que foi dito para que o público não perca a sua opinião.

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa!

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fique à vontade, porque jamais vou cercear o tempo de V. Exª, em homenagem a V. Exª e aos professores do Brasil.

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - O que eu poderia fazer como síntese é dizer que a execução orçamentária no nosso País, do Governo Lula, é desastrosa e traz muitos prejuízos ao País. Nos nove primeiros meses de Governo deste ano, o Ministério das Cidades executou apenas 0,35% do seu Orçamento; o Ministério do Desenvolvimento, apenas 0,99%; e o Ministério do Turismo, que demonstra ser inoperante e cuja Ministra foi protagonista de uma frase infeliz e grosseira para com os brasileiros que tinham dificuldades de embarcar nos aeroportos, executa no seu Ministério o verdadeiro “relaxamento”, pois aplicou apenas 0,1% do que deveria ser aplicado.

           Sr. Presidente, é preciso também reconhecer que, por outro lado, há Ministérios mais eficientes na utilização de seus recursos. A Fazenda, por exemplo, já final de setembro, já havia executado 26,62%, posicionando-se em primeiro lugar no ranking de execução orçamentária. Na segunda posição, o Ministério dos Esportes, que utilizou 24,34% das verbas destinadas, seguido de perto pelo operoso Ministério das Relações Exteriores, que havia investido quase 22% dos seus recursos orçamentários.

           Finalmente, o que se tem é que a menos de três meses do exercício de 2007, o Governo Lula da Silva executou só 8,06% do autorizado para este ano. Dessa forma, remanescem carentes inúmeras áreas fundamentais, com legiões de brasileiros privados de serviços que compete ao Estado assegurar e qualificar. Enfim, essa era a lógica da tributação. Vemos, mais uma vez, a triste embromação e o inexplicável desperdício da descontinuidade de projetos, entre vários outros prejuízos para o País e para os seus cidadãos.

           O ano de 2008 será um ano eleitoral. E um ano eleitoral muito especial, pois enseja um grande realinhamento de forças na base de nosso sistema político. Como se sabe, no próximo ano, os brasileiros vão eleger Prefeitos e Vereadores em todos os mais de 5.500 Municípios que integram nossa federação. Ora, também sabemos que 2008 é ano preparatório para as eleições presidenciais de 2010. Logo, considerando-se o retrospecto das lamentáveis ações políticas do Governo Lula e de seu Partido, o PT não chegaria a surpreender que toda essa parcimônia oficial com os investimentos públicos em 2007 seja ensaiada postergação, prenúncio de uma destinação maciça de recursos - aí sim, para pródigo desembolso - no próximo ano.

           Então, esclarecendo melhor o que quero dizer: a execução orçamentária de 2007, quando chegamos ao final do ano, está beirando a casa dos 8% e poderia ser uma forma proposital de o Governo Federal guardar recursos para, como sempre fizeram neste nosso País, independentemente se é PT ou qualquer outro Partido, injetá-los no ano que vem e fazer seus Prefeitos, de forma que, em 2010, haja um quadro político muito favorável ao PT.

           Lamento que realmente o homem público não consiga distanciar o fato de ser representante do povo eleito pelo voto da questão técnica, da questão administrativa.

           Confesso aos senhores, que, se tivéssemos a maioria dos políticos, dos ordenadores de despesas, responsáveis, sabendo distinguir bem o lado técnico do lado político, estaríamos em um país muito melhor.

           Então, Srªs e Srs. Senadores, será um quadro, por si só, constrangedor e inexplicável, mas é uma hipótese que merece acompanhamento, sobretudo, pelas atitudes pregressas. O mínimo que se pode exigir de um Governo é que realize uma gestão, com ou sem choque, séria e responsável.

           Sr. Presidente, para complementar meu pronunciamento, que fala sobre a execução orçamentária do Governo - e, logicamente, orçamento tem a ver com finanças, e finanças tem muito a ver com arrecadação -, registro que, de manhã, fui abordado no corredor por uma jornalista. V. Exª, Sr. Presidente, sabe bem qual é o meu posicionamento sobre essa questão da CPMF. Ela me perguntava como seria minha posição em relação à prorrogação da CPMF. Quero dizer a todos os brasileiros que o voto é aberto e que vou votar contra a manutenção da CPMF. Eu estou radicalmente decidido a votar contra a CPMF. E ela me disse: “Eu pensei que o senhor fosse votar a favor”. Eu perguntei o motivo e ela me disse que eu era médico e que havia os recursos que vão para a saúde.

           Sim. Quero lembrar aos brasileiros, seja lá em que Governo for, não deveríamos nunca usar de má-fé com o povo, principalmente para elevarmos impostos. Quando foi criada, essa contribuição era chamada de provisória, com o recolhimento de 0,20% por movimentação financeira - emissão de cheque -, ela deveria destinar-se exclusivamente à saúde. Hoje, ao movimentar a conta, há uma retirada do salário do brasileiro de 0,38% cada vez em que ele emite um cheque e esse percentual tem várias destinações. Ou seja, o Governo aproveitou-se e começou a acenar com o chapéu dos outros: o que era para a saúde, ele começou a destinar para um lado e para outro.

           Eu disse ainda para a senhora jornalista que havia uma maneira apenas de me fazer votar a favor do percentual da CPMF: que fosse reduzido esse montante, mesmo que o percentual fosse para 0,20%, os recursos obtidos fossem destinados única e exclusivamente à saúde. Mas o Governo já enviou um monte de maneiras para ficar destinando o dinheiro da saúde para outras ações.

           E eu também esqueci de dizer a ela que o meu celular está cheio de mensagens de colegas médicos que abominam a CPMF, Senador Mão Santa. No meu Estado, está assim: colegas estão mando mensagens uns para os outros, fazendo uma corrente contra a CPMF.

           Por quê? Porque não aceitam que o Governo faça chantagem, até levando à opinião pública a sensação de que quem vai votar contra a CPMF está votando contra o Bolsa-Família. Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. O Governo tem de onde tirar recursos para manter o Bolsa-Família, tem de onde tirar recursos para manter a Previdência, que ele mantém com recursos da CPMF. Nós não vamos deixar que mais uma vez o Poder Executivo, que é ditatorial porque tem o que quiser nas mãos, engane a população ao fazer com que ela não entenda os que votaram contra a CPMF.

           Então, lembro aqui ao povo brasileiro, como o PT fez quando o PSDB queria promover este tributo, e conseguiu, em 0,20%, que chegou a vez de dizer o seguinte: era provisório este tributo, era provisório.

           O Governo Lula, em 2003, propôs aos membros desta Casa que votassem pela a manutenção da CPMF por mais quatro anos, porque, em quatro anos, teria resolvido as questões de readaptação sem esse recurso. E, agora, vem pedir de novo, ou seja, não cumpriu com a sua responsabilidade e vem pedir de novo.

           Então, aqueles que votarem a favor da CPMF estão votando contra o povo. Os que votarem contra a CPMF estão votando a favor do povo, porque é o povo que está pagando o imposto. E dizem: “Mas o pobrezinho não tem cheque, ele não preenche o cheque”. Ele pode não preencher cheque, e não se descontar CPMF dele, mas, no valor dos produtos que todos consomem, estão embutidos os gastos com a CPMF.

           Vejam, por exemplo, quanto imposto há em um pãozinho. É só somar, desde o primeiro cheque, com a venda do trigo, o transportador que vai receber o cheque, enfim, todos os cheques envolvidos nessa produção são impostos que aumentam o valor do pãozinho.

           Nós estamos, nesta Casa, com a faca e o queijo na mão, para fazer o que o povo brasileiro quer: diminuir os impostos, diminuir esse massacre que nós já sofremos de tributação e que está incontrolável. Está nas nossas mãos, pelo menos, simbolizar que queremos pagar menos impostos, retirando 0,38% desses 72 impostos que o brasileiro já recolhe.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - São 76 impostos.

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - São 76 impostos. Então esta é a minha explicação. Não abro mão deste meu pensamento e espero que a questão havida aqui com o Presidente da Casa não tenha sido em nada relacionada à CPMF, porque seria uma vergonha para todos nós fazermos qualquer tipo de acordo com o Governo para votarmos a CPMF.

           Sou do PSDB, um Partido de oposição e não vamos votar a CPMF porque o Presidente foi afastado da sua cadeira. Seria uma vergonha para nós! Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Devemos ser responsáveis aqui dentro, fazermos a vontade do povo e não sermos pressionados pelo Governo, pelo seu poder ditatorial da força.

           O Governo tenta passar, por seus meios de comunicação, que os Parlamentares, o Poder Legislativo, os Legisladores são corruptos. Mas, se alguns o são, essa corrupção, com mensalinhos e mensalões, é patrocinada única e exclusivamente pelo Poder Executivo. É o Poder Executivo que tem o dinheiro. O Poder Executivo pode ser corrupto e corruptor, porque ele tem esse poder. Nesta Casa, tenho certeza absoluta de que ninguém vai se dobrar ao poder do Executivo, votando de uma maneira errada apenas porque o Executivo pode beneficiar um, dois, três ou quatro, sei lá quantos, com cargos ou funções.

           Esse é o meu posicionamento, Sr. Presidente, de maneira bem clara.

           Muito obrigado.

           O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Cristovam Buarque.

           O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Papaléo Paes, longe de mim querer convencê-lo da sua posição já tomada. Entretanto, em primeiro lugar, eu quero dizer que não gosto de mudar de posição. Saí de Partido sem mudar de posição. Eu apoiei a CPMF quando ela foi criada. Quando ela foi criada, eu disse: aqui está um imposto que tira proporcionalmente à renda de cada pessoa; aqui está um imposto impossível de ser sonegado; aqui está um imposto cujo dinheiro vai para a saúde. De lá para cá, essa parte mudou. A gente sabe que o dinheiro não está indo para a saúde. É verdade. V. Exª tem razão também, embora tire mais dos que têm mais, no fim todos pagam um pouquinho porque os empresários que fazem os preços transferem para o consumidor o imposto que pagam. Isso é natural, essa é a regra do jogo. Agora, se se acaba a CPMF - não estou argumentando com V. Exª, estou perguntando -, e os preços não baixam, em vez de ir para o Governo o dinheiro vai para os empresários. Os empresários brasileiros que nos procuram, a cada um de nós, na luta contra a CPMF estão dispostos a baixar os preços na proporção do que eles vão economizar ao não pagarem a CPMF? Ou vamos acabar com a CPMF, não irá mais esse dinheiro para o Governo, mas o dinheiro continuará indo para alguém, porque alguém vai ficar com esses recursos. São os que formam os preços, são aqueles que têm o poder de formar os preços. Eu temo que, acabando com a CPMF, não mudemos nada para o povo; que os R$38 bilhões de que se fala não se dirijam ao povo. Hoje esse recurso não vai porque o Governo não está aplicando corretamente. Por isso penso em apresentar uma emenda sugerindo que 20% dos recursos da CPMF se dirijam à educação. Se isso se der, tenho a impressão de que muita gente que hoje é contra a CPMF ficará a favor, Senador Mão Santa, porque temos que ver o lado do imposto e o lado de quem recebe o dinheiro. O grande problema hoje não está na CPMF, mas sim na destinação do dinheiro da CPMF. Está no lado do gasto, não no lado da arrecadação. No entanto, sabemos que é possível que uma emenda como essa não seja aprovada, ou seja vetada pelo Governo. Mas eu só queria deixar aqui esta análise. É o povo que está nos assistindo. Acabar um imposto não significa que se beneficiará o povo. Pode ser que o beneficiado seja um segmento que, em vez de gastar mais nos custos da produção, ficará com a parte que iria para os impostos, não transferindo essa redução de gastos para o povo, que está na ponta e que hoje é realmente contra a CPMF.

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu aceito. V. Exª realmente faz uma análise que poderíamos dizer que é muito lógica, desde que o Governo não faça a desindexação desse valor da CPMF, no caso de sua extinção, dos preços. Nesse sentido, já passaria a ser uma responsabilidade de governo e não nossa, nosso desejo.

           Concordo quando V. Exª fala em educação. Mas não posso aceitar que, com esse tributo, que se iniciou com uma única destinação de 0,20% para saúde, tenham enganado o povo. Hoje, o percentual é 0,38%, destinado a outras ações que não têm nada a ver com saúde. Não aceito que esse percentual seja destinado a DRU, Previdência, Bolsa-Família, porque o Governo tem fonte para esse programa. Não aceito que venham chantagear o povo, dizendo que, se acabar a CPMF, acabará tudo isso. Não acabará nada, não. O Governo tem recursos e superávit suficiente para compor essa situação. Basta que aja com bom senso se não quiser perder os 0,20% para a saúde. Se formos destinar esse percentual à saúde, votarei a favor. Se vier uma emenda sua para a saúde e a educação, também votarei a favor.

           Mas, da maneira como está, sou radicalmente contra. Não aprovarei esses 0,38%. Não votarei a favor. Por quê? Porque é uma afronta para nós qualquer chantagem para votar essa proposta do Governo.

           Outra coisa, o Ministro Mantega não tem muita habilidade para tentar convencer, principalmente os Parlamentares. O Senado é a Casa das pessoas mais experientes, tem uma assessoria que pode nos orientar direito. E ele não tem essa habilidade. Então, o Governo está tentando tratar esse assunto de uma maneira muito pessoal e não técnica com os Parlamentares.

           Agradeço a sua intervenção, muito importante. Quero, aceitando sua intervenção, raciocinar nessa possibilidade da questão da educação.

           Muito obrigado.