Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 04/10/2007
Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende que o Congresso Nacional inclua em suas propostas orçamentárias de 2008 os recursos necessários para manter a sede do Parlatino no Brasil.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.
ORÇAMENTO.:
- Defende que o Congresso Nacional inclua em suas propostas orçamentárias de 2008 os recursos necessários para manter a sede do Parlatino no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2007 - Página 34157
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA. ORÇAMENTO.
- Indexação
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- LEITURA, OFICIO, AUTORIA, HERACLITO FORTES, SENADOR, QUALIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, SEDE, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, PLANO PLURIANUAL (PPA), ORÇAMENTO, OBJETIVO, PERMANENCIA, LOCALIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
- COMENTARIO, PROJETO ARQUITETONICO, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AUTORIA, OSCAR NIEMEYER, ARQUITETO, REGISTRO, APOIO, CONGRESSISTA, CONTINUAÇÃO, SEDE, BRASIL.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo Senador Heráclito Fortes - que complementará minhas explicações -, reunida hoje pela manhã, ocasião em que ouvimos o Comandante Enzo Martins Peri, tomou uma decisão importante, consubstanciada no seguinte ofício, que nós, os membros da Comissão, encaminhamos ao Presidente Renan Calheiros e ao Presidente Arlindo Chinaglia, respectivamente os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados:
Senhores Presidentes,
Como é do conhecimento de Vossas Excelências, o Parlamento Latino-Americano - Parlatino - é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina. Integram o Parlatino delegações de 22 países.
Desde 1993, a sede do Parlatino está abrigada em edifício projetado especialmente por Oscar Niemeyer para esse fim e localizado dentro do Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo [inclusive, houve o apoio, à época, de pessoas que muito se empenharam para a integração latino-americana, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Mário Covas, Ulysses Guimarães, entre outros].
O Governo de São Paulo ratificou o Acordo de Sede firmado entre o Governo brasileiro e o Parlatino, passando a arcar com os subsídios necessários e complementares ao funcionamento daquela entidade, da ordem de R$3,5 milhões.
No início deste ano, contudo, o Governador José Serra indicou ao Parlatino que não mais manteria o repasse do subsídio financeiro e que a entidade deveria desocupar o edifício no Memorial da América Latina até dezembro próximo.
Desde a decisão do Governador, inúmeras gestões têm sido feitas todas no sentido de viabilizar a permanência da sede do Parlatino no Brasil e, preferencialmente, em São Paulo. Estamos na iminência de perder a oportunidade de mantê-la em nosso País. Não há mais como protelar decisões. É imprescindível que ambas as Casas tomem para si a responsabilidade e a incumbência de oferecer soluções para as questões do subsídio e da sede.
Neste momento em que o Congresso Nacional discute as propostas do Plano Plurianual para o período de 2008-2011 e do Orçamento para 2008, esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conforme decisão unânime, na reunião realizada hoje, vem pleitear junto a Vossas Excelências que viabilizem, por meio de inclusão nas propostas orçamentárias de 2008 de ambas as Casas, os recursos necessários, atualmente estimados em R$ 2,5 milhões, para manter a sede do Parlatino no Brasil.
Considerando que a iniciativa de ambas as Presidências é crucial para que o Parlatino tenha segurança quanto à permanência de sua sede no Brasil, esta Comissão solicita a manifestação urgente quanto ao pleito ora encaminhado.
Respeitosamente,
Senador Heráclito Fortes.
Presidente
Assinam o ofício também os demais membros da Comissão. Entrego o documento a V. Exª, Sr. Presidente. As demais assinaturas estão sendo coletadas.
Acredito que iniciativa semelhante será tomada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Gostaria de dizer que o próprio Governador José Serra, pessoalmente, pediu-me que me empenhasse nessa direção. Se essa solução for viabilizada pelo Congresso e pelo Governo brasileiro, S. Exª assegurará, sim, que o Parlatino continue a funcionar na cidade de São Paulo.
Do ponto de vista do esforço do Governo brasileiro para integração dos países da América Latina, o Ministro Celso Amorim e o Secretário Executivo Samuel Pinheiro Guimarães têm nos informado e ao Presidente do Parlatino, Jorge Pizarro, sobre a disposição do Governo em manifestar a importância dessa iniciativa, para que possamos manter a sede do Parlatino no Brasil.
O Senador Jorge Pizarro participará de encontro na República Dominicana neste domingo. Inclusive, a palavra de V. Exª, Presidente Renan Calheiros, sobre esse assunto será vital, para que ele possa transmitir às autoridades do Parlamento no Panamá que o Brasil, por intermédio do seu Congresso, por intermédio do seu Governo e por nosso intermédio, dos Senadores e dos Deputados, prefere que seja mantida no Brasil a sede do Parlatino, inclusive na cidade de São Paulo, onde Oscar Niemeyer construiu o edifício sede do Parlatino. Leva-se em conta também que São Paulo tem todas as condições de receber os Parlamentares de toda a América Latina, com o firme propósito de avançarmos na integração das nossas nações.
Era a comunicação que gostaria de fazer. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, a oportunidade de fazê-la nesta tarde.
Obrigado.