Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Não apoia a inclusão das despesas referentes a manutenção do Parlatino no orçamento e esclarece que esta competência é do Governo de São Paulo e do Itamaraty.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. ORÇAMENTO.:
  • Não apoia a inclusão das despesas referentes a manutenção do Parlatino no orçamento e esclarece que esta competência é do Governo de São Paulo e do Itamaraty.
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2007 - Página 34158
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. ORÇAMENTO.
Indexação
  • DISCORDANCIA, INCLUSÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, PLANO PLURIANUAL (PPA), ORÇAMENTO, ESCLARECIMENTOS, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ITAMARATI (MRE), FINANCIAMENTO, FUNCIONAMENTO, SEDE, BRASIL.
  • IMPORTANCIA, VALORIZAÇÃO, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, DEFESA, PERMANENCIA, SEDE, BRASIL, REFORÇO, POLITICA EXTERNA, ESPECIFICAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava ouvindo atentamente o Senador Eduardo Suplicy, que tem feito justas ponderações à Mesa, para que reflita sobre a pertinência desse assunto que traz ao conhecimento do Senado agora, de maneira mais ampla. S. Exª também tratou da matéria na Comissão de Relações Exteriores. Não há qualquer possibilidade de eu discordar do Senador Eduardo Suplicy quanto ao mérito da matéria. É preciso valorizar o Parlatino. É preciso que haja a permanência da sede do Parlatino no Brasil, pela importância estratégica e geopolítica da Nação, pelo fortalecimento das relações multilaterais - todos temos a preocupação de fortalecer essas relações -, pelo significado disso para a consolidação da Comunidade Sul-Americana de Nações, pelo Mercosul e pela entrada dos demais países membros nessa atividade interativa.

            No entanto, Sr. Presidente, o ponto de divergência que expresso é quanto à possibilidade de o Senado Federal e a Câmara dos Deputados passarem a assumir responsabilidade orçamentária nessa atividade. Por exemplo, não são os parlamentos dos países da Europa que custeiam o parlamento europeu. Creio que essa é uma atividade de Estado. O Governo José Serra tem benefícios diretos em abrigar as pessoas nos hotéis, em acolher todo movimento social dessa agenda política que se monta. O Itamaraty tem responsabilidades claras sobre tal atividade. Portanto, essas iniciativas devem fazer parte de uma política de Estado. Portanto, só tenho a discordância quanto à possibilidade de essa questão envolver o orçamento do Congresso Nacional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2007 - Página 34158