O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com sentimento de profundo júbilo que venho a esta tribuna registrar uma importante vitória do meu Estado da Bahia.

No dia 17 último, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da egrégia Câmara dos Deputados aprovou voto em separado apresentado pelo ilustre Deputado Sérgio Barradas Carneiro no sentido da rejeição dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 631/98 e 384/03.

As infelizes proposições, de autoria de Parlamentar eleito por outra Unidade da Federação, visavam a autorizar a realização de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio São Francisco, mediante o desmembramento de uma parcela do território baiano correspondente a 35 Municípios do Oeste do Estado.

Totalmente desprovida de fundamentos minimamente convincentes, descolada por completo dos reais interesses e necessidades da população, a aventureira proposta de dividir o nosso Estado não conseguia ocultar os escusos interesses políticos que eram o seu verdadeiro móvel. De fato, tratava-se tão-somente de veículo para as pretensões de maus cidadãos, que agem com a exclusiva motivação de atingir os seus objetivos pessoais.

Tão flagrantemente inconveniente e absurda era a proposta, que foi objeto de reproche da quase unanimidade das lideranças baianas, tanto do setor político como do empresarial. O vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Victor Ventin, por exemplo, alertava que a criação de um novo Estado atrapalharia os investimentos atualmente em curso e, a o invés de beneficiar a área emancipada, criaria dificuldades para que ela pudesse prosperar. Lembrava o líder do setor industrial baiano que muitos recursos já foram investidos naquela área e que uma divisão só iria desacelerar o seu crescimento. De modo muito semelhante se manifestava o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Wanderley Rey, chamando a atenção para os custos de um projeto de tamanho porte.

Na seara política, o repúdio à tentativa de dividir a Bahia veio de todas as partes, de integrantes do Legislativo e do Executivo, de autoridades das esferas municipal, estadual e federal, todos enxergando com muita clareza a irresponsabilidade e a incoerência da proposta. Representações da Câmara de Vereadores da Capital, da Prefeitura de Salvador, da Assembléia Legislativa do Estado, além do Governador Jaques Wagner, compartilhavam opinião desfavorável à emancipação, justificando-a pelos altos custos para os cofres do Estado e da União e pelos previsíveis prejuízos ao conjunto da economia e da sociedade baianas.

O Governador apontava que a emancipação da área acarretaria a interrupção de investimentos importantes já agendados para o desenvolvimento do oeste e para sua aproximação da capital. Entre esses investimentos estão a Ferrovia Leste - que passará por municípios localizados à margem esquerda do rio São Francisco -, a construção e recuperação de portos e a ampliação do Aeroporto de Barreiras, obra que foi assegurada após esforços para incluir a região no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deputados estaduais de diferentes partidos lembravam o grande potencial para o desenvolvimento do potencial daquela região da Bahia e os avanços já conquistados no sentido de melhor integrá-la ao Estado, com a melhoria dos meios de comunicação e de transporte.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador chegou a propor uma campanha contra a divisão do Estado. Conclamando os mais diversos setores da sociedade à mobilização, o Edil argumentava que o Oeste precisa de investimentos, e não de emancipação. Já o Secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, João Cavalcanti, argüia, além dos prejuízos para o Estado, os grandes investimentos necessários para a criação de uma nova Unidade da Federação, acarretando considerável impacto aos cofres da União.

Enfim, Srªs e Srs. Senadores, o que quero ressaltar, com esses poucos exemplos, é o amplíssimo consenso que existia em toda a sociedade baiana contra a proposta de divisão do Estado. E, quando falo em consenso, não me refiro apenas às lideranças políticas e empresariais. Essas estavam, na verdade, refletindo o sentimento de toda a nossa população, inclusive aquela residente na área que alguns oportunistas pretendiam desmembrar do território baiano. Em Municípios como Correntina e Santa Maria da Vitória, o povo apelava aos seus representantes no Congresso Nacional para que garantíssemos a preservação da integridade do território estadual.

Aliás, é ilustrativo lembrar, nesse sentido, que, entre as 183 assinaturas de Deputados apostas ao projeto que objetivava a criação do Estado do Rio São Francisco, nem uma única era de Parlamentar eleito pelo povo baiano. Como foi muito bem colocado pelo Presidente da nossa Assembléia Legislativa, a realização de um plebiscito para tal finalidade, além de que teria acarretado um elevado custo para o Governo, era desnecessária, por ser notória a desaprovação da população à idéia.

Era mesmo, Sr. Presidente, uma idéia totalmente despropositada. O desmembramento representaria empecilho de monta para a superação do problema da disparidade regional, que, hoje, vem sendo gradativamente solucionado. Além de que o novo Estado não teria assegurada sua almejada independência financeira, a emancipação não teria contribuído para a superação das sérias distorções do atual federalismo fiscal brasileiro, que requer alterações urgentes e profundas. Ao contrário, ela contribuiria para aumentar a distância que nos separa dos princípios norteadores do melhor federalismo fiscal, aquele que se pauta nas idéias da promoção do bem comum, da solidariedade e da progressiva redução das desigualdades regionais.

A proposta separatista procurava legitimar-se na pouca atenção governamental para com aquela região ao longo dos anos. Embora seja absolutamente verdadeira essa alegação de certo descaso dos Governos anteriores para com o oeste baiano, a criação do Estado do Rio São Francisco não representava uma alternativa conseqüente para a superação dos problemas. As políticas equivocadas, desastrosas mesmo, de sucessivas administrações estaduais não podem servir de pretexto para a apresentação de propostas de retalhamento do território baiano conforme interesses regionais.

Nesse mesmo contexto, deve-se deixar bem claro que não têm fundamento as considerações de que a emancipação daquela região seria vantajosa para o melhor encaminhamento de sua problemática social. Não consigo conceber qual possa ser a relação entre alterações territoriais e eventual melhora na qualidade de vida das populações envolvidas, até porque as questões sociais não são exclusividade do oeste baiano, fazendo-se sentir em todo o Estado.

O enfrentamento desses problemas exige, isto sim, como bem afirma o Deputado Sérgio Carneiro, o aperfeiçoamento, a universalização e a progressiva integração dos programas e projetos governamentais das três esferas administrativas, para que possamos assegurar o pleno desenvolvimento de todo o Nordeste. Assentada essa compreensão, fica bem nítido que a criação de um novo Estado, ao invés de favorecer a melhoria do quadro social, teria um efeito negativo para o conjunto dos entes federativos. Afinal, essa nova Unidade se constituiria apenas num novo ator a pleitear os escassos recursos nacionais para o atendimento de suas demandas e o custeio de sua estrutura.

De fato, Srªs e Srs. Senadores, todas as projeções indicam que a eventual criação do malfadado Estado do Rio São Francisco ocasionaria prejuízo ao contribuinte. Computados os pagamentos de dívidas e os investimentos, além das despesas correntes, as estimativas são de que o hipotético Estado apresentaria um déficit de quase R$170 milhões. Com um resultado negativo dessa dimensão, é bem possível que novos impostos fossem criados, pois o contribuinte seria fatalmente chamado a arcar com os custos da nova máquina administrativa.

Sr. Presidente, por todos os motivos, analisada a partir de qualquer ponto de vista, a proposta de desmembramento da Bahia era extremamente inconveniente. Quando exerci o cargo do Governador, trabalhei sempre e incansavelmente pela união, pela unidade de todos os baianos. Hoje, conduzido à Casa da Federação pela generosa confiança do eleitorado do nosso Estado, mantenho a mesma irredutível convicção de que a Bahia é indivisível.

Por isso, afirmo que todos os baianos estão de parabéns pela preservação da integridade do seu território. De parabéns está, igualmente, o nobre Deputado Sérgio Carneiro pelo seu valoroso trabalho, que levou à rejeição dos projetos de decreto legislativo que visavam à emancipação do oeste do nosso Estado. Que essa vitória sirva para firmarmos ainda mais a nossa posição, de modo que essa descabida idéia nunca mais seja ressuscitada.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.