O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, já que o senhor falou em racismo, eu ontem fiz uma denúncia da tribuna e encaminhei voto de repúdio contra as declarações de um Prêmio Nobel - ele recebeu o Prêmio Nobel em 1962 -, o Sr. James Watson, e hoje ele pede desculpas ao mundo por suas declarações racistas; afirma que foi mal entendido.

Tenho aqui uma matéria da Folha de S.Paulo, onde se lê que as declarações polêmicas e preconceituosas do Sr. Watson não são somente contra os negros; foram dadas em relação aos homossexuais, aos obesos e também às mulheres. Não vou aqui nem ler as declarações, que são ofensivas aos homossexuais, são ofensivas aos obesos e são ofensivas às mulheres, que, na visão dele, não são bonitas. Isso é tão grave - só vou comentar uma delas - que ele chegou a dizer que, se uma mãe percebesse que o filho seria homossexual, ela teria todo o direito de abortar a gravidez. Veja o nível das declarações desse senhor, declarações que não merecem maiores comentários.

Sabendo que ele é o co-descobridor da estrutura do DNA, penso mesmo que o seu racismo está no DNA. Não adiantam suas desculpas, porque ele vai continuar. Até quem leu o artigo que ele escreveu pedindo desculpas, Senador Mesquita Júnior, vai ver que, ao longo desse artigo, ele mantém as mesmas posições preconceituosas. E ele alega que o artigo era para pedir desculpas porque ele foi mal entendido! Não vou nem comentar.

Mantenho meu voto de repúdio, de protesto, de indignação em relação à posição do Sr. James Watson.

Ouço V. Exª.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Paim, saiba V. Exª que, ontem à noite, fui dormir pensando no que V. Exª disse - e continua dizendo neste momento - a respeito do assunto. Fui dormir pensando nesse assunto e cheguei a uma conclusão, Senador Paim: somos normalmente frouxos, eu diria, em relação a situações como essa. Creio que esse cidadão deveria ser alvo de uma denúncia por crime contra a humanidade nos foros internacionais. Por que ele continua a falar essas besteiras? O que a gente faz? A gente reclama, denuncia o fato, mas ele tem de ser denunciado por cometimento de crime contra a humanidade nos foros internacionais. Tenho certeza absoluta de que ele acabaria com essa palhaçada na hora, e isso serviria, emblematicamente, como sinal para os outros abestados que se aventurassem pelo mesmo caminho. Enquanto não fizermos isso, eles continuarão a falar besteiras e nós, aqui, a reclamar. Acho que deve ser tomada uma providência séria e enérgica nesse sentido, Senador Paulo Paim, porque senão isso vai continuar acontecendo. Esse cidadão cometeu um crime contra a humanidade. Um negócio desse não pode ficar barato, entende, Senador Paim? Se V. Exª quiser enveredar por esse caminho, V. Exª terá a minha solidariedade e a minha subscrição em qualquer documento que V. Exª encaminhar.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - DF) - Já concederei um aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, recebo a sua proposta, que demonstra toda a sua indignação, que é a indignação da humanidade. Nós poderíamos saber da Consultoria sobre a possibilidade de colocarmos em pauta na próxima quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos, uma recomendação ou um instrumento nesse sentido - vamos construir isso técnica e juridicamente. Feito isso, poderíamos remetê-lo aos órgãos da ONU para que, efetivamente, ele seja condenado num tribunal internacional por crime contra a humanidade.

Vou discutir com V. Exª para ver se aprovamos esse instrumento na próxima quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos. Parabéns a V. Exª!

Senador Cristovam Buarque, ouço V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paim, eu conheço o grande cientista. Não de amizade, não de freqüentar os mesmos círculos, mas uma vez travei um debate com ele, um debate sobre um texto meu no qual digo que, se a ciência continuar avançando dessa maneira e em benefício apenas da parcela rica, de fato, daqui a alguns anos, a humanidade se dividirá, e uma parte, de fato, vai ser mais forte, vai viver mais, vai ter mais saúde e vai, inclusive, ter mais instrumentos para ser inteligente - e depois eu volto à questão do que é inteligência. E ele achou a argumentação absurda. Disse que isso não vai acontecer, que não há o menor perigo, que o avanço técnico só traz benefícios, que nunca vai trazer problemas éticos - haver uma mutação biológica induzida pela ciência seria um problema ético. Como? Milhões de anos atrás, por uma mutação, pequenos macacos deram origem a nós, seres humanos - embora alguns não acreditem ainda nisso. Houve uma mutação natural, e surgiu o ser humano. Acho que estamos caminhando para uma nova mutação fabricada pela biotecnologia, pela engenharia genética, pelas técnicas médicas, fazendo com que, dentro de alguns anos, não sejamos mais desiguais: acabam com as desigualdades e criam as diferenças; criam espécies humanas. Ele não tem a menor preocupação com isso, disse que isso é impossível cientificamente, como se eu tivesse dizendo uma grande besteira - e vai ver até era - do ponto de vista das técnicas mais profundas da biologia, que eu não conheço. Estou fazendo uma especulação. É uma figura até simpática. Naquela época, lembro-me de que, no outro dia, ia jogar tênis, e a gente estava jantando. Agora, é uma tradição dele tomar essas posições. Essa sobre os homossexuais, a que V. Exª se referiu, é uma das coisas mais gritantes que eu já ouvi na minha vida. Quanto à inteligência, demonstra que não tem inteligência. Inteligência não pode ser definida como uma coisa estanque. Há pessoas que têm uma tremenda inteligência para matemática; outras, para as letras. Qual é o mais inteligente: o grande escritor ou o grande matemático? É uma babaquice querer dizer que é um ou outro. Há, inclusive, as inteligências relacionadas com os aspectos emocionais. Eu conheço geniozinhos que são débeis mentais do ponto de vista dos sentimentos, são incapazes de administrar seus sentimentos. Há pessoas que têm um grande desenvolvimento naquilo que a gente pode chamar inteligência da música, inteligência das artes, inteligência dos valores estéticos; e há pessoas que têm muita instrução, mas são perversas, são ruins. São inteligentes? Um gênio mau é inteligente? Não do ponto de vista ético. A inteligência é um conjunto de caminhos do uso dessa coisa maravilhosa que é o cérebro. Surpreende ouvir isso de um cientista como esse Prêmio Nobel. E não é um Prêmio Nobel à toa: Watson, junto com outro chamado Cricket, descobriram tudo o que dá base ao DNA; toda a engenharia genética veio deles, descobriram a chamada dupla hélice, que é a base, a arquitetura, a planta em que cada um existe, em que cada animal existe. Ele descobriu isso ainda muito jovem, em 1953. Não é apenas um cientista, não é apenas um Prêmio Nobel, ele é um supercientista do século XX, um dos supercientistas que vão ficar para a história, diz uma aberração dessas... Por quê? Desvio de raça branca que não consegue ver com respeito a raça negra. Qualquer dia ele vai dizer isso dos judeus - talvez não, porque eu o conheci num jantar na casa de uma pessoa que é judia. Mas vai dizer qualquer coisa dessa. Acho que, no fundo, ele provou que ser cientista não é ser inteligente. Ser cientista quer dizer conhecer a fundo uma área; mas inteligência é outra coisa muito diferente, coisa que esse senhor, a meu ver, não tem. Fico satisfeito que o senhor traga isso aqui, porque não é apenas uma frase de qualquer um; é uma frase de um dos pais da moderna ciência, da engenharia genética, da biotecnologia, de tudo o que há de novo na ciência e na tecnologia. Se ele diz isso - e aí eu concluo -, ele é um dos que vai permitir que, no futuro, se use o conhecimento para fazer algumas pessoas realmente superiores a outras. Hoje não são, mas ficarão. E aí eu acho que não será entre brancos e negros; será entre ricos e pobres que haverá essa diferenciação produzida, induzida. Por isso, temos rapidamente de mudar o rumo que a humanidade está tomando. Como? Acabando com a exclusão social. Como? Pode ser mania minha, mas eu só vejo resposta para isso em uma revolução na educação: fazer com que escola de pobre seja igual a escola de rico. Se as escolas dos negros, na África, fossem tão boas quanto as escolas da Finlândia, ele não diria isso. Ele diz isso porque a gente está sendo tolerante com a exclusão, a gente está sendo tolerante com a desigualdade que há neste mundo no que diz respeito à educação. E os negros têm pago um dos piores preços por isso: por serem da África, por estarem nos países pobres, pelos séculos de escravidão. Ele devia não apenas pedir desculpas; ele devia ir à África, circular por lá falando com todo mundo, ouvindo o que o povo tem para dizer para ele e dando a resposta olhando nos olhos dos negros africanos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, por isso que defendo há muito tempo as chamadas políticas afirmativas. Eu sempre digo que não é a questão de uma política de igualdade racial, mas de igualdade de oportunidades, visto que aos negros não são dadas as oportunidades que são dadas aos outros. Isso, para mim, é tema para um grande debate. Por isso que V. Exª enfatiza a questão da escola de qualidade para todos e não somente para os ricos. Se derem para ricos e pobres, negros, índios, todos estarão contemplados. Essa é a proposta que V. Exª defende e que Florestan Fernandes também defendia. E a palavra-chave que V. Exª usa é a revolução por intermédio da educação.

Vou continuar insistindo muito nas políticas afirmativas. Quando apresentei o Estatuto, disse que aquele era o estatuto das políticas afirmativas - e é somente isso que eu quero. Inclusive o que conversávamos, ainda nesta semana, eu e o Senador Geraldo Mesquita, é que nem todos entendem. O que eu quero é que simplesmente todos tenham as oportunidades que os ricos têm no País, é só isso. Se resolvermos isso, não será mais necessária a política de quotas, já que todos terão a mesma oportunidade, pegando como exemplo a escola, desde que de qualidade.

Senador Mão Santa, depois desses brilhantes apartes dos dois Senadores, trago um outro tema polêmico que vai vir para o Senado: o velho debate sobre a estrutura sindical, sobre o imposto sindical. Mediante um projeto encaminhado pelo Executivo ao Plenário da Câmara, foi aprovado o reconhecimento das centrais sindicais. Assim, dos 20% relativos ao chamado imposto sindical que ia para o Governo, leia-se Ministério do Trabalho, 10% ficariam com as centrais sindicais.

O Deputado Augusto Carvalho, aqui de Brasília, entrou com uma emenda, que foi aprovada, que determina o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical. Esta contribuição passou a ser facultativa. Assim, o trabalhador terá o direito de oposição. E o que é o direito de oposição? O trabalhador terá que, em documento entregue à empresa, dizer que concorda que o imposto sindical seja dele descontado.

Eu já sabia que haveria esse debate. E, num primeiro momento, Senador Geraldo Mesquita Júnior, parece que isso é tranqüilo, mas não é. Por esse motivo, aprovamos aqui no Senado - e houve recurso ao Plenário - o Projeto nº 248. E por quê? Porque vai haver o que eu chamo de guerra fratricida dentro das empresas, que vão impor ao empregado que assine um documento para que a empresa não contribua para sua entidade. Isso já está acontecendo com a contribuição assistencial, que é aquela contribuição do acordo ou do dissídio coletivo. Já há uma guerra, que envolve sindicato de empregados, sindicato de empregadores, empresários, Ministério Público do Trabalho e fiscais do trabalho. É uma guerra mesmo, inclusive há sindicatos perdendo toda a sua estrutura porque não possuíam a referida assinatura que garantia, efetivamente, aquela contribuição.

E o que Projeto nº 248 viabiliza? O princípio da democracia. A quem cabe a decisão nesta Casa? A este Plenário, que é soberano. Por mais que as Comissões debatam, o que for decidido aqui vale para todo o povo brasileiro. O que diz o Projeto nº 248, que apresentei e aprovei nas Comissões, e de cujo debate o Senador Geraldo Mesquita Júnior participou ativamente? Diz que é a assembléia dos trabalhadores, amplamente convocada, que vai decidir qual a contribuição. E ela não pode passar de 1% para evitar que alguém exagere nessa contribuição.

É engraçado que, na Câmara dos Deputados, passou a proibição do desconto para a entidade dos trabalhadores, mas para os empregadores, não. Os empregadores podem continuar descontando quanto quiserem em folha, ficando assegurado para sua entidade o referido valor. Mas os trabalhadores não podem mais, a não ser que seja respeitado o direito de oposição, que ensejará que essa briga fratricida continue acontecendo.

Diversas centrais e confederações me ligaram; o Senador Inácio Arruda também me ligou hoje pela manhã. Eu disse a S. Exª que devemos fazer um debate qualificado sobre o projeto que vem da Câmara e vamos colocar os dois projetos juntos: o da Câmara e o Projeto nº 248. Quem sabe façamos do limão uma limonada e, de uma forma definitiva, acabemos com essa história de o empregador proibir que o trabalhador garanta sua contribuição para o sindicato da respectiva categoria.

Sei que será um debate qualificado e de alto nível. O que não se pode é dizer que, para partido político; pode haver o desconto em folha; para o empréstimo consignado em banco, com juros e tarifas abusivas, desconta-se em folha e manda-se o dinheiro direto para o banco; porém, quando se fala em organizar os trabalhadores por meio de qualquer iniciativa que garanta a decisão soberana da assembléia para sua entidade, não pode. E por quê? Porque isso organizaria os trabalhadores, daria força para que entidades pressionem seja o Executivo, o Legislativo, o Judiciário ou seu empregador na área privada. Não, não, não. Aí não pode.

Vamos devagar com o andor. O debate aqui será diferente. Faremos um debate em outro nível, respeitando a organização dos empresários, mas também dos trabalhadores e a força do próprio Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Então, com certeza absoluta, faremos um bom debate.

Sr. Presidente, além desses dois comentários, também queria falar da minha satisfação em ter recebido um documento no meu gabinete que traz considerações acerca do meu Rio Grande do Sul.

Antes de falar do meu Estado, Senador Mão Santa, cumprimento V. Exª, o Senador Heráclito Fortes e o Senador João Vicente, recentemente eleito pelo Piauí...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Sibá Machado é piauiense e também o Senador Adelmir Santana.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Também? O Piauí tem cinco Senadores?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sim; o Piauí é o mais importante Estado representado neste Parlamento e na História do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª preside a sessão do Senado no dia em que fazemos uma homenagem ao Piauí. Parabéns a V. Exª!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E estamos exercendo com a grandeza e a dignidade do maior Presidente desta Casa, Petrônio Portella, que deixou um exemplo para os que presidem o Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Neste momento, rendo minhas homenagens, na pessoa de V. Exª e do Senador Heráclito Fortes, presente neste plenário, ao povo do Piauí.

Sr. Presidente, quero falar um pouco do Rio Grande do Sul. É claro que fiquei satisfeito com a matéria Um Brasil Europeu. Um documento do meu Rio Grande aponta indicadores socioeconômicos de vinte Municípios do Rio Grande do Sul. Os índices apresentados pela cidade de Bento Gonçalves, Bom Princípio, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, cidade onde nasci, Dois Irmãos, Feliz, Harmonia, Ivoti, Linha Nova, Morro Reuter, Pareci Novo, Nova Petrópolis, Picada Café, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, Santa Tereza, São José do Hortêncio, São Pedro da Serra, São Vendelino e Vale Real são compatíveis, Sr. Presidente, ao dos países europeus em matéria de qualidade de vida. Esses Municípios registram, por exemplo, a menor desigualdade social do País.

Enquanto no restante do País a pobreza - percentual da população que vive com menos de um terço do salário mínimo por mês - alcança 22%, nesses Municípios o índice é de apenas 4%, o que se compara, nos Municípios que aqui li, à realidade de países como a Inglaterra.

Em matéria de analfabetismo, por sua vez, considerando o percentual da população com mais de 15 anos, o índice é de 2,8% nessas cidades. No restante do Brasil chega a 13,6%. Nessas cidades - nós temos aqui nesta matéria - o índice de analfabetismo se compara ao do Canadá.

A criminalidade também mostra diferenças. No ano passado, 15 desses Municípios não tiveram nenhuma morte violenta registrada. A expectativa de vida é de 79,1 anos para 72,3 em outras regiões do País. Em Caxias do Sul - repito, minha cidade natal - e Bento Gonçalves, o índice de jovens que chegam às universidades, Senador Cristovam Buarque, alcança 40%, o que considero um alto índice. V. Exª, mais do que ninguém, sabe que a realidade brasileira é muito, muito menor do que a espelhada por esse índice.

A mortalidade infantil, considerados 1000 nascimentos, é de 7 nos Municípios mencionados (taxa comparada a dos Estados Unidos) e de 27 em outros lugares do Brasil.

A taxa desemprego é de 5%, comparada à da Suécia, e 98% das residências possuem água encanada.

Uma série de importantes indústrias estão instaladas na região, como a DeellAno, a Miolo, a Marcopolo, que concentra 47% da produção nacional no ramo de ônibus, a Randon, que fabrica metade das carrocerias do País e assim por diante. Isso sem falarmos que Caxias do Sul e Bento Gonçalves, por exemplo, disparam na produção de uva e, conseqüentemente, de vinho.

A taxa de crescimento da população chegou a 40% em 15 anos, ou seja, duas vezes mais do que a brasileira, e o PIB, por sua vez, cresceu 4,2% ao ano, tendo o restante do Brasil registrado a metade disso.

O custo de vida em Carlos Barbosa, onde fica a empresa do grupo Tramontina, da qual sou funcionário até hoje, é o mais baixo do País.

A reportagem mostra que os observadores apontaram a educação, Senador Cristovam Buarque, como o maior diferencial desses Municípios, que teriam atingido os mais altos níveis de educação há muitas décadas. Esse dado confirma as palavras de V. Exª. Portanto, a qualidade de vida aqui destacada nessas vinte cidades deve-se à educação. Outros setores também foram citados, mas, repito aqui a frase da reportagem - não é minha -, a educação certamente foi o carro-chefe.

Fico muito orgulhoso, Sr. Presidente, do povo brasileiro e, naturalmente, dos homens e das mulheres gaúchos que alcançaram excelente nível de qualidade de vida. Certo é que todos gostaríamos de ver o Brasil inteiro despontando com índices tão favoráveis quanto os que aqui mencionei e que estão expressos nessa reportagem.

O Brasil está crescendo e mudanças positivas terão de ser implementadas na qualidade de vida. Todos sabemos do carinho e da solidariedade da nossa população em relação a todo o povo brasileiro. E é isso que o povo gaúcho quer para o País.

Entendo que nossa contribuição no Parlamento deve ser na linha de alavancar a qualidade de vida. E aí temos de voltar novamente, Senador Cristovam, à palavra “educação”.

Nossos projetos devem levar à nossa população direitos para garantir essa qualidade de vida. Sei que a minha gente gaúcha se sente feliz com essa conquista, mas quer compartilhá-la com todo o povo brasileiro.

Meus parabéns a cada um de vocês no Brasil, e não só no Rio Grande, que estão trabalhando nesse sentido.

Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, depois de fazer esse rápido comentário sobre a qualidade de vida nessas vinte cidades gaúchas, quero dizer que o Ministro da Educação - falando de novo em educação - editou o Decreto nº 6.095, em 24 de abril de 2007, que estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Ifet, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. A intenção é criar os Institutos Federais de Educação.

Sr. Presidente, os Ifets devem garantir educação profissional e tecnológica, qualificando os educandos para atenderem a vocação econômica dos setores produtivos da região em que estão inseridos, inclusive podendo nesse mesmo espaço dos Ifets concluir o nível superior.

A expectativa é formar profissionais para consolidar o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, de forma a alavancar as potencialidades socioeconômicas e de produzir soluções técnicas às demandas da comunidade.

Os Ifets terão sua atuação direcionada também ao fomento da pesquisa, do empreendedorismo, do cooperativismo e do desenvolvimento técnico e científico.

Será ofertada educação profissional com cursos de formação inicial e continuada para aperfeiçoamento, especialização e atualização de trabalhadores nas áreas educacional e tecnológica, inclusive de nível superior.

Mas os Ifets não ficarão vinculados somente à educação profissional; eles irão fomentar a educação superior oferecendo vagas para cursos de bacharelado de natureza tecnológica, pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, compreendendo mestrado e doutorado.

E tem mais! Os institutos abrirão suas portas para os cursos de licenciatura, com a finalidade de formar professores, sobretudo nas áreas mais carentes, matemática e ciências, de acordo com a demanda regional e local.

Os projetos de lei de criação dos Ifets em todo País, a serem encaminhados ao Congresso Nacional, definirão cada instituto como instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampus.

A meu ver é uma idéia boa. Acredito que os Ifets promoverão uma verdadeira revolução cultural, social, política e pedagógica, tornando-se um marco importante para o desenvolvimento econômico, social e regional de toda a população.

Sr. Presidente, por diversas vezes, tenho ocupado esta tribuna para falar do projeto do Fundep, a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, que visa à construção de um fundo para o ensino profissional. Quero informar à Casa, Sr. Presidente, que o Senador Demóstenes Torres já me entregou o parecer final favorável ao Fundep - fundo de investimento na área técnica profissional. Acredito que ainda este mês a CCJ deverá aprovar o Fundep. Espero que, aprovado, garanta efetivamente mais recursos para o investimento também na área técnica.

Lembro aqui de um aparte corretíssimo do Senador Cristovam. Temos de pensar em mais investimentos nos primeiros passos dos bancos escolares, o ensino fundamental, para que os alunos no futuro estejam efetivamente preparados - como dizia o Senador - como operadores muito mais que somente operários. E o Fundep vem complementar essa visão.

Termino pedindo a V. Exª que deixe registrado este artigo: “Já sobram R$46 bilhões no caixa” da Previdência, de autoria de Soraya Misleh. O artigo mostra aquilo que temos afirmado há tempos, ou seja, que a Previdência não é deficitária, é superavitária. Ela faz um belíssimo estudo, Sr. Presidente, demonstrando que a Previdência brasileira é viável.

Fiz um comentário e peço a V. Exª que o considere na íntegra, bem como o artigo publicado por essa especialista, que contraria a retórica sobre o déficit da Previdência.

Repito o título do artigo: “Já sobram R$46 bilhões no caixa”. A autora faz uma citação do nosso trabalho e diz que estamos corretos em insistir que a Previdência brasileira é superavitária e não deficitária.

Agradeço ao Senador Cristovam Buarque, que permitiu que eu usasse da palavra antes dele.

Se V. Exª me permite, Senador Mão Santa, farei um agradecimento ao PSDB.

Senador Cristovam, recebi do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um convite para estar na segunda-feira naquele Estado, onde serei agraciado, juntamente com outras pessoas convidadas no País - não gosto de usar o termo personalidades -, com a Medalha Santos Dumont, pelo trabalhos que vimos exercendo em diversas áreas.

Agradeço muito ao Governador Aécio Neves. Quero de publico dizer que não poderei estar na atividade promovida pelo Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e pelos membros do Conselho Permanente da Medalha, na segunda-feira, para cerimônia da entrega da Medalha Santos Dumont de 2007 na Fazenda Cabangu, Santos Dumont, Minas Gerais.

São três medalhas: de ouro, de prata e de bronze. Eu, claro, fiquei feliz, porque receberia a Medalha de Ouro, mas já fiz contato com o Governador Aécio Neves, propondo-me a estar lá numa outra oportunidade, pela alegria dessa lembrança do meu nome, nesse caso, para receber a Medalha de Ouro Santos Dumont.

Peço aqui desculpas ao Governador por não poder estar lá na segunda-feira, mas já assumi o compromisso de estar lá num outro momento, para participar do evento.

Obrigado, Senador Mão Santa.

************************************************************************************************SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, registro aqui artigo publicado na edição deste mês no jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros.

Sob o título “Já sobram R$46 bilhões no caixa”, a autora Soraya Misleh mostra aquilo que há anos temos afirmado: a Previdência é superavitária.

Ela cita a opinião do Professor da área de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli.

Segundo ele, “o cálculo que aponta para essa conclusão, contudo (...) tem separado a Previdência de saúde e assistência, considerando tão somente a contribuição sobre a folha, que é apenas uma das receitas para sustentação do sistema público”.

De acordo com o professor, esse desmembramento da Seguridade Social é que cria a idéia de déficit.

Para ele essa idéia retira atribuições do Estado, favorecendo a expansão e o surgimento dos fundos de pensão.

Cita como prova de a Seguridade ser superavitária os relatórios do Tribunal de Contas e os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip).

Pesquisas da Anfip estimam que o superávit seja de R$46 bilhões.

O artigo aponta para os desvios da receita da Previdência. São 20% para a Desvinculação de Recursos da União (DRU), para geração de superávit primário e pagamento de juros.

Para o Professor Piscitelli, se as renúncias fiscais fossem eliminadas e os valores da DRU computados, haveria superávit mesmo contando apenas as contribuições sobre a folha.

O artigo traz ainda algumas ponderações sobre o Fórum Nacional de Previdência Social, o qual deve enviar suas resoluções ao Governo até o fim deste mês.

Deixo aqui para que seja registrado nos Anais da Casa, cópia do artigo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Já sobram R$46 bilhões no caixa”, jornal Engenheiro.