O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar o nosso pleno apoio aos pensionistas e aposentados do Instituto de Seguridade Social Aerus, na luta em prol dos seus direitos previdenciários. Eles representam um contingente de aproximadamente oito mil aposentados e pensionistas espalhados por todo o território nacional. O Aerus, entidade fechada de previdência privada, encontra-se sob intervenção e liquidação extrajudicial desde abril de 2006.

A intervenção ocorreu em decorrência de alguns fatores: as empresas aéreas deixaram de fazer os depósitos devidos, bem como a SPC -Secretaria de Previdência Complementar - órgão do Governo Federal, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão fechados, deixou de fiscalizar na forma da lei, permitindo que a Varig e a Transbrasil, empresas instituidoras do mencionado fundo, tomassem empréstimos irregulares e retivessem contribuições, renovando inúmeras vezes suas dívidas.

A intervenção provocou desde o primeiro momento provocou vários prejuízos para os aposentados e pensionistas: achatamento salarial e, por fim, a extinção por completo dos benefícios recebidos.

A reivindicação apresentada pelos oito mil aposentados e pensionistas do Aerus é legítima: o cumprimento imediato da União sobre a responsabilidade dos pagamentos das aposentadorias e pensões. Vale ressaltar que em julho do ano passado, a Justiça concedeu liminar obrigando o Governo Federal a pagar os salários devidos, com os mesmo valores fixados antes da data da intervenção, reconhecendo, portanto, a responsabilidade da União na ostensiva falta de fiscalização do Instituto de Seguridade Social Aerus. É de causar perplexidade que a referida decisão judicial até hoje não foi cumprida.

Os aposentados e pensionistas do Aerus travam verdadeira batalha para fazer seus direitos. A cruzada deflagrada para sensibilizar a opinião pública, a mídia e conseqüentemente despertar o Governo Federal e o Congresso Nacional, é no sentido de vocalizar a imperiosa necessidade de uma solução rápida para o drama enfrentado por milhares de pensionistas. Eles são idosos e a maioria na faixa etária de mais de 70 anos, sem condições de retorno ao mercado de trabalho.

Manifesto desta Tribuna do Senado da República a nossa solidariedade aos aposentados e pensionistas do Instituto de Seguridade Social Aerus, conclamando as autoridades constituídas para uma decisão imediata que restabeleça a justiça e a dignidade desses brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.