O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para registrar o artigo intitulado “Sem pé nem cabeça”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 10 de outubro.

O artigo, assinado por Celso Ming, trata da inconseqüência do Governo atual ao abraçar projetos infundados como o do Banco do Sul.

Tal banco, idealizado por Hugo Chaves, Presidente da Venezuela, teve o termo de compromisso assinado, no Rio de Janeiro, por sete países sul-americanos.

O governo brasileiro, que tem-se mostrado sempre subserviente aos desmandos de Chaves, mais uma vez, abraçou a causa bolivariana e, apesar das visíveis inconsistências da empreitada, será um dos maiores investidores.

Sr. Presidente, dado ao teor crítico-analítico, solicito que o artigo passe a integrar este breve pronunciamento e, como tal, venha a constar dos Anais da Casa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. MARCONI PERILLO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Sem pé nem cabeça”.

Sem pé nem cabeça

Celso Ming

Todos temos direito a ter idéias estapafúrdias. O problema está em teimar em colocá-las em prática

Esse Banco do Sul, cujo documento de compromisso foi assinado segunda-feira, no Rio, por sete ministros de Economia de países sul-americanos, é uma aventura megalômana concebida pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com o apoio de seu aliado argentino, o presidente Nestor Kirchner.

A idéia original era ainda pior do que saiu. Era um banco regional com objetivos misturados: uma espécie de Fundo Monetário Internacional bonzinho, capaz de tolerar atrocidades fiscais de maus governantes, que ao mesmo tempo fosse uma sociedade de benemerência dedicada a projetos sociais.

Até o governo Lula, que tolera os desaforos de Chávez, entendeu a bizarrice. Mas não teve coragem de vetá-la. Contentou-se em mudar sua finalidade principal. Assim, o Banco do Sul nasce para financiar projetos de infra-estrutura nas Américas, mas não consegue emprestar tudo, ou porque faltam projetos ou porque os apresentados são inconsistentes. De mais a mais, hoje não é preciso um banco especial para financiar uma boa proposta. China e Índia, por exemplo, não precisam de banco de desenvolvimento regional. Basta que apresentem uma boa idéia para que os investidores acorram com o necessário.

Mas há outras inconsistências. A primeira é seu baixo nível de capital: apenas US$ 7 bilhões, a ser integralizado em vários anos. Ora, US$ 7 bilhões é o custo de construção de uma hidrelétrica de grande porte. As obras previstas para os sete trechos de rodovias cujas concessões foram ontem leiloadas em São Paulo estão orçadas em alguma coisa em torno dos US$ 10 bilhões.

Não está claro como será distribuído o aporte de capital entre os países-sócios. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o Brasil “não será o que investirá menos”, entendendo-se que será o sócio que enterrará lá a maior parte. Outra anomalia é a de que no Conselho de Administração a decisão será tomada com base em um voto por sócio, sem proporção com a participação no capital.

O ministro das Finanças da Venezuela, Rodrigo Cabeza, adiantou que o primeiro projeto a ser financiado pelo novo banco será o supergasoduto que ligará Caracas a Buenos Aires.

É o governo Lula se agachando diante de um misto de delírio e inconseqüência.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.