O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, Presidente da sessão, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, como gosto também de boas notícias, quero, da tribuna, mais uma vez, cumprimentar a Senadora Patrícia Saboya pelo seu projeto, que estendeu a licença-maternidade de quatro para seis meses. A repercussão desse projeto foi muito boa no âmbito nacional e até no internacional. No meu próprio Estado, ele foi motivo de editorial no jornal Zero Hora e no Correio do Povo; houve ampla matéria a respeito em um jornal do Sul, no Jornal do Comércio, enfim, em toda a imprensa escrita e falada do Rio Grande e também no âmbito nacional a matéria foi veiculada.

Eu pretendia fazer este pronunciamento com a presença da Senadora Patrícia neste plenário. Ela não se encontra, mas sei que ela vai acompanhar este discurso pela TV Senado.

Farei alguns comentários a respeito, porque tive a satisfação - digo até a felicidade - de ter sido indicado pela Senadora para ser Relator do seu projeto, apresentado em 2005. De lá para cá, a Senadora fez reuniões, Senador Alvaro Dias, em diversos Estados. Ela me apresentava o projeto e comentava comigo o trabalho realizado. Inclusive, todas as emendas que apresentei foram fruto das reuniões realizadas nos Estados. Atualmente, eu as acatei, e a matéria foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que a aprovou por unanimidade.

Então, na verdade, tive a alegria de ser o instrumento da construção desse projeto. Porém, a autoria, a criatividade e o debate, sem sombra de dúvida - que não fique nenhuma dúvida mesmo - são méritos da Senadora Patrícia.

Sr. Presidente, na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que tenho a alegria de presidir, aprovou um projeto que entendo fundamental para o povo brasileiro. Refiro-me à proposta de autoria da Senadora Patrícia Saboya - que tive imenso prazer em relatar -, que prorroga a licença-maternidade por mais dois meses, passando de quatro para seis meses esse período.

Foi com satisfação que vimos a repercussão positiva do tema em toda a sociedade brasileira. Isso demonstra que os brasileiros têm consciência da importância que a presença das mães junto aos seus filhos, nos primeiros meses de vida, tem para sua formação. Mas para aqueles que - uma minoria muito pequena - levantaram algumas dúvidas sobre o projeto - e as dúvidas fazem parte da democracia -, quero dizer que há uma tendência mundial em se prorrogar os prazos da licença-maternidade. A maioria dos países está optando por ampliar esse período, para que as mães fiquem junto dos seus filhos. Há países em que essa licença ultrapassa um ano. Um exemplo é a Suécia, em que a licença pode ultrapassar 12 meses.

A proposta da nobre Senadora Patrícia Saboya cria o Programa Empresa Cidadã. Assim, a adoção de licença maior fica a cargo das empresas, sem que isso lhes seja obrigatório. É optativo. Cada empresa vai optar se quer ou não estender a licença de quatro para seis meses. Caberá a cada empregador decidir. E é importante que se diga que, ao optar por uma licença maior, as empresas ficam isentas, nesses dois meses, de pagar o salário e as respectivas contribuições sociais. Tudo será deduzido do Imposto de Renda. Ou seja, ao aderir ao Programa Empresa Cidadã, os empresários terão o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da mãe durante a prorrogação da licença.

Têm direito ao benefício todas as mães, inclusive as adotantes e funcionárias públicas, desde que, durante esse período, não exerçam nenhuma atividade remunerada.

Quando apresentamos a emenda, em acordo com a Senadora Patrícia Saboya, para o Executivo, nós o fizemos de forma autorizativa, porque não poderíamos determinar uma regra a ser seguida pelo Executivo. Mas é uma forma de incentivar também o Executivo a estender a mesma licença, estendida por opção à área privada, às servidoras públicas.

A idéia é estreitar laços entre mães e filhos e aumentar o período de aleitamento dessas crianças. Como disse a Senadora Patrícia Saboya, estamos falando de vidas, estamos falando das pessoas que são o futuro do nosso País.

Repito como a matéria é optativa, a empresa empregadora não terá nenhum prejuízo em hipótese alguma. É bom lembrarmos que algumas empresas, como a Nestlé, já adotaram a opção por seis meses sem nenhum incentivo, numa demonstração de quanto é importante a adoção desse projeto.

Meus parabéns à Senadora pela proposta, parabéns a todas as Senadoras e a todos os Senadores e também aos organismos da sociedade que contribuíram para a aprovação dessa matéria. E parabéns ainda a todos aqueles que estão ajudando a difundir para a população esse importante avanço.

Sr. Presidente, ainda durante meu tempo, já que falei que a matéria foi divulgada amplamente em editoriais dos principais jornais do País, quero tomar a liberdade de ler o editorial da Folha de S.Paulo, cujo título é “Licença Civilizada”:

Senado aprova extensão opcional de afastamento de mães para aleitar por 6 meses, de acordo com recomendação da OMS.

Nesta semana, o Senado deixou de lado a baixíssima política que por mais de quatro meses vinha marcando a Casa. Aprovou o projeto da Senadora Patrícia Saboya (PDT - CE), que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses. Não são muito freqüentes os atos congressuais capazes de obter um consenso tão amplo.

A iniciativa foi endossada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Por seu caráter terminativo, permanece aberta para discussão por cinco dias e, não havendo recurso por parte de algum senador, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. É de prever que seja aprovada sem percalços, porque são preponderantes as razões para fazê-lo.

Em primeiro lugar, a proposta elimina certo descompasso entre a licença prevista na Constituição (artigo 7º, inciso XVIII), de quatro meses, e o consenso científico de que o aleitamento materno deve durar seis meses.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que essa seja a fonte exclusiva do alimento do recém-nascido nos primeiros 180 dias, não só porque o leite materno contém todos os nutrientes necessários como também porque o protege de doenças infecciosas e crônicas - o que ajuda a reduzir a mortalidade infantil. Além disso, o vínculo íntimo com a mãe promove o desenvolvimento sensorial e cognitivo do bebê, de acordo de com a OMS.

Faz sentido, portanto, prolongar a licença-maternidade, mas apenas se a inovação não contribuir para limitar a contratação de mulheres por empresas. O projeto de lei se antecipa a esse efeito indesejável por meio de dois dispositivos: torna voluntária a medida e desonera o empregador de pagar o salário nos dois meses adicionais [portanto, trata-se de uma opção da mulher e também da empresa. Se a mulher quiser, terá a licença de seis meses; do contrário, terá a de quatro meses. Se a empresa acatar a opção da mãe, não pagará os dois salários adicionais, porque poderá deduzir integralmente o seu valor do Imposto de Renda].

As companhias poderão ou não aderir ao Programa Empresa Cidadã; caso o façam, credenciam-se a reduzir, no cálculo do Imposto de Renda, o valor da remuneração integral da trabalhadora nos 60 dias de prorrogação. Mesmo na empresa credenciada, a mãe terá de requerer o benefício até um mês após o parto [ou seja, ela somente terá o benefício se quiser]. Se avaliar que isso pode prejudicar sua carreira, não estará obrigada a adotar o prolongamento.

Uma objeção possível seria o peso da renúncia fiscal envolvida. Projeções apresentadas na justificação da iniciativa, porém, indicam que seriam no máximo R$500 milhões ao ano - um custeio relativamente baixo, diante do benefício esperado. Por fim, não parece plausível o argumento de que a extensão do afastamento venha agravar a discriminação contra mulheres nos processos de seleção, pois o ônus de encontrar e treinar um substituto já existe hoje, com quatro meses.

A Câmara deveria seguir o exemplo do Senado Federal e aprovar o projeto de lei. Sua única limitação é não contemplar as trabalhadoras sem carteira assinada, mas essa é uma questão que só se resolverá com a formalização do mercado de trabalho - algo que depende de um esforço de outra ordem, e muito maior, de parte de legisladores e autoridades.

Esse editorial “Licença civilizada” é uma homenagem às mães, às criança e, com certeza, à Senadora Patrícia, que apresentou o projeto aprovado por unanimidade.

Sr. Presidente, quero concluir meu tempo discorrendo a respeito de um debate que houve na Câmara dos Deputados, sobre estrutura sindical. Há um PL que regulamenta, no movimento sindical, a situação das centrais sindicais e, ao mesmo tempo, não traz nenhum ônus para a sociedade, porque 20% do valor do imposto sindical vão para o Ministério do Trabalho e Emprego e somam-se ao FAT. Falo a respeito do FAT com muita tranqüilidade, porque fui um dos Parlamentares que trabalhou na iniciativa do seguro-desemprego e do FAT. Registra-se que foi o Governador de São Paulo, José Serra, ainda quando Deputado Federal, e ele é um ex-Senador, também, o autor do projeto original, mas trabalhei com o ex-Deputado Federal Jorge Uequed na mesma iniciativa. O FAT, hoje, tem um superávit de mais ou menos 50 bilhões. Então, não vão ser os 10% do Fundo de Garantia destinados à estrutura sindical - nesse caso, para as centrais sindicais - que criarão um impacto negativo no FAT.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero dizer que vou conversar hoje, às 15 horas, com o Deputado Augusto Carvalho, que encaminhou uma emenda a qual, se for mantida na íntegra, na verdade todo mundo sabe, inviabilizará totalmente a contribuição sindical.

Por isso, apresentarei, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e também na CCJ, que vai tratar da constitucionalidade, um pedido de audiência pública, para que ouçamos as centrais sindicais, as confederações, as federações e as entidades dos empregadores. A entidade dos empregadores não foi contemplada com a emenda que torna optativo, por parte do trabalhador, o tal direito de opção pela contribuição destinada para a entidade sindical. Esse é um tema que merece de todos nós muito carinho e muito respeito, para que as entidades sindicais não fiquem sem recursos para manter a sua vida sindical.

Alguns me dizem: “Não, mas o sindicato dos bancários de São Paulo, o sindicato dos petroleiros...” Bom, o sindicato dos petroleiros é dos petroleiros; o sindicato dos bancários de São Paulo é dos bancários de São Paulo. Eu estou falando de um país chamado Brasil. Eu estou falando do sindicato de Capão do Tigre. Estou falando do sindicato de Sobradinho. Estou falando do sindicato do interior do interior, como dessas cidades que citei - e eu poderia falar de tantas outras entidades sindicais que sobrevivem ainda com essa contribuição do trabalhador, que lhes permite ter, principalmente em seus quadros, estrutura jurídica para estabelecer o contraponto com o empregador na questão dos dissídios ou acordos coletivos.

Então, nessa audiência, poderíamos falar do papel das entidades sindicais. Vamos dialogar muito. Estive, hoje pela manhã, reunido com as confederações e centrais sindicais, que levantaram as suas preocupações, mas esta é a Casa do diálogo, esta é a Casa do entendimento, esta é a Casa que, na minha visão, terá toda tranqüilidade para analisar essa questão.

Falo desse tema com a maior tranqüilidade.

Agora, fala-se que o Sistema S pode aplicar, somente no ensino técnico, ao que sou totalmente favorável, nos próximos anos, algo em torno de R$10 bilhões. Espero que esse valor seja muito bem aplicado, pois é importante.

Se podemos descontar em folha a nossa contribuição para os partidos e também fazer empréstimo consignado - pois, assim, o banco tem a certeza de que vai receber o que emprestou com os juros devidos -; se, hoje, cada vez mais é assegurado o desconto em folha para manter a vida de uma associação, precisamos debater se esse procedimento deve ser proibido somente para as entidades dos trabalhadores.

É com essa lógica, Sr. Presidente, e com a maior tranqüilidade que vamos debater esse tema nas Comissões correspondentes, no Senado.

O projeto está em regime de urgência. Teremos 45 dias para discuti-lo e votá-lo nas comissões e no plenário; se for alterado, ele voltará, então, para a Câmara dos Deputados.

Eu estou ciente, Sr. Presidente, de que faremos um bom debate e, com certeza, haveremos de apontar caminhos que garantam às centrais sindicais, às confederações, às federações, aos sindicatos, e à associação ou às comissões de fábrica o direito de manter a sua estrutura e a própria vida sindical com o papel importante que exercem.

É bom lembrar que, principalmente nos países de Primeiro Mundo, entre eles a Espanha, Portugal, França e tantos outros, mediante amplo acordo entre Parlamento e Governo, há contribuição às entidades dos trabalhadores, o que as mantém vivas.

Encerro a minha fala reiterando que faremos um grande debate sobre esse tema e registrando, aqui no plenário, que eu tenho certeza de que não haverá recurso ao projeto da Senadora Patrícia; que ele vai direto para a Câmara. Aí, sim, eu espero que a Câmara dos Deputados aprove o projeto na íntegra, sem emendas...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim, peço um aparte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...o que é difícil; é difícil uma iniciativa do Senado chegar à Câmara e eles aprovarem, por unanimidade, enviando-o à sanção do Presidente.

Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª tem a nossa admiração, nós que somos do PMDB, do Piauí, de que nos orgulhamos. Somos vaidosos, somos gaúchos do Nordeste. Senador Paulo Paim. “Deus escreve certo por linhas tortas.” Irmãos Dias, Osmar Dias e Alvaro Dias, atentai bem! O PT está com tudo, o PT de Paulo Paim! Paim, os vetos dos aposentados. Cadê esse Chinaglia, que quer ser Prefeito de São Paulo? Deus me livre! Não tem nem coragem de votar um veto. E o Senador Tião, não é do PT? Diziam que era o Renan podre, o Renan fraco, o Renan vendido. Acredito em V. Exª; não digo que acredito na banda boa, porque o PT não tem banda, mas acredito que você é um dos bons. Esse Chinaglia quer se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Prefiro mil vezes a mulher do “goza”... Como é? Qual é a frase, Alvaro Dias? Por que agora não está o PT aí? Diziam que era o Renan fraco, o Renan podre, o Renan com medo das coisas. O Congresso faz parte da democracia! Advirta-os! V. Exª, que tem luta, que é um operário, que é o orgulho do Senado, da carreira, V. Exª é o Lula em que resta uma esperança, o operário, porque o outro acabou com a esperança. Ernest Hemingway disse: “A maior estupidez é perder a esperança”. Não queremos perder a esperança no PT porque é um partido da democracia. V. Exª é símbolo dele, e eu tenho de adverti-lo. Está aí o Senador Alvaro Dias. É, Chinaglia, você vai ser Prefeito de São Paulo nada. É melhor botar a “relaxa e goza”, que é muito mais autêntica. E o Tião? Novinho, médico, bom... A hora é agora. E também V. Exª, que defende o trabalhador, o aposentado e a justiça. Nós, este Congresso, no seu mais feliz dia, debruçou-se e deu um aumento responsável de 16,7% para os velhinhos aposentados que estão endividados com essa malandragem do empréstimo consignado. Muitos não compram mais remédios, muitos estão se suicidando porque são honrados, trabalharam e não tiveram compromisso... Nós temos: 16,7%. Luiz Inácio vetou e lhes deu 4%, ao mesmo tempo em que deu 140% para os aloprados que ele nomeia. É agora! Faz parte da adequação. Então, vamos fechar logo este Congresso, vamos fechá-lo, e eu fico lá na minha praia agarrado com a minha Adalgisa, com altivez e felicidade muito maior porque o veto é para votar, está na Constituição, Luiz Inácio! Eu sei que você não gosta de ler nada e nós estamos aqui... Mas a hora é esta! Ô Alvaro Dias, vá aproveitando logo a dica e diga que solicitei. V. Exª não é o Presidente? O Osmar Dias é durão, não abriria mão disso; ele aproveitaria esse instante e faria, na burocracia. É da lei, é da democracia, eu fui prefeitinho, fui governador e derrubavam o meu veto. Não estou aqui diminuído; estou exaltado porque me curvei à democracia. Então, Chinaglia, primeiro, tenha coragem! Agora é o companheiro! Não tem mais PMDB, não vamos culpar o Renan. É o PT que está estragando o País, a exceção de V. Exª, Paim, que é a esperança. “A maior estupidez é perder a esperança.” Nós não podemos perdê-la, e V. Exª não pode deixar isso acontecer. Está bonito o seu discurso pela mãe - pela mãe, a criança, o binômio mãe/criança. Mas e os velhos? Os trabalhadores? V. Exª lidera o PT! Se ele não vier esta semana... Ô Veja!... Não tem aquela revista boa aqui, a Veja, que classifica o que está em baixa e o que está em alta? Coloquem para baixo o Arlindo Chinaglia, o Tião Viana e o PT e vamos dar ainda a esperança no Paulo Paim para cutucar isso aqui.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, se V. Exª permitir, pediria mais um minuto a V. Exª.

Senador Mão Santa, só há uma saída. Eu fui um dos autores da emenda. Com relação ao veto dos aposentados, só há uma saída: é o Senado aprovar, nesta semana, a Emenda nº 50, que acaba com o voto secreto para vetos. Se for apreciado secretamente - podem colocar o veto aí -, eu tenho certeza de que o veto será mantido. Se o veto for votado abertamente, o veto cai. Então, vamos ampliar o debate. Se, efetivamente, é para defender os aposentados e pensionistas - e o primeiro veto é este 16,5% -, vamos derrubar a idéia do voto secreto em todas as áreas, inclusive na apreciação do veto, porque se nós apreciarmos o veto secretamente, escrevam aí, gravem aí: o veto será mantido. Se o veto for apreciado de forma aberta, nós vamos garantir os 16,5% para os aposentados e pensionistas e, naturalmente, vamos contemplar não só - como V. Exª falou - a criança, a mãe, mas também milhões de aposentados que estão esperando. Passa por esse momento.

Estou muito entusiasmado, Senador Alvaro Dias, com o fato de aprovarmos as três emendas - a do Senador Sérgio Cabral, a nossa e a sua -, e vamos remetê-las à Câmara. E a Câmara que decida qual das três é a melhor. O Senado, então, terá cumprido a sua parte. Eu vou defender tranqüilamente essa visão. Espero que a Câmara aprove. Estou torcendo para que possamos apreciar o veto de forma aberta. Daí, com certeza, os aposentados vão ganhar os 16,5%, que é a grande esperança deles. Por extensão, nesses 20 segundos, espero também aprovar o PL nº 58, que manda pagar os atrasados; daqui para frente, eles nunca receberão nada menos que o mesmo percentual dado ao mínimo, já aprovado na Comissão Mista de que fui Relator.

Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, por ter me dado dois minutos a mais.