O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PDT, por meio do Líder, Senador Jefferson Péres, tomou uma atitude, e vou relacionar isso com a fidelidade partidária para dizer que nem sempre concordamos com o posicionamento do Líder ou do Presidente do Partido, por mais respeitado que seja o nosso Líder. Às vezes, temos o direito de discordar.

Estava presente na reunião com o Presidente Lula, que chamou a Bancada do PDT, e o Líder, Senador Jefferson Péres, disse: “O PDT fecha questão para votar a favor da prorrogação da CPMF”.

Não estou dizendo aqui que sou absolutamente contra a CPMF. Temos de discutir o assunto antes de fechar a questão, a favor ou contra. E também sou contra aqueles que fazem discursos calçados na demagogia, porque é fácil dizer: sou contra todos os impostos. É fácil dizer isso. Fazer oposição a impostos é a coisa mais simpática que pode haver hoje no País.

Então, fica um discurso fácil: “sou contra a CPMF, sou contra tudo”. Mas, de repente, acaba-se com todos os programas sociais também, acaba-se com as obras, acaba-se com tudo, porque é preciso ter imposto para fazer alguma coisa. Agora, precisamos nos posicionar de forma séria e não de forma demagógica. É isso que vou fazer aqui.

Segundo um jornal do meu Estado, a Associação Comercial está dizendo que vai colocar um painel na Boca Maldita, conhecida de Curitiba, dos Parlamentares que votarem contra e dos que votarem a favor da CPMF. Também acho que não é assim que se deve comportar uma entidade de classe. Não basta dizer que é contra ou a favor; é preciso dizer se é contra ou a favor e por quê. Farei uma proposta, e o Senador Cristovam Buarque, que é do meu Partido e está aqui, pode concordar ou não, e vou entender.

O nosso Partido, o PDT, não pode simplesmente fechar questão e dizer que vai votar a favor da CPMF porque tem uma participação no Governo ou porque o PDT faz parte da base. Também não está correta esta conclusão: o PDT votar a favor só porque faz parte do Governo. Não. Nós precisamos analisar essa questão com seriedade, e vou tentar fazer isso neste tempo que tenho.

Primeiro, como foi criada a CPMF? Todos nos lembramos. Em 1993, as contribuições sociais dos empregadores e dos empregados foram todas destinadas à Previdência. O rombo da Previdência crescia. Aí, tirou-se da saúde aquele dinheiro das contribuições sociais; fez um buraco, um rombo no orçamento da saúde. Então, nós, aqui no Senado, votamos sua criação - e lembro-me que foi aprovada por unanimidade a criação da CPMF, então com uma alíquota de 0,20%, toda destinada à saúde - isso em 1996. Depois, em 1999, houve a prorrogação.

O Presidente Lula disse que era bom pegar os discursos feitos quando da aprovação e da prorrogação. É bom mesmo, porque o PT foi contra e o PSDB foi a favor da prorrogação. Agora, o PSDB é contra e o PT é a favor.

E o PDT? O PDT tem de ser contra ou a favor simplesmente? Não. Nós temos o direito de discutir e colocar nossas idéias. Nós não podemos seguir as idéias do PT ou as idéias do PSDB e sermos contra ou a favor, de forma conveniente; dizer que é contra, agora, quando, seis ou oito anos atrás, votamos a favor? Isso fica esquecido? Não. É preciso pegar os registros históricos para ver que o PSDB criou a CPMF com o apoio do Congresso. Nós não votamos contra porque achamos que era um dinheiro importante para melhorar o atendimento público à saúde. E o que mudou?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas o PT votou contra.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sim; o PT votou contra, e os discursos estão registrados. O PT dizia que se tratava de um imposto criminoso contra a economia. Agora, o PT diz que criminoso é quem vota contra a CPMF. Então, estou atordoado.

É bom que o PDT reveja essa posição de fechar questão, porque somos cinco Senadores. Eu solicito uma outra reunião de Bancada para discutir essa questão. Se não aceitarem as propostas que estou fazendo e outras ainda que o PDT tem por intermédio do Senador Cristovam Buarque, vai ficar difícil aceitar votar a favor.

Ouço o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero dizer para V. Exª ir com calma. Pensei que V. Exª ia explodir com relação ao PDT. Vamos devagar!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Ainda não. Estou calmo, principalmente porque, agora, precisamos ter fidelidade. Então, tenho de tomar cuidado com a fidelidade partidária, mas, para ser fiel, tenho que ser fiel ao programa do Partido. E, no programa do Partido, não está escrito que tem de aumentar nem diminuir imposto. Devemos combater a carga tributária quando ela é indevida, quando ela é contrária aos interesses do País e, nesse caso, eu quero analisar o que aconteceu.

Senador Pedro Simon, depois, eu deixarei V. Exª concluir o seu aparte porque, agora, eu vou dar alguns números.

A CPMF arrecadou R$268 bilhões desde quando foi criada, só que 18% desse dinheiro não foi aplicado nem na saúde, nem na seguridade social - quase 20%. Por quê? Porque existe a danada da DRU (Desvinculação das Receitas da União), criada através de uma PEC. E ninguém está lembrando que nós não podemos dizer para o empresário e para o trabalhador: vocês têm que pagar esse dinheiro para a saúde e para a previdência e, depois, tirar 20% e dar para o Governo fazer o que ele quer!

Para que aqueles que nos estão ouvindo entendam, explico o que é a DRU. O Governo tira 20% dessas receitas e põe onde ele quer. Ele não precisa aplicar na saúde nem na seguridade. Nós estamos dizendo que estamos aprovando um imposto para melhorar a saúde pública do País, e isso não é verdade! Se fosse verdade, nós teríamos que votar correndo; não poderíamos perder um minuto. Mas não é verdade, porque o Governo tirou 18% da saúde e 18% da seguridade social; não tirou do Fundo de Pobreza, porque foi com o Bolsa-Família que o Presidente Lula fez esse percentual de votos no País inteiro, exatamente com base num programa que tem como fonte de recursos parte da CPMF. Daí não se retirou dinheiro, mas, para a saúde e para a seguridade social, sim.

Nós já chegamos a 1,38% do PIB com a CPMF. Então, para onde está indo o dinheiro da CPMF, esses 18% que não foram aplicados nem na saúde, nem na seguridade? Estão indo para pagar juros da dívida. Vamos falar a verdade. Nós estamos prorrogando o imposto para pagar parte do orçamento da saúde, parte do orçamento da seguridade social, parte do orçamento do Fundo de Pobreza, mas também parte - e esse dinheiro faz muita falta à saúde, à seguridade social e ao fundo de pobreza, esses 18% da CPMF - para pagamento de juros da dívida ou para compor superávit primário.

Pessoalmente, para votar com convicção numa prorrogação dessas, eu preciso saber se o Governo vai assumir compromissos. Porque vejo aqui pessoas afirmando que é preciso distribuir isso com Estados e Municípios, mas existe aqui uma PEC, de minha autoria, determinando que 10% das distribuições sociais têm de ir para os Estados e 10% para os Municípios, e eu não vejo entusiasmo para se votar essa proposta de emenda à Constituição, que está há muito tempo na Casa.

Outra coisa: eu não vou colocar essa minha PEC como condição para votar a CPMF, mas eu tenho que colocar o fim da Desvinculação das Receitas da União em cima da CPMF, proposta do meu companheiro de Partido, Senador Cristovam Buarque; proposta que assino embaixo. Não é possível tirar 18% dessa contribuição, como aconteceu até agora, e jogar isso como pagamento da dívida externa ou de juros da dívida.

Eu tenho uma emenda, para a qual peço o apoio do Senador Cristovam Buarque, assim como estou apoiando a proposta dele. Sugiro uma redução gradual: em 2008, passaríamos a 0,30%; em 2009, a 0,25%; em 2010, a 0,20%; em 2011, a 0,15%; e todo esse dinheiro iria para a saúde, sem DRU. Então, são duas propostas que estamos fazendo, e aí podemos conversar de forma mais objetiva, como o Senador quer, com conseqüência, debatendo.

Neste ponto, eu também quero dizer o seguinte: nós temos que votar, na hora de apertar o botão, igual ao discurso. Não adianta fazer um discurso e votar diferente. Fazer um discurso para sociedade ouvir e votar diferente? Por isso, o voto secreto tem que acabar. Talvez acabe isso, porque o voto vai ficar igual ao discurso.

Há mais duas propostas. Eu apresentei duas, além da que foi apresentada pelo Senador Cristovam Buarque. Uma eu apresentei como emenda. Outra proposta se refere a essa discussão do limite de 2,5 mil, ou seja, de se cobrar para movimentações mensais acima de R$2,5 mil. Nesse caso, praticamente não tiraríamos dinheiro da saúde, porque seria uma redução de R$600 milhões dos R$38 bilhões que vamos arrecadar. E isso dá para suportar, além do que não estaríamos cobrando das pessoas de baixa renda, do trabalhador; não estaríamos tributando o salário; estaríamos cobrando daqueles que podem pagar, mas desde que haja uma destinação correta desses recursos.

Ainda mais: a reforma tributária, que tem de deixar de ser discurso e passar a ser conseqüência, como disse aqui o Senador. Não podemos mais continuar falando em reforma tributária se o Congresso não se debruçar sobre esse tema. Ela está na Câmara. Já votamos uma parte, mas o Governo tem que se interessar, ainda mais porque, como tem maioria folgada na Câmara, não vota porque não quer; não vota porque quer arrecadar mais.

Então, não dá para assumir o compromisso de fechar questão sem colocarmos essas quatro propostas como condição para, aí sim, o PDT se posicionar. Até lá, nós ainda não podemos assumir o compromisso de votar a favor da CPMF, porque não estamos vendo, por parte do Governo da União, boa vontade em relação às propostas que estamos fazendo.

O PDT, repito, não tem o dever, não tem a obrigação de seguir o que quer o PT nem de seguir o quer o PSDB ou nenhum outro partido. O PDT tem que ter posição clara e se posicionar perante a sociedade.

E a nossa posição é a seguinte: o Governo Federal negocia com o Congresso e com a sociedade essas propostas e nós vamos discutir a votação da CPMF. Antes disso, eu quero uma reunião da Bancada para rediscutir essa questão fechada, que não pode ser assim fechada, para se votar simplesmente “sim” ou “não”, aceitando que o Governo faça o que quiser desse dinheiro, que é muito precioso para a saúde e que não vai todo para a saúde.

Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Osmar Dias, o senhor começou perguntando se eu estaria de acordo, e quero dizer que estou totalmente de acordo com a sua proposta de fazermos uma reunião da Bancada para analisarmos essa posição. Houve, sim, o fechamento de questão numa reunião da Executiva, e nós temos que continuar discutindo, até porque, nesse período, houve evoluções grandes. Há uma proposta do Senador Valdir Raupp, que é Líder do PMDB, Partido da Base do Governo, que defende que ninguém pague CPMF se movimenta até R$1,4 mil por mês - uma excelente emenda.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - A proposta dele mesmo já subiu para R$1,7 mil.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Sim; R$1,7 mil. Então, é uma proposta boa que temos que negociar. Temos ainda a proposta que o senhor fez, qual seja, de acabar com esse roubo de dinheiro da educação que se faz por meio da DRU. O grande João Calmon aprovou uma emenda, que foi para a Constituição, determinando que 18% devem ir para a educação, e a DRU, essa coisa terrível, tira 20% desses 18%, ou seja, cai para quase 14% o que deveria ser 18%...

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Tira 3,6% no total.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E quanto a isso o PDT não fechou questão. Quando fechou questão, foi em torno de CPMF; não se falou em DRU. E eu duvido que, trazendo os discursos de Brizola sobre a DRU para educação, a gente continue defendendo que se chupe, feito vampiro, dinheiro da educação. Então, estou de acordo com V. Exª. Quero, contudo, complementar meu aparte fazendo uma análise sobre essas posições antagônicas, ou ainda a mudança de posição do PSDB e do PT. Na reunião com o Presidente em exercício José Alencar, Deputados do PT disseram que antes eram contra a CPMF porque não tinham ainda passado pelo Governo quando adquiriram responsabilidade. Eu achei aquilo um horror. Confesso que tenho senso de responsabilidade antes até de me meter na política, por isso apoiei a CPMF, mesmo sendo do PT à época em que o Fernando Henrique Cardoso a propôs. E assim me posicionei porque é um projeto que blinda contra a sonegação, que, sendo neutro do ponto de vista da proporcionalidade, tira muito mais de rico do que dos pobres, e tinha uma destinação sublime: a saúde. E eu apoiei; apoiei mesmo sendo do PT, porque eu já tinha o senso de responsabilidade. Esse mesmo senso de responsabilidade me faz ir a essa reunião que o senhor propõe, sem levar a proposição de votarmos contra a CPMF. De maneira alguma. Estou livre, à vontade e me sentirei cômodo de votar a favor, desde que tenha o espírito que eu defendia antigamente: o destino do dinheiro e que se desvincule esse negócio de CPMF da DRU. Isso foi uma armadilha, Senador Papaléo, que o Governo jogou para nós, mas que pode cair contra ele, porque agora, ao estar amarrado, o PDT não vai - eu não acredito - votar pela continuação da DRU, mesmo que votasse pela continuação da CPMF. Aí os dois estão amarrados, e, mudando, a proposta volta para a Câmara. Mas esse é um outro problema que temos de discutir nas negociações. Então eu apoio a sua proposta. Quero lembrar que o nosso Líder Jefferson Péres fez aqui um discurso muito enfático dizendo que não é contra a CPMF, como eu também estou dizendo, mas ele próprio propôs que houvesse algumas mudanças, que houvesse negociação para que fique uma proposta melhor, mais limpa, e não essa que está irritando toda a população brasileira. Conte comigo na idéia de fazermos essa convocação, se possível para amanhã, a fim de conversarmos com o Presidente do Partido, para que ele saiba da nossa intenção e, se for o caso, para que ele esteja presente.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Tenho certeza de que o Líder, Senador Jefferson Péres, entenderá o apelo que estamos fazendo, porque ele também não concorda em simplesmente prorrogar a CPMF sem uma discussão.

Disse no começo do meu pronunciamento que não considero uma forma correta de agir uma entidade simplesmente colocar um painel dizendo quem votou contra ou a favor. Acho que a entidade, neste momento, deveria colaborar e usar o peso político que tem não para colocar uns contra os outros, mas para, de forma inteligente, conseguir avanços na discussão do assunto, isso que V. Exª acabou de dizer sobre as conseqüências do debate. Esse debate de quem é contra ou a favor não vai levar a nada.

Temos de aproveitar este momento, em que o Governo precisa do nosso voto, para conseguirmos o que a sociedade quer. E ninguém quer ver na televisão, todos os dias, Senador Papaléo Paes, V. Exª que é médico, imagens dos hospitais públicos com gente morrendo nas filas, de pessoas sendo maltratadas nos ambulatórios públicos, pela falta de leitos e de remédios.

Aqui se discute a falta de medicamentos, mas as mesmas pessoas que denunciam a falta de medicamentos e a falta de atendimento nos hospitais públicos simplesmente dizem que são contra a CPMF porque são contra impostos. Não é por aí! Se há uma reforma tributária a ser feita, em que poderemos reduzir essa carga tributária de 35% do PIB e escolher os melhores impostos e aqueles que são mais bem aplicados, por que não vamos fazer isso? Por que não aproveitar este momento em que estamos discutindo esta matéria?

O meu Estado, o Paraná - e isto é importante -, recebeu, no ano de 2007, para a saúde, R$1,097 bilhão. E, desse total, novecentos milhões foram da CPMF. Eu gostaria de fazer uma pergunta a quem prega simplesmente “vamos acabar com a CPMF”: de onde eles vão tirar, no ano que vem, esses mais de novecentos milhões que já foram para o Paraná a título de CPMF?

A coisa é colocada assim: quem vota a favor da CPMF vota contra o povo; quem vota contra a CPMF está a favor do povo. Como será compensada essa perda de quase R$1 bilhão para o Estado do Paraná se considerado o montante recebido neste ano e o que poderá receber a mais no ano que vem?

Será que não podemos negociar, neste momento, para que os Estados sejam beneficiados e a saúde pública melhorada? Exigir que este dinheiro seja aplicado exclusivamente na saúde pública, na seguridade social e investido no Fundo de Pobreza, sem a maldita DRU, que retira 20% dos recursos? Será que não é este momento para que as entidades de classe se manifestem e digam que podemos até continuar com a CPMF, porque é um imposto fiscalizatório, mas que sejam reduzidos os outros impostos? Não podemos continuar pagando tantos impostos, mas a CPMF é um imposto fiscalizatório e deve ficar.

E quem prega com muita emoção a queda da CPMF, de repente, passa a sofrer de uma desconfiança do outro lado. Já tem gente que desconfia de que aquele que está pregando o fim da CPMF pode estar agindo assim porque não quer ser fiscalizado. E não é isso. Creio que não é isso. Mas espero que aqueles que pregam simplesmente o fim da CPMF tenham como substituir esse dinheiro e que possam citar a fonte desses recursos. E vamos citar como exemplo o Estado do Paraná. De onde virá o dinheiro para cobrir R$1 bilhão se a CPMF acabar?

Então, vamos discutir isso com inteligência. Os mesmos que pregam o fim da CPMF são os que criticam a saúde pública no País, que criticam a falta de medicamentos. Mas quero saber de onde vão tirar o dinheiro. Será que não é este o momento de discutirmos, Senador Papaléo Paes? E discutirmos, em primeiro lugar, essas propostas: redução da CPMF, tirar a DRU, fazer reforma tributária de verdade - compromisso sério, não conversa fiada -, e destinação específica para saúde.

E para encerrar, Senador Papaléo Paes, vou ler: gastos com saúde per capita no Brasil, US$150,00; na Argentina, US$300,00; nos Estados Unidos, US$3 mil. Gastos públicos com saúde: 150, 300, 3.000; Brasil, Argentina e Estados Unidos.

Portanto, simplesmente acabar com a CPMF e ficar sem uma outra fonte de receita é complicado! Vamos aproveitar que temos tempo para discutir qual é o melhor caminho a seguir. Sem essa de ser contra porque sou contra ou ser a favor porque sou a favor. A saúde precisa de dinheiro, e o Governo não pode tirar dinheiro da CPMF, que é para a saúde, para outros fins. Se assim continuar, voto contra também. Se continuar tirando dinheiro da saúde para outros fins, voto contra. Aí não há questão fechada dentro do Partido. Não concordo com a questão fechada dentro do Partido.

O dinheiro tem que ser bem aplicado. A alíquota tem que ser reduzida e, sobretudo, temos que ter consciência de que votaremos algo que vai ajudar a melhorar a saúde pública e o combate à pobreza no País.

Não vale a pena fechar questão dentro do Partido e votar simplesmente para ajudar o Governo, até porque não estamos aqui para isso.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Osmar Dias.

Como médico e como Presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde desta Casa, já me posicionei quanto a essa questão da CPMF: se ela vier puramente como 0,38% e da forma como está sendo distribuída, mesmo que percamos recursos para a saúde, vou me posicionar contrariamente, pois temos que dar um basta nisso. Se houver a DRU e outras medidas, fazendo com que a arrecadação baixe e a CPMF seja direcionada única e exclusivamente para a saúde, assino embaixo no seu documento. Estou, pois, de acordo com V. Exª, desde que seja para a saúde, para a educação, enfim, para essa grande necessidade do povo.

Engrandeço V. Exª porque reconheço que seu posicionamento é coerente e responsável para com a Nação brasileira.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Assim que ouvi seu posicionamento, concordei com ele, pois é mais ou menos parecido com o que expus aqui. Estamos juntos não simplesmente para votar a favor ou contra, mas para mudar, a fim de que esse dinheiro seja aplicado na saúde pública do País. Caso contrário, não contem conosco!

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Obrigado, Senador Osmar Dias.