O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Mão Santa pela gentileza.

Em primeiro lugar, meu caro Mão Santa, com profundo pesar, faço o registro do falecimento ontem, em Piripiri, da extraordinária figura do político e homem público, pai de família, Tomaz de Souza Meneses. O velho Tomaz, como todos o conhecíamos, era uma figura extraordinária. Foi Vereador, em Piripiri, por duas vezes. Foi militante da UDN, depois da Arena. Deixou nove filhos, além da viúva, Dona Zizi, aos 88 anos.

Seu Tomaz, pai de Luiz Meneses, extraordinário Prefeito de Piripiri, foi uma das figuras com as quais me identifiquei logo no início da minha carreira política. Tenho, não só com Piripiri, mas com a família Meneses, uma empatia, uma amizade, um carinho muito grande. Ao longo da vida, venho recebendo provas de reciprocidade. Dos nove filhos, tenho convivência mais estreita com a Bárbara, com o Tomaz Filho e com o próprio Luiz Meneses.

Quero estender meu voto de pesar, pedindo que esta Casa faça esse registro. Tenho certeza de que o Senador Mão Santa se associará a esse pedido. Foi uma grande perda para a cidade de Piripiri.

Seu Tomaz, Senador Mão Santa, era um entusiasmado. Lembro-me muito bem de que ele foi um dos escolhidos delegados da convenção que elegeu Tancredo no Colégio Eleitoral. Ele veio aqui com o sentimento do cumprimento do dever e participou daquele momento extraordinário. Era uma figura que merecia o respeito, querido por todos na cidade de Piripiri. Daí por que eu fazer esse registro e conceder a V. Exª um aparte, com o maior prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Caro Senador Heráclito, estou tomando conhecimento só agora, pelo pronunciamento de V. Exª. A perda do Tomaz não é só da família, de Piripiri e do Piauí, mas de todo o País. Fala-se em fidelidade político e partidária, e esse foi o exemplo de um homem de fidelidade. Além dos filhos que V. Exª citou, destacando-se o Luiz, que é um líder extraordinário, há um médico.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Ele mora em São Paulo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mora em São Paulo e é um cirurgião extraordinário. Ele é um desses piauienses que engrandecem o nosso Estado lá fora. Então, o Piauí perde muito. Eu fui, salvo engano, a uma grande festa da família, quando ele completou 80 anos; na ocasião, eu governava o Piauí. Sua família é uma das grandes dádivas que ele deixou para o Piauí. Heráclito, não só Piripiri mas todo o Piauí está empobrecido, e quero me associar a V. Exª nessa homenagem. Ficou o exemplo de uma das famílias mais organizadas e do amor à cidade e à terra natal. Ele foi abençoado por Deus. Senador Papaléo Paes, está escrito no Livro de Deus que Deus dá aos escolhidos e preferidos uma longa vida e a dádiva de, durante toda a sua existência, permanecer no exercício de suas atividades e de sua profissão. Assim foi com nosso Tomaz, que Heráclito Fortes, em bom momento, chora representando o choro e o sofrimento de todo o Estado do Piauí.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Seu Tomaz era funcionário da rede ferroviária e tinha uma longa história naquela cidade.

Daí por que quero enviar a seus familiares, ao Luiz, à Bárbara, a seu neto Marden Meneses, que hoje é Deputado Estadual, enfim, a todos, meu sentimento de pesar pelo desaparecimento do querido amigo Tomaz Meneses.

Mas, Sr. Presidente, não podemos fugir do assunto em pauta que é a CPMF. Subscrevo o discurso do Senador Osmar Dias. Tem toda a razão o representante do Paraná. No entanto, é preciso rememorar as circunstâncias em que essa contribuição provisória - não é um imposto - foi aprovada lá atrás, no Governo Fernando Henrique, quando uma grave crise se abatia sobre a saúde brasileira. Estávamos vivendo um problema de ajuste, estávamos vivendo também a adequação de um plano de reabilitação econômico, financeiro e fiscal, tendo como carro-chefe a estabilidade da moeda, e havia necessidade, pelo fato de o mundo estar em crise, de se encontrar uma maneira imediata de se atender à saúde brasileira.

É bom lembrar a dificuldade que foi a aprovação dessa contribuição provisória. O PT travou uma batalha. Lembro-me que o Deputado João Paulo - que, depois, foi Secretário de Saúde em São Paulo, uma figura extraordinária - foi inclusive afastado do PT - ele era médico - porque tomou posições favoráveis ao imposto. Posteriormente, para a renovação, houve dificuldades. Uma das últimas renovações da contribuição no Governo Fernando Henrique foi humilhante. Quero corrigir o nome do Deputado, Sr. Presidente, é Eduardo Jorge, e não João Paulo. Cometi um lapso e estava tentando me lembrar. O Deputado Eduardo Jorge foi Secretário de Saúde, colega de V. Exª, médico.

O PT, a vida inteira, foi contra, e o Senador Cristovam revelou aqui uma declaração pública, que me assustou, do Senador Mercadante: “Naquela época, não tínhamos responsabilidade, não sabíamos que íamos ser Governo” ou “nós não tínhamos sido Governo ainda e por isso votamos contra”.

Mas não é por isso que estamos querendo discutir. Em nenhum momento, demonstrou-se aqui radicalismo. Se há radicalismo na discussão dessa matéria, ela parte do próprio Governo, que esticou a corda na Câmara, sabendo das dificuldades quando da sua vinda para o Senado. O que entristece todos nós, Senador Papaléo, é saber que se está prorrogando essa contribuição, e as melhorias não chegarem à saúde.

Outro dia, o Ministro da área política do Governo disse que se esse imposto não fosse aprovado, metade da Esplanada dos Ministérios pararia. E, aí, começa o grande erro: por que metade parar, Senador Geraldo Mesquita? Se um bloco parasse, se dois blocos, no máximo, parassem, vá lá. Mas se a metade dos blocos da Esplanada dos Ministérios vai parar é porque há alguma coisa errada - e gravemente errada. É preciso que esses fatos sejam esclarecidos.

O próprio Programa Bolsa-Família, que, como todos sabemos, recebe recursos, deveria ter outra fonte de recursos, já que é a menina-dos-olhos do Presidente da República. Esse dinheiro deve ser colocado exclusivamente para a saúde, como foi a idéia original. Vejam bem: onze anos depois, não vimos melhoria nenhuma na saúde brasileira; ou vimos, Senador Papaléo? Pelo contrário, as filas são maiores, apesar de o Presidente Lula ter dito, há um ano e meio, que a saúde no Brasil estava chegando à perfeição! Ainda hoje, não entendi o que quis dizer Sua Excelência com aquela afirmação.

Foi deboche ou o quê? Porque, dizer que a saúde no Brasil está chegando à perfeição, ou é falta de conhecimento, ou é uma ironia em cima dos que padecem horas a fio, madrugada adentro, noite adentro, na esperança de conseguir uma vaga para um atendimento; e, ao chegar a vez, o cidadão vê-se frustrado, porque não há medicamento, equipamento - em caso de cirurgia - e nem sequer remédios. A CPMF, na sua concepção, tinha como objetivo aliviar esse drama, e vamos ver que grande parte dos recursos foi desviada, inclusive para pagamento de dívida.

Senador Geraldo Mesquita, na semana passada, levantei essa questão, mas não faz mal repeti-la: o Governo brasileiro ufanou-se de pagar antecipadamente a dívida externa; e pagou com o dólar acima de R$ 2,50 - não quero ser impreciso, mas acho que foi na faixa dos R$ 2,70, R$ 2,80. Senador Mão Santa, se esse dólar tem sido economizado e se o pagamento tem sido feito, então, de acordo com os vencimentos, já que não havia cobrança, nem tampouco desgaste para o Brasil, se o pagamento fosse feito agora, ganhar-se-ia quase R$ 1,00 por cada dólar. Vejam só o que teríamos economizado! Mas o PT orientou o Presidente, que, num gesto de bravata, resolveu antecipar esse pagamento em detrimento das necessidades sociais, tão pregadas pelo seu Partido quando Oposição.

Creio que esta discussão precisa acontecer; e precisa acontecer à exaustão, tendo em vista a “faca no pescoço” que o Governo já começa a apontar em direção ao Senado da República. Na Câmara, discutiu-se a matéria quatro meses. Vamos nos lembrar de um período em que o Relator sentou-se em cima do seu relatório, esperando a solução de uma demanda política que envolvia nomeação do Presidente de Furnas. Nada de mais. O Governo, que diz que não agia sob pressão, terminou cedendo, e o projeto só começou novamente a andar depois de atendida a demanda partidária. Não quero entrar no mérito, quero apenas mostrar que não pode haver, em questões como essa, dois pesos e duas medidas.

O Senado, como Casa Revisora, tem responsabilidade ainda maior de discutir essa questão. O Governo sabia das limitações de tempo, de todas as dificuldades. Sabia. Não mandou um batalhão precursor para cá para discutir essas questões? Não mandou procurar a Relatora ou quem quer que seja até para ganhar tempo? O Governo atual é engraçado: cola a DRU na votação da CPMF, deformando esse quesito no que diz respeito a recursos para a Educação. Aí, veio o Senador Cristovam, sempre atento, homem versado na matéria, descobre e já está alertando todos sobre o fato. Senador Mão Santa, o Governo já deveria, a essa altura do campeonato, iniciar um processo de separação entre a DRU e a CPMF, para que, quando ela realmente viesse para o plenário, já não houvesse mais necessidade de tanta discussão. Querer que os Senadores não discutam ou não apresentem emenda é debochar desta Casa, e não podemos fazer isso. Discutir-se a qualidade do imposto? Este não é bem o momento, porque esse imposto foi amaldiçoado pelos que hoje são Governo durante muito tempo. E não se pode mudar de opinião com tanta rapidez sem que um fato novo ocorra.

O Governo não se interessa em discutir o Orçamento, que é a principal peça desta Casa, porque sabe que é um imposto mais rígido, tem limitações. A CPMF é um imposto mais frouxo e é a menina-dos-olhos para a gastança deliberada do Governo.

No ano passado, vimos a Funasa querendo, inclusive, fazer a TV Funasa. Com recursos de onde? Da CPMF. Nós vimos, há pouco, o Ministro Temporão apelar para o Ministro Guido Mantega e este colocar à sua disposição R$ 2 milhões. Cadê o dinheiro da CPMF? Por que, ao invés desses R$ 2 milhões que o Ministro botou banca para colocar à disposição, não foram usados recursos da CPMF?

De qualquer maneira, meu caro Senador Papaléo, uma das coisas que devemos discutir aqui, antes mesmo da redução gradativa ou não, é o não contingenciamento desses recursos, porque de nada adianta a liberação se o Governo contingenciá-los e fizer deles o que quiser. Não importa se esse recurso é de 0,08 ou de 0,38, mas ele deve ser um recurso transparente e não uma caixa-preta.

É preciso que se saiba exatamente, por exemplo, como se gastou a CPMF nos últimos cinco anos. Pouco mais de 20%, sabe-se, foram para a Saúde; outro percentual foi para serviço de dívida, etc. E o restante, para onde foi, Senador Geraldo Mesquita? Essa discussão precisa ser feita de maneira clara e não é com o Governo mandando para cá tropa de choque que vamos sair do ritual regimental desta Casa.

Temos responsabilidade e vamos cumpri-la, meu caro Presidente, porque é o dever desta Casa.

O Governo, que agora anuncia US$ 1 bilhão para investimentos em um país africano, poderia ter colocado esses mesmos recursos à disposição até da iniciativa privada que quisesse investir em hospitais em regiões mais carentes. Por que não? Qual é a dificuldade e qual é a diferença? Se temos US$ 1 bilhão para colocar à disposição de Angola, por que não temos esse mesmo valor para ser colocado à disposição do setor privado que queira investir em hospitais, já que o setor público se mostra ineficiente? É uma questão de avaliação. Por isso, acho que essa discussão é fundamental e deve ser, Senador Cristovam, realizada sob todos os aspectos, inclusive esse que V. Exª cita, que é o da vinculação com a DRU.

Associo-me a V. Exª, porque tirar dinheiro da educação, no nosso País, é um crime, e não poderemos, em um ato só, cometer dois crimes: aprovar dinheiro para a saúde, que não chega na saúde, e, ao mesmo tempo, tirar dinheiro da educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.