O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimo Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Excelentíssimos Srs. e Srªs Senadoras, no último sábado, dia 20, o maior programa de transferência de renda do mundo completou quatro anos. Criado em 20 de outubro de 2003, o Bolsa-Família, que faz parte do Fome Zero, está presente em todos os municípios brasileiros e atende a 11 milhões de famílias, sendo 32,6 mil famílias no Estado de Roraima. Por mês, o Programa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, executado em parceria com Estados e municípios, destina R$819,4 milhões às famílias pobres. Em Roraima, os recursos mensais somam R$2,7 milhões.

O Bolsa-Família exige a permanência na escola de alunos beneficiados pelo programa. O acompanhamento da freqüência escolar ocorre ininterruptamente, desde o bimestre outubro/novembro de 2004, em parceria com o Ministério da Educação e com os municípios.

De 2004 a 2007, a quantidade de alunos com freqüência escolar igual ou superior a 85% quase que dobrou: subiu de 6 milhões para 11,6 milhões, Senador Mão Santa. De acordo com o último levantamento, apenas 2,13% dos alunos informados apresentaram freqüência inferior a 85% das aulas.

Atualmente, mais de 90% das escolas e 99,7% dos municípios informam os dados de freqüência escolar dos alunos que recebem o Bolsa Família. Na época do Bolsa-Escola, em 2003, apenas 13% das escolas enviaram os dados sobre freqüência escolar.

As famílias beneficiárias recebem do programa de R$18,00 a R$112,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças, gestantes e nutrizes. Podem ser incluídas no Bolsa-Família todas as famílias com renda de até R$120,00 por pessoa.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Augusto Botelho, V. Exª traz, e realmente ninguém pode negar, que o Presidente Luiz Inácio mostrou sensibilidade e caridade como nunca dantes, embora esse programa, todos nós sabemos, tenha sido uma inspiração do Professor Cristovam Buarque, ampliado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que ainda foi parcimonioso. Então, quem alargou mesmo foi o Presidente Luiz Inácio. Hoje, nós temos 12 milhões, que é maior do que a população de Portugal. Está vendo o número, Senador Papaléo Paes? Agora, esta Casa só tem sua razão de ser se nós nos comportarmos como pais da Pátria. Esse programa tem que ser aperfeiçoado. Daí, V. Exª trazer o quadro. Aliás, quando houve o debate do Fome Zero, eu já advertia que deveria ter sido entregue aos prefeitos. O Senador Papaléo Paes e eu fomos prefeitos. O prefeito representa a capilaridade administrativa do País. Ele conhece tudo. Então, os prefeitos têm a possibilidade de acolher esse programa que simboliza a caridade. Ninguém pode ser contra a caridade. Fé, esperança, caridade, amor e trabalho. Agora mesmo, acabamos de citar várias religiões. Todas elas são unânimes em agigantar o Apóstolo Paulo. O Apóstolo Paulo diz e prega: “Quem não trabalha não merece ganhar para comer”. Isso é fácil. Se todas essas bolsas-famílias forem entregues aos prefeitos, que têm estrutura administrativa, com serviços sociais, rapidamente serão transformadas em trabalho. O trabalho dignifica. Rui Barbosa está ali. Luiz Inácio talvez tenha passado despercebidamente pelo Congresso, não foi Senador. Rui Barbosa está ali porque ele disse: “A primazia tem que ser dada ao trabalho e ao trabalhador. Ele vem antes. É ele quem faz a riqueza”. Então, facilmente, se todas essas bolsas podem representar algum perigo - acho que não foi esta a intenção, de serem bolsas eleitoreiras -, mas os prefeitos, facilmente, as transformarão em trabalho. Vamos dizer que seja uma pessoa com capacidade rural, o prefeito pode empregá-la na Prefeitura, ganhando essa bolsa, e adicionando 10% do Governo do Estado, 10% da ação municipal. Quer dizer, encaminhar o cidadão para o trabalho, colocar na praça, na segurança, para vigiar os prédios públicos, as escolas. Se for uma mulher com capacidade culinária, orientá-la para trabalhar junto à merenda escolar. Porque aí estão dando aquilo que é mais importante: o exemplo. “O exemplo arrasta”, é Padre Antônio Vieira. Que exemplo está dando o cidadão que recebe o benefício ao seu filho, ao seu neto? Com todo respeito ao Luiz Inácio, esse programa é bom, é sensibilidade, é caridade, é amor. Mas tem um profeta no nosso Nordeste: Gonzaguinha. Ele disse: “A esmola que se dá a um cidadão são ou mata ele de vergonha ou vicia o cidadão”. É urgente que V. Exª, que é do Partido dos Trabalhadores - não digo a banda boa, porque não tem tanta gente boa lá. Não dá uma banda não. A gente pinça um aqui, outro acolá. V. Exª é um desses. Que leve para o debate qualificado essas coisas. Facilmente, tirando do PT, para que não seja uma bolsa-voto, e entregando aos prefeitos brasileiros, que são pessoas boas, pessoas escolhidas. Eles transformarão isso em fonte de qualificação de trabalho, aí sim. Os valores em que acredito... Creio em Deus, creio no estudo. Se o Luiz Inácio não crê no estudo, eu respeito, mas eu creio, sobretudo, no estudo e no trabalho. É uma grande oportunidade V. Exª, que representa o que há de bom no Partido dos Trabalhadores, deve levantar esse debate qualificado para aprimorarmos o projeto. Assim sempre foi. Diga ao Luiz Inácio que a maior conquista e glória deste Parlamento é a liberdade dos escravos, que foi aprimorada. Primeiro, veio a Lei do Ventre Livre; depois, a Lei do Sexagenário e, a seguir, a Lei Áurea que libertou todos - todos. Assim, esse programa está passível de ser aprimorado. Que se case essa caridade com o trabalho.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Ele vem sendo aprimorado realmente. Começou com o Senador Cristovam, passou pelo Presidente Fernando Henrique e agora está com no Presidente Lula. São 11,6 milhões de pessoas atingidas pelo programa.

Algumas pesquisas têm sido realizadas por diversos institutos e mostram a importância do Programa Bolsa Família no avanço da qualidade de vida dos brasileiros mais pobres.

De acordo com a Universidade Federal Fluminense, 94% das crianças beneficiadas com o programa fazem três ou mais refeições diárias por dia. Na avaliação dos atendidos pelo programa, a variedade e a qualidade dos alimentos melhoraram muito após o recebimento do recurso.

Análise da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo aponta que o programa reduziu em 30% o risco de desnutrição infantil no semi-árido brasileiro.

Na avaliação do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), o Programa Bolsa Família é responsável por 21% da redução das desigualdades. Ficando mais tempo na escola, as crianças aprenderão, e a desigualdade vai diminuir porque cada cidadão ganha de acordo com os anos de estudo que ele tem em qualquer lugar do mundo.

A Fundação Getúlio Vargas fez cálculos e, pela primeira vez, a taxa de pobreza, no Brasil, está abaixo de 20% da população. E a de pobreza extrema, Senador Gilvam Borges, está abaixo de 5%.

Outro levantamento, feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais, constata que, nos lares atendidos pelo Programa Bolsa Família, as pessoas utilizam 35% mais recursos em alimentação. A taxa de freqüência escolar dos beneficiários é de 3,6% acima dos que não são beneficiários do programa. A evasão escolar chega a ser 2,1% menor em relação aos alunos que não são beneficiários.

O mundo todo está se interessando por esse programa. O Banco Mundial e o Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional consideram que o bolsa-família é uma referência para o mundo. A pedido do Banco Mundial e do Dfid, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social estão colaborando na elaboração de um projeto-piloto para atender cinco mil famílias em Gana. O repasse de conhecimento acontece também para outros países, especialmente africanos. A cidade de Nova Iorque, igualmente, está implantando um programa de transferência de renda inspirado no bolsa-família para combater a pobreza. Transferência de renda é o tema preferido do nosso Senador Suplicy, Senador Mão Santa, que vive lutando para implantar isso no mundo.

Então, essa experiência de sucesso serve aos países em busca de políticas eficazes no combate à pobreza e à desigualdade.

Posso citar um exemplo do efeito do Programa Bolsa Família, relatado por um comerciante, amigo meu, de São Luís, cujo apelido é Batatinha. Ele tem um comércio que vende alimentos, vende várias coisas de maneira geral, e estava para se mudar. Em Roraima, o programa começou com outro nome, porque o Estado fez um parecido e que, depois, foi englobado por esse. E ele começou a ter mais rendimento, porque começou a circular mais recurso nos Municípios mais pobres.

Esse é um aspecto que eles não conseguiram dimensionar, porque não fizeram uma avaliação, mas eu, que ando sempre no interior, vejo que há mudança realmente na estrutura dos Municípios mais pobres, onde não corria dinheiro. É pouco? Lá em Roraima, são R$ 2,7 milhões, mas representa muita coisa para nós, porque nós somos um Estado pequeno.

Portanto, Senador Mão Santa, eu acho que esse é o caminho. O Programa Bolsa Família também será aperfeiçoado. Serão oferecidos cursos de aperfeiçoamento. No futuro, vai ser assim. Tenho certeza de que todos nós, discutindo conjuntamente aqui, vamos melhorar as condições dos menores e diminuir as desigualdades.

Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, eu agradeço a oportunidade que V. Exª me deu.