O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o automóvel é a marca de nosso tempo. Poder se deslocar para qualquer destino, a qualquer tempo, é uma liberdade fantástica, uma conquista do século XX. Porém, com toda liberdade, seu exercício implica responsabilidade.

Com efeito, a partir do final da década de 1940, terminada a Guerra Mundial e iniciado um período de prosperidade inédito, o número de automóveis começou a aumentar acentuadamente nos países mais ricos e também em nações periféricas como o Brasil. Mas esse crescimento da frota automobilística mundial teve uma conseqüência trágica: a grande mortalidade em acidentes de trânsito.

Nos países mais desenvolvidos e de cultura mais respeitosa dos limites individuais, logo se estabeleceram regras civilizatórias para a circulação e para a responsabilização civil e penal dos culpados por acidente.

No Brasil, no entanto, essa relação entre liberdade e responsabilidade custa a ser compreendida. Tendemos a pensar que as leis são feitas para os outros e que obedecer a regras é coisa de “trouxas”.

É por isso que muitos de nós, brasileiros, fazemos uso tão errado da liberdade possibilitada pelo automóvel, ao dirigir irresponsavelmente. É por isso que fazemos do trânsito em nossas ruas e estradas um dos mais violentos do mundo, e dos acidentes uma das principais causas de mortalidade no País.

A frota brasileira, ao final de 2006, era de cerca de 45 milhões de veículos de todos os tipos. Segundo dados do Denatran, esses veículos se envolveram, no ano passado, em mais de 320 mil acidentes, que ocasionaram a morte de 18.836 pessoas. Nos últimos oito anos, de acordo com números da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, os números relativos a mortalidade seriam ainda mais sérios: 254 mil mortos em 2,5 milhões de acidentes.

Embora nada seja mais precioso que a vida e nada mais irreparável que a morte, devemos considerar também as perdas humanas não fatais, causadas pela selvageria de nossa indisciplina. A Associação Nacional de Transportes Públicos estima os dispêndios anuais com acidentes em R$28 bilhões, entre gastos com socorro e tratamento de vítimas, além da queda de produção com afastamentos do trabalho.

Ainda há mais, Srªs e Srs. Senadores, muito mais: o atendimento a acidentados do trânsito sobrecarrega o Sistema Único de Saúde - SUS, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA. Para se ter uma idéia, os gastos com acidentados são muito superiores - na verdade, quase quatro vezes - àqueles despendidas com as vítimas da violência criminal, pois, em 2004, a despesa com vítimas de agressões chegou a R$200 milhões e, no mesmo ano, o SUS gastou com acidentados no trânsito R$769 milhões.

Como se já não tivéssemos, nos sistemas públicos, problemas com doenças infecto-contagiosas e degenerativas, ainda contribuímos, com nossa irresponsabilidade, para ocupar leitos hospitalares com seqüelas de acidentes evitáveis.

Mas o que nos deve causar revolta mesmo, muito mais que essa nossa cultura do “jeitinho” e da permissividade quanto a pequenas violações dos regulamentos em geral - e do trânsito em particular -, é a insistência de algumas pessoas em dois hábitos essencialmente perniciosos.

O primeiro é o de desprezar a recomendação, absolutamente lógica e necessária, de não dirigir após a ingestão de certa quantidade de bebida alcoólica ou do uso de substância causadora de efeito semelhante. O estado alterado de consciência e o embotamento da atenção incapacitam a pessoa à operação de máquinas muito mais simples, e menos perigosas, do que um automóvel.

Todo mundo sabe que dirigir embriagado é assumir o risco de causar acidentes muito graves, com a possibilidade de levar muita gente à morte ou à incapacitação. É preciso combater arduamente essa prática. Por que ainda há tanta gente pretensiosa a ponto de se julgar capaz de dirigir normalmente, tendo se excedido na bebida ou na droga? A resposta, como para tantos males do Brasil, está na impunidade e na ignorância.

Mas o segundo hábito, esse que é, de fato, repugnante, é essa mania de fazer das vias urbanas e das estradas verdadeiras pistas de competição de velocidade, com os tais “pegas” ou “rachas”, conforme o nome que tenham em cada região do País.

Pois aqui mesmo, na Capital, no primeiro fim de semana deste mês de outubro, uma dessas competições irresponsáveis causou a morte de três mulheres, três passantes inocentes que estavam no banco traseiro de um carro atingido por um dos veículos conduzidos em alta velocidade ao longo da Ponte JK. Tudo por conta de um criminoso irresponsável que fazia “pega” com outro carro, do outro lado da pista, a 160 quilômetros por hora. O automóvel se desgovernou, bateu e derrubou um poste, que tombou sobre o carro, que, infelizmente, passava na hora, e ceifou a vida de três mulheres inocentes.

Na verdade, ao que tudo indica, esse evento lamentável se deu pela confluência das duas práticas condenáveis que acabo de apontar. O condutor de pelo menos um dos veículos participantes do “pega”, segundo informações da política, poderia estar alcoolizado no momento do acidente, vez que foi encontrada uma garrafa de uísque e diversas latas de cerveja em seu veículo, quando da perícia realizada, após ser localizado por intermédio da denúncia de uma testemunha que anotou sua placa. Pior é que nada se sabe sobre o outro veículo envolvido no caso, nem sobre a identidade de seu motorista.

Compreendo que esses hábitos anti-sociais, Sr. Presidente, tenderão a desaparecer à medida que desenvolvermos, pela educação, uma cultura de maior respeito pelo próximo e pela vida. Essa mudança cultural virá certamente, mas até lá precisaremos de meios fortes de dissuasão, como penalidades graves para os condenados por esse tipo de conduta, que já constituem crimes previstos na Lei nº 9.503, o Código de Trânsito Brasileiro.

De fato, acaba de decorrer, agora em setembro, o décimo aniversário de prorrogação do Código, elaborado e discutido neste Congresso Nacional a partir da consciência da necessidade mais que evidente, já àquela época, de uma nova e rigorosa ordenação de nossos sistemas de licenciamento e vistoria de veículos e de habilitação e responsabilização de condutores.

No entanto, passados dez anos, constatamos que as penas ali previstas parecem não ser suficientes para dissuadir todas as pessoas de praticar direção insegura, seja pelo uso de álcool além de limites razoáveis ou uso de drogas, seja pelo abuso da velocidade nos “pegas”. Tanto é que ocorrências como essa da Ponte JK se repetem em todo o País.

É por esse motivo que estou apresentando a meus nobres Pares do Senado Federal e aos cidadãos brasileiros conscientes e preocupados com o problema o Projeto de Lei nº 594, de 2007, alterando o art. 303, acrescentando os artigos 302-A e 303-A, inseridos na parte penal do Código de Trânsito, no sentido de tipificar mais detalhadamente as conseqüências de cada um desses delitos e a eles aplicar penas mais drásticas.

No caso de o acidente causado por uma dessas condições resultar, a terceiro, incapacidade para o exercício de suas ocupações, perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda, precipitação de trabalho de parto será cominada pena de reclusão de dois a seis anos, multa e suspensão da habilitação. Caso o acidente cause incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou abortamento, a pena prevista passa a ser de reclusão por quatro a doze anos, multa e suspensão da habilitação. Finalmente, caso resulte morte, reclusão de seis a vinte anos, multa e suspensão da habilitação.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores: a lei vigente diz que, se você matar alguém no trânsito, por estar dirigindo embriagado ou por estar promovendo “pega”, estará sujeito à detenção de dois a quatro anos. Na prática, com um bom advogado,, a pena termina restringindo-se ao pagamento de uma cesta básica mensal.

O que propõe o meu projeto de lei é muito mais grave: é CADEIA MESMO, de seis a vinte anos, mais multa e suspensão da carteira de habilitação.

Sei que muitos, descrentes, poderão dizer que medidas penais severas são ineficazes quando há muitas formas de pessoas de posses adiarem o cumprimento da pena por meio de impetração de recursos em cima de recursos. Isso vai mudar! O Brasil vai mudar! Assim que alguns desses criminosos forem efetivamente condenados e receberem punições graves, o efeito-exemplo logo se fará presente na cabeça dos jovens que prestam exame para habilitação e ingressam na vida de motorista.

E, a partir do momento em que os motoristas virem os transgressores rigidamente punidos, vão dirigir conscientes de que o automóvel é uma máquina feita para aproximar distâncias e nunca, jamais, para ceifar vidas ou promover seqüelas incapacitantes e definitivas a outro ser humano. Todo pai e toda mãe sabem que educar é dizer “não”. Educar é impor limites e punir o erro. É este NÃO pedagógico, com a força da lei, que o meu projeto vai impor aos irresponsáveis criminosos do asfalto.

Sr. Presidente, os dados estatísticos levam a mais de 250 mil mortes.

O SUS, com uma despesa fantástica. o trânsito caótico mata mais do que o tráfico, Sr. Presidente; mata mais do que a Aids; mata mais do que qualquer epidemia. E, com isso, não basta que façamos leis, como assim me proponho e como assim o faço. Precisamos fazer muito mais, não somente com as escolinhas de preparação dos jovens e adolescentes: precisamos inserir, com urgência, nos currículos escolares, desde o primeiro grau, as considerações primeiras e educativas sobre a necessidade de dirigir bem e sobre como o pedestre comportar-se bem.

Acredito muito que, somente com a educação, poderemos reverter esta triste estatística, de mais de 250 mil brasileiros mortos, o sistema do SUS totalmente sobrecarregado, milhões de reais desperdiçados, vidas ceifadas e hospitais superlotados.

Quem tiver a oportunidade de visitar o Sara Kubitschek, hospital de excelência, e outros hospitais de traumatologia, poderá ver quantos milhares de jovens ali se inutilizam pelos crimes e pelos erros cometidos no trânsito.

Mas, Sr. Presidente, não só legislar é o dever, a obrigação do Parlamentar. Acredito que todos os temas devam ser acompanhados com proposições. E assim temos feito, quando aqui sempre estamos discutindo por época, por período, por ciclo. Passamos quase seis meses falando, todos nós, sobre a grave crise da violência no Brasil. Apresentei três projetos de lei propondo excelentes alternativas que foram incluídas em outras proposições de outros colegas e foram remetidas ao Executivo para o aproveitamento e para que se possa estabelecer um planejamento com a aplicabilidade das leis e da educação.

Vou concluir.

Passo à Mesa o projeto que apresento neste momento, para contribuir com uma legislação mais segura e efetiva. Trágicos acidentes, mortes de inocentes, e uma simples lavratura, numa delegacia, e uma cesta básica liberam o assassino em potencial. Aí, fica muito complicado. Agora, é cadeia. Agora, é preciso ser mais duro, mas, paralelamente, temos de investir no currículo escolar e preparar as gerações futuras para evitarmos que milhares de brasileiros morram todos os anos vítimas de acidentes de trânsito.

Agora, dinheiro na conta, Sr. Presidente, que é o mais importante também:

Governo do Estado do Amapá. Ordem bancária nº. 2007OB902992. Ministério da Cultura. Banco do Brasil: agência n. 3575, conta nº. 5934X. Valor liberado: R$500 mil, na conta. Objeto: apoio ao Projeto Jornada Cultural. Procedimentos necessários, pois o dinheiro está na conta.

Prefeitura Municipal de Macapá. Ordem bancária nº. 2007OB903408. Banco do Brasil. Valor liberado: R$175.915,20. Implantação de núcleos de esporte do Programa Segundo Tempo. Ministério dos Esportes. Dinheiro já na conta, Prefeitura de Macapá, Srs. Vereadores, Srs. Desportistas.

Prefeitura Municipal de Macapá. Dinheiro na conta do Banco do Brasil: agência nº. 3575, conta nº. 56685. Valor liberado: R$322.036,63. Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Sr. Presidente, não somente as grandes idéias, as filosofias, os sistemas políticos e as políticas públicas são dever e obrigação de cada Senador que compõe esta Casa.

Mais que a palavra fácil, que os discursos retumbantes, que os discursos de moralização, de sugestão, de indicações, para mudar o destino da Pátria, nós temos também o dever de caminhar para liberar recursos junto ao Orçamento.

O mês de outubro é decisivo. Vamos preparar o Orçamento para o ano de 2008. Aí vem a árdua batalha do acompanhamento dos projetos apresentados pelos Governos Estaduais e Municipais. Aí é que nós temos de trabalhar. Há pessoas que ficam lendo e-mails todo dia, no mundo da fofoca, e esquecem que os seus Municípios, os seus Estados, estão precisando de recursos.

Sempre que venho a esta tribuna, além de trazer medidas concretas, com projetos apresentados, trago, todos os dias, quando posso, os recursos que libero para o meu Estado, o Amapá. E, na mesma condição que defendo uma moeda que chega ao Amapá, defendo grandes idéias desta tribuna. Hoje eu estou trazendo um tema da mais alta relevância...

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - ... que é a questão do trânsito. Mais de 250 mil mortos, e providências, poucas, apesar do nosso Código de Trânsito aproveitado. Nós vamos ter de apertar, nós vamos ter de acreditar, mas, paralelamente com a lei e com a sanção, deve haver a educação, que é a base fundamental. Os currículos dos nossos adolescentes já devem ter inserido uma disciplina como educação no trânsito. Assim, com certeza, em quinze anos, nós reverteremos esse quadro totalmente, com essas gerações que estão vindo.

Por esse motivo, Sr. Presidente, o Amapá se orgulha sempre de poder estar no Senado Federal, defendendo os seus mais altos interesses.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.