O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levei, semana última, à Comissão de Orçamento, o relatório da Receita para o ano de 2008, quando apresentei uma nova estimativa da receita calculada pelo Poder Executivo, nela introduzindo alguns ajustes.

No caso dos impostos de importação e do IPI vinculado, o ajuste é decorrência da valorização do real, que deve promover um incremento das importações e também um aumento da alíquota média em função das mudanças do padrão de consumo.

Promovi também um reajuste das receitas e contribuições seguintes:

- O Imposto de Renda sobre Produtos Industrializados no caso do fumo. O aumento da alíquota em 30%, medido para o período de doze meses, proporciona um impacto maior do que o previsto pelo Executivo;

- Em “IPI - outros”, promovi um acréscimo de R$789 bilhões, decorrentes da hipótese de que o crescimento industrial será maior do que o previsto na proposta do Poder Executivo. Observou-se que, em 2007, a arrecadação do IPI, em grande parte, foi justificada pela produção de alguns setores que mostram ainda muita pujança para o ano de 2008;

- No Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro, promovi um ajuste de R$8 bilhões. O acréscimo decorre da hipótese da maior lucratividade das empresas em relação ao que foi previsto pelo projeto do Executivo e do aumento de base para o ano de 2007;

- O imposto retido na fonte sobre remessas para o exterior também teve sua arrecadação acrescida. Isso pelo fato de que, com o real forte, existe uma grande tendência de as empresas fazerem maiores remessas para o exterior;

- Houve um acréscimo de R$770 milhões decorrente da maior intermediação financeira na arrecadação prevista do IOF;

- Promovi um reajuste, entretanto, para menos, no caso do Imposto de Renda retido na fonte e no caso da Cofins, porque entendi que o Governo Federal, ao fazer uma estimativa das receitas extraordinárias, alocou a esses impostos uma receita que, no meu entender, não será alcançada. Por esse motivo, a receita da Cofins estimada por mim é R$1 bilhão inferior àquela que foi apresentada pela Receita Federal.

- No que concerne à receita do INSS, foi estimado um aumento de R$900 milhões, decorrentes do aumento de arrecadação já ocorrido até 2007 e que serviu de parâmetro para a arrecadação de 2008.

- No rol das demais receitas, fiz um ajuste na receita dos royalties. A Receita Federal calculou o preço do petróleo em R$73,00, e eu fiz um cálculo conservador de R$77,00, o que indica que, talvez, na próxima revisão, tenhamos de aumentar, de fato, em decorrência do que está acontecendo no mundo;

- Fiz também um acréscimo na receita de dividendos, porque, examinando o lucro do Banco do Brasil e da Petrobras, entendi que a União terá condições de receber maior montante de arrecadação do que aquele verificado em anos anteriores.

Sr. Presidente, o Parlamento nasceu para votar o Orçamento. No Brasil, dedicamos pouco tempo à votação do Orçamento. O Governo manda a sua proposta em 31 de agosto e, em que pese o esforço feito na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o tempo é muito pequeno. Na maior parte dos países do mundo, dois terços do tempo do Congresso é dedicado à votação do Orçamento.

Acho também que temos uma distorção grande no campo do Orçamento em relação à coincidência do ano calendário com o ano fiscal. Quando um Presidente da República ou um Governador assume, no dia 1º de janeiro, ele é obrigado, durante um ano, a administrar um orçamento que foi votado pelo governo anterior. Defendo que isso deva ser mudado. Devemos acabar com essa coincidência entre o ano fiscal e o ano calendário. Deveríamos ter um ano fiscal de julho a junho. Dessa forma, quando um Presidente assumisse, em janeiro, ele poderia, em março, já enviar a sua proposta de Orçamento, que vigoraria até o final de junho próximo.

Isso, entretanto, exigiria que tomássemos uma posição em relação à LDO. Eu tenho uma posição polêmica, que contraria a maior parte dos técnicos em orçamento: acho que o Executivo poderia enviar, com mais brevidade, o Orçamento ao Congresso, mesmo sem a LDO, ou seja, acho que tínhamos de pensar em vencer uma fase e dispensar a necessidade da LDO.

Dessa forma, se acabássemos com a coincidência do ano fiscal com o ano calendário, o Governo que assumisse no dia 1º de janeiro enviaria a sua proposta de Orçamento até março para que fosse votada até junho, e o ano fiscal, então, seria de julho a junho, o que corrigiria essa grande distorção de Presidente da República e Governadores ficarem durante um ano administrando orçamento feito em governos anteriores.

Entretanto, Sr. Presidente, esses pontos que eu levantei são polêmicos e merecem discussão mais profunda. O que queria informar ao Senado no dia de hoje é que eu apresentei, dentro do prazo, o relatório sobre as receitas do Orçamento, a estimativa para 2008. Espero que a Comissão de Orçamento possa votá-lo dentro do prazo fixado e que o Congresso possa examinar o Orçamento ainda este ano para que o Brasil não corra o risco de entrar no ano calendário de 2008 sem o Orçamento votado, o que é sempre um desgaste muito grande e traz distorções e dificuldades enormes para a Administração Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.