O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Senador Efraim Morais por ter feito a permuta comigo no dia de hoje. Dizia a S. Exª que eu queria fazer um comunicado importante, da tribuna do Senado, para os trabalhadores da segurança do meu Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, os policiais militares do Rio Grande, integrantes da Brigada Militar, estão neste momento, em Porto Alegre, realizando uma grande concentração para exigir melhores salários e condições de trabalho.

A “Marcha Democrática de Resgate da Dignidade da Família Brigadiana”, assim denominada, tem a participação de policiais militares da ativa, dos inativos, bem como de seus familiares. Cerca de duas mil pessoas estão, neste momento, em frente o Palácio Piratini.

Sr. Presidente Papaléo Paes, solicito à Governadora Yeda Crusius, do PSDB, com quem tenho uma relação de respeito, que receba uma comissão desses policiais, para entabular um processo de negociações.

Conforme documento que recebi da Associação de Oficiais, da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes, da Associação de Cabos e Soldados, os salários pagos aos policiais militares gaúchos são os piores do País.

Sr. Presidente, eu, que sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos e que falo tanto aqui no direito dos trabalhadores, principalmente da área civil, vejo-me também com a responsabilidade de vir à tribuna defender o salário dos policiais da nossa gloriosa Brigada Militar.

A pauta de reivindicação, Sr. Presidente, é a seguinte:

- cumprimento da matriz salarial, Lei nº 12.201, de 2005;

- reajuste salarial e pagamento das promoções;

- regulamentação da dedicação exclusiva e o adicional noturno;

- manutenção dos direitos e vantagens já conquistados;

- previdência especial, integralidade e paridade salarial na reserva, como diz a própria lei estadual;

- preenchimento das mais de quatro mil vagas;

- valorização dos homens e das mulheres da segurança pública.

Sr. Presidente, os policiais militares gaúchos ativos e inativos dizem “não”:

- ao aumento de tempo de serviço para efeito de aposentadoria;

- ao fim da paridade salarial entre ativos e inativos;

- ao fim da substituição temporária dos praças;

- à alteração do plano de carreira sem discussão;

- ao fim da promoção na passagem para reserva;

- ao concurso público para civil na graduação de SGT, ao salário mais baixo entre PMs do Brasil;

- ao aumento da violência contra PMs;

- aos malefícios da Proposta de Emenda Constitucional nº 21.

Sr. Presidente, mais uma vez, respeitosamente, peço à Governadora do Rio Grande do Sul, Srª Yeda Crusius, e ao Secretário de Segurança Pública, Sr. José Francisco Mallmann, que olhem com o devido cuidado essa mobilização e recebam os líderes do movimento para uma negociação.

Peço também à Governadora, que já recebeu a pauta dos policiais, que dê o mais rapidamente possível uma resposta a essas duas mil pessoas que estão em frente ao prédio neste momento.

Deixo registrado, Sr. Presidente, o chamado “Comunicado ao povo gaúcho”, uma tradução resumida do pronunciamento que aqui fiz.

Sr. Presidente, nesse tempo de que ainda disponho, já que o Senador Osmar Dias falou muito bem sobre a política internacional de combate à fome, cumprimento o Ministro Patrus Ananias e toda sua equipe pelo excelente trabalho que vêm fazendo, de forma até meio silenciosa, pois não é Ministro de ocupar grandes espaços na mídia. A nosso ver, é uma das Pastas que mais tem se preocupado de fato com o combate à fome, atendendo a grande parte da população brasileira.

Destaco a forma como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem acompanhado a freqüência dos alunos do bolsa-família. Recebi algumas informações importantes a que darei destaque.

Como sabemos, uma das exigências do Programa Bolsa Família é a permanência dos alunos beneficiados nas escolas. Os dados que me foram enviados mostram que o acompanhamento da freqüência desses estudantes vem sendo realizado, ininterruptamente, desde outubro de 2004.

É importante que se diga que esse acompanhamento é feito em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e as prefeituras.

Segundo levantamento do MDS, dos cerca de 15 milhões de alunos de famílias atendidas pelo Programa, o sistema já alcançou 79% de informação sobre a presença na escola. Isso referente aos meses de junho e julho de 2007. Apenas 2,13% dos alunos informados apresentam freqüência inferior a 85% das aulas. Mais de 90% das escolas informam a freqüência desses estudantes. E 99,6% dos Municípios enviam os dados para o MEC.

Desde o início do controle da freqüência, ou seja, de 2004 a 2007, a quantidade de alunos com freqüência escolar igual ou superior a 85% praticamente dobrou, subiu de 6 milhões para 11,6 milhões.

Se compararmos os dados de 2003, época do Programa Bolsa-Escola, apenas 13% das escolas e 3.197 Municípios enviavam os dados sobre freqüência escolar. Além disso, no sistema antigo não havia acompanhamento individual dos alunos.

O bolsa-família também ampliou a exigência de contrapartida: as famílias, além de ter de manterem as crianças na escola, precisam vacinar seus filhos. E mais, as grávidas devem fazer acompanhamento pré-natal.

Famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$60,00 também têm de cumprir as condições do Programa.

Ou seja, freqüência escolar acima de 85% de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos; vacinação infantil em dia e acompanhamento pré-natal de grávidas.

Nos últimos meses, o Ministério da Educação promoveu 24 encontros regionais, em vários Estados, a fim de mobilizar os gestores municipais e melhorar os índices de acompanhamento da freqüência. Isso é muito importante.

A melhoria das condições de vida dessas famílias está ligada à educação de seus filhos. E isso é uma preocupação de todos nós.

Essas crianças, ao concluírem seus estudos, poderão optar, por exemplo, por estudar em escolas técnicas profissionalizantes (tal como prevê o Fundep) e, assim, alterar a realidade em que vivem suas famílias.

A transferência condicionada de renda tem por objetivo principal, Sr. Presidente, combater a pobreza e a fome. Mas, como disse, esses são objetivos a curto prazo, pois, a longo prazo, a idéia é quebrar o ciclo da pobreza.

O Programa Bolsa Família é considerado referência internacional pelo Banco Mundial e pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID). A pedido desses organismos, técnicos do MDS estão colaborando na elaboração de um projeto-piloto para atender cinco mil famílias em Gana.

O repasse de conhecimento acontece também em outros países, especialmente nos africanos.

Nova Iorque também está implantando um programa de transferência de renda inspirado no bolsa-família para combater a pobreza naquela cidade.

O MDS nos passou alguns resultados que indicam o alcance das finalidades que propõe o programa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Falarei rapidamente, Sr. Presidente, quero ficar dentro do meu tempo. Sei que tenho ainda mais dois minutos, depois de concluir os meus dez.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Bolsa-Família foi responsável por 21% da redução da desigualdade social. Pesquisa realizada pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o programa reduziu em 30% o risco de desnutrição infantil no semi-árido brasileiro. Estudo da Universidade Federal Fluminense aponta que 94% das crianças beneficiárias fazem três ou mais refeições por dia.

Sr. Presidente, a avaliação que fazemos, sem sombra de dúvida, mostra que estamos avançando. Precisamos avançar muito mais.

A pesquisa do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais indica que a taxa de freqüência escolar dos beneficiários é 3,6% acima dos que não são atendidos. A evasão escolar chega a 2,1% menor em relação aos alunos que não recebem o benefício.

Estudo do Banco Mundial considera que o Bolsa-Família tem a melhor focalização em relação aos seus similares em execução em toda a América Latina. O Bolsa-Família faz parte do Programa Fome Zero - é uma estratégia, Sr. Presidente, que reúne 30 programas, com recursos que somarão este ano R$ 13,3 bilhões. Sr. Presidente, poderíamos dizer que o valor é 114% maior do que aquele investido em 2003, que foi de R$ 6,2 milhões.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, no Fome Zero, há iniciativas como alimentação escolar, aquisição de alimentos, créditos aos agricultores familiares, construção de restaurantes populares e armazenamento de água na região do semi-árido.

O Fome Zero conta com 140 parceiros. Esses indicadores nos mostram o alcance social do MDS.

Por isso, Sr. Presidente, volto a cumprimentar toda a equipe que está realizando esse trabalho.

Sr. Presidente, neste último minuto, concluo, dizendo que quero também deixar registrado documento que recebi do Ministério do Trabalho, numa demonstração de que os trabalhadores com carteira assinada estão avançando em número surpreendente, o que é muito positivo. É uma demonstração de que não precisávamos retirar direitos dos trabalhadores da CLT para alavancarmos o número de trabalhadores com carteira assinada. Eu diria, Sr. Presidente, que, nesse pequeno período, conseguimos alcançar - se voltarmos há cinco anos - a marca de aproximadamente oito milhões de trabalhadores que hoje têm carteira assinada.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que todos os dados que tenho deste documento demonstram que, efetivamente, o ensino profissionalizante faz falta. Por isso, insisto na importância do ensino técnico e peço a aprovação do Fundep para esse fim, o que geraria R$ 5 bilhões para investimento nessa área.

Obrigado, Sr. Presidente.