O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer aqui um alerta, pois V. Exª é muito sensível a essa questão. Trata-se de um documento liberado pelo Ministério da Educação, uma versão preliminar da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva,” que propõe não seja criada nenhuma nova escola especial no Brasil.

     Veja bem, deixa-se de lado o fato de que a deficiência tem graus variados. Todos nós somos favoráveis à escola inclusiva, mas não é possível que o Governo venha com uma proposta de simplesmente não se criar mais nenhuma escola especial no País. E mais: que as atuais escolas especiais existentes sejam transformadas em centros de atendimento, deixando de lado o fato de que elas são hoje contadas para efeito de Fundef e funcionam normalmente como escolas, como é o caso das escolas mantidas pelas Apaes, as escolas mantidas por outras entidades que tratam das crianças com deficiências. E ainda, que as atuais escolas não poderão ter convênios.

     Está aqui presente o nosso companheiro e colega Senador Flávio Arns, que é sempre um batalhador e um norteador dessa questão. Não é possível que tenhamos uma linha tão fechada como essa. Todos queremos e respeitamos a proposta de termos escola inclusiva. Mas é preciso deixar o alerta de que não é possível que o Governo queira simplesmente acabar com as escolas especiais, que tantos serviços prestam em todo o País.

     O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o beneplácito do Senador Casagrande, peço-lhe só um minuto para também me associar novamente àquilo que o Senador Eduardo Azeredo traz. É impensável que o Brasil, por intermédio do Ministério da Educação, no Governo Lula... E acho até que, se o Presidente Lula soubesse disso, proibiria de imediato a circulação desse documento do Ministério da Educação determinando que não serão criadas escolas para pessoas com deficiência no Brasil; que as escolas especiais existentes para surdos, instituições como a Apae e a Pestalozzi, têm de deixar de ser escolas. É um absurdo absoluto! Isso não acontece em qualquer país do mundo, tenho certeza.