O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias.

Hoje, pela manhã, a convite do comando de greve dos servidores administrativos da Polícia Federal, compareci à concentração que faziam em frente ao prédio da Superintendência da Polícia Federal. Fui levar a eles minha solidariedade pessoal e a de vários Colegas, com os quais tive oportunidade de conversar antes de ir e a quem anunciei que iria lá.

Naquele local, Senador, tive a percepção exata: ontem, nesta Casa, na sala da Liderança do PMDB, meu Partido se reuniu para, sobretudo, saudar o ingresso do Senador Edison Lobão nas suas fileiras, mas tivemos a oportunidade de conversar acerca de outros assuntos. Lembro-me vivamente que o Senador Gerson Camata cobrou de todos nós que reavivássemos a necessidade de o PMDB voltar a identificar bandeiras em torno das quais deveríamos nos congregar e lutar para que elas pudessem ser concretizadas em nosso País.

Hoje, os agentes da Polícia Federal resolveram, em todo o País, paralisar por 24 horas as suas atividades, em solidariedade aos seus colegas servidores administrativos daquele órgão.

Senador Neuto De Conto, tive a percepção de que o PMDB poderia defender uma grande bandeira neste País. Esse Governo, nos últimos tempos, especializou-se em criar cargos comissionados. Toda semana, tramita aqui uma medida provisória criando 100, 200, 300, 600 cargos comissionados, com salários elevados, inclusive. A bandeira que o PMDB poderia enfeixar, Senador Neuto do Conto, seria a de que esse Governo suspendesse a criação de cargos comissionados enquanto não resolvesse, definitivamente e de forma apropriada, a situação e a condição dos servidores públicos federais deste País.

Somos passageiros, somos transitórios. Quem preside este País está de passagem, os Ministros estão de passagem, todos nós estamos de passagem. No entanto, os servidores públicos federais efetivos são permanentes. Eles são um patrimônio. O maior patrimônio que este País e o Governo Federal têm são os servidores públicos federais.

Os servidores administrativos da Polícia Federal precisaram paralisar as suas atividades. Eles estão paralisados há mais de 25 dias. Imagine, Senador Neuto de Conto! Há 25 dias eles paralisaram suas atividades, porque há uma promessa do Governo Federal de solução não somente para as questões salariais daqueles servidores, mas também para aquelas atinentes ao funcionamento do órgão.

Os policiais federais receberam a promessa e tiveram, por parte do Governo, o cumprimento dessa promessa, com solução para a recomposição salarial e outras condições de trabalho. Porém, o mesmo tratamento está sendo negligenciado pelo Governo Federal. Os servidores administrativos daquela grande instituição, que emitem passaportes e trabalham no preparo das operações que a Polícia Federal desenvolve no País inteiro, precisaram paralisar suas atividades, porque a questão está sem solução tanto no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto no Ministério da Justiça. O de lá diz que não é com ele, o de cá também diz que é com o outro. Os dois não se falam, os dois não tratam da questão com objetividade.

Creio que os servidores da Polícia Federal, assim como os servidores federais deste País, merecem, de quem exerce cargo transitório, pelo menos respeito, pelo menos um tratamento respeitoso, para que suas demandas sejam resolvidas e equacionadas.

A mesma preocupação que o Governo tem, aqui, com a proposta da CPMF...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador, vou cumprir rigorosamente o meu tempo, em respeito a V. Exª.

A mesma preocupação que o Governo tem, aqui, de tentar aprovar a CPMF, deveria ter com a recomposição salarial dos servidores federais, com o tratamento das questões atinentes a essas importantes categorias.

Eu sou servidor público federal, por exemplo, Senador Neuto De Conto, e entrei na Procuradoria da Fazenda Nacional há muitos anos. Acompanho o drama não só dos Procuradores da Fazenda, como dos servidores que nos auxiliam naquela atividade-fim. Os servidores administrativos da Procuradoria da Fazenda Nacional também sofrem as conseqüências do mesmo tratamento, eu diria, até desrespeitoso, não somente por parte deste Governo, porque eu entrei lá há muitos anos e o tratamento permanece o mesmo: as questões não são resolvidas, a coisa é empurrada com a barriga, as questões nunca são olhadas de frente e os servidores não têm, da parte do Governo, o tratamento respeitoso que merecem.

Portanto, está aqui uma bandeira para o PMDB: pregar que esse Governo - e qualquer outro - pare de criar cargo comissionado e trate de resolver a situação dos seus servidores efetivos. Enquanto isso não for equacionado, que o Senado Federal não autorize a criação de um só cargo comissionado.

Eu acredito que, assim, o Governo vai ser pressionado a resolver, de forma definitiva, Senador Mão Santa, a questão de importantes trabalhadores públicos deste País, que prestam um relevante serviço a todos nós e não têm, da parte do Governo, o tratamento respeitoso que eles mesmos prestam à sociedade brasileira.

Eles merecem respeito e consideração. Peço a esta Casa que se mobilize no sentido de pressionar o Ministro da Justiça e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que uma solução para o problema desses servidores seja encaminhada e ele seja, afinal, equacionado.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.