A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo agradecendo a Senadora Lúcia Vânia pela permuta que fez comigo.

Sr. Presidente, li hoje cedo, nos jornais do meu Estado de Mato Grosso - A Gazeta, Diário de Cuiabá, nos sítios Olhar Direto, 24 Horas News, entre outros - notícias sobre a Missão oficial de Mato Grosso na Europa, liderada pelo Governador Blairo Maggi.

Depois de se reunir com importadores de carne e parlamentares da União Européia em Bruxelas, na Bélgica, Maggi anunciou que se reunirá com a cadeia produtiva de carnes e representantes de frigoríficos mato-grossenses, no próximo dia 29 deste mês, para discutir a melhor forma de atender às exigências do mercado europeu. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está organizando o evento, que servirá, ainda, para o Governador prestar contas dos entendimentos mantidos nos quatro países em que esteve presente.

Coincidentemente, Sr. Presidente, fui procurada, nesta semana, por alguns empresários também da cadeia produtiva bovina e do setor energético, os quais me informaram sobre uma situação extremamente complicada, que tem prejudicado e atrasado a escalada do desenvolvimento do meu Estado do Mato Grosso, bem como, acredito, dos demais Estados da região amazônica (Rondônia, Amazonas, Pará, etc.). Essa situação diz respeito à liberação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia que não estão sendo repassados aos projetos já aprovados pela extinta ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) e pelo Banco da Amazônia S. A.

Sr. Presidente, em maio de 2001, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória extinguindo a Sudam e criando a ADA. Agora, houve a extinção da ADA e a recriação da Sudam.

Com essa nova superintendência e após a aprovação do novo regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, por meio de decreto presidencial de 31 de maio de 2002, foram apresentadas à ADA 52 cartas consultas, perfazendo um total de investimentos da ordem de R$17 bilhões. Desses, R$4,2 bilhões são recursos próprios; R$5,4 bilhões, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia; e R$7,4 bilhões, recursos de terceiros. O valor total dos investimentos é de R$17 bilhões.

Das 52 cartas consultas apresentadas até o momento, somente 17 foram aprovadas e encaminhadas ao seu agente operador, o Banco da Amazônia S.A., para avaliação dos projetos, em que a soma total dos recursos representa apenas 10,82% do total dos investimentos. Os outros nove projetos encontram-se disponíveis para análise do Banco da Amazônia S.A.

Em 28 de agosto de 2007, por meio de decreto, o nosso Presidente Lula reinstalou a Sudam.

Estou tentando resumir o meu discurso devido ao meu compromisso com o Presidente, para que seja iniciada a Ordem do Dia.

Essa situação de demora na nomeação da nova diretoria da Sudam está trazendo prejuízos enormes ao meu Estado de Mato Grosso e às empresas que acreditaram e continuam acreditando no “eldorado” que é a Região Centro-Oeste, particularmente o nosso Estado. Tenho certeza de que os outros Estados da Amazônia estão com o mesmo problema. É preciso que a nova diretoria da Sudam seja nomeada urgentemente.

Srªs e Srs. Senadores, estão prejudicados por essa situação absurda projetos de geração de energia, industrialização de pele bovina, agroindústria e pecuária, extração de minério, industrialização de soja, indústria frigorífica e usina de biodiesel. Tenho aqui muitos dados para citar, mas o tempo urge.

Levarei esta preocupação ao nosso Presidente Lula e à Ministra Dilma Rousseff a fim de que consigamos agilizar as nomeações e principalmente contribuir para que o espetacular esforço do Plano de Aceleração do Crescimento do nosso Governo Federal possa realmente deslanchar.

Ao encerrar, gostaria de alertar o Presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff de que a liberação desses recursos levará para o Mato Grosso um total de investimentos de R$1,5 bilhões e gerará 4.500 novos empregos com carteira assinada e 9.000 empregos indiretos.

Aguardo o retorno do Governador Blairo Maggi e, juntamente com o coordenador da nossa Bancada Federal, o companheiro Deputado Carlos Abicalil, solicito a inclusão desta particular e grave situação na pauta da reunião do dia 29.

Peço, ainda, que toda a minha fala seja registrada.

Ainda na semana passada, a Associação Européia de Curtumes declarou que medidas brasileiras estão ferindo tratados que estão sendo levados a cabo na Rodada de Doha. Segundo o Sr. Luís Sérgio, por exemplo, a manutenção da taxação do couro em 9%, além de contrariar Resolução da Camex 42/2005, que determinava sua redução gradual, até chegar a 0% em 2008, isso tudo está acarretando uma reação da Comunidade Européia.

Com preocupação, faço esta fala muito breve. Daqui a pouco, vou conversar com o Sr. Ministro Geddel Vieira Lima, a fim de que possamos cuidar com bastante atenção não apenas dessa questão da Comunidade Européia, que está tencionando as relações, como da nomeação da nova diretoria da Sudam, que é emergencial.

Conforme eu havia me comprometido, encerro no prazo.

Muito obrigada, Sr. Presidente que nesta hora assume a Presidência do Senado Federal, Senador Alvaro Dias.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO.

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A SRª SERYS SLESSARENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li hoje cedo nos jornais de Mato Grosso, A Gazeta e Diário de Cuiabá, nos Sítios Olhar Direto, 24 News entre outros, notícias sobre a Missão oficial de Mato Grosso na Europa, liderada pelo Governador Blairo Maggi.

Depois de se reunir com importadores de carne e parlamentares da União Européia em Bruxelas, na Bélgica, Maggi, anunciou que se reunirá com a cadeia produtiva de carnes e representantes de frigoríficos mato-grossenses, no próximo dia 29 deste mês, para discutir a melhor forma de atender às exigências do mercado europeu. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está organizando o evento que servirá ainda para o governador prestar contas dos entendimentos mantidos nos quatro países em que esteve presente.

Coincidentemente Sr. Presidente, fui Procurada esta semana por alguns empresários, também, da cadeia produtiva bovina e do setor energético, os quais, me informaram sobre uma situação extremamente complicada que tem prejudicado e atrasado a escalada do desenvolvimento do meu Estado do Mato Grosso, bem como, acredito, demais Estados da região Amazônica (Rondônia, Amazonas, Pará e etc..), situação esta, que diz respeito a liberação dos recursos do FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) que não estão sendo repassados aos projetos já aprovados pela extinta ADA (Agencia de Desenvolvimento da Amazônia) e pelo Banco da Amazônia S.A.

Lembro Sr. Presidente, que em Maio de 2001 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória extinguindo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), onde tal medida substituiu essa superintendência por uma nova sigla - ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

A partir desta nova superintendência e após a aprovação do novo regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, por meio de decreto presidencial No. 4.254 de 31 de Maio de 2002 foram apresentadas junto a ADA, a partir desta data, o número de 52 “Cartas Consultas” perfazendo um total de investimentos na ordem de R$17,0 bilhões, ou seja:

Recursos Próprios: R$4,2 bilhões

Recursos do FDA: R$5,4 bilhões

Recursos de 3º: R$7,4 bilhões

Valor total dos Investimentos: R$17,0 bilhões

Das 52 “Cartas Consultas” apresentadas, até o momento (Out/2007) somente 17 foram aprovadas e encaminhadas ao seu Agente Operador - Banco da Amazônia S.A - para a avaliação dos “Projetos”, onde o soma total dos recursos representa apenas 10,82% do total dos investimentos. Os outros 09 projetos encontram-se para análise junto ao Banco da Amazônia S/A.

Até o momento, dos 17 projetos já encaminhados para análise, apenas 08 encontram-se aprovados perfazendo um total de recursos na ordem de R$1,2 bilhão. São 07 projetos na área de geração de energia e 01 no setor da agroindústria (beneficiamento de peles de origem bovina).

A SUDAM possui recursos na ordem R$673 milhões já aprovados junto ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA para serem liberados para os 08 projetos que já se encontram em fase de construção. Apenas 04 projetos já receberam a primeira parcela das liberações até o momento, mas mesmo assim, os oito projetos continuam em execução, exigindo dos investidores um grandioso esforço, posto que, contratos com fornecedores estão se tornando mais onerosos em função do atraso do cronograma físico financeiro, com aportes de recursos extra-projeto com, custos acima de mercado para se manter as estruturas atuais.

Agora, em 28 de Agosto de 2007 através do decreto No. 6.199 o Presidente da República decreta novamente a instalação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e extingue a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA. Com a extinção da ADA e instalação da SUDAM os projetos, para saírem do papel, dependem da nomeação de uma nova diretoria e do conselho deliberativo. Esta situação tem causado enorme prejuízo ao meu Estado de Mato Grosso e às empresas que acreditaram e continuam acreditando no “eldorado” que é a Região Centro-Oeste e particularmente nosso Estado.

Estão prejudicados por esta situação absurda, Sr. presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Projetos de Geração de Energia, Industrialização de Pele Bovina, Agroindústria/Pecuária, Extração de Minério, Industrialização de Soja, Industria Frigorífica e usina de Biodiesel.

Este ano, a Sudam tem aprovado para liberação R$673 milhões para a construção de sete pequenas centrais hidrelétricas e um curtume, que vão beneficiar mais de 2 milhões de pessoas na região Norte. Outros 17 projetos aprovados (R$ 1,8 bilhão), como a construção de um terminal portuário em Barcarena (PA), uma usina termoelétrica em Manaus (AM) e obras de saneamento em várias cidades do Tocantins, por exemplo, correm o risco de não terem verbas liberadas enquanto a nova diretoria da Sudam não for nomeada.

Estão prejudicados por esta situação absurda Projetos de Geração de Energia, Industrialização de Pele Bovina, Agroindústria/Pecuária, Extração de Minério, Industrialização de Soja, Indústria Frigorífica e usina de Biodiesel. Levarei Senhor Presidente, este assunto ao Presidente Lula e à Ministra Dilma Roussef, no propósito agilizar as nomeações e principalmente para contribuir neste espetacular esforço do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

Quero alertar o companheiro Lula e à companheira Ministra Dilma, que a liberação destes recursos levará para Mato Grosso um total de investimentos de 1,5 bilhões de reais implicando na geração de 4.500 novos empregos com carteira assinada e mais 12 mil empregos indiretos.

Vou ainda esperar o retorno do Governador Blairo Maggi e juntamente com o Coordenador de nossa Bancada Federal, companheiro Carlos Abicalil, solicitar a inclusão na pauta da reunião do dia 29 desta particular e grave situação.

Mais os problemas não acabam por aí, Senhoras e Senhores Senadores - o ‘Jornal Diário de Cuiabá destacou outra situação também preocupante’. “Depois de boicotar a carne mato-grossense no final de 2005 após a descoberta do surto de aftosa em Mato Grosso do Sul, agora a União Européia está ameaçando impor retaliações à importação da carne brasileira em função de o governo federal estar mantendo a taxação sobre a exportação do couro wet blue”. A informação foi passada ontem ao Jornal pelo gerente de Custos da Durlicouros, Luís Sérgio Nunes Costa. Segundo ele, a manutenção da taxação do couro em 9%, além de contrariar a Resolução Camex 42/05 - que determinava a sua redução gradual até chegar a 0% em janeiro de 2008 - está gerando reação da comunidade Européia.

“Na semana passada houve manifestação oficial da Associação Européia de Curtumes, declarando que a medida brasileira fere os tratados que estão sendo levados a cabo na Rodada de Doha”, alertou Luís Sérgio.

Para o empresário, as conseqüências seriam drásticas para toda a cadeia pecuária brasileira. “A restrição às exportações causaria excesso de oferta no mercado interno, reduzindo os preços dos couros salgado e wet-blue, que são comercializados principalmente por frigoríficos e pequenos curtumes”.

Ele diz que o pedido das indústrias em ampliar a taxação de 9% para até 18% é um absurdo, pois aumenta sobremaneira a carga tributária que temos.

Então Sr. Presidente, precisaremos de muito esforço para estas situações, mas vamos enfrentá-las.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.