A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de agradecer ao Senador Flexa Ribeiro, que gentilmente me cedeu o seu horário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa está prestes a decidir o destino de um tributo que nasceu como contribuição provisória e que, ao longo de sua trajetória, se desviou do seu objetivo, deixando de servir aos interesses nacionais. Refiro-me à CPMF que, em breve, estaremos apreciando e pela qual o Governo vem lutando para aprovar, custe o que custar.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem ameaçado cortar verbas de programas sociais, como o Bolsa-Família e os repasses para a saúde, caso o Congresso Nacional não aprove a prorrogação da CPMF até 2011. Por diversas vezes, ele tem afirmado que, sem os R$ 38 bilhões desse imposto, previstos para 2008, o Brasil terá comprometido o seu equilíbrio fiscal, o que é péssimo para o mercado financeiro e a sociedade.

Péssimo, na verdade, Srªs e Srs. Senadores, é o que a União vem fazendo com a saúde em nosso País. Desde o Plano Real até outubro do ano passado, a tabela do SUS teve reajuste de 37,3% enquanto o IGPM acumulado no mesmo período foi de 418%, conforme dados do Centro de Estudos e Pesquisa Econômica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Já o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Osmar Terra, afirmou, há poucos dias, que o colapso no atendimento dos hospitais do Nordeste é só um exemplo do problema causado pelo repasse de valores defasados. Enquanto os investimentos em saúde de Estados e Municípios cresceram nos últimos anos, o Governo Federal vem diminuindo a parcela de responsabilidade.

Nos anos 1980, o Governo Federal era responsável por 70% dos recursos da saúde. Hoje, esse percentual caiu para 48%. Enquanto isso, em abril de 2006, o Presidente Lula fez questão de se vangloriar ao afirmar que o seu Governo não estava longe de atingir a perfeição na saúde. Contrariando o Presidente, o Ministro José Gomes Temporão disse à imprensa que o sistema de saúde brasileiro é frágil porque depende de “oscilações de receitas, como no caso da CPMF”.

Defensor da regulamentação da Emenda nº 29, o Ministro afirmou também que o orçamento da saúde tem quatro grandes fontes e que uma das principais é a CPMF. “Sem essa contribuição, o dinheiro tem de vir de algum outro lugar, mas o governo afirma que não tem de onde tirar”, foi a afirmação dele.

Esta é que deve ser a verdadeira discussão: por que a não prorrogação da CPMF vai inviabilizar o País? Porque boa parte desses recursos é que garante os gastos do Estado, o aumento das despesas do Governo Federal desde a posse do atual Presidente.

Conforme a imprensa tem noticiado, o Governo Lula promoveu um aumento dos gastos federais equivalente, como proporção da economia do País, a duas vezes a arrecadação da CPMF. Isto, sim, inviabiliza governar: a escalada crescente de gastos estatais, bem acima da renda do País.

Segundo previsões do próprio Ministério do Planejamento, a máquina estatal, que há quatro anos consumia 15,7% do Produto Interno Bruto, consumirá este ano nada menos do que 18,6% do PIB - e esse cálculo parte da premissa de que o PIB crescerá 4,7% este ano, percentual a se confirmar ainda.

Em números, isso significa que os gastos estatais, que, em 2003, eram de R$ 396 bilhões, devem chegar no final deste ano a R$ 468 bilhões - o que representa acréscimo nominal de R$ 72 bilhões, ou seja, duas receitas integrais anuais da CPMF.

Nesse ritmo, não bastará perpetuar essa contribuição. Será preciso criar novos “dízimos”, para que a sociedade possa cobrir os gastos impostos pelo Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar mais uma prorrogação da CPMF sem que ao menos a proposta governamental esteja vinculada a um compromisso consistente e público de redução substantiva dos gastos da máquina estatal.

Além de não ser um tributo socialmente justo - pois cobra o mesmo percentual de 0,38% de ricos e pobres -, é, do ponto de vista econômico, contraproducente. Atinge cumulativamente todas as etapas da produção de um mesmo bem, encarecendo o seu preço final e prejudicando os consumidores de menor poder aquisitivo.

É um imposto injusto, sobretudo se considerarmos que o Brasil tem hoje uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta. No início da década de 90, o contribuinte brasileiro entregava ao Estado R$ 25,00 de cada R$ 100,00 que produzia. Hoje, essa proporção subiu para R$ 39,00, e, a julgar pela espiral de gastos do Governo Lula, a tendência é que continue a crescer.

O que a sociedade brasileira quer saber é até quando isso prosseguirá. A voracidade fiscal do Estado é enorme: quase um terço de nossa produção é tributado.

É a reflexão que proponho a esta Casa: se acatarmos passivamente cada investida fiscal do Governo, estaremos sinalizando para que a gastança prossiga. E estaremos, assim, contribuindo para a degradação dos serviços públicos na contramão dos mais essenciais interesses da cidadania.

Creio que precisamos aprofundar o debate sobre esse tema antes de qualquer decisão que venhamos a tomar, porque estamos discutindo uma questão que é de interesse de toda a sociedade brasileira.

Era o que tinha a dizer.

Obrigada, Sr. Presidente.