O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia começar a minha fala nesta tarde sem prestar uma homenagem a toda classe médica deste País e o faço na pessoa de V. Exª, que não é por acaso que tem a alcunha de Mão Santa, mão santa que afagou a todos aqueles que estavam com dor.

            Sr. Presidente, até o final da semana passada, uma parte significativa da população comparava o Senado Federal com aquela famosa personagem Geni da célebre canção de Chico Buarque de Holanda e sobre ele, sobre o Senado, desferia toda sorte de impropérios. O impasse em torno do questionamento ético de que foi objeto o Presidente desta Casa indiscutivelmente provocou muitas paixões e perplexidades. Chegou-se inclusive a instigar alguns incautos a pregarem até mesmo o fechamento do Senado Federal.

            Cessada a emoção, Sr. Senadores, Srªs Senadoras, teremos uma oportunidade ímpar para realçar as qualidades do sistema que vivemos: o bicameralismo.

            Refiro-me, Sr. Presidente, especialmente à oportunidade de apreciar a prorrogação da CPMF. Matéria emblemática, a tramitação desse imposto pode gerar um extraordinário efeito pedagógico sobre analistas e políticos míopes, que não conseguem enxergar as virtudes do sistema legislativo que conhecemos.

            Como todos sabemos, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF foi aprovada na Câmara dos Deputados nos exatos termos que o Governo propôs e obteve folgada maioria de votos.

            Se o Legislativo brasileiro fosse unicameral, ou seja, se fosse só uma Casa Legislativa, portanto, se não existisse o Senado, a renovação da CPMF já estaria aprovada exatamente do jeito que o Governo queria.

            No entanto, Sr. Presidente, esses termos, que são extremamente indigestos para ponderável parcela da população brasileira, terão que ser submetidos à apreciação desta Casa.

            Temos aqui no Senado, portanto, a chance e a oportunidade de mudar efetivamente essa proposta e torná-la mais palatável e menos indigesta. E só há essa chance porque o Senado existe. Existe e poderá exercer seu papel revisor, decidindo como se fora uma espécie de instância recursal. Não fosse o sistema bicameral, se não existisse o Senado não haveria nenhuma possibilidade de aperfeiçoar a lei. Nessa circunstância, caberia apenas proclamar e lastimar: “Inês é morta”, parafraseando o grande Camões.

            A verdade, Sr. Presidente, Srs. Senadores é que o Senado é a última trincheira para enfrentarmos a avidez da fazenda pública. É a única instância onde é possível contrapor a ameaçadora retaliação do Ministro da Fazenda para a hipótese de rejeição do “imposto do cheque.” A propósito, o anúncio da criação unilateral de novos tributos está mais para bravata do que para uma intimidação racional.

            Basta considerar que tributos só se criam mediante lei. E quem faz a lei é o Congresso, não é um indivíduo apenas, por mais autoridade de que esteja investido. Cabe ao Senado verificar se o tributo cumpriu a sua finalidade, se a sua cobrança produziu os resultados esperados, se ele se justificou. Acredito, Sr. Presidente, que essa análise, fatalmente, vai mostrar uma dura realidade: grande parte dos recursos dessa contribuição desviou-se das suas reais finalidades.

            Analisando a vinculação dos recursos da CPMF de 1994 a 2007, observa-se que, no período de 18 de março de 2001 a 30 de setembro de 2007, os recursos da CPMF destinados exclusivamente para a saúde, na sua originalidade, representam exatos 42,1% do total arrecadado. Se os recursos estivessem sendo canalizados para onde deveriam ir, em especial para a saúde, se estivessem sendo utilizados para eliminar os tristes espetáculos que diariamente vemos em nossos hospitais públicos, com doentes agonizando nos corredores, pessoas morrendo por falta de atendimento, com pacientes nas macas, em vez de nos leitos, se fosse assim, o Governo não enfrentaria qualquer dificuldade para aprová-la no Senado.

            No entanto, com esses desvios de finalidade, com essa insistência na permissão para desvincular receitas, fica difícil confiar, fica difícil digerir a renovação dessa contribuição, um verdadeiro imposto que o Governo pretende e que exige que o Senado aprove. Em tais circunstâncias, o que nos resta é mudar a lei, mudar para alcançar seus reais objetivos e restabelecer a sua natureza provisória, ou simplesmente rejeitar a PEC.

            No sentido de contribuir para o aperfeiçoamento da lei, preparei algumas emendas com as quais será possível alcançar os objetivos que estavam na origem da CPMF. Uma dessas emendas proíbe a desvinculação dos recursos da CPMF destinados à saúde.

            Senador Cristovam, honra-me V. Exª com um aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, fico satisfeito por debater esse tema tão importante. Só gostaria de pedir que acrescente a educação na sua emenda sobre a desvinculação. Hoje em dia também pesa sobre a educação. Em segundo lugar, quero dizer que vou apresentar duas emendas. Eu e, espero, todo o PDT. Uma é para que, sendo aprovada a CPMF, 20% da arrecadação vá para a educação. Se a gente fizer isso, haverá dinheiro suficiente para implantar o horário integral, com professores ganhando muito bem, selecionados em todo o Brasil, em pelo menos 200 cidades. E poderíamos, aos poucos, fazer isso em todas. A outra é para desvincular, separar o projeto da CPMF do projeto da DRU. Porque ninguém está falando na DRU. E a gente não vai só...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E aí é que mora o perigo!

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Exatamente. A gente não só vai renovar ou quase tornar permanente a CPMF. A gente vai tornar permanente a DRU, que retira 20% - o povo precisa saber disso - de todos os recursos oriundos de vinculação orçamentária. Por exemplo, a famosa Lei Calmon obriga o Governo a colocar 18% dos seus gastos na educação, mas, desses 18%, 20% são retirados, ou seja, 3,6%. Assim, os 18% por que o João Calmon tanto lutou estão abaixo de 15%. A gente tem de fazer com que isso não continue. Vou apresentar uma emenda eliminando a DRU no que se refere ao Orçamento da Educação. E, se o senhor quiser, acrescento a saúde nessa parte da desvinculação, de modo que os recursos que vão obrigatoriamente para a saúde não estariam submetidos a essa DRU, que chupa, retira, suga 20% daqueles recursos que a Constituição determina que devem ir para a educação.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª fez essa mesma sustentação diante do Presidente em exercício José Alencar, e prestei muita atenção ao que V. Exª falou.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E o aplaudi por isso.

            Acho que, realmente, o mais pernicioso é a desvinculação. Quando se elege uma prioridade para determinada área, como a saúde, a educação, a segurança pública, é porque o legislador, que é aquele que sofre a pressão mais imediata, a pressão mais dura da própria sociedade, está cobrando, está sentindo. E, de repente, o que se percebe é que essas prioridades que ouvimos nas ruas não são as mesmas prioridades dos gabinetes, dos burocratas do Governo.

            Então, se criamos a vinculação é porque ela precisa ser entendida, ser lida como uma prioridade da sociedade, uma prioridade do povo, que precisa ser respeitada, porque é lei.

            O que fazemos aqui? Na verdade, vinculamos para garantir essa prioridade, mas autorizamos o Governo a desvincular. Então a lei vira uma ficção, o Orçamento vira uma ficção.

            V. Exª conta com o meu apoio. Eu acho que temos que estabelecer aqui uma discussão muito séria sobre essa questão. Este é um momento muito delicado. Não penso que a CPMF tenha que ser simplesmente derrubada, mas ela tem que cumprir suas finalidades; se não cumprir as finalidades, aí, sim, ela merece ser sepultada.

            Honra-me o Senador Flexa Ribeiro com um aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Valter Pereira, V. Exª, de forma competente como sempre, faz um pronunciamento que esclarece à Nação brasileira os motivos que levam ao aprofundamento da discussão da proposta de prorrogação da CPMF. V. Exª lembra que só está em pauta a discussão sobre se a CPMF será recriada em 1º de janeiro, porque ela se extingue em 31 de dezembro. É importante que a Nação brasileira saiba que quem votar a favor da prorrogação estará aumentando a carga tributária a partir de 1º de janeiro de 2008, porque a atual CPMF se extingue em 31 de dezembro de 2007. Mas V. Exª lembra que junto com a CPMF vem a DRU...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Que é mais perniciosa ainda!

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É mais perniciosa, como lembra o nosso nobre Senador Cristovam Buarque, que tem uma vida dedicada à educação. E todos os brasileiros concordam que é pela educação que vamos mudar a qualidade da sociedade. Senador Cristovam Buarque, V. Exª fez a sua campanha presidencial, e fizeram comentários dizendo que era o “discurso de uma nota só”. Mas V. Exª tem consciência de que é pela educação que vamos avançar. Só que, lamentavelmente, a educação traz resultados ao longo do tempo, para as futuras gerações, e o governo que aí está se preocupa com a próxima eleição. Ele quer aumentar o número de vagas, quer dar bolsa, ou seja, quer fazer a política assistencialista, mas o faz de uma forma incorreta. Ninguém é contra atender os necessitados na urgência, mas fazer a política assistencialista permanentemente é incentivar o ócio. E aí tira do cidadão a possibilidade de dar à sua família condições de vida por meio do trabalho. Mas quero parabenizá-lo, Senador Valter Pereira. Vamos realmente discutir a questão da CPMF. Na altura em que ela foi criada havia necessidade, porque vivíamos noutro tempo. Hoje, graças a Deus, pelo que o Presidente Lula coloca diariamente, o Brasil se encontra numa situação, eu diria, até invejável, repetindo o que Sua Excelência tem dito. Temos uma receita deste ano que suplanta a orçamentada em mais de 60 bilhões, duas CPMFs. Mas não dá para ficar gastando de forma incorreta, como se faz, com trinta e sete ministérios... Então, é terrorismo o que o Governo está fazendo quando diz que, se a CPMF não for prorrogada, não haverá recursos para a saúde, para a segurança, para o PAC. No meu Estado, a Governadora diz que quem for contra a prorrogação da CPMF é contra o envio de R$1.3 bilhão para obras no Estado do Pará. Não é verdade! Não é verdade! A CPMF não tem recursos para o investimento. Isso é terrorismo! A receita da União é compatível com o programa do PAC. Porém, é preciso que ele tenha mais 40 bilhões para gastar de forma desordenada, incorreta e sem qualidade, como vem fazendo ao longo desse tempo, aumentando, como foi dito pela nobre Senadora Lúcia Vânia, os gastos da máquina pública muito acima do crescimento da receita e do PIB. É isso que não dá. Quanto mais se arrecada, mais se gasta. É preciso realmente um pronunciamento como o de V. Exª para alertar a Nação brasileira sobre uma votação que é da maior importância e que vai ocorrer, daqui até o final do ano, no Plenário do Senado Federal.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª, indiscutivelmente, enriquece a nossa fala nesta tarde.

            Mas o que eu gostaria de deixar bem claro é que permitir a desvinculação dessas receitas da CPMF e de outros tributos mais é negar os objetivos da lei e, sobretudo, as metas que a vinculação busca, é negar as razões que estavam na origem desse tributo. Se a CPMF foi criada para socorrer a saúde, é inadmissível autorizar o Governo a abster-se de prestar esse socorro que está sendo clamado por todos os cantos deste País. Permitir a desvinculação, como eu já disse anteriormente, é transformar a lei numa simples e mera ficção. Daí a necessidade de um dispositivo capaz de punir o administrador que desviar os recursos dessa contribuição para outras finalidades.

            Uma segunda emenda, Sr. Presidente, regulamenta a partilha do dinheiro arrecadado entre Estados e Municípios. Esse é um aspecto importante que precisa também ser enfrentado. Afinal, é no ambulatório, Senador Mão Santa, é no hospital, é no município que se promove o primeiro atendimento. É lá que se efetivam os programas de saúde pública, é lá que se enfrentam as epidemias.

            Penso aqui, eminente médico, que conhece bem esse assunto, mais do que todos nós, sobretudo nas dificuldades daqueles pequenos municípios, dos municípios mais pobres, que muitas vezes não possuem sequer hospital. O Prefeito desses municípios precisa remover os doentes da zona rural para a cidade, da cidade para outros grandes centros, muitas vezes em viaturas impróprias, por falta de recursos para adquirir ambulâncias adequadas.

            A verdade é que precisamos estabelecer regras claras para garantir a inclusão dos Estados e dos Municípios na partilha desses recursos.

            Finalmente, uma...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Valter Pereira, eu prorroguei por mais três minutos. Mas eu pediria um minuto a V. Exª para homenagear os médicos do seu Estado, na pessoa do extraordinário médico-cirurgião que é o Governador André Puccinelli.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aproveite um minuto dos três que eu lhe dei para homenagear os médicos no seu dia.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado.

            Finalmente, Sr. Presidente, uma terceira emenda que reputo das mais importantes prevê a extinção gradual do tributo. Com a redução anual de sua alíquota a partir de 2008, poderemos decretar o seu fim até 2011 sem acarretar qualquer impacto deletério.

            É bem verdade que toda supressão de receita traz algum impacto, mas, uma vez mitigada com o parcelamento, é claro que as contas públicas não vão sofrer com isso.

            Afinal, não podemos perder de vista que a CPMF é justamente uma contribuição provisória, é uma contribuição extra que deveria estar, portanto, destinada a desaparecer, como, originariamente, já havia sido previsto. Ela foi criada para ser passageira, para atender a uma conjuntura emergencial e não para engordar ainda mais a carga tributária do País que já é uma das maiores do mundo. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Sr. Presidente, revela que 38,8% da riqueza produzida no País foi parar nos cofres públicos devido ao despropósito da carga tributária vigente no Brasil.

            No momento, mais que aumentar a arrecadação, o que deveria ser preocupação do Governo é melhorar a qualidade do gasto, melhorar a destinação e a aplicação dos recursos públicos. Se melhorarmos essa qualidade, coibindo o desperdício, será, certamente, possível reduzir os gastos. O que não pode mais é o contribuinte ser compelido a estancar com seu dinheiro a hemorragia de recursos mal aplicados. O contribuinte não pode mais ser compelido a pagar especialmente a conta dos desmandos e da corrupção.

            Eu já disse outras vezes e volto a repetir: o meu Partido, o PMDB...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Um minuto, em homenagem a Cristo, que fez o Pai-Nosso em um minuto.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª.

            O meu Partido, o PMDB, faz parte da base do Governo e tem forte compromisso com a governabilidade do País. Apesar do respeito que tenho aos compromissos partidários, no entanto, não sou obrigado a aceitar a sinistrose do Ministro Guido Mantega, que apregoa o apocalipse se a prorrogação da CPMF não for aprovada.

            O desequilíbrio fiscal, a paralisação de obras do PAC e dos programas sociais do Governo são pressões que o Senado não pode aceitar e a elas não pode se curvar.

            O desempenho das contas da União, Estados e Municípios é exemplar. Nos oito primeiros anos do ano, o superávit primário consolidado atingiu R$87.669.000.000,00 bilhões. Esse valor correspondeu a 5,31% do PIB. No mesmo intervalo de 2006, a economia foi de R$75.955.000.000,00, ou seja, 5,05% do PIB.

            Os números divulgados pelo Banco Central dão conta de que, nos 12 meses encerrados em agosto, o superávit primário somou R$101,861 bilhões.

            Isso tira o fundamento das afirmações do Ministro Guido Mantega.

            A despeito disso, entendo que a negociação é o melhor caminho. É melhor do que o confronto. Quero crer que as propostas que ofereci indicam um bom caminho para a negociação. Espero que a ilustre relatora e as lideranças partidárias as considerem.

            Espero, também, que todos nesta Casa entendam a importância de promover essa desoneração. E é isso que a sociedade espera de seus Senadores - mesmo que tenhamos de fazê-lo de forma paulatina e escalonada.

            Enfrentando essa questão com altivez, mostraremos até aos céticos virtudes imperceptíveis do bicameralismo e do importante papel que cumpre o Senado Federal.

            Era o que eu tinha a dizer nesta tarde, Sr. Presidente, não sem antes prestar homenagem a todos os médicos do meu Estado, na figura, especialmente, de um grande cirurgião...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Se é em homenagem aos médicos, V. Exª pode continuar homenageando a classe médica.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...do grande cirurgião André Puccinelli, cirurgião de uma pequena cidade e hoje, seguramente, um dos grandes cirurgiões de uma administração que precisava de uma cirurgia.

            Indiscutivelmente, hoje ele está fazendo aquela cirurgia que o Mato Grosso do Sul precisava fazer para obter a sua redenção econômica e propiciar à sua população o bem estar que todos esperam.

            Muito obrigado.