O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, ao chegar ao plenário, fui questionado vivamente pelos jornalistas que cobrem as atividades da Casa em relação a uma manifestação de Sua Excelência o Presidente Lula feita no exterior, creio que na África do Sul, suponho. Perguntaram o que eu achava de o Presidente ter dito no exterior que a CPMF iria passar no texto que veio da Câmara com folga equivalente à da Câmara, e que os “Demos” - não eram os Democratas -, como se isso fosse sugerir alguma coisa, que ficassem com seu ponto de vista, que ele ficava com o dele. Tudo bem.

            Que confronto com a atitude de ontem do Presidente interino, José Alencar, que aqui veio com o Ministro de Estado propor um cavalheiresco diálogo. Eu assim entendi. Entendi que eles vieram num gesto de gentileza propor o diálogo em nome de interesses do Governo, ao qual as partes adeririam, ou não, em função do seu pensamento.

            Nós temos um pensamento. Eu entendo, Presidente Mão Santa, que a Nação não é o seu Governo; a Nação é o seu povo. O Presidente Alencar e os Ministros de Estado vieram defender os pontos de vista e os interesses do Governo. Nós temos o direito democrático de defender o interesse do cidadão, da sociedade, do brasileiro.

            Eu tenho um raciocínio. Eu acho que o Brasil atingiu, pelas condições macroeconômicas que foram construídas lá atrás, a condição singular agora de começar a baixar, como o Governo prometeu, a carga tributária, que é a campeã do mundo. Temos a maior carga tributária do mundo. Se nós estivéssemos em crise, com grandes problemas de equilíbrio fiscal e não estivéssemos exibindo recordes sucessivos de arrecadação, com o processo de crescimento motivado pelo crescimento do mundo, claro, eu não teria a atitude que estou tendo em nome do meu Partido, que fechou questão em torno do fim da CPMF. Acha o meu Partido e acho eu, achamos todos que o País está em plenas condições de começar a abrir mão, como o Governo prometeu, dos impostos mais injustos, os que penalizam a sociedade mais pobre, os que travam mais o crescimento da economia e, dentre eles, o campeão é a CPMF, que foi aprovada lá atrás, com outras justificativas, com outras circunstâncias, por outras razões, até com o meu voto. Mas o País hoje é outro.

            Senador Arthur Virgílio, o País hoje é outro! São circunstâncias, são fatos. Eu tenho uma posição que gostaria de ver o Presidente da República respeitar, e não dizer truculentamente que será aprovada. Ele tem o direito de achar, e eu tenho o direito e a obrigação de defender o interesse do cidadão, que tem de ter alguém que fale por ele. E acho que está na hora de acabar com este que é o mais injusto dos impostos na minha opinião. Você paga com ele imposto sobre imposto. Quando você paga o IPVA do carro ou compra um quilo de feijão, está pagando o imposto sobre o IPVA ou sobre o ICMS: imposto sobre imposto!

            Está na hora de acabar. É um imposto que eleva em perto de 1% o percentual da taxa de juros do Brasil. Acabou a CPMF, baixa automaticamente a taxa de juros, que é o grande impulsionador do crescimento do País.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Levarei apenas 30 segundos. Os grandes tributaristas brasileiros dizem que imposto bom é imposto velho. Imposto novo é sempre uma incógnita, uma interrogação. A CPMF nasceu para ser provisória, terminou virando algo parecido com definitivo. Então, peguemos um imposto velho que traz embutido em seu cerne o caráter da justiça, o Imposto de Renda, e o comparemos com outro que é regressivo, que pune os pobres porque trata igualmente ricos e pobres. O Imposto de Renda diz com clareza: “aquele que tem mais renda paga mais; aquele que não tem renda não paga, aquele que tem menos renda paga menos”. A CPMF diz: “Eu trato de maneira injusta todo mundo, eu simplesmente penalizo quem caia nas minhas malhas”. Ah, mas é o imposto que ajuda a receita. Ótimo. Então, 0,08% ajuda a receita, porque aqueles que vivem na informalidade, os que são da contravenção, por exemplo, ou os que costumam pagar suas contas com dinheiro espúrio, sacado do próprio bolso em moeda corrente, são detectados pela malha da receita a partir das movimentações irregulares em suas contas. Mas eu queria comparar exatamente o imposto bom, que é o Imposto de Renda, justo, com o imposto injusto, porque penaliza os pobres, que é a CPMF.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Já vou, em cima da observação de V. Exª, trazer um exemplo prático, para aqueles que possam estar nos vendo e nos ouvindo lá nos confins do seu Amazonas e do meu Rio Grande do Norte poderem compreender.

            O que eu queria, inicialmente, é colocar em xeque o acordo proposto pelo Governo. Quem propõe acordo, propõe termos, a fidalguia, o relacionamento afável; não um estender a mão e o outro, ali fora, bater, agredir. Até porque “gato escaldado tem medo de água fria”. E acordo proposto por este Governo, V. Exª sabe, Senador Arthur Virgílio, não é nenhum modelo perfeito e acabado de algo proposto para ser cumprido. Estão aí exemplos pretéritos, em grande quantidade, de coisas que foram propostas e nunca foram cumpridas.

            Ainda ontem, votamos aqui a criação de umas bolsas para o “País dos coitadinhos”, que foi objeto de retirada, na Câmara. As bolsas foram retiradas da Câmara para facilitar a tramitação. Disseram que o que restava do projeto iria tramitar como projeto de lei.

            E aqui, no Senado, a MP prosseguiu, embutiram as bolsas, quebrando completamente o acordo que foi feito na Câmara e que não se reproduziu aqui no Senado.

            Senador Arthur Virgílio, V. Exª coloca com muita propriedade a regressividade. O que é a regressividade? É um termo “economês”, que significa que os mais pobres são os mais penalizados com esse imposto.

            Com o Imposto de Renda, quanto mais pobre o contribuinte, se estiver incluído na categoria, menor a alíquota de contribuição e, quanto mais abastado o contribuinte, maior a alíquota de contribuição, ou seja, é um imposto que se cobra mais alto para os mais ricos e mais baixo para os mais pobres.

            Senador Sérgio Guerra, vamos fazer aqui uma avaliação. Quanto é o salário mínimo hoje? São R$380,00. Quanto é a alíquota de CPMF para quem ganha o salário mínimo? É de 0,38%.

            Vamos admitir um cidadão que ganha um salário mínimo de R$380,00 reais e paga de CPMF, porque movimenta o dinheiro dele, não sobra do dinheiro dele nada no final do mês; pelo contrário, falta alguma coisa. Então, ele movimenta o dinheiro dele todo. O pobre tem a alíquota de 0,38%.

            Vamos admitir um rico que ganhe R$38 mil. Há muitos no Brasil. Quanto é a alíquota? Deveria ser 1,5% se fosse o caso, se não fosse regressivo. Não, são os mesmos 0,38%. Muito bem, só que sobra do dinheiro de quem ganha R$38 mil um bom pedaço desse rendimento no final do mês.

            Vamos fazer uma continha. Quem ganha R$380,00 e paga 0,38% de CPMF, paga no final do mês, contribui para o Governo com R$14,44. Não sobra uma prata no final do mês. Quem ganha salário mínimo neste País, chega no final do mês devendo ou consumiu o dinheiro todo naquilo que é a sua sobrevivência.

            Senador Mão Santa, V. Exª, que é um homem do povo, sabe que R$14,44 é quanto um homem ou mulher de salário mínimo contribui de CPMF por mês. Ela chega ao final do mês, essa pessoa, tendo tido a oportunidade ou a obrigação de contribuir com o Governo com R$14,44, que, se não existisse - eu fiz as contas -, compraria uma lata de óleo de soja, dois quilos de feijão, dois quilos de arroz e uma dúzia de ovos. Será que faz falta? Senador Gilvam Borges, será que para um pobre, uma dúzia de ovos, dois quilos de feijão, dois quilos de arroz e uma lata de óleo de soja não é importante? Ele paga, é paga com a CPMF.

            O rico que ganha R$38 mil paga os mesmos 0,38%, só que ele tem sobra de dinheiro, tem sobra. Ele paga R$1.440,00. Senador Sérgio Guerra, o pobre, que não tem para quem apelar, entregou ao Governo dois quilos de arroz, dois quilos de feijão, uma lata de óleo de soja e uma dúzia de ovos do magro dinheirinho dele que é pouquíssimo para a sua sobrevivência. O rico paga os mesmos 0,38%; ele paga R$1.440,00

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - O rico, com R$1.440,00, que tem sobra de dinheiro todo mês, gasta isso em dois jantares. Gasta isso em dois jantares! E esse é o imposto que não é regressivo. Quantas pessoas pobres, no Brasil, pagam a CPMF? Todos. “Ah, não, quem não tem conta de banco...”.Claro que paga! Quem não tem conta de banco compra na mercearia.

            Na mercearia, o dono comprou a mercadoria e, quando vendeu, cobrou CPMF, mesmo de quem pagou a dinheiro; cobrou a CPMF que ele pagou quando comprou no atacado o saco de feijão, o de açúcar, a tonelada de óleo de soja. Ali já vinha a CPMF que ele cobrou do pobre. Ele não pagou na transação, mas pagou por antecipação. É claro que pagou! É evidente que pagou! Ela está embutida nas operações. Só que o pobre não pode pagar! É a mais injusta das tributações! É por ele que temos de começar o abaixamento da carga tributária.

            Por isso, o meu Partido quer - e vai se bater para isto - acabar com a CPMF, porque ela é o mais injusto dos impostos. Pagam a mesma alíquota o rico e o pobre. O pobre está tirando da própria boca, pagando aquilo que ele não tem; ele não tem o que dar. E o rico está gostosamente pagando porque tem tranqüilas condições de pagar. Só que é injusto.

            “Ah, mas, se acabar a CPMF, vai ocorrer uma tragédia: vai acabar o Bolsa-Família” Conversa! Isso não para mim! Isso não para mim! Vamos ser claros! No debate da CPMF, isso vai ficar muito claro.

            Senador Sérgio Guerra, nós, V. Exª, o Senador Mão Santa, o Senador Gilvam Borges sabemos que a dívida interna do Brasil projetada para o próximo ano é de R$1,5 trilhão. V. Exª sabe que, na hora em que a CPMF acabar, na cadeia, na seqüência...

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, todos queremos ouvi-lo, mas o Senador Paulo Duque, pacientemente, está esperando.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            Na hora em que a CPMF acabar na cadeia, na seqüência desse R$1,5 trilhão, a taxa de juros cai 0,93%. Os economistas todos são unânimes em chegar a este número: 0,93% na taxa de juros que remunera a aplicação da dívida interna - é uma conta de “economês” - significam aproximadamente R$14 bilhões. 

            Senador Mão Santa, o Bolsa-Família, hoje, inteiro, custa R$9 bilhões. No momento em que se acabar com a CPMF, automaticamente, o Governo deixa de gastar com o serviço da dívida que contraiu R$14 bilhões. Dá para pagar os R$9 bilhões, porque haverá uma sobra automática em razão de não pagar a CPMF, não terá mais aquele despesa, e ainda sobram R$5 bilhões. Automaticamente, sem mexer em nada.

            Então, pra cima de mim? Pra cima de mim? Pra cima de mim não há convencimento. Por isso que tenho uma posição que alguns dizem que é renhida, que é empedernida, de ser contra a CPMF. Não. Não aceito.

            Senador Valdir Raupp, foi feita uma proposta de se acabar com a CPMF para aqueles que ganham até R$1.700,00. Isso significa uma desoneração de aproximadamente R$500 milhões sobre uma arrecadação global de R$40 bilhões. Não dá... Isso é uma cenourinha... Por que o Governo já não fez isso? Se é tão pouco, por que o Governo não fez isso há muito mais tempo, se pretende desonerar e pretende ser justo com os mais pobres? Por que ele não fez isso há muito mais tempo? Só agora, quando estamos endurecendo o cangote, nós, Democratas, nós Tucanos, ele vem propor isso? Por quê? Por isso é que vamos, sim, vamos, sim, para a disputa; vamos sim, para o debate; vamos, sim, para as idéias, para o confronto de opiniões para defender a sociedade e o cidadão. Nós estamos do lado do cidadão. O País não é, vou repetir, o País não é o seu Governo; é o seu povo. E é ao lado do povo que vamos nos posicionar.

            Senador Mão Santa, tenho dois pedidos de aparte, do Senador Sérgio Guerra e do Senador Valdir Raupp. Eu consulto V. Exª se posso acolher, o que faria com muito prazer, as manifestações de S. Exªs.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Atenda o Senador Sérgio Guerra, porque o Senador Valdir Raupp já pediu inscrição aqui e falará ao povo.

            Senador, V. Exª vai falar, está inscrito aqui.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Peço desculpas ao Senador Valdir Raupp, mas estou prisioneiro da determinação do Presidente, que foi condescendente comigo.

            Senador Sérgio Guerra, com muito prazer.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador José Agripino, há tempos ouço sua palavra aqui no Senado - desde quando Deputado Federal. Mas quero lhe dizer que uma das melhores intervenções que fez nesses últimos tempos é a que está fazendo agora, com uma lucidez, com uma capacidade de análise e de explicação que não merece qualquer comentário; de uma clareza absoluta. Primeiro, não acredito na vontade deste Governo de negociar coisa nenhuma. Nenhuma. Até porque o que apareceu por aí é ridículo. Essa conversa sobre R$1.200,00, que é uma emenda do Senador Dornelles, no mérito é positiva. Só que, como V. Exª disse, como acaba de dizer, por que já não está incorporada à CPMF agora? Só diante de uma situação de constrangimento isso aparece como elemento de negociação, como se o Governo estivesse preocupado com a pobreza ou com os mais pobres. Não tem nada disso. O que tem aí é um volume de quase R$40 bilhões - de uma contribuição que já deveria ter acabado - para a gastança deste Governo, que não investe coisa nenhuma, que investe mal e cujo investimento não tem qualidade; não tem noção de prioridade. O PAC tem ações importantes. Vamos defendê-las, mas um pedaço dele muito grande é bolsa-eleição. É bolsa-eleição, vai ser bolsa eleição. No meu Estado estão detonando recursos não sei para quê; mas há emendas para a área de turismo, recursos para a área de turismo. Ora, é de supor que recursos para a área de turismo são destinados a projetos em cidades que têm vocação turística. Isso virou obra de todo tipo em qualquer Município que tenha ou que não tenha vocação turística. Virou campanha eleitoral de Deputado. Não tem prioridade, não tem coisa nenhuma nisso. A transposição está parada. A Trans-nordestina, fomos arrancá-la do papel na semana passada. Nós! Não foi a Ministra Dilma Roussef, não. Fomos lá com o Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, com o Governador de Pernambuco e, a partir daí, as coisas começaram a andar de maneira objetiva. Não havia competência do Governo Federal para tomar medidas que são indispensáveis à implantação de uma ferrovia. Nós não temos que duvidar do que nos diz, todo dia, o Presidente da República. Ele não diz que não quer negociar? Ele não diz que não gosta de negociar? Ele disse, ouvi há dois dias, que não aceitava essa história de ter que conversar com um e de conversar com outro para obter um voto porque o Governo dele não aceita isso. Engraçado. Faz um mês que fizeram isso, quatro ou cinco Deputados do PMDB, na Câmara Federal. O Governo deu a eles Furnas. Entregou Furnas a eles como está entregando diretoria de estatal. Estão entregando o País a uma grave crise, isso sim. Estamos sustentados por esses índices de quatro por cento ou cinco por cento de crescimento econômico que, a rigor, têm muito pouco a ver com o que fazemos aqui e têm muito mais a ver com o que acontece mundialmente. Agora, virmos aqui para ouvir brincadeiras de um Governo que não honra as propostas que faz. Ora, faz quatro ou cinco anos, eu estava em meu primeiro mandato aqui, estavam lá o Senador Tasso Jereissati, o Senador Rodolpho Tourinho, o Senador José Agripino, o Senador Aloizio Mercadante, eu próprio e muitos outros e, já naquele momento, havia data - se não me engano, por uma emenda do Senador Tasso Jereissati - para acabar a CPMF. Não acabou coisa nenhuma. Depois não cumpriram porque disseram que na Câmara não deu para fazer nada. Depois falaram de conflito com os Governadores. Ora, o Senado tinha Governadores, tinha conflito também e conseguiu estruturar aqui uma proposta de reforma tributária. Enfrentamos esse conflito e avançamos, no interesse do País. Ficamos aqui na posição de sermos cobrados, de que queremos acabar com o Bolsa-Família, de que queremos acabar com isso e aquilo. Já fizeram esta chantagem na eleição e vão fazer sempre. Não estão falando sério. Se o Governo falasse sério, eu mesmo defenderia no meu Partido que conversássemos, mas não tem o menor sinal disso, nenhum sinal disso. A Oposição vai se afirmar aqui é na votação da CPMF, dizer o que ela é e para o que veio e como temos condição de nos confrontar com a pressão. Ora, não faz dois meses que aqui tomaram medidas na defesa do Senador Renan Calheiros; depois mudaram de opinião. Quando à rua veio, quando o erro ficou claro, quando a fraude ficou evidente, mudaram de opinião. Mas defenderam e seguraram o Senador Renan aqui. Têm maioria para tudo? Que aprovem a CPMF deles. A carga tributária, o arrocho, senhor do povo. Façam isso e continuem a fazer. Mas nós só podemos entrar numa dessa se tivermos com muita clareza o que dizer ao povo. “Tomamos tal posição porque o resultado foi esse”, e o povo sabe do resultado. O imposto tem problemas. É um imposto que não ajuda, de uma maneira geral, e tenho absoluta convicção de que sua liderança vai nos servir muito nesse episódio...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) -... em que o PFL, o PSDB e outros partidos têm aqui demonstrado que não são capazes de se curvar. Não adianta esse negócio de ser bravo em coisa desimportante; fazer firula aqui, dizer que é bravo, olhar para o povo e dizer que tem energia, que é independente, e chegar na hora aqui e dobrar a espinha. Esses heróis de meia-tigela não adiantam. Quero saber quem é firme mesmo agora. Essa é uma votação fundamental para saber quem é e quem não é, quem veste calça e quem não as veste.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço, Senador Sérgio Guerra, a lucidez do seu aparte que contém muitos argumentos, mas que, no bojo, de forma central, contém o argumento com o qual queria encerrar meu pronunciamento.

            Se este Governo fosse eficaz nos gastos, fosse capaz, tivesse capacidade de gasto, valeria a pena até ter-se uma arrecadação maior, porque o Governo seria capaz de gastar bem o dinheiro. Sabemos que este Governo gasta mal.

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

             Este Governo gasta mal e não sabe gastar. Quanto às obras do PAC, para as quais contribuímos com a aprovação de todas as medidas provisórias propostas, sem exceção, até agora houve 25% de sua execução, um quarto do que deveria estar sendo executado. É um Governo que não tem capacidade de gasto.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE. Fora do microfone.) - Não são reais esses 25%.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Talvez nem 25%, nem 25%.

            Agora, com esse imposto injusto, retirando principalmente dos mais pobres, obter dinheiro para fazer o quê? Se não fizer arrecadação, baixa a carga tributária. A contrapartida automática é baixar a carga tributária. Baixou a carga tributária, a retomada do crescimento é automática, com negócios novos, investimentos novos e empregos novos, que é o que nós queremos: propiciar com audácia a retomada do crescimento.

            Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância. Essa é a posição que eu interpreto em nome do meu Partido, não com truculência, mas com argumentos; com argumentos e com posição que vai até o fim e com argumentos com os quais pretendemos acabar com a CPMF.